Trincheiras da Liberdade: Hong Kong

                        

          Colônia britânica até 1997, Hong Kong é hoje região administrativa especial na República Popular da China  que, com 7,1 milhão de habitantes, goza de situação excepcional em relação à RPC.

          Na parte continental, vige uma férrea ditadura.  O estado policial é enfatizado pela punição infligida a  Liu Xiabo, Prêmio Nobel da Paz (2010), condenado a onze anos de prisão no norte interiorano da China. Por isso, segundo um humorista sublinhou, a RPC é a única nação no Universo que tem um Prêmio Nobel preso! Ao ver-se a chamada Carta 2008, com as débeis e bem-comportadas reivindicações de direitos democráticos por Liu Xiaobo verifica-se o grande temor do estamento dirigente chinês diante da democracia. A sua esposa, Liu Xia se acha em virtual prisão domiciliar.

         Corre no ‘império do meio’ o boato que foi engavetado, por ordem dos gerarcas do poder, o resultado de  pesquisa de opinião que assinalava a desejada meta da ‘democracia’ e a sinalização do principal mal na China, i.e., a ‘corrupção’.  Isso mostra que o povo chinês não é burro, nem ignora os males da ditadura de partido a que está por infindas décadas  submetido.

          Como Hong Kong gozava de ampla democracia quando foi devolvido à China, estabeleceu-se  regime especial para a antiga colônia britânica.

          Apesar das concessões feitas, Beijing tem procurado ao longo dos anos aumentar o respectivo controle (através de prepostos), com a consequente redução das franquias democráticas.

         Por conseguinte, a China Continental tem envidado esforços continuados no sentido de cercear as liberdades em Hong Kong. Nesse sentido, o atual chefe do executivo local – Leung Chun-ying – foi eleito em 2012 com 689 votos (em um total de 1.200 eleitores)!

         Dadas as regalias democráticas que presidiram ao entendimento, esse estreitamento do colégio eleitoral  implica em descumprimento de tais condições. Por força disso, o líder de Hong Kong seria escolhido em 2017 por sufrágio universal. Essa disposição (de 2007) teve, no entanto,  o seu espírito democrático desvirtuado, eis que em agosto último Beijing determinou que somente os candidatos aprovados por um comitê eleitoral teriam os nomes nas cédulas de votação.

         Tal restrição autoritária  é inaceitável para os ativistas (pois quem indicaria os membros do dito comitê seria o governo de Beijing). As manifestações democráticas do ‘Occupy Central’ tem multitudinário apoio na população da região administrativa.

         Houve diversos confrontos com a polícia (41 feridos) e 78 detidos.  A Occupy Central, que é a organização pró-democracia mais importante da ilha, teve o termo respectivo bloqueado no Weibo (a versão chinesa do Twitter). Também o Instagram, que é usado pelos manifestantes para compartilhar imagens dos protestos,  sofreu igual censura de Beijing.

            No momento, os protestos pró-democracia em Hong Kong continuam crescendo. Depois de apelar para a repressão, o governo regional recuou, e retirou a polícia das ruas.  Em troca, o governo de Hong Kong pediu aos manifestantes “que liberem as ruas ocupadas o mais rápido possível, para dar passagem aos veículos emergenciais assim como restabelecer os serviços de transporte público.”  A solicitação, no entanto, foi ignorada.

           Existe a convicção entre os líderes da manifestação que somente através da pressão do número (em que está a força respectiva) se poderá obter a compreensão da autoridade central.

          Como não é de surpreender, os protestos maciços da população de Hong Kong tem recebido escassa atenção no resto da China. Com a respectiva aguda sensibilidade à ameaça democrática, o Governo de Beijing só divulga as condenações rituais às manifestações, pela autoridade regional (largamente superada pelos eventos).

          Por sua vez, a Casa Branca, através do porta-voz Josh Earnest, afirmou que os Estados Unidos apoiam  “o sufrágio universal e as aspirações do povo de Hong Kong”.

 

( fonte:  Folha de são Paulo)      

Diário da Mídia (XXIV)

                                 

Bolsa tem maior queda em três anos

       Ao ler nos cabeçalhos da Folha e O Globo que a Bolsa de Valores tem a maior queda em três anos, lembrei-me da funcionária do Santander que foi abjetamente despedida pela pressão de Lula & Cia. por haver informado corretamente os clientes do banco de o que aconteceria se Dilma Rousseff subisse nas pesquisas.

       Acaso vão chamá-la de volta, depois do triste espetáculo de curvar-se à suposta cólera do estamento petista acerca de o que ocorreria com as ações na Bolsa se tivesse confirmação nas pesquisas de opinião  a expectativa de que prevaleceria Dilma Rousseff, malgrado a sua gestão ruinosa tanto na economia, quanto nas finanças de Pindorama ?

 

Pergunta que fica no ar

 

        Será que a candidata do PSB, Marina Silva, continuará a ser a plácida e um tanto apática participante nos debates desta última semana antes dos comícios de outubro? Sem na prática reagir à campanha concertada - e pela própria Marina denominada de mentiras – da propaganda de Dilma Rousseff, como a candidata das esperanças do Movimento de Junho de 2013, pretende comportar-se no embate final pré-primeiro turno da Rede Globo?

        Continuará a ser a plácida Marina, que não reage, nem expõe a campanha insidiosa que vem sofrendo não só da Presidenta Dilma Rousseff, quanto do tertius Aécio Neves?

        As intimidações da campanha adversária – a que ajuda a distribuição iniqua no tempo de publicidade – continuarão a ecoar sem respostas incisivas e enérgicas, passivamente aceitando o derretimento da sua aprovação anterior, provocado pelas ‘mentiras’ do discurso antagônico (nas palavras da candidata Marina) e sobretudo pela carência de qualquer resposta que traga a verdade para as salas e as praças do Povo brasileiro ?

         Será que as bazófias de Lula da Silva & Cia. continuarão a prevalecer, forçando os fracos a recuarem e fazer a mentira aparecer como verdade?

 

Levy Fidelix e a homofobia

 

           Por quanto tempo perdurarão na memória coletiva as declarações homofóbicas desse candidato nanico? 

           O que significa inchar a participação nos debates presidenciais a candidatos que não pontuarão nem 1% do eleitorado brasileiro? O que representam esses senhores e senhoras que enchem a boca para falar de o que farão em seus governos, quando todos sabem que apenas três candidatos contam, e os demais, com os devidos respeito e atenções, não têm nenhuma relevância para o resultado final ?

          Há, decerto, representantes de partidos sérios como o PV e o PSol, mas infelizmente o seu percentual é mínimo e sem relevância para o resultado final.  Quando Fidelix foi definido por repórter como representante de legenda de aluguel,  esse senhor reagiu violentamente.  De aluguel ou não, não é problema do grande público. O que me parece não levado na devida conta é o emprego objetivo do tempo.

          Que me perdoem Luciana Genro (PSol)  e Eduardo Jorge (PV). Muita vez as suas intervenções têm enriquecido o debate. Mas forçoso se me afigura assinalar que não têm qualquer condição política de alcançar o seu suposto objetivo.

 

O  ‘Erro’  do  IBGE

 

           Estará começando o calvário do IBGE? Anuncia-se que o Instituto vai sofrer ampla auditoria do Tribunal de Contas da União.  O escopo seria avaliar a ‘estrutura de governança’  do Instituto.

           O ‘erro banal’  na Pnad – consoante definido pela candidata da coalizão  PT/PMDB e muitas outras siglas na sopa do oportunismo governista – irá motivar uma sazão no inferno da burocracia, para  Instituto cuja principal qualidade (ou defeito) não é ser governista ?

           O TCU pode ser visto como realizando auditorias respeitáveis – e há exemplos nesse sentido.  Nas obras da Copa do Mundo fez exame meritório, e que chamou a atenção para pontos débeis na atuação do Poder Executivo. 

           É de esperar-se que tal volte a ocorrer, pois o IBGE é uma das poucas ilhas não atingidas pela maré populista. Que eu saiba os erros do IPEA, pela sua orientação lulo-petista, não tiveram maiores consequências.

           Que o deslize da Pnad não vá provocar uma alçada de escudos nas ameias da fortaleza dilmo-petista – como se tentara faz alguns meses no ensaio de um corte na Pnad.

 

Zavascki dá liminar em favor dos militares

 

         É lamentável que os mais recentes ministros do STF continuem a apegar-se à velha doutrina que desconhece os progressos dos novos ventos do Direito Internacional Humanitário. O Senhor Teori Zavascki acolheu liminar impetrada por cinco militares, acusados de participação na morte do Deputado Rubens Paiva.

            Com exceção do Brasil, se difunde a nova doutrina em termos de Direitos Humanos, que assegura a sua imprescritibilidade à luz da Jurisprudência não só das Cortes Européias, assim como daquela da América Latina.  A velha senda que admitia a prescrição nos crimes contra a Humanidade (como são a tortura, seguida ou não de morte) vai-se tornando de resto um atraso jurídico. Exemplo disso é querer manter a validade da auto-anistia (proclamada pelo Governo Figueiredo), que isenta os militares e civis de responsabilidade penal, dos delitos cometidos durante o período do regime militar.

            É lamentável que, no Brasil, o progresso na jurisprudência humanitária se verifique na Justiça Comum e na de Segunda Instância.  Como baluarte de  visão retrógrada temos a última manifestação colegial do Supremo. É mais do que lamentável que juízes mais atentos aos progressos da jurisprudência humanitária não tenham sido guindados ao Supremo, na linha de Aires Brito e outros poucos.

            Esse tipo superado de viés judicial – por muitos visto como caudatário fora do tempo do poder castrense – continua infelizmente de pé, e o evidencia a justificativa de Zavascki para a sua decisão epimeteica:  “O STF já decidira pela confirmação da Lei da Anistia”.

            Que me releve Sua Excelência, mas o fato de o Supremo ter-se manifestado no passado pela confirmação da Lei da Anistia não basta para garantir-lhe ad aeternum a validade. Os novos ventos do Direito Internacional Humanitário recomendam enfaticamente, sobretudo diante  da nova jurisprudência tanto de Primeira Instância, quanto de instâncias superiores, atentas aos promissores avanços do  D.I.H..

            A fortiori, o direito no Brasil tem de seguir as lições de grandes Ministros como Ayres Brito.  Não é mais possível fazer de conta que as normas do Direito Humanitário não sejam universais. Não é mais aceitável que crimes como os cometidos  contra o Deputado Rubem Paiva, barbaramente torturado e morto sob a mais plúmbea sazão da ditadura militar, não venham afinal a receber o tratamento e a sanção que lhes é amplamente devida por força do novo Direito Internacional Humanitário.

             Por perempto e mais do que superado, abandone-se o guarda-chuva da Lei de auto-anistia.  Idealistas como Rubem Paiva e tantos outros tombados nesse campo de batalha, o fazem amplamente por merecer.

 

( Fontes:  O  Globo,  Folha de São Paulo )

Perspectivas de Marina

                                

 

            Terá Marina Silva malbaratado a grande oportunidade para arrebatar a Presidência?  Se é inegável a iniquidade da distribuição de tempo de propaganda dita gratuita no primeiro turno, sobressai incômoda a vantagem inicial concedida à candidata do movimento do Passe Livre e das manifestações de junho de 2013.

            Como esse voto de confiança – com vitória inclusive no segundo turno – o tempo comeu?

            A resposta já foi dada: a disparidade desse tempo de primeiro turno, a propaganda agressiva do campo adversário através de mentiras (como referiu a própria candidata do PSB), e por último, mas não por menos, a passividade  da campanha de Marina.

            A esse propósito, já me referi, en passant,[1] à falta de qualquer reação da candidata e de seu núcleo de apoio. Não se pode aceitar como situação inarredável uma conjunção desfavorável, como a da distribuição de tempo na televisão. Se o fato em si pode ser irremovível – eis que dificilmente haveria espaço para tentar modificar na vigésima quinta hora situação manifestamente distorcida e injusta (dois minutos para um campo e dezesseis para outro !), a saída está na resposta ao desafio.

           O próprio historiador Arnold Toynbee, no seu ‘Estudo da História’, nos mostra quão relevante pode ser a resposta de determinada cultura a um grande perigo. Civilizações se reforçaram – ao contrário de outras – ao responder de modo eficaz a tal desafio.

           Foi o que até agora faltou ao campo de Marina Silva. Diante da utilização pela campanha de Dilma Rousseff – que pode admitir muitas caracterizações pejorativas mas não peca pela falta de competência – das facilidades objetivas criadas por legislação casuísta, impunha-se  solução inteligente para este desafio.

          Nada se fez, a não ser deixar-se embalar por crença de que, de algum modo, o tempo passaria, e o espontâneo apoio inicial, dado à candidata Marina, resistiria de alguma forma à erosão acelerada, provocada por maciça investida voltada a desfazer grande parte de seu apoio popular, pela metódica desconstrução de o que a candidata representa e que embasa a motivação do respectivo preexistente apoio.

          Ao invés da postura abúlica, passiva e, em essência, conformista, como se se estivesse diante de situações fora de seu controle – quase como se fora a vontade do Criador -, a campanha de Marina deveria ter reagido, de um lado, batendo na tecla do iniquo tempo que lhe era concedido, assim como criando eventos naquelas áreas mais suscetíveis de serem influenciadas pelo tipo de propaganda utilizada pela coligação oficialista da Presidenta Dilma.

           Existe tempo nas emissoras que pode ser adquirido para ser empregado com tal fim. De nada serve lamentar-se e fazer-se de vítima diante de uma situação do gênero. A  intensidade e a mendacidade dos ataques fazia por merecer respostas fortes, verazes e bem-direcionadas. Existe em francês um ditado que me parece muito adequado para a situação que se colocou para a candidata Marina: “É um cão muito perverso. Quando o atacam ele se defende”[2].  Essa gálica sabedoria popular vale também para o povo brasileiro.

             Ontem, no debate da tevê Record, vimos Aécio Neves investir contra Dilma, mas não se observou movimento similar de Marina Silva.  Não se trata de Maria vai com as outras, mas de utilização de um tempo em rede nacional de televisão, com vistas a apresentar uma outra realidade que a mostrada pelo oficialismo do programa de Dilma.

             Não é questão de ser bonzinho ou não.  Se estamos em um embate desigual, é mandatório que o grande público possa ter conhecimento não só das propostas de Marina, mas também uma errata de todas as deformações propositais com que a campanha televisiva oficialóide intenta desconstruir os totais de apoio da candidata do PSB.

             Não foi à toa, nem por secreto desígnio da Providência Divina que Marina se tornou a candidata do Movimento do Passe Livre. A sua mensagem de Paz, mas também de um Brasil mais justo e solidário não surgiu por acaso. Se se quer agora dela desembaraçar-se, como se fora água de barrela, não se pode abusar da resignação e do passivismo, ao desperdiçar oportunidades de colocar a questão em pratos limpos.

            Como é a verdade que realmente incomoda, tudo deve ser feito para jogá-la na sala e nos espaços públicos do Povo brasileiro.

            Se o seu estilo deve ser mantido, é mais do que tempo de levantar questões relevantes e que só ao Poder atual interessam que sejam mantidas em silêncio.

            Não é momento de abaixar a cabeça e deixar o bonde passar. É hora de reagir em todos os foros possíveis, com compostura e respeito, sem dúvida,  mas com firmeza, clareza e determinação.

 

( Fontes:  O  Globo, Folha de S. Paulo )           

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[1] De forma breve

[2] “C’est un chien três méchant: lorsqu’on l’attaque il se défend”.

Dilma e os Diplomatas

                           
          O leitor perdoará que volte a ocupar-me de diplomacia em espaço tão breve de tempo[1].  No entanto, o problema existe e é notória a sua causa. Nunca dentro de um período de tempo determinado – e me refiro ao século XX e aos catorze anos do XXI – nenhum chefe de governo terá tido uma atitude tão negativa no que tange ao Ministério das Relações Exteriores e à atividade diplomática.

           Qualquer personagem político terá direito aos respectivos preconceitos – e seria hipocrisia negar eventuais prevenções contra diplomatas – mas no caso da Presidente Dilma Rousseff essa atitude é pessoal. Dada a relevância da personagem no quadro institucional, infelizmente tal característica vai muito além das possíveis implicâncias e idiossincrasias.

            Embora aprecie viajar – e para tanto dispõe de aeronave moderna e confortável – e de fruir dos confortos e entretenimentos que as idas ao exterior podem proporcionar, Dilma não parece sentir-se à vontade nos encontros com seus pares. Dado o êxito de Lula da Silva nesse particular – o próprio Obama chamou-o de ‘o cara’ – traça um paralelo com a sua sucessora, que se me afigura demasiado cruel aprofundar.

             Por alguma razão que desconheço a presidenta não tem a mesma naturalidade nos seus contatos com os respectivos pares. Nessas reuniões de chefes de estado e governo, em princípio todos são iguais, mas na verdade, em qualquer grupo haverá sempre personagens que são mais iguais do que os demais, e fruem de maior atenção do conjunto, e por conseguinte da própria mídia.

               Todo diplomata é um observador nato. Está no sangue. No Brasil, tive a oportunidade, quando a minha carreira se encaminhava para o fim, de receber o Presidente Lula e sua esposa, D. Marisa. A sua atenção, que lhe vinha com naturalidade, facilitava o meu trabalho. O mesmo, eu e minha esposa, podemos dizer da Primeira Dama. Tais atitudes só contribuem para criação de atmosfera de cordialidade e de consequente satisfação na realização plena dos fins da reunião.

                O que está acontecendo com o Itamaraty é uma decorrência da atitude de Dilma Rousseff diante da diplomacia. Agravou disfunções já existentes, como no caso dos Terceiros Secretários, mas se reflete igualmente em uma mal disfarçada rejeição no que tange a diversos aspectos institucionais. E é nesse aspecto que o problema se agrava e se torna inaceitável, porque o Brasil é potência emergente, membro dos BRIC e perene candidato a um assento permanente no Conselho de Segurança. A chefe de estado tem papel insubstituível em nossas relações externas.

                  O Brasil não pode prescindir de um ministério das relações exteriores bem aparelhado. É inaceitável – e o que é ainda mais grave – e inviável um ministério que tenha um orçamento de 1,12 bilhão de reais, que o coloca junto a ministérios periféricos, enquanto cabe ao Itamaraty custear todas as missões diplomáticas e repartições consulares espalhadas pelo mundo afora. Tenha-se presente que o orçamento médio anterior oscilava no período do poder petista entre 2,53 bilhões e 1,95 (2009-ano de crise ), mantendo-se em geral entre 2,51 bilhões e 2,31 bilhões.

                    Entre os compromissos permanentes de nossa Chancelaria, está a manutenção das embaixadas no exterior (residência e chancelaria), repartições consulares, contribuições a organismos internacionais, vencimentos dos diplomatas no Brasil e no exterior, remuneração do pessoal administrativo e local, entre outras obrigações.

                    Cortar o seu orçamento para 1,12 bilhão é condená-lo a diversos vexames nacionais e internacionais, além de contrair dívidas que não podem ser varridas para baixo do tapete.

                    A carta assinada por 342 terceiros-secretários reflete um problema criado pela chamada ‘turma dos quatrocentos’, que corresponde ao ingresso maciço na carreira de novos diplomatas, que vinham prover os quadros do ministério para integrar as cerca de 150 missões necessárias para o projeto ‘assento permanente no Conselho de Segurança’, o que em tese requereria abertura de relações com todos os países representados na Assembleia Geral das Nações Unidas.

                    Para tanto, o Ministério ainda no período do Presidente Lula  cuidou de rebaixar as exigências  em matéria linguística, o que, na prática, implicou no ingresso de Terceiros que sequer dominavam os rudimentos do inglês e do francês. A considerável inchação dos quadros provocou demora no acesso a promoção. É o problema que motiva a reclamação presente. Se não se proceder a uma outra ‘reforma’ (aumento do número dos quadros das classes superiores), mais de trezentos diplomatas correm o risco de não ter progressão funcional, sacrificando assim as pretensões profissionais de cerca de um quarto do pessoal de carreira do Itamaraty.

                     Forçoso será reconhecer que com as levas de novos diplomatas do período Lula se criou a situação que motiva a carta dos 342 Terceirões. Com o gigantismo para o qual o Itamaraty não estava preparado o antecessor da Presidenta contribuíu e muito para criar este senhor problema.

                    No entanto, a fluidez na carrière sempre foi desejada, mas raramente era obtida, salvo mediante reformas (aumento de quadros diplomáticos) salvadoras. Fui nomeado pelo Presidente Juscelino Kubitschek Cônsul ‘K’ – na época o equivalente a Terceiro Secretário. Na época da minha nomeação – feita após o término do curso de dois anos no Instituto Rio Branco  - como fui primeiro de turma, a primeira vaga era minha. Sobraram mais três, que foram destinados aos meus colegas, de acordo com a sua colocação na turma do Rio Branco. Para que se tenha ideia de como as nomeações eram lentas, o último aprovado da turma só seria nomeado cerca de catorze meses depois da minha nomeação.

                      Dada a dificuldade de vagas, as promoções eram difíceis. É conhecida a minha admiração pelo Presidente Juscelino Kubischek, mas talvez pela concorrência acirrada, os critérios políticos eram muito usados na sua administração no que tange à Casa de Rio Branco. Por isso, recordo-me que não deixou boa impressão na Casa  que Marcílio Marques Moreira tenha sido promovido por antiguidade de Terceiro para Segundo, a despeito de já dispor de ótimo renome, como de resto o confirmaria depois em sua bela carreira.     

                       Como se vê, se na época inexistia o complicador ‘Dilma’, as dificuldades de acesso no Itamaraty sempre existiram. Agora com as levas excessivas de um projeto ambicioso, mas eivado de falhas – e não foi a menor delas a priorização da quantidade em detrimento da qualidade – a velha Casa de Rio Branco se viu a braços  com um antigo problema, só que complicado pelos adendos do presente.

 

( Fontes: Folha de S. Paulo, O Globo )

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[1] Há várias matérias nos blogs da última semana sobre a antidiplomacia de Dilma Roussef.

Colcha de Retalhos B 37

                                           

Antidiplomacia Petista

 

                Há um grave retrocesso no Ministério das Relações Exteriores, que se tem acentuado com os quase doze anos de administração petista. Como se diria no passado,  o Partido dos Trabalhadores, por intermédio de seus máximos representantes, procura estabelecer mudança estrutural em nossa diplomacia. Esse empenho não é de hoje, e se estende desde o início da gestão de Lula da Silva.

                Só que, como o assevera a frase famosa de Buffon – o estilo é o homem – a carantonha dessa realidade aparece sob a sucessora de Lula de forma inda mais agressiva e arrogante, como acaba de verificar-se na lamentável passagem pela abertura dos debates da 69ª. Assembleia Geral das Nações Unidas.

               Os erros e as afrontas à tradição diplomática brasileira se sucederam, em uma cadeia deplorável de retorno a posturas sem sentido e a um esquerdismo que para o seu formulador reluziria com um brilho irreal.

                Dentro do horário político – se cabe um parêntesis elucidativo – essas fanfarronadas estão muito mais para os apertados espaços reservados aos micropartidos ultra-esquerdistas (PCO, PSTU, PCB et al.) do que para a grande aula do Assembleia Geral.

                A tutela do PT sobre a diplomacia brasileira – em mais do que estranha caracterização – se reflete em áreas de progressivo alargamento, com o controle dogmático do partido se impondo cada vez mais à política externa.

                 O que antes se tratava de um segredo de Polichinelo de Latino-America – o comissário Marco Aurélio Garcia cuidando das relações latino-americanas, sob o pretexto do avanço do neo-sindicalismo no poder (peronismo, chavismo, e regimes assemelhados, i.e., sandinismo, Evo Morales, Rafael Correa e, por fim, mas não por último, a anacrônica Cuba da gerontocracia dos irmãos Castro) – hoje equivale, na prática, a uma gestão compartida, posto que subordinada à diplomacia de partido.       

                  Se esta húbris neo-sindicalista está destinada a pavimentar o caminho do Hades, na história tudo é uma questão de prazos. Sem ambição de trocadilho, fora na verdade anticlimática a participação da Presidenta na Cúpula das Nações Unidas do Clima. No reino do verde, trajar vestido escarlate é mais do que asserção política, caindo já na provocação. Com uma diplomacia que sempre se orientou na penosa luta ecológica, a cor da vestimenta discrepa e mais ainda a lamentável recusa de assinar a Declaração de Nova York sobre Florestas.

                    Sob o risível pretexto  de que a legislação vigente no Brasil – o Código Florestal ruralista – admite manejar florestas, Dilma e quem a orientou se recusou a assinar o compromisso do Desmatamento Zero.

                   Estamos no reino do teatro do absurdo de mestre Ionescu, se o Brasil – o país com os maiores recursos florestais do planeta – se recusa a aderir a documento que é mais simbólico do que eficaz.  Malgrado haver uma redução no desmatamento de 79% no Brasil, nem assim o governo petista cuida de contribuir para o reforço da causa ambientalista.

                       Seguindo a tola regra da incontinência verbal, Dilma se atreveu a contradizer Marina Silva – cujas credenciais ambientalistas superam de longe às da Presidenta – ao afiançar que Marina Silva “mentiu” ao dizer que o desmate na Amazônia cresceu. Mesmo longe de seu marqueteiro e guia político, ela recorre a acusação chula, quando, segundo muitos, quem mentiria como princípio é a propaganda do seu guru João Santana.

                       Não é de hoje que, sob o petismo lulista, o então chefe do Itamaraty, na ânsia talvez de agradar ao monoglota Presidente, cuidou de afrouxar as exigências do exame vestibular e do curso do Rio Branco em termos de aprendizado de língua. Na prática, o antigo vestibular do Rio Branco se tornou porteira aberta para os que ignoravam o inglês e ainda mais o francês. O pretexto teria sido a  suposta facilidade durante o curso de suprir tal lacuna. Não obstante, o que ocorreu foi o empobrecimento linguístico do jovem diplomata. Como o inglês é a atual língua franca internacional, quem o desconheça está condenado a papel marginal na diplomacia bilateral e, sobretudo, na multilateral, onde há de vagar pelos corredores dos órgãos internacionais como espectador em país estrangeiro, cuja língua ignora.

                          Nessa abertura da 69ª Assembleia Geral  houve um festival de erros. Sem dúvida, Dilma Rousseff não quer saber de qualquer composição ou normalização de relações políticas com o Presidente Barack Obama. Viver na fruição dos efeitos do erro alheio – no caso a invasão de sua privacidade como Chefe de Estado – é reação natural, desde que submetida aos ditames do bom senso. Não aproveita ao Brasil e nem mesmo à ideóloga Dilma enfurnar-se no abrigo do rancor. A própria condição de estadista recomenda essa postura como fórmula prática e inteligente de superar a animosidade.

                          Não dá, por isso, para entender que, de modo vão, o seu discurso se abalance a condenar a operação pelos Estados Unidos, França e países árabes de bombardeio dos núcleos jihadistas na Síria. Pode-se conviver e dialogar com fanáticos que decepam a cabeça de infelizes, cujo único crime é não professar a religião do Profeta? E ainda, compor esse equívoco de juízo, ao definir as células desses bárbaros como estados?

                          Ao adotar esse tipo de linguagem, da velha tribuna das Nações Unidas, que muitos disparates terá ouvido, o olhar da Presidenta verá sem surpresa o seu dileto assessor especial, Marco Aurélio Garcia, que não por acaso está na bancada do Brasil. É uma presença inconsueta, mas que responde a esse peculiar mundinho político, que pode ou não estar acabando.     

                           Estamos em pleno reino da diplomacia de partido, que nada tem a ver com a de Estado, que construiu o Brasil e fincou os marcos de seus limites.

                           E que tudo mais vá para o inferno !

 

 

Situação na Ucrânia

 

                          O cessar-fogo na região oriental ucraniana vem perdurando, embora não esteja acompanhado de atmosfera de normalização na área.

                          A ala separatista, cuja força advém do apoio russo, faz saber, de modo provocativo, que não tenciona participar do pleito previsto para outubro, e que se realizará, no que tange às assembleias locais, em toda a Ucrânia.

                          Para vincar a sua disposição secessionista, os separatistas preparam eleições para novembro. Discrepando – de forma sempre provocativa – de um dos pontos principais do Plano de Paz na Ucrânia – referendado com as supostas benesses de Moscou – o grupo rebelde separatista anuncia convocação de eleições para novembro. Dentro de espírito que vai contra o estabelecimento de paz duradoura, expressam a respectiva intenção de boicotar as eleições ucranianas de outubro.

                           Nesse contexto de desafio à unidade ucraniana, as autoproclamadas República Popular de Donetsk e República Popular de Lugansk  prometem realizar eleições a dois de novembro p.f.

                          Continuando na sua rota de colisão – decerto com as costas quentes – um dos chefetes pró-Rússia, Alexandr Zakharchenko, autodenominado líder da República Popular de Donetsk, afirmou: “Pretendemos fazer as eleições para o Parlamento e para a chefia da República”.  Assinalou, por oportuno, que não será realizada nenhuma outra eleição, nem mesmo para o Parlamento da Ucrânia, prevista para 26 de outubro.

                           Note-se, por oportuno, que de acordo com a lei de autogoverno aprovada pelo Parlamento de Kiev, as áreas sob controle dos rebeldes em Donetsk e Lugansk deveriam ter eleições  para os órgãos locais em sete de dezembro.

                           Consoante, no entanto, os separatistas, não será permitido que Kiev organize eleições em áreas sob controle rebelde.

                            É de notar-se que foi a iminência de o poder central ucraniano reaver o respectivo controle sobre as ditas áreas rebeldes, o que apressou a aberta intervenção militar russa (inclusive com ataques em outras áreas do Sul ucraniano). Com o chamado cessar-fogo, os dois bolsões (Donetsk e Lugansk) recuperaram fôlego rebelde, e a causa da reimplantação da soberania de Kiev retrocedeu.

 

Projetos do novel Presidente da Ucrânia

 

                            Petro Poroshenko, o novo presidente ucraniano, externou o propósito de pedir ingresso na União Européia. Bruxelas, no entanto, dada a presente situação daquele país, não deverá dar urgência ao projeto. Foram assinados os acordos comerciais com a U.E. – aqueles mesmo a que Viktor Yanukovich se recusara firmar, provocando o início das manifestações de Praça Maidan – que implicam em início de  longo processo.

                            O acesso à U.E. desejado por muitos países como um abrigo ulterior contra ameaças à respectiva soberania, assim como início de processo de modernização e avanço econômico, pressupõe caminho difícil e por vezes acidentado, sem a rapidez amiúde desejada  por líderes dos países eventualmente interessados.

                            Se tal processo de adesão costuma tomar bastante tempo – e mesmo prolongar-se sem perspectiva de conclusão, como no caso da Turquia – e com o aumento (alguns diriam inchação) da União Européia, o tamanho dessa construção política tende a influenciar (e, por vezes, dificultar) as perspectivas de que o almejado ingresso se concretize.

                            No caso da Ucrânia, ameaçada pela postura imperialista do Kremlin, a participação na U.E.  seria a meta bastante colimada, dadas as avenidas de progressão evidenciadas por outros países já admitidos (como a Polônia). Sem embargo, haja vista os obstáculos – notadamente políticos – à frente, tal se afigura uma longa caminhada. 

 

Novo Líder da Oposição na Venezuela           

 

                          A coalizão de partidos de oposição democrática na Venezuela oficializou na última quarta-feira, 24 de setembro, o nome do jornalista e professor Jesus Torrealba, como seu novo líder.

                          Na quase-ditadura chavista de Nicolás Maduro, a missão de Torrealba será conduzir a chamada Mesa da Unidade Democrática (MUD) para as eleições legislativas de 2015.

                          Segundo Torrealba – que sucede tanto a Ramón Guillermo Aveledo (renunciou há dois meses atrás) e Leopoldo López (preso desde fevereiro, sob acusações forjadas) – o seu maior desafio é “manter e potencializar” a unidade da MUD num momento de fragmentação da oposição.

                         Outras lideranças da oposição na Venezuela – em se tratando de quase-ditadura, a vida dos oposicionistas naquele país é bastante atribulada – são Henrique Capriles, governador do Estado de Miranda, e que é expoente da dita ala moderada (já foi candidato presidencial contra Maduro) e a deputada cassada (na marra) Maria Corina Machado, que preconiza a continuação da resistência nas ruas, não obstante tais protestos já tenham provocado mais de quarenta mortes.                            

 

Antidiplomacia  (III)

                                  A apresentação das credenciais de chefe do posto (que devem ser endereçadas ao Chefe de Estado do país em que exercerá a sua missão) não é uma simples, oca formalidade. Em audiência, em geral realizada no Palácio de Governo, o novel Chefe de Missão apresenta a referida correspondência ao Presidente ou Soberano junto ao qual passa a ser acreditado, em audiência especialmente marcada pelo cerimonial do Palácio.

                                   Pode parecer, mas não é cerimônia protocolar vazia. O novo Embaixador – que, no passado, envergava fraque e hoje, em geral, terno escuro – vem acompanhado do pessoal diplomático de maior hierarquia de sua Missão (em geral, os cerimoniais limitam esse número a cinco). Na oportunidade, faz pequeno discurso protocolar, a que o Chefe de Estado (Presidente ou Soberano) responde, também de forma breve.

                                     Antes de passar a sala anexa, o Embaixador apresenta ao Chefe de Estado os seus colaboradores.

                                      A audiência costuma concluir-se com uma conversa entre o Chefe de Estado e o novo Embaixador. A tal conversação, pode estar presente o Ministro das Relações Exteriores do país em que o Chefe de Missão passará a desempenhar, em caráter pleno, as respectivas funções.

                                        A apresentação de credenciais não é, contudo, cerimônia meramente protocolar e sem maior significação. Através dela, o Embaixador inicia a sua missão, e por isso é a partir da data da audiência que, oficialmente, ele entra em funções.  Antes da apresentação de credenciais, o novo embaixador só pode atuar internamente na própria missão, e não está autorizado a realizar contatos oficiais com autoridades do governo junto ao qual foi designado chefe de missão.  Fica numa espécie de limbo diplomático, tanto que nem abrir contas bancárias ele está autorizado.

                                          O leitor me permitirá que transcreva brevemente a minha primeira audiência como participante – na qualidade de jovem Segundo Secretário – na apresentação de credenciais do Embaixador Antonio Mendes Viana, no Palácio do Elysée, ao Presidente Charles de Gaulle.

                                           O traje oficial então era o fraque, e me considerei afortunado por participar da audiência. Tal só me foi possível porque a lotação da Embaixada em Paris estava então bastante reduzida, e por isso fui incluído como o “e”[1] da comitiva.

                                           O general de Gaulle recebia os diplomatas chefes de missão. Em geral, era este o procedimento.  Só na União Soviética  o então Presidente do Supremo Soviete delegava a altos funcionários a função de presidir às Audiências de apresentação de credenciais.

                                            Que a lista de espera da Presidente Dilma Rousseff para essa audiência aos novos Chefes de Missão já alcance 28 Embaixadores é ulterior demonstração do desapreço da Presidenta pelas relações diplomáticas. Tal descortesia depõe tanto contra a própria, quanto no que respeita a nosso país. Para muitos, pela desorganização e confessa ignorância das regras diplomáticas, pareceria ser mais coisa de o que o general de Gaulle chamava depreciativamente de pays de Là-bas.

 

 

 

Malogra o referendo escocês                                                                                       

 

                                           A derrota no referendo sobre a independência ou não da Escócia foi antecedida nas semanas finais da campanha primeiro por onda de boatos que o SIM prevaleceria.  Às vésperas de sua realização, as prévias já mostravam que o campo independentista não prevaleceria. Pareceu-me que o resultado foi positivo para a União Europeia, dado o incentivo que decorreria da volta da Escócia aos países soberanos teria efeitos deletérios sobre algumas outras nacionalidades (ou subnacionalidades) que almejam transformar-se em países independentes, sem perder, como lhes parece óbvio, todas as vantagens e subvenções colhidas de Bruxelas pela nação que ora se empenha em desmembrar.

                                                  Está também há muito tempo na fila, a velha Catalunha, que para tornar-se independente enfrenta caminho bastante mais complicado, eis que depende de autorização das Cortes espanholas.  Além do inegável efeito colateral negativo do tropeço da tentativa de seus colegas escoceses, a região catalã tem muitos outros diferendos para resolver, antes de virar um outro mini-estado na Europa.

                                                  A perspectiva de associar a Bruxelas uma série de mini-estados, além do quebra-cabeça em determinar que prerrogativas passariam do Estado-mãe para os seus não tão-jovens filhotes, não é perspectiva que muito anime as instâncias burocráticas da União Europeia.

 

(Fontes: O  Globo, Folha de S. Paulo, Roberto Carlos)

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[1] O “e” de uma relação oficial designa, no linguajar burocrático, o funcionário mais moderno do grupo, eis que na enunciação dos funcionários que trabalham em embaixada (ou outro local oficial) ele virá sempre por último, antecedido pela conjunção “e”.

Um Combate Desigual

                          

                                          

       A última pesquisa Datafolha veio apontar a crescente possibilidade de um desastre na próxima eleição. Depois de espetacular crescimento (34% em 29 de agosto), a candidatura de Marina (PSB), começou a despencar em 9 de setembro (33%), para chegar hoje, 27 de setembro, a patéticos 27% ! Essa é sua votação ora prevista  para o primeiro turno, depois da saraivada impiedosa da propaganda eleitoral negativa da adversária Dilma Rousseff (e subsidiariamente de Aécio Neves, que também dispõe de gorda parcela no tempo da dita publicidade).

        Entrementes, Dilma Rousseff (PT), por força dessa mesma propaganda desigual, e de cunho acentuadamente negativo – muitas mentiras na descrição de Marina – logrou enfraquecer a sua principal antagonista, e passou de 36% (15 de agosto) a 40% (27 de setembro), com um viés que não elimina a possibilidade de vitória ainda no primeiro turno!

       Por sua vez, o tertius Aécio Neves (PSDB) de 20% em 15 de agosto está hoje com 18% (27 de setembro), o que no seu caso indica retomado crescimento, eis que baixara a 14% em 3 de setembro.

       A queda de Marina se deve, no meu entender, a dois fatores: à torrente de propaganda negativa do PT, orquestrada pelo marqueteiro João Santana, e à sua postura passiva diante dessa artilharia pesada, que tende a reverter conceitos a ela favoráveis sobretudo em regiões, como o Nordeste e o Norte, em que o nível cultural do eleitorado tem menos defesas e, por conseguinte, está mais exposto a esse tipo de investida.

      Entrementes, as matérias sobre economia e política externa – sem esquecer as revelações dos delatores do esquema Petrobrás – parecem não ter efeito sobre a candidata do PT, a Presidenta Dilma Rousseff, malgrado indicações assaz negativas, sem falar da desastrada performance nas Nações Unidas.

      Quanto aos dois fatores acima – propaganda negativa e postura passiva da candidata – se o primeiro é um componente tristemente orgânico de uma distribuição iniqua da propaganda eleitoral (além da negativa do TSE de conceder direito de resposta a filmetes como o do Banco Central, com uma visão deformada da realidade) – já a postura da candidata e de seu núcleo de campanha exagerou na total falta de qualquer espírito de reação.

       Colocada diante do absurdo dos dois minutos de alocação (contra os dezesseis dados à publicidade do esquema governamental pró-Dilma), a reação da campanha de Marina Silva não poderia ter sido mais anêmica e ineficaz.

       Este desastre anunciado no despencar dos fortes totais iniciais do apoio à candidata do Movimento do Passe Livre e da Mudança pecou, sobretudo, pela falta seja de imaginação, seja de disposição e empenho em procurar, dentro de um quadro notoriamente desfavorável e desequilibrado, meios e modos dentro do processo eleitoral de fazer soar a voz alternativa do Povo brasileiro. 

         Os desafios existem para serem afrontados e, se possível, confrontados, dentro de postura pró-ativa e não do passivismo oriental que parece ter pesado como um íncubo sobre o campo de Marina.

           Os números das pesquisas Datafolha e IBOPE não apontam para frações de relevância desprezível no contexto do primeiro turno dessa eleição. Se já se deixou passar demasiado tempo, sob o incompreensível manto de uma resignação fora de lugar e que só aproveita à propaganda adversária, com a sua visão caricata e deformada da plataforma e da própria figura da candidata Marina Silva, nunca é tarde para reorganizar as próprias forças e buscar estancar um jorro de mentiras (como o aludiu Marina) e fazer chegar ao eleitorado, em especial naquelas áreas mais vulneráveis, a real posição da Candidata da Esperança do Povo Brasileiro.

          O que não se pode é continuar nessa posição derrotista, em que a própria voz se mantém calada, sem qualquer reação, enquanto continua a liquefazer-se o respectivo apoio do Povo brasileiro.  Importa reagir, antes tarde do que nunca, na defesa dos ideais e propósitos que motivam a recepção entusiasta dada à candidatura de Marina.  Não se pode permitir que a reação do Governo que está aí, e que é a negativa dos ideais de toda a vasta coalizão que apoia Marina, continue a carregar, como se fosse inelutável  torrente, todo o bem a que ela se propõe.    

 

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )

Novas do Front da Corrupção

                           

Lava-Jato: confissões de ex-diretor da Petrobrás

      O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que está preso no contexto da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, testemunhou haver recebido US$ 23 milhões de empreiteira, tão só para facilitar contatos com a estatal.

       Ainda segundo o delator, a vultosa soma fora depositada em 12 contas na Suíça. Os 23 milhões de dólares, bloqueados nas citadas doze contas, deverão ser repatriados ao Brasil, ao longo dos processos abertos a partir da de descobertas da Lava-Jato. A investigação em tela abrange, entre outros, as alegadas fraudes dos grupos de Paulo Costa e do doleiro Alberto Youssef.

       Por outro lado, Paulinho (como era chamado por altas autoridades) indicou haver igualmente ganho US$ 1,5 milhão em propina, unicamente para não atrapalhar o processo de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

       Assinale-se que a série de depoimentos de Costa  principiou em 29 de agosto e findou na semana passada.

        Os depoimentos foram criptografados e enviados ao Ministro Teori Zavascki, que é o relator da Lava-Jato no Supremo.  Na próxima semana, segundo se alvitra, o Ministro Zavascki deverá decidir se abre ou não inquérito contra os parlamentares acusados pelo ex-diretor. Consoante as revelações da revista Veja, há governadores e ex-governadores igualmente envolvidos.

          Num dos cem depoimentos que prestou, Costa revelou que em alguns casos 3%  dos lucros de cada contrato de empreiteiras com a Petrobrás eram desviados para intermediadores dos negócios e até para campanhas eleitorais.

          Paulo Roberto Costa foi diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A.  de 2004 a 2012, nos mandatos, portanto, de Lula da Silva e Dilma.

 

 

Youssef entra no Jogo  

           O doleiro Alberto Youssef, em primeira conversa com investigadores, após fazer o acordo da delação premiada, confessou haver feito caixa dois, movimentação não-declarada de dinheiro para o PP (Partido Progressista).

           Dando indicação de estar disposto a colaborar com a Justiça, Youssef, além dos nomes já delatados pelo ex-diretor Paulo Roberto, reportou-se igualmente a políticos, aparentemente não mencionados até agora no escândalo da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

           Youssef denunciou fraudes e indicou os supostos envolvidos na Petrobrás – e em outras áreas da Administração Pública – ao ensejo de acertar as cláusulas do acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal, nesta quarta-feira, 24 de setembro.

            Os depoimentos do doleiro se iniciarão  na próxima segunda, dia 29 de setembro.  O doleiro se teria visto forçado a participar do esquema da delação premiada, diante da postura de Paulo Costa e de pelo menos quatro outros cúmplices. Dentre os colaboradores, estão a contadora Meira Poza e o advogado Carlos Alberto Pereira, ex-administrador da GFD Investimentos, uma das principais empresas de Alberto Youssef.

 

( Fontes:  O  Globo,  VEJA )