A propósito do anúncio de Marina que, se
eleita, dará autonomia ao Banco Central, a publicidade de Dilma Rousseff na
tevê preparou ataque à candidata do PSB que é um modelo de má-fé.
Em primeiro
lugar, o marqueteiro presume a ignorância do público-alvo. Para início de
conversa, a ‘publicidade’ põe no mesmo saco Banco Central e banqueiros em
geral.
Nas principais
economias mundiais – v.g., Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França – os
bancos centrais gozam de autonomia do poder político. Nos Estados Unidos, por
exemplo, acaba de ser nomeada por primeira vez uma mulher, Janet Yellen, para
mandato de três anos, renovável. A designação
presidencial tem de ser referendada pelo Congresso. O Banco Central americano,
que se chama Federal Reserve Bank, é, por conseguinte
autônomo. A sua Chefe dispõe de junta de diretores, que decide autonomamente,
sem nenhuma ingerência do poder político, sobre todas as medidas financeiras,
que são de sua exclusiva competência.
Por quê as
grandes economias adotaram o modelo do Banco Central autônomo? Para garantir a
autoridade financeira de ingerências políticas, e nesse sentido com vistas a
determinar as medidas e providências necessárias para assegurar o bom
funcionamento do setor financeiro.
Como se
verifica, as grandes economias cuidam para que o setor financeiro fique livre
de ingerências políticas, assegurando a necessária estabilidade para os
seus procedimentos.
É bom que se
relembre que até o presente o Banco Central do Brasil não tem autonomia
política. Fernando Henrique, enquanto presidente, se negou a fazè-lo, no que
foi imitado por Lula da Silva. A
verdadeira motivação do Planalto é enfeixar mais poder, preferindo declarar que
o presidente do Banco Central goza da confiança do presidente da república, e
por isso não carece de dispor formalmente de autonomia.
Isto é conversa
para boi dormir. O interesse da economia está em que o Presidente do Banco
Central tenha formalmente autonomia, e não dependa da boa vontade do Presidente
da República para tanto. A necessidade
disso não foi tão grande sob Lula, eis que Henrique
Meirelles tinha certa autonomia, a título concessional (portanto à
discrição do Presidente Lula). Bastou que Meirelles solicitasse a Dilma a mesma
autorização, sem autonomia no papel, para que a presidente-eleita escolhesse
Alexandre Tombini para sucedê-lo. A conveniência e a importância de se ter
Banco Central autônomo, com o seu Presidente dispondo de mandato seguro – e
portanto sem ingerências do poder político – foi, se preciso fora, amplamente
demonstrada pelas seguidas intervenções politiqueiras de Dilma na taxa Selic, ditadas por interesses políticos,
e que constituíu uma das razões do recrudescimento da inflação e do
enfraquecimento do Plano Real.
Verifica-se,
portanto, que a medida proposta por Marina Silva está no interesse do Brasil. Se
quisermos dispor de economia estável e com boas perspectivas de crescimento – o
oposto do legado de Dilma Rousseff, que nos trouxe a inflação de volta, e com
um Ministro da Fazenda fraco, também recorreu a todo tipo de expediente
malvisto no campo da boa gestão financeira (ou será que ficções na
contabilidade fiscal, enfraquecimento da Lei da Responsabilidade fiscal, trazer
de volta a chamada conta-movimento etc., são procedimentos sérios e
respeitáveis ?) – grita aos céus que
interessa ao Brasil tornar legalmente autônoma a autoridade do Banco Central.
Isto posto,
caberia à Justiça Eleitoral mandar retirar o anúncio feito pelos marqueteiros
de Dilma no que tange à tentativa de crítica desonesta da proposta de Marina
Silva. Que esta proposta atende ao
interesse nacional, já está S.M.J. demonstrado pela argumentação acima. Até o
momento, e a partir de FHC os presidentes preferiram manter esse poder, contra
o que seria mais adequado, como o demonstra amplamente o exemplo das grandes
economias ocidentais.
Além disso,
há evidente má-fé na propaganda eleitoral transmitida no programa de Dilma.
Faltaria comida na mesa de uma família da classe C porque se entregaria aos
banqueiros a direção do Banco Central. Na verdade, o presidente do Banco
Central disporia de mandato determinado e a
indicação do nome de conceituado profissional seria discutida e votada pelo Senado Federal,
a exemplo de o que é feito para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Um bom e
autônomo presidente do Banco Central do Brasil seria, ao contrário, um defensor
relevante daquela família de classe C do filmeto propagandístico, porque seria
um obstáculo contra a inflação. E até o marqueteiro de Dilma sabe que a
carestia é a maior inimiga da mesa do trabalhador e de sua família.
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