Até o momento,
a democracia brasileira tem logrado evitar as tentativas de setores do Partido
dos Trabalhadores de instaurar no Brasil o chamado controle social da mídia.
Nesse sentido, Franklin Martins, ministro da Comunicação Social durante o governo
Lula da Silva preparou proposta de regulamentação, que intentava normatizar o
setor da radiodifusão.
Dentro do mesmo escopo, o ex-Ministro
Martins defendia igualmente a criação de Conselho de Comunicação para regular o
conteúdo de rádios e televisão.
Sob o diáfano véu de muitos congressos
ligados a e dominados por setores intervencionistas do PT, se buscou dar a impressão (a) de que se tratava de
reivindicação democrática da base e (b) de cercear o poder opinativo da mídia
(definida de preferência de forma abrangente), sob a normativa programática do
intervencionismo de estampo chavista no que concerne à informação.
Essa tese, que conta com a simpatia
(antes distante, mas hoje bem mais próxima) do líder máximo Lula da Silva, e das correntes da
esquerda e da ultra-esquerda petista, por sorte da democracia brasileira ainda
não vingou.
Franklin Martins pode ser passível de
muitas restrições, mas seria suma injustiça atribuir-lhe pecha de falto de
persistência no levar avante a causa da censura da comunicação, por mais
inconstitucional que se afigure o arrocho do pensamento público.
Como lacrimeja de inveja diante de o
que acredita o avanço desse controle sob o regime neopopulista introduzido pelo
finado Hugo Chávez, e hoje continuado,
pelo discípulo e caminhoneiro Nicolás
Maduro, na Venezuela, e por Rafael
Correa, no Equador, esse setor do PT –
sobre o qual pode ocasionalmente volitar Lula da Silva – obteve em recente
reunião no Palácio do Alvorada – como informa a Folha - da candidata à
reeleição Dilma Rousseff que ela tope, em hipotético segundo mandato, implementar a regulamentação econômica da
mídia.
Dilma, que para sua honra, engavetara
em seu atual mandato a dúbia reforma que declara objetivar o controle do
conteúdo da mídia, resolveu ceder em parte, ao sinalizar que admitia tratar da
parte econômica: “Não há quem me faça aceitar discutir controle de conteúdo. Já
a regulação econômica não só é possível discutir como desejável.”
O mais interessante no capítulo é que
nem o Supremo, nem o Palácio do Planalto nada tem efeito para objetivarem o
banimento da censura, sob qualquer forma, do Brasil. Os leitores do meu blog terão acompanhado a saga da censura
ao Estado de São Paulo, até hoje de
pé, a despeito de determinada por sentença inconstitucional do Desembargador
Dácio Vieira do TJ-DF, assim como pululam, nos grotões e em certas metrópoles,
formas de censura judicial e de outro jaez, como o biográfico, que até agora
tem conseguido impedir venham à luz biografias como a de Roberto Carlos e de muitos outros. Tanta inação ou tal falta de
sentido de oportunidade – quando o Supremo
enjeitou valer-se de juízo de liminar para varrer por inconstitucional a dita
censura ao Estadão – nos acende a
luzinha da dúvida quanto à vontade política de afirmar uma verdade que nos
primeiros dias da Constituição dita
Cidadã era objeto de ensurdecedor consenso. Será que algum dia vamos
expulsar – contra os Sarney e a sua grei – a censura, camaleônica ou não, do
Brasil, e bradar, Censura, nunca mais! como o fez Fernando Lyra ?
Mas voltemos a dona Dilma. Se a sua
heterogênea coligação dos ex-faxinados, da Bolsa
Família e demais assistenciados, lograrem a dúbia proeza de entregar-lhe de
novo a taça para quem nos trouxe a inflação de volta (entre outras supostas benesses),
e confirmar o seu desígnio de, num almejado segundo mandato, proceder à
regulamentação dos artigos 220 e 222 da Constituição. Embora Lula da Silva
chegasse a defender a regulação da mídia num tom que foi interpretado como
eventual senha para debater também um controle de conteúdo da imprensa, pode-se garantir que uma porventura reeleita
Dilma continuará a vetar o ingresso dessa nova censura apadrinhada por Franklin
Martins et al. ?
É insondável se tal ampliação do
desígnio do grande líder seja argúcia de algum inventivo assessor, ou se efetivamente
provem do grande timoneiro, será objeto de interpretações futuras, pois, sem o
saber, Lula da Silva pode emular o oráculo de Delfos nas propositais
ambiguidades.
Sem embargo – e quanto a isso não há
dúvidas – os companheiros se alegram ao ver que dona Dilma concorde afinal
nessa reforma (ou reforminha), que, na verdade, mira, como o deseja o PT de Rui
Falcão e do ex-ministro Franklin Martins, o domínio da Rede Globo. Dilma, no entanto, busca conter o açodamento dessa
aliança de ocasião. Consoante afirmou, muita gente (leia-se a esquerda petista
e quem sabe, Lula da Silva) “confunde
regulação com controle de conteúdo, isso não posso aceitar”.
Querendo esclarecer, mas na verdade
tornando as águas inda mais turvas, acrescentou a Presidenta: “temos
de qualificar esse discurso” e mais adiante “o presidente Lula está discutindo regulação”.
Não é por aí. Ao invés de querer
sufocar o pensamento, se deveria cuidar do Brasil, de sua economia e de sua
situação em geral. Sair desse chavascal em que nos fazem viver e cuidar do
desenvolvimento pleno, sem mordaças, atalhos e todas as chagas do
subdesenvolvimento, a começar pela corrupção e seus corifeus.
(Fonte: Folha de S. Paulo)
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