Esta derradeira votação da Ação
Penal 470, que é mais conhecida como o juízo do Mensalão, acabou não
terminando ontem, como se previra. Não vamos jogar a culpa disso no voto do
Ministro Marco Aurélio Mello, porque
houve diversas longas intervenções, e não seria justo responsabilizar um dos
mais antigos ministros do tribunal por atraso que deveria ser imputado a todos
que intervieram na sessão em apreço.
Houve até
diálogo mais áspero entre os Ministros Luis Roberto Barroso (o mais novo) e
Marco Aurélio. Todos os ministros são em tese iguais no alto colegiado, mas
talvez, pelo privilégio da antiguidade, alguns sejam mais iguais dos que
outros. O Ministro Marco Aurélio apodou de ‘novato’ o último a ser designado
para a excelsa Corte. Cada um deve julgar da propriedade dos apelativos, eis que ‘novato’, a par de refletir um fato incontestável traz consigo um conceito vizinho da inexperiência.
Por outro lado, semelha dispensável que o Ministro Barroso se defina como ministro constitucional, que não se paute pela vontade da multidão. Aqui, há eflúvios do pensamento do grego antigo ‘oi polloí’, que tanto assustava os políticos na mãe de todas as democracias.
Ora, a Constituição assinala em seu preâmbulo o Povo Soberano. É na qualidade de representantes do povo brasileiro que os Constituintes promulgam a Constituição. Assim, os guardiães da Carta Magna não vivem em estratosfera que os faça esquecer a origem de seu poder. Há muitos aspectos que aconselham a ter presente o querer da opinião pública, e um deles se reporta às contas devidas aos contribuintes, conforme lembrou o Ministro Marco Aurélio. Mas não é decerto o único, nem os Ministros do Supremo – que tem cargo vitalício – pairam nas nuvens como os nefelibatas.
Além disso, a prudência ensina – e não há exceções neste conselho – que os recém-vindos devem usar de cautela no novo exercício, eis que correm o risco de inebriar-se com os eflúvios de um mister a que mal adentram. O protagonismo é criatura esquiva, que costuma vir com o tempo, e a quem o faz por merecer.
Na Justiça, a pressa também sói ser inimiga da perfeição. Para demonstrá-lo, o Presidente Joaquim Barbosa – que é dito pessimista quanto ao resultado da presente votação, ora empatada em cinco a cinco – dará a palavra ao decano da Corte, o Ministro Celso de Mello, na sessão de quarta-feira, dezoito de setembro. Até lá, aos dez Ministros que já votaram e ao Povo que assiste, só cabe esperar. Sentença de juiz – e esta mais do que outras – não se intenta presumir. Embora o decano se tenha em 2012 manifestado em favor dos tais embargos infringentes – e houve até Ministro que lhe transcreveu parte de tal fundamentação, na sôfrega tentativa de garantir-lhe o aporte à tese respectiva – a posição que irá ele tomar dependerá de escolha no presente e não de um passado, por próximo que pareça a outrem.
(Fontes: Tevê Justiça,
O Globo, Folha de S. Paulo )
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