Pinga Fogo

                                                 

Denegado direito de resposta a Marina

             

         Cria não pequena perplexidade que o Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do TSE não haja concedido direito de resposta a Marina Silva (PSB), requerido por causa  do conteúdo inverídico  do comentário feito na propaganda da candidata Dilma Rousseff. Esse filme ataca a proposta de Marina sobre concessão de autonomia ao Banco Central. O ministro preferiu não dar provimento à liminar, o que é feito em prol da liberdade de expressão e do princípio do contraditório. Causa espanto que a candidata do PSB não possa gozar do direito de resposta, eis que a inserção do filme da candidata à reeleição faz grosseira e distorcida caricatura da autonomia do Banco Central, que é   prática estabelecida e vigente em grandes democracias como os Estados Unidos e o Reino Unido.

          Deve a mentira ser preservada, e a verdade não dispor de direito de resposta?

 

Artilharia preventiva ?

          Na coluna de Eliane Cantanhêde, na Folha, se menciona a artilharia preventiva de Dilma Rousseff, preocupada em valer-se dos onze minutos de que hoje dispõe (contra os pífios dois minutos concedidos a Marina).  O raciocínio seria este: desconstruir a rival no que for possível, para diminuir-lhe o apoio, enquanto dispõe de escandalosa vantagem em termos de tempo da chamada propaganda eleitoral gratuita.

        Assim, quando chegado o segundo turno, já teria pela frente uma Marina fragilizada, em função da desproporcional capacidade que hoje é facultada à candidata à reeleição por causa  do esquemão oficialista, garantido por distribuição de tempo político para lá de desigual.

         É o velho e repetido conto do enfrentamento de um(a) candidato(a) solidamente reforçado(a) por regras pré-estabelecidas (que estão aí para assegurar-lhe a vantagem). A lei ad hoc sobre que se baseia toda essa desproporcional artilharia se afigura deveras questionável em termos de um mínimo de paridade a ser assegurado aos principais candidatos.

          O princípio de que todos são iguais perante a lei – e tal se reporta tanto a direitos quanto deveres – semelha caricaturado no artificioso documento legal que foi votado com o intuito claro de favorecer a candidata com apoio costurado de maior número de legendas partidárias. Se no segundo turno vige o princípio da paridade dos dois candidatos que se enfrentam no embate final, a pergunta que fica incômoda no ar – e que não é respondida – é se tal acintosa disparidade não deva ter um limite, dentro da regra aristotélica de assegurar às partes algum modico de justiça. Se a candidata à reeleição dispõe de vantagem considerável, atendida a circunstância de que as vozes de seus principais adversários(as) devam igualmente ser ouvidas, não pode admitir-se que no primeiro turno a principal oposicionista e contendora seja jogada em arena hobbesiana, para apenas valer-se da paridade no segundo turno.

             A regra mais lógica seria, no primeiro turno, dividir o tempo entre os três principais candidatos, v.g. com trinta por cento para a candidata com maior apoio de legendas, seguida de duas parcelas de 20% cada para os dois outros candidatos principais. Os trinta por cento restantes seriam distribuídos entre os nanicos. No segundo turno, persistiria a regra de 50% para cada um dos contendores.

             Espanta-me que a manifesta disparidade entre os candidatos principais tenha sido aprovada, dado o caráter inconstitucional da medida que vai contra normas pétreas da Constituição, que é a afirmação de igualdade de direitos para todos (não se recordam por acaso da famosa ponderação de Lula da Silva de que José Sarney, por não ser um cidadão comum, fazia jus a um tratamento diferenciado?). Quem em sã mente, pode duvidar da validade de tal acintoso e mesmo cínico reconhecimento de inadmissíveis diferenças de tratamento e privilégio que tristemente ainda são norma não-escrita (mas deveras presente) na realidade brasileira, a ponto de que um Presidente da República se valha de tal argumento para salvar in extremis o mandato ameaçado do então Presidente do Senado José Sarney ?

 
Dois pesos e duas medidas

 

                Neca Setúbal, hoje vilipendiada pela campanha de Dilma Rousseff como uma banqueira a apoiar Marina Silva,  já gozou de mais consideração de parte do petismo. Quando apoiou a candidatura do ‘poste’ Fernando Haddad, Neca não recebeu comentários negativos dos companheiros petistas.

                 No desespero diante da ameaça Marina – que o PT de Lula tudo fez para inviabilizar – agora, derrotado pela fatalidade,  o petismo cai no paroxismo contrário, em que o ataque – não importa o motivo nem outras considerações como equidade e decências – é a única saída para evitar o pior (no caso a derrota de Dilma Rousseff e o fim do conúbio com o poder). Será que a ponderação não seria o melhor, dados os efeitos colaterais das investidas impensadas, desastradas e, no final, contraproducentes?   

 

 Mais um aumento para os juízes?

 

              Os juízes que terão em breve mais um polpudo aumento – que decorre do efeito cascata do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal  - sem talvez atentarem para o inusitado e o despropósito da reivindicação, não estendida ao restante dos mortais – reclamam ainda por cima a concessão de sete mil e tantos reais, a título de auxílio educação.

              Se olharem em torno, verão que os demais servidores – além de não terem previsto qualquer aumento, tampouco fariam jus a tal benesse ?   

               Na sucessão do Ministro Joaquim Barbosa – que deixa saudades pela sua condução da Ação Penal 470 (o famigerado Mensalão do PT) e na correção em geral – o Ministro Ricardo Lewandowski ora se esmera em postular o aumento da magistratura, aumento esse acionado pelo invisível gatilho da temida inflação made by Dilma Rousseff.  Um pouco de contenção, no entanto, semelha impor-se porque a magistratura, com os ministros do Supremo Tribunal Federal à frente, já recebem invejável salário. Muitos assinalam a pressa de Suas Excelências em prontamente atualizar a respectiva remuneração, e a decorrente sensação de desconforto do vasto entorno, eis que, nas alturas em que se acham, e não tendo o restante do funcionalismo a idêntica facilidade, é estranhável que tais incrementos sejam requestados com tanta rapidez e solicitude.

 

( Fontes:  O  Globo, Site de O Globo,  Folha de S. Paulo)