A Polícia Federal suspendeu todas
as investigações que utilizem dados finan-ceiros e bancários compartilhados sem
autorização judicial.
Os delegados foram comunicados
ontem, 18 de julho, por meio de ofício assinado pelo corregedor-geral
substituto da P.F., Bráulio Cézar da Silva Galloni. Os inquéritos que tenham
dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central serão
devolvidos para a Justiça. A decisão em apreço atinge a centenas de casos.
Como se sabe, tal orientação
foi dada após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspender
por liminar inquéritos e ações penais que contenham dados fiscais e bancários
compartilhados sem autorização da Justiça.
A decisão do Ministro Dias
Tóffoli, tomada na última terça-feira, atendeu a pedido do Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do
Presidente Jair Bolsonaro, e teve repercussão geral (ou seja, vale para todos
os casos semelhantes no País).
Flávio é investigado pelo
Ministério Público do Rio de Janeiro, por suspeita de receber parte do salário
de seus assessores quando ocupava uma cadeira na Alerj. Sia defesa alega que
não houve autorização judicial prévia para o Coaf repassar dados fiscais dele
aos investigadores.
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
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