Trincheiras da Liberdade (VIII)

                    

A triste sorte das moças do Pussy Riot

 

         O Marquês de Beccaria há de revirar-se na tumba, pela condição das prisões no século XXI. Com a sua obra prima Dos Delitos e das Penas sacudiu o podre universo prisional do século XVIII, dito das Luzes. Mas o progresso, esta irônica designação do avanço nos tempos, não tem aparecido muito no arquipélago Gulag das prisões russas, nem de outros países, como Pindorama, por exemplo.

         Mas fiquemos por lá, eis que o assunto nos é transmitido pela corajosa[1] pena de Masha Gessen. Talvez ainda se lembrem da brincadeira encenada pelas moças do Pussy Riot na Catedral de Cristo Rei.
         Nunca uma falta alegada, pela curtíssima duração da sua encenação e pelo caráter farsesco do propósito, foi punida de forma tão draconiana e desproporcional à suposta ofensa.
        Nadezhda Tolokonnikova e Maria Alekhina estão cumprindo penas de prisão firme – lá não há o refresco do tempo livre com retorno para a cadeia à noite – de dois anos em colônias penais que têm muitas semelhanças com o arquipélago descrito pelo Prêmio Nobel A. Solzhenitzyn.
       Até um certo ponto, as duas prisioneiras mantiveram comportamentos diversos diante do cruel desafio dos cárceres russos. Assim, inicialmente, Nadezhda Tolokonnikova procurou ser ‘bem comportada’ e suportar em silêncio os maus tratos e o desrespeito à condição humana. Depois de ano e meio, no entanto, a Tolokonnikova preferiu mudar de atitude. Antes falava das condições em geral do regime russo, e preferia não tratar da situação prisional.
       A dureza nas condições da colônia penal a fez requerer do subdiretor prisional que todas as mulheres na sua turma de trabalho tivessem direito a oito de horas de repouso por noite. Esta alteração implicaria em uma redução do trabalho forçado de 16 para doze horas por dia. O subdiretor ainda pareceu mais leniente, ao afirmar que reduziria o tempo de trabalho para oito horas. Isto, no entanto, implicaria na impossibilidade da turma de atender a sua tarefa cotidiana (cozem uniformes policiais), e por isso, seriam castigadas com a perda de ‘privilégios’ e, possivelmente, seriam surradas. E o subdiretor penal completou: se as suas companheiras souberem que isto está acontecendo por sua causa, posso dizer-lhe que tudo ficará bem para Você, porque as coisas não são más depois da morte.
        Como a situação da Tolokonnikova piorou bastante – com maus tratos das revoltadas companheiras – ela entendeu que a sua única salvação estava em pôr a boca no mundo (to go public). A Tolokonnikova entrou em greve de fome e pediu para ser transferida de cadeia. Para tanto, escreveu carta descrevendo as condições prevalentes na colônia.
           “A vida na colônia é estabelecida de forma a que a prisioneira se sinta como um animal sujo que não possui direitos.  Os galpões (onde estão alojadas as presas) têm lavatórios, mas com o intuito de punir e de reformar as detentas, a administração criou um lavatório único para toda a colônia, que tem espaço para cinco pessoas, e toda a população prisional (800) tem de ir para lá afim de lavar as suas partes íntimas (seria demasiado conveniente e cômodo fazê-lo nos lavatórios das celas). Por isso, o lavatório geral está sempre cheio. As presas têm o direito de lavar os cabelos uma vez por semana. Mas isto é amiúde cancelado porque a bomba quebrou ou há um cano entupido.
            Quando os canos estão entupidos, a urina invade o lavatório assim como as fezes. São as próprias presas que ‘consertam’ os canos, mas os bons efeitos não duram muito.  (...)  Será igualmente no interesse de reformar as detentas que elas só recebem pão dormido, leite diluído com (muita) água, mingaus rançosos e batatas podres. Esta é a totalidade de nossa alimentação.”
             A Tolokonnikova acrescentou que ela deveria ter entrado em greve de fome hás meses atrás.
             A outra presa do Pussy Riot, Maria Alekhina, adotou a princípio um comportamento advocatício. Representou as demais detentas em prol de seus direitos, expondo violações, entrando com numerosas queixas e em maio último, entrando em greve de fome (de onze dias) com que conseguiu alterar certas condições na colônia penal. Mas a última palavra ficou com tais autoridades, que a transferiram para outro instituto penal, dentro do vasto arquipélago prisional de todas as Rússias.
 

 

A estranha prisão da repórter do Estado de São Paulo

            A correspondente do Estadão nos EUA, Claudia Trevisan, foi detida a 26 de setembro, na Universidade Yale, nos Estados Unidos. O seu ‘crime’ : tentar cobrir um seminário com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

            Ao tentar exercer  seu trabalho de jornalista, Cláudia foi algemada e passou quase cinco horas incomunicável, a princípio em uma viatura policial, e depois numa cela da delegacia de New Haven, a cidade onde está localizada a famosa Universidade de Yale.
            Cláudia Trevisan, pela incumbência recebida do Estadão, i.e. cobrir a participação de Barbosa no seminário “Constitucionalismo Global 2013”, contactou com a assessoria de imprensa da universidade, que lhe informou ser o evento “fechado para a imprensa”.
            A correspondente disse, então, que esperaria pelo ministro do lado de fora do auditório, onde se realizaria o evento. Por sua vez, contactado por celular, Joaquim Barbosa disse que não daria entrevista.
             Por volta das 14:30 hs a jornalista adentrou o prédio da Escola de Direito, e perguntou a um policial se o evento ocorreria ali.  Foi o bastante para que o agente a fizesse acompanha-lo, além de pedir o seu passaporte, endereço nos EUA e número de telefone.
                Do lado de fora do prédio, o policial se recusou a devolver-lhe o documento. No seu entender, a jornalista não cumprira a determinação de não ir à universidade. Dito isso, anunciou que ela seria presa. A correspondente foi então algemada com as mãos nas costas e presa dentro do camburão.
                Passada uma hora, um funcionário do gabinete do reitor da Escola de Direito foi até o local e autorizou o policial a levar a detenta à delegacia.
                A assessoria do presidente  Barbosa informou que não tinha conseguido localizá-lo.
                 Como a jornalista deverá comparecer a uma audiência diante de um juiz no próximo quatro de outubro para responder por “transgressão criminosa”, o jornal  ‘Estado de São Paulo’ contratou um advogado para defender a sua correspondente, que apenas realizava  seu dever funcional.
                  Seria também assaz interessante que o Presidente Joaquim Barbosa se manifestasse a respeito, além de encarecer à direção da Universidade de Yale que respeite os direitos da jornalista, sua conacional, que estava apenas cumprindo o seu encargo funcional.     
 

(Fontes: International Herald Tribune,  O Globo)

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[1] Alguém terá dúvidas sobre a dose de coragem e desprendimento dos russos e russas que denunciam  o estado atual do respeito aos direitos humanos na Federação Russa ?

Colcha de Retalhos A 35

                               

        O pífio Superavit Fiscal de agosto

    
         Enquanto outras economias se recuperam, para nós há uma chuva de índices ruins. Em agosto, a economia para o pagamento dos juros da dívida (superávit primário) despencou, e o Tesouro fechou o mês com tão somente R$ 87 milhões, que é o pior resultado já registrado para a série histórica, iniciada com o Plano Real em 1997.

        Para que se tenha idéia da fraqueza deste índice, anunciado pelo Secretário do Tesouro Arno Augustin, em julho o superávit primário foi de  R$ 3,8 bilhões.

        Apesar do otimismo oficial – que é de regra – fica difícil atingir em 2013 a meta de R$ 110,9 bilhões ou 2,3% do PIB, eis que o superávit primário acumulado do ano está em R$ 38,5 bilhões (redução  de 28,2% sobre igual período em  2012).

 

        Queda na Avaliação de Obama

 

        A performance do Presidente Barack Obama tem sido avaliada negativamente pela opinião pública americana. No resultado de conjunto, 49 % desaprovam a sua gestão e 43% a aprovam.

        Essa avaliação se deve a diversos itens, em que a atuação presidencial não convence o povo americano: política exterior, aí incluídos a Síria e o Irã; a economia estagnada; a assistência sanitária; e o déficit orçamentário.  

        Estas notas negativas do desempenho presidencial são as piores em dois anos.

        Passada a vitória  em 2012, os maus índices do Presidente têm uma série de causas, das quais uma parcela é atribuível ao 44º presidente. Persiste, ainda que de forma mitigada, o seu problema de comunicação.  Semelha forçoso reconhecer que em certos aspectos Obama transmite ao eleitor uma sensação de distanciamento (aloofness), aliada a uma certa falta de espírito combativo.

        Barack Obama não é exatamente um Harry Truman em termos de pugnacidade quanto à oposição republicana. A sua tendência à exagerada circunspecção acaba por transmitir impressão de fraqueza, que nem sempre corresponde à realidade.

        Tome-se, por exemplo, a sua indecisão no que tange à crise síria. Depois dos ires-e-vires – que chegaram a consternar a respectiva assessoria na Casa Branca – Obama acabou por optar por uma resposta pouco afirmativa (pedir ao Congresso autorização para uma ação limitada – lançamento de míssil Tomahawk -  para a qual Bill Clinton jamais necessitara solicitar aprovação congressual).  Por outro lado, pareceu inferiorizado em seu embate com o presidente Vladimir Putin,  a quem, na prática, cedeu a iniciativa diplomática.

         Quanto à estagnação da economia, com a paralisia em Washington, dado o domínio por um GOP radical (e que, na prática, contesta a legitimidade de Obama), não há muito o que fazer.

        Agregada a irresponsabilidade da facção do Tea Party (que controla ou desestabiliza o Speaker John Boehner) no que tange à chantagem por causa da elevação do teto da dívida fiscal, fica-se esperando uma atitude mais firme e resoluta do Presidente. Se depende dos energúmenos da Câmara – que parece não darem maior importância em provocarem o fechamento de parte importante do Governo, além do comprometimento do crédito internacional dos Estados Unidos – o que se espera de Obama, é que demonstre clara e insofismavelmente o seu repúdio a tais práticas falimentares.

         Quanto à lei da Assistência Sanitária Custeável (ACA), de que a oposição raivosa do GOP chama de Obamacare, e de que deseja retirar os fundos (já aprovados pelo Congresso), o povo americano (56%) prefere que Senado e Câmara apoiem como é devido o seu funcionamento.  Por sua vez 38% da sociedade quer que os recursos legais sejam negados à Assistência Sanitária.

        Se é difícil mudar o temperamento de alguém – e Obama  semelha ter certa dificuldade em atuar de forma enérgica – seria importante que agisse tendo presentes antigos residentes na Casa Branca. A indecisão – para não falar de timidez – pode ter resultados desastrosos na próxima eleição intermediária. Oportunamente me ocuparei de o que significou para a política americana o comportamento de Obama no primeiro biênio do primeiro mandato. Muitos dos males que ora enfrenta – a começar pelo controle  da Casa de Representante por uma facção extremista – advêm da eleição de 2010.

        Nova repetição daquela catástrofe política  teria efeitos que iriam muito além da atual difícil governabilidade imposta a Barack H. Obama.

 

(Fontes:  O  Globo, International Herald Tribune )

Pobre Marina ?

                                             

       Será que a sorte mudou para Marina Silva, desde o seu crescimento nas pesquisas, em meados do ano?  Será que o Movimento do passe livre, que irrompeu na Paulicéia de tantas alvoradas liberais, é coisa do passado?

       O coração me diz que, ao contrário de o que apregoam as vivandeiras da modernidade e aves de mau agouro, as forças da reação – e há muitas e de todas as cores – não deveriam confundir pausa ditada pelas circunstâncias pela inglória volta, tanto ansiada pelas ratazanas de alto e baixo coturno, seja o retorno da mesmice que corrói a nacionalidade, e o retorno da corrupção, essa hidra de tantas caras e braços.  
       A reação, montada nas suas andas, parece animada com o decurso do tempo e o natural refluxo dos protestos e manifestações. E há desenvolvimentos que, por mais superficiais que sejam, tendem a induzir em erro aqueles a quem a sua concretização semelharia anunciar o retorno dos bons e velhos tempos das antigas práticas.
       No Rio de Janeiro, por exemplo, a mando do Governador Sérgio Cabral, a quem a personalização dos protestos desagradava, a par de refletir-lhe a queda abismal nas pesquisas, e as visões de futuras permanências por interposta pessoa, elaborou–se canhestra lei estadual – de duvidosa constitucionalidade – em que se proíbe o uso de máscaras em manifestações de rua . A leizinha põe no mesmo embrulho a máscara carnavalesca – como a de Guy Fawkes, por exemplo, que se tornou simbólica do movimento do protesto em geral – com outras máscaras, passa-montanhas e capuzes, que se servem do anonimato para as investidas anarquistas dos Black Blocs. Seria ridículo se não fosse desonesto querer confundir um batman que participa de pacificação manifestação de protesto, com o mascarado dito anarquista que investe contra vitrines, sinais de trânsito e bancos, seja para quebrar, seja para roubar.
       Esta leizinha é obviamente inconstitucional – e a maneira instrumental com que vem sendo utilizada pelos meganhas o corrobora – eis que o propósito é intimidatório e obscurantista, e visa através da intencional confusão entre manifestante pacífico e desordeiro (ou cousa pior) prender às mancheias, para assim tentar, pela mão pesada do arbítrio das tiranias pequenas e grandes, sufocar o protesto legítimo das ruas.
      Mas voltemos ao escândalo de o que se pretenderia fazer com a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. Contra ela, pelo visto, o poder multiforme – e nesses tempos do reinado petista só os tolos pensam que se circunscreva ao Planalto – se desencadeia, tudo valendo para barrar-lhe o caminho das urnas.
      Enquanto a opinião pública presencia a alegre sanção dada a dois partidos sem voto – mas com muitas oportunidades de troca-trocas em democracia de mais de trinta partidos, a maravilha bendita pelo Supremo da multiplicação das ideologias (trinta e duas!) – a imprensa até se presta para o triste papel de engrossar o coro contra os virtuais derrotados.
      No caso, Marina tem todas as culpas pelo fato de haver priorizado a mobilização dos eleitores, enquanto Pros e Solidariedade (o nome das fachadas partidárias de mais recente aprovação pelo TSE) seguiram à risca o rito do Tribunal.
        A minha dúvida é que apesar disso tudo – e das acusações como aquela de que é ínfimo o prejuízo causado pela barração da chancela da Rede como Partido – ainda existem tempo e elementos suficientes para tornar a Rede de Marina uma realidade.
        A Ministra Carmen Lúcia, como atual presidente do TSE, tem nome e conceito que nos induzem a continuar acreditando que ela terá presente o descalabro burocrático que os servidores e cartórios dão a impressão de querer engendrar – e que carece de ser prontamente afastado. O movimento de Marina tem todos os títulos do povo para transformar-se em autêntico partido. Não falo aqui, Excelência, de legendas de oportunidade, como desafortunadamente  existem e às mancheias na coleção partidária. São muito poucos no Brasil os partidos autênticos, com ideologias definidas. Proliferam aqueles que, no caso melhor, servem para as alianças políticas, o tempo da propaganda, etc., e no caso pior, para o respectivo aluguel, além de outros descaminhos que parece desnecessário aprofundar.
        Para a democracia brasileira – ao invés de o que alguns colunistas semelham augurar – é importante que Marina tenha o seu partido, a quem não faltarão reais apoiadores. Porque tanto medo de Marina ?  Se segundo Lula elegemos um poste para Presidenta, não seria tempo de ensejar uma campanha autêntica, com alguém representativo, como essa brasileira do Acre ?

        Se ousaram dizer que o crescimento de sua candidatura foi inercial, que tal dar livre oportunidade à dona inércia, e ter um pouco de vergonha na cara, de modo a junto com essas duas ocas legendas – a Solidariedade do Paulinho da Força, e o PROS, que se diz governista e que é presidido por um desconhecido ex-vereador – colocar mais outra, que tem o povo por trás, e que se chama Rede ?

 

(Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo)

Notícias do Front

                                         

A fluidez nas pesquisas

        Será que o político mineiro Magalhães Pinto tinha razão quando nos dizia que política é como nuvem ? Assim, tanto o político quanto o eleitor olham uma vez, e vêem um formato, um desenho... para deparar outro cenário, quando examinam de novo o céu...

        A instabilidade seria, assim, a sua característica principal. Com isso o ex-governador de Minas (derrotou a Tancredo Neves nas urnas), procurava talvez apontar para a essência da ação política, que é marcada pelo senso de oportunidade e a volatilidade do eleitor.
        As pesquisas do Ibope mostrariam agora que Dilma se recupera, com o seu percentual na casa dos trinta e oito, enquanto Marina regride para abaixo dos vinte, com dezesseis por cento. Quem sabe a barreira encontrada no TSE – com os estranhos critérios desse tribunal superior, chancelando dois partidos sem voto,  e criando óbices para a Rede, que tem votos e penetração nacional – esteja empurrando para baixo as preferências do eleitor ?
       De qualquer forma, para balizar-nos conviria aguardar o novo boletim do Datafolha. Será boa oportunidade para checar se realmente a vantagem da Presidenta sobre a contendora Marina anda pelos 22 pontos, com um senhor pulo da pesquisa anterior, quando a vantagem era de apenas oito pontos percentuais.
 

Declarações de Eduardo Campos  

 

       O chefe do PSB está saindo do campo petista. Sem embargo, por força de seus (múltiplos) contatos no arraial do governismo, diz que basta Dilma ‘piscar’ para que Lula volte.

       Em pouco mais de uma semana, o PSB, pela vontade de seu dirigente, entregou os cargos no governo federal, despediu-se (ou livrou-se) da ala (Cid Gomes) que resistia diante de comportamentos independentes, e assim abriu o caminho para 2014.
       Perguntado se mudaria de atitude diante de retorno de Lula, disse: “Depende. Se a gente já estiver voando, vamos seguir voando. Depois de março, vai ficando difícil.”
       De qualquer forma, a prioridade inicial estará nas articulações para definir quem será seu candidato ao governo de Pernambuco. Essa pré-condição sublinha, no contexto do projeto nacional, a importância de vitória no Estado de um filiado partidário que reze pela sua cartilha.
       Quanto ao papel nacional, há limitações por ele reconhecidas. “Temos capacidade e ideias para discutir o Brasil. Mas se o caminho ficar espremido, com Marina, Aécio, Serra, Lula, daremos murro em ponta de faca ? Não podemos na largada, ficar no acostamento.”

 

Ressarcimento de perdas com Plano Real

 

       O  STF, com base em ação de que foi relator o Ministro Luiz Fux, determinou a 26 do corrente mês que Estados e municípios que hajam adotado regras próprias para converter os salários de servidores de URV (unidade real de valor) para o real na adoção do Plano Real terão de ressarcir as perdas acumuladas.
       Como cabe à União competência exclusiva sobre o sistema monetário, asseverou o relator Fux, “qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional”.
       Há mais de dez mil processos similares que deverão seguir os parâmetros fixados. Assim, a sentença adotada pelo Supremo neste caso – uma ação de servidora do governo do Rio Grande do Norte – valerá igualmente, mutatis mutandis, para as demais ações.

 

(Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )

Diário da Mídia (VIII)

                        

 Criação de Partidos

             Dois novos partidos – Solidariedade e Pros -  foram autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE terá acaso indicado que prefere partidos sem voto ? Agora, de acordo com os últimos cômputos, o Brasil dispõe de 32 partidos.

            Em má hora o Supremo derrubou legislação que dispunha sobre barreiras percentuais para os partidos. E agora, se entra em terreno bastante diverso. Cada partido, independente dos deputados e senadores, terá R$ 600 mil por ano. Além da autorização da chamada propaganda eleitoral obrigatória, em que o subdesenvolvimento extrapola, assumindo toda a semana para cada uma dessas agremiações que são pobres de voto, mas ricas de privilégios herzianos nos espaços nobres do noticiário.
            Temos agora o Solidariedade, de Paulinho da Força, e o Pros, do ex-vereador de Planaltina (GO), Eurípedes Júnior, de tendência governista.
           Como O Globo assinala com oportunidade, são partidos sem votos, mas com dinheiro.

           Duas perguntas: o que foi feito da fidelidade partidária ?  Houve tempo em que o STF parecia empenhado em fazê-la respeitar.  E o que será feito da Rede Sustentabilidade ? É sabido que o Solidariedade e o Pros não têm votos. Quiçá os seus interesses são outros, como o mercado do tempo na TV. Mas e a Rede? Será que partido com voto não será admitido a esse clube, já não tão seleto, pois o número inchou para mais de três dezenas. Isso é muito, se há intenção de acolher diferentes gradações de ideologia... Mas então, o que prejudica a Rede ?  Porventura será ter voto e para valer, ao contrários dos dois aprovados e de tantos outros aqui não mencionados ?

  
A  Mídia  quis  subjugar  o  Ministro  Celso de Mello ?

           O Ministro Celso de Mello, decano do Supremo, concedeu entrevista a Monica Bergamo.  O Ministro Mello acha que foi submetido a brutal pressão midiática. Como, segundo a entrevistadora, Mello parece estar com o assunto entalado na garganta (meu o grifo). Paira, no entanto, na entrevista uma certa contradição. “Eu imaginava que isso (pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus) pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz.”

           Aí reponta a primeira dúvida. Os jornais em sua maioria, muitas revistas, estão querendo pressionar o juiz ou expressar a sua opinião, contrária aos embargos infringentes, por muitos juristas (e juízes !) já considerados derrogados? Por outro lado, a maior parte da opinião pública considera o mensalão um dos mais graves escândalos no Brasil, e fica incomodada que os réus, considerados culpados, não são mandados para a cadeia. E fica outra dúvida: um pobre diabo foi parar na cadeia porque arrancou de uma árvore um pedaço de casca. Fê-lo não por maldade, e sim porque estava com fome. Como é pobre, não tinha advogado, e por isso, cadeia nele! Assim, é natural que a permanência de tantos condenados em liberdade alimente a impressão de que continuam livres, porque têm dinheiro e bons causídicos.
           Se não se deve – nem pode ser admitido – que se tente subjugar juízes, seja do Supremo, seja de paz, a opinião pública tampouco gosta de privilégios. E, data vênia, ela os entrevê tanto em juízes – quer em juizados simples, quer em tribunais – ousam calar a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação – quanto em julgamentos que se estendam por um tempo desmedido, em função do excesso de recursos e da aparente dificuldade de reconhecer-lhes o aspecto protelatório.
           O Supremo deveria pôr um termo à Ação Penal 470.  E cuidar de apresentar uma Súmula Vinculante sobre a ignava questão da Censura. O arrocho do pensamento por algumas togas é mancha para a Constituição e  vergonha para a nacionalidade.

 

( Fontes:  Folha de S. Paulo,  O  Globo )  

Refém da Irresponsabilidade do GOP

     

        O que foi no passado, desde que Tio Sam entrou para o rol dos devedores, uma formalidade burocrática do Congresso, tornou-se objeto de chantagem política.

        Não importa que o precedente desse comportamento irresponsável tenha surgido com o fechamento dos órgãos estatais causado por Newt Gingrich, então o novo Speaker da Casa de Representantes, em 1996. O presidente Bill Clinton agiu com firmeza e a responsabilidade caíu sobre Gingrich e o GOP, com consequências desastrosas para o Partido Republicano.
        Parece que os radicais republicanos na Câmara querem repetir as tropelias de 2011, em que o maior prejudicado foi os Estados Unidos, quando a incapacidade artificial do Tesouro em pagar suas contas levou uma das agências de avaliação de risco a baixar de um ponto o status americano. Como a dívida estadunidense e as suas obrigações são considerados como os títulos mais seguros do mercado, é inteligível – mas menos para energúmenos – que não é aconselhável brincar com esses dados da maior economia do planeta.
       O comportamento da Casa de Representantes é um caso à parte. Constitui o motivo substancial para o gridlock (paralisia) do Congresso. Pretendo em artigo à parte explicitar as reais causas desta forçada inação – que remonta à eleição intermediária de 2010. Os líderes republicanos – com o deputado e Speaker John Boehner (OH) estão à frente de sua maioria mais como as carrancas do São Francisco. Vivem sob o terror permanente de sofrerem um putsch da facção do Tea Party (os zangados de ultra-direita) e tais ataques podem ocorrer seja em desobediências na própria Câmara (forçando-lhe a renúncia aos postos de chefia), e até nos seus próprios redesenhados (pelo gerrymandering) distritos, com a crescente possibilidade de contestações de extremistas de direita.
        O panorama orçamentário é o seguinte: em meados de outubro, segundo informa o Departamento do Tesouro, os Estados Unidos disporão de trinta bilhões de dólares em caixa, montante suficiente para atender as despesas relativas à metade de um dia. Atingido o teto da dívida, e sem a autorização do Congresso – que, no passado, repito, era concedida de forma burocrática – serão sustadas por falta de fundos as funções estatais. Esse método extorsivo do Partido Republicano  de lograr concessões do Executivo, não tem qualquer escrúpulo em fragilizar  o Estado americano, e pode ter diversos efeitos negativos em termos do crédito da superpotência. Se em termos éticos é um procedimento prejudicial à União Americana, além de moralmente irresponsável, não semelha estar nas considerações dessas bancadas, decerto com muita vontade, mas pouco discernimento.
        O Presidente Obama já fez saber através do Secretário do Tesouro, Jack Lew, que “continua disposto a negociar sobre a direção futura da política fiscal, mas que não negociará acerca de que os Estados Unidos deixe de honrar as suas dívidas em termos de compromissos já assumidos.”
         Também no Senado – que tem maioria democrata – o novato Senador republicano Ted Cruz (Tex.) fez um filibuster de 21 horas tendente a retirar cláusula que dava os necessários fundos para o funcionamento da Lei da Reforma Sanitária Custeável (ACA). Mr Cruz, que vem desrespeitando quase todas as normas de comportamento no Senado, e que é ligado ao Tea Party acabou tendo de engolir a aprovação unânime da Resolução (até ele para a perplexidade dos colegas votou a favor).
         A maior parte dos senadores  e  boa parte dos deputados republicanos teme a responsabilidade política de brincar com o fechamento do Estado. O equívoco do Speaker Gingrich, em 1996, deixou cerrados os principais serviços estatais – salvo os considerados essenciais – por 28 dias. E o castigo dos eleitores ao GOP foi então grande. Como disse o economista Mark Zandi, da agência Moody’s, em audiência do  Congresso: “Você pode põr o revolver na própria testa muitas vezes até que alguém cometa um erro e puxe o gatilho. Se não elevarmos o teto da dívida a tempo, você estará abrindo uma caixa de Pandora. E será devastador para a economia.”  
         E sem embargo das consequências, toda a vez que esse mecanismo – da elevação do teto da dívida – deva ser acionado, a minoria do Tea Party constrange o Partido Republicano a mostrar que fazem alguma coisa no governo – além das patéticas votações na Câmara (40 ao todo) para ab-rogar a, por eles, detestada Lei da Reforma Sanitária Custeável.  O pior é que não estão nem aí por incorrerem no risco de causar crises econômicas e financeiras nos Estados Unidos.
        E tudo começou nas eleições intermediárias de 2010, a que o novato Barack Obama não dispensou de início maior atenção. O monstro então criado acha-se bem vivo e atuante, obrigado.
        Por ora, só resta aos discordantes – e que conservam o juízo – repetir a imprecação de Marco Túlio Cícero:  “até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência ?”

 

( Fonte: International Herald Tribune )

A Implantação da Reforma Sanitária

                                      

         Apesar de ser uma reação que é objetivamente contrária ao interesse da população, há preocupação em Washington quanto aos resultados da campanha do GOP e, notadamente, do movimento Tea Party.

         A partir de 1º de outubro, se abrem para o público os postos de alistamento à cobertura do seguro de saúde. Essa operação faz parte da fase de efetiva implementação da Lei da Reforma Sanitária Custeável (ACA), a fim de que as pessoas que não dispõem de cobertura securitária em termos de saúde possam estar em condições de, em caso de necessidade, fruir do direito de atendimento em hospitais e postos sanitários.
         A Administração Obama iniciará campanha de conscientização popular nesse sentido. A esse respeito, o presidente, em reunião com líderes congressistas negros (Black Caucus) sublinhou que ele queria falar de forma ‘tão clara quanto possível’ acerca dos esforços para descarrilar a lei da reforma sanitária : “Isto não vai acontecer”.
         A reação republicana nada tem de racional. Em primeiro lugar, a reforma sanitária tem o objetivo de baixar os custos da assistência médica nos Estados Unidos – que é uma das mais caras no mundo. Por outro lado, a lei da reforma sanitária tem o escopo de proporcionar cobertura a quem hoje não dela dispõe. Há mais de dez milhões de cidadãos que não tem qualquer garantia de valer-se em caso de necessidade de assistência médico-hospitalar.
        Por outro lado, releva notar que a Administração Obama se valeu de programa de assistência sanitária de origem republicana – como é a Assistência estadual no Massachusetts.  Estabelecida com sucesso por iniciativa do republicano  Mitt Romney quando governador daquele estado, o espírito negativista chegou a tal ponto no G.O.P. que Romney preferiu abjurar da convicção quanto à própria provada eficácia no Estado. Renunciou à sua maior realização como governador, para não comprometer a postura republicana de negação visceral do Obamacare. Abandonou, portanto, quaisquer fumaças de eventual coerência política, eis que a federalização da assistência médica pelos democratas reproduzira uma idéia republicana para o estado de Massachusetts !
        Infelizmente, o Partido Republicano se tem radicalizado deveras. Essa radicalização, no entanto, nada tem a ver com a etimologia da palavra (a busca das raízes). No G.O.P. os políticos tradicionais são virtuais reféns do movimento de direita extremista Tea Party. Se algum deles tenta reagir, será prontamente lembrado que na eleição seguinte (os mandatos de deputados nos EUA são de dois anos e os de senadores, de seis) a respectiva candidatura pelo partido pode ser contestada por um representante do Tea Party. Tais disputas podem levar a que o lugar do GOP seja ocupado por um energúmeno do Tea Party, o que, se para democracia e o clima político não é bom, pode favorecer, na eleição geral, ao representante democrático (que seria derrotado pelo republicano tradicional).
       Apesar de poluir o ambiente, e de envenenar as relações inter-partidárias – com gravosas consequências para o interesse nacional -, a franja radical do Partido Republicano dita as normas da atuação política, com as previsíveis consequências. No caso da Reforma Sanitária, a tentativa de fazer malograr o alistamento do público é uma empresa que desafia a razão.  Como se pode convencer alguém do seu interesse de não ter cobertura médica? Salta aos olhos que é um tiro no pé do contribuinte. Em meio à coerção e a gritaria, posições desarrazoadas e estapafúrdias como esse projeto de fazer naufragar um programa - que é manifestamente favorável a pessoas com poucos recursos – só podem ter sucesso se os interessados não forem informados da realidade.
       Debaixo das caricaturas de intrusiva intervenção estatal – apresentada como reedição de um governo ‘comunista’ – só as campanhas de informação e conscientização lograrão dissipar as calúnias e as sandices da propaganda republicana, colonizada pela direita.
        Depende agora da Administração Obama este empenho. No passado, esse presidente democrata não se assinalou por grandes esforços no sentido de divulgar as respectivas políticas, com vista a evitar a sua deformação e a supremacia da má fé. É de esperar-se que às palavras ditas aos parlamentares negros do Partido Democrata corresponda um real esforço de divulgação nacional, para que grandes ideias não morram na praia.

 

(Fonte:  International Herald Tribune )    

O Brasil e a Agência de Segurança Nacional

       Dilma Rousseff chegou na manhã de 23 de setembro, a New York, para o seu discurso de hoje, em que o Brasil, conforme a tradição, abre os trabalhos da AGNU.   Para a 68ª. Assembléia Geral das Nações Unidas, veio acompanhada de três ministros: o novo chanceler, Luis Alberto Figueiredo, e os dois ministros mais próximos da corte, o amigo Fernando Pìmentel e o atual favorito e factótum, Aloizio Mercadante.

       Dilma se ocupará, em sua alocução, da espionagem sofrida e proporá regulação internacional da atividade. Segundo consta, teria ouvido o conselho de seu marqueteiro, João Santana, para que cancelasse (ou adiasse sine die), a visita programada à Casa Branca. Gostaria de crer que tal não fosse a razão determinante, pois questões de estado não deveriam ser instrumentalizadas para fins eleitoreiros.
       Em Manhattan, a presidenta teria recebido o apoio de Cristina Kirchner, no que tange à questão em tela. Por outro lado, e presumivelmente por motivos análogos, não haverá a reunião habitual com o Presidente dos EUA. Ao que consta, Barack Obama não mencionará o assunto em seu discurso, que se segue ao de Dilma Rousseff.
       Nesse sentido, a presidenta estaria ainda considerando se fica – ou não – no plenário da AGNU para ouvir a intervenção de Obama.
       Não interessa ao Brasil – e nem a Washington – estremecimentos entre os dois maiores países das Américas. Como os leitores do blog terão presente, penso que a reação brasileira à invasiva penetração nas comunicações do Planalto e alhures de parte da NSA (Agência de Segurança Nacional estadunidense) deve processar-se em outros planos, que em nada se assemelham a tais inócuas reclamações divulgadas pela imprensa.
        Saindo da vazia retórica, típica de Terceiro Mundo, passaríamos para esforço diligente e sustentado de criação de condições para que esse tipo de programada intrujice topasse com dificuldades crescentes de obtenção de dados. Se não investirmos em segurança, todas as nossas comunicações oficiais continuarão pasto da bisbilhotice funcional da NSA e entidades congêneres.
         Se não queremos virar motivo para piadinhas de mau gosto, não devemos jogar para a arquibancada – nem esperar dela o apoio que não terá condições de dar – e sim contrariarmos o dito célebre atribuído ao general de Gaulle (que se afigura ainda tristemente relevante) – ‘o Brasil, não é um país sério’.
        Os assuntos de segurança não pertencem à esfera de marqueteiros eleitorais. Nem é aconselhável inseri-los em polêmicas e motivos de muxoxos, e esfriamento de relações.
        Decerto, nos faríamos mais respeitar se tratássemos de criar condições para dificultar e se possível inviabilizar essas indiscrições invasivas e programadas.  Em meio de tantos aspones, cuidemos de formar um núcleo sério para medidas que, dentro de nossas possibilidades tecnológicas, reduzam, no que nos diga respeito (é quase impossível eliminar) esta participação tão descarada quanto, por ora, inarrestável dos múltiplos instrumentos da superpotência em termos de coleta de informação.
         Por uma vez, enfrentemos com determinação, abrangência e – me perdoem a repetição! - seriedade a um desafio dessa natureza.
 

 

(Fonte:  O Globo on-line)  

O que fazer de Angela Merkel ?

                

         Há duas mensagens embutidas na eleição de ontem na Alemanha. De uma parte, o indiscutível triunfo pessoal de Angela Merkel, que colheu com a União Cristã Democrata (CDU), vitória sem precedentes no período pós-reunificação, com 41,5% dos votos, vale dizer 297 mandatos parlamentares (nesses estão incluídos aqueles obtidos pela União Social-Cristã (CSU), o partido bávaro aliado da CDU).

        O estilo e os resultados da gestão de Angela Merkel transmitem segurança ao eleitor e, nesse sentido, a votação obtida para um terceiro mandato corresponde à confiança do povo alemão, que não é propenso a experiências.
        Sendo o sistema alemão o que é, a despeito do oba-oba e das proclamações pela mídia de ‘vitória histórica’, as celebrações da noite de ontem terão de ceder o passo agora para a criação de uma maioria estável.
        Como a maioria absoluta no Bundestag (parlamento federal) é de 310 cadeiras, e dado o malogro do FDP (Partido Democrata Livre), que seria o parceiro natural da CDU, a Merkel terá de procurar costurar uma grande coalizão com a SPD (partido social democrata), que colheu 25,7% dos sufrágios.
        A crise do FDP (que com 4,8% dos votos foi ceifado pela quota mínima de 5%) vinha se arrastando há tempos, por defeitos de liderança e de capacidade de adaptação às novas condições. Sem o habitual parceiro (que estava no Parlamento desde 1949), a CDU terá de bater em outra freguesia.
        A opção natural semelha a grande coalizão com a SPD – que ocorreu durante a primeira gestão da Merkel. A esse respeito, Peer Steinbrück, o apagado líder da SPD – que fora ministro na aliança CDU-SPD precedente – já declarara durante a campanha que não estaria em gabinete presidido por Angela Merkel.
        Assim como o controverso Steinbrück, que, com a sua amargura reconhecera a sobrepairante derrota, tampouco suporta a comparação com antigos líderes da SPD, como Willy Brandt e Helmut Schmidt, com a sua penca de gafes (comparação inábil com mulheres e alusão a palhaços na política italiana). Será que a palavra ressentida do líder vencido será bastante para manter a SPD fora do gabinete ?
         Como rancores e decisões pessoais não são bons ingredientes para a formação de alianças, será difícil para a SPD contrariar desejo do eleitor alemão. Conquanto não seja certo – e o há de certo em política ? – afigura-se assaz provável que, depois de difíceis negociações, os sociais democratas – para saírem do relento – acabem em assentir para nova Grande Coalizão.
         De forma retórica, a SPD, e seus 25,7%, poderia formar governo com os partidos da Esquerda (8,6%) e os Verdes (8,4%), que teria tecnicamente uma escassa maioria em relação à CDU/CSU. Mas os tempos da República de Weimar[1] são coisa do passado, e à SPD deve interessar a volta ao poder, mesmo se partilhado com a Chanceler Merkel.  
         É o que compete ao futuro arranjar, depois do jogo de cena e das previsíveis difíceis negociações.

    

(Fonte: O Globo)

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[1] O período anterior a 1933, quando o Partido Nazista assumiu, e que se caracterizara por um parlamentarismo de inconstantes alianças.

Colcha de Retalhos A 34

                               

Novos obstáculos à Rede de Marina

            Em país onde existem 32 partidos legalizados, com base em jurisprudência do Supremo que derrubou, por julgá-la inconstitucional, uma quota mínima para os partidos, nos moldes de legislações como a existente na Alemanha, provoca estranhável assombro o parecer do subprocurador eleitoral, que impõe barreiras à criação da Rede Sustentabilidade.

           Segundo ele, a sigla da Senadora Marina Silva “ainda não demonstrou o caráter nacional” exigido pela lei. Mas o parecer não fica nisso. Também assevera que seria “ínfimo” o prejuízo ao regime democrático da não-participação da nova legenda na eleição de 2014, “se comparado com o dano que causaria o registro de um partido sem efetivo âmbito nacional comprovado”.
           “Infimo” o prejuízo ? O que fazer então do fato que Marina é a segunda colocada nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência, com 26% das intenções de voto? Além disso, o Datafolha prevê que ela iria para o segundo turno com Dilma Rousseff, e o que é mais, a sua vitória no segundo turno, é considerada uma forte probabilidade.
          É difícil de definir a reação da opinião pública – que tem de aguentar, por força da propaganda eleitoral obrigatória, a presença intrusiva em horários nobres da Tevê de uma série de legendas sem qualquer crível representatividade – que, de repente, o TSE pretenda barrar o caminho de uma candidata como Marina Silva.
         Cui prodest ? (A quem aproveita ?) A expressão latina não é um arcaísmo jurídico. Sabemos que a Rede corre contra o tempo, mas em número de assinaturas, já enviou 660 mil aos cartórios eleitorais, e 440 mil foram validadas (o mínimo legal é de 492 mil), sendo que 130 mil foram invalidadas sem fundamento legal.
         Será que Marina assusta o poder?  Dada a anterior multiplicação não dos pães, mas das siglas, com os resultados que aí estão, vamos evitar a impressão de que as dificuldades para a legalização da Rede estariam no apoio popular de que goza Marina?   

 

A ameaça do Ministro Manoel Dias

 

         No Ministério do Trabalho, a faxina de D. Dilma já atingira o segundo escalão, por força de operação da Polícia Federal, que flagrou um desvio de mais de quatrocentos milhões de reais, no já referido ministério.

        Com a ulterior descoberta de outras novidades, estas relativas ao Ministro Manoel Dias – do grupo de Lupi – e a sua esposa, também acusada de beneficiar entidade ligada ao PDT, pensou-se que o escândalo atingiria o Ministro, até então preservado.
       Eis senão quando o Ministro Dias deu entrevista a O Globo, e disse: se fosse demitido, tomaria providências “impublicáveis”.
       O que tencionou insinuar Sua Excelência ? Não se sabe.  A explicação de um auxiliar de Dilma : “Ninguém levou essa declaração a sério” na verdade, mascara um senhor recuo da Presidenta. Ter-se-ía preferido, por causa do minuto eleitoral do PDT, não chuçar onça com a vara curta da exoneração.


A incômoda prisão política de Yulia Timoshenko            

 

       A presidência rotativa da União Europeia está com a Lituânia. A respeito de um Acordo de Cooperação entre a U.E. e a Ucrânia, a presidente lituana, Dalia Grybauskaite indicou que o documento não seria assinado enquanto o governo de Viktor Yanukovych não libertasse da prisão aonde até hoje se encontra (na versão do cárcere hospitalar em Kharkov) a líder da oposição Yulia Timoshenko.
       A referida prisão é reconhecida por Bruxelas como de motivação política. Nesse sentido, a iniciativa da Lituânia se realiza com amplo conhecimento de causa, eis que a Sra. Grybauskaite teve em passado relativamente recente a nobre atenção de visitar a Timoshenko. Isto foi pouco depois de que a Timoshenko fora condenada por um juiz, dentro do modelo de retaliação judicial, inspirado pelo irmão maior, Vladimir Putin. Se a sala de visitas da líder da oposição tivesse mais visitantes de tal hierarquia, Viktor Yanukovych já teria decretada a sua libertação, ao invés de ganhar tempo, com liberações a conta-gotas de líderes menores da oposição ucraniana.

 

A abertura da 68ª Sessão da Assembléia Geral

 

        O presidente Hassan Hourani não será dos personagens mais inconspícuos da próxima Assembléia Geral, que se abre  nesta semana.
        Não é só o discurso de Hourani que merece a atenção dos principais países membros da AGNU. Ao invés de seu antecessor, que timbrava em falar para um auditório esvaziado pela sua falta  de tato e a consequente irrelevância política, a vinda à tribuna do novel presidente iraniano alimentará muitos despachos diplomáticos, além de possivelmente motivar novas evoluções na política internacional.
        Se Benjamin Netanyahu se coloca em posição cética – ‘não há necessidade de ser enganado pelas palavras do presidente iraniano’ – isto não é novidade. O isolamento diplomático de Israel não é dos menores, e, para variar, intenta advertir Washington do perigo de levar a sério as promessas de Hourani.    No entanto, a maior flexibilidade do presidente iraniano pode ser um bônus para Barack Obama, se realmente as palavras de Hourani indicarem disposição para a negociar.
         O novo presidente tem acenado com perspectivas animadoras. Obviamente, não interessa a Teerã a manutenção das sanções – com as suas danosas consequências sobre a economia de seu país. Se a disposição tem fundamento – o que resta verificar, pois no Irã a máxima autoridade é o Ayatollah Ali Khamenei, que até há pouco aparecia com posturas bem diversas – o terreno deve ser explorado, dadas as vantagens de uma normalização para todas as partes.
         A estada em New York, ao ensejo dos contatos proporcionados pela nova sessão da AGNU, carece de ser explorada. O próprio Obama pode ter uma abertura nas relações com Teerã. Se o ceticismo de Israel – e a sua peculiar e solitária posição no tabuleiro internacional (e nada para enfatizar mais tal condição do que a assembleia das Nações Unidas)  - pode servir como aguilhão para forçar maior agilidade no que tange aos tópicos básicos, a vinda de Hourani, a sua inevitável e consequente maior exposição e o possível aprofundamento dos contatos tenderá a apresentar para os principais atores um quadro mais nítido e com menos pontos de interrogação.        

 

O  Extremismo na Grécia

 

        A crise econômica da Grécia tem assistido a preocupante crescimento da violência da extrema direita. O assassínio, nesta semana, do cantor hip-hop Pavlos Fyssas, apunhalado por militante da extrema direita, é mais um elemento em quadro consternador.
       Fyssas foi morto por suas idéias, sobretudo por ter ousado expressar a sua oposição ao fascismo.
       O Primeiro Ministro Antonis Samaras em declaração para a opinião pública, descreveu o assassinato como “inumano” e afirmou que o governo está “determinado a não permitir que os descendentes dos nazistas envenenem a vida social, cometam crimes, para aterrorizar e minar as fundações do país que deu origem à democracia”.
      No mesmo dia, o Ministro da Ordem Pública,  Nikos Dendias, encaminhou ao promotor da Suprema Corte uma lista de 32 atentados, inclusive ataques violentos contra imigrantes e esquerdistas, provavelmente realizados por militantes da Aurora Dourada, no passado ano de 2012. Em outra comunicação, Dendias encareceu ao promotor que os atentados fossem tratados como se feitos por quadrilha criminosa, o que implicaria penas mais pesadas.
       A esse propósito, a Aurora Dourada – cuja popularidade tem aumentado nas pesquisas políticas – condenou o ataque ao cantor e vem insistindo que nada tem a ver com o assassínio de Fyssas.

 

(Fontes:  Folha de S. Paulo, VEJA, International Herald Tribune, O Globo)

Diário da Mídia (VII)

                                      

Mesa Redonda de Miriam Leitão

 

     Conforme se verifica, e com crescente frequência, de boas intenções o caminho do inferno está cheio. Em encontro organizado por Miriam Leitão, de O Globo, temos as opiniões de Monica de Bolle e  Edmar Bacha, este economista de nomeada e um dos criadores do Plano Real (como estaria ele entre os convidados da Presidenta para o almoço no Planalto, a oito de abril último para tratar da alta dos preços - também denominada inflação, quando chamou, entre outros, a Delfim Netto e Luiz Gonzaga Beluzzo ?).

      Na escolha dos convivas, continua o drama da economia brasileira. Ao que tudo indica, a Presidenta Dilma já tem a opinião formada sobre o problema da carestia. Por isso, convoca a Palácio quem considera como peso pesado na economia, embora a respectiva bagagem em termos de êxito contra a inflação não impressione. Mas dona Dilma é petista de carteirinha, e não vai encher a bola de alguém que haja participado na criação do Plano Real, que, quer queiram, quer não, venceu a inflação no Brasil.
      Dentre esse novo febeapá (festival de besteiras que assola o país[1]), Bacha enfatiza: “a grande questão que a gente está enfrentando é a incapacidade de definir um rumo para este país neste mundo globalizado. Estamos batendo cabeças, num mundo que se integra. A U.E. anunciou com os EUA um tratado de livre comércio muito amplo, o Brasil está num retrocesso, num capitalismo de autarquias.”
      A propósito, sublinhou ele: “ O Brasil não tem um fluxo de comércio exterior compatível ao tamanho de sua economia”. Afirmou, outrossim, que as multinacionais aqui instaladas não exportam, por causa do custo Brasil e apenas exploram o consumidor brasileiro” (meu o grifo).
       A esse respeito, a indústria automobilística, com as montadoras aqui instaladas, nos dá uma cara subdesenvolvida, com o modelo das ‘feitorias’ a que tenho me referido amiúde, em que fenômeno paralelo de não termos montadoras nacionais,é um exemplo único e deprimente em economia do porte da brasileira.
       O mais estranho é o que esse governo do P.T. está fazendo com a Petrobrás. Como refere E. Bacha: “ Estão acabando com a Petrobrás: não deixar reajustar o preço dos combustíveis , a obrigam a comprar produtos com conteúdo nacional pagando até 25% mais caro. Nem na União Soviética era assim.”
       Monica de Bolle : “as pesquisas pelo acervo do Globo e a observação do cenário econômico  do país hoje remetem  a um verso de Cazuza que diz “vejo o futuro repetir o passado”.  Segundo a economista, medidas que estão sendo adotadas  ultimamente, como a chamada ‘contabilidade criativa’ e o controle artificial da inflação (através de preços administrados) já haviam sido tentados antes do Plano Real e não deram certo.
 
       E sublinhou: “Uma coisa importante do Plano Real foi ter sido a única instância em que a gente teve um projeto para o país e não um projeto para um governo. Depois disso, não mais. E agora certamente não temos”.

 

A Lição de Papa Francisco

 

        Em entrevista à revista Civiltà Cattolica – publicação a cargo da Sociedade de Jesus, a ordem jesuíta – e Francisco é o primeiro pontífice que a ela pertence – disse que a igreja católica ficara ‘obcecada’ com a pregação sobre o aborto, o casamento gay e a contracepção. Por causa disto, o Papa decidiu não falar sobre esses temas, malgrado as recriminações de alguns críticos.
        Com linguagem bastante franca, Papa Francisco reiterou que a “Igreja deveria ser um lar para todos” e não uma ‘pequena capela’ focalizada na doutrina, ortodoxia e numa limitada agenda de ensinamentos morais.
        Nesse sentido, o Santo Padre sublinhou: “Não é necessário falar dessas questões o tempo todo. Os ensinamentos dogmáticos e morais da Igreja não são todos equivalentes. O ministério pastoral da Igreja não pode ficar obcecado com a transmissão de um aglomerado desconexo de doutrinas a serem impostas de forma insistente.  Temos de encontrar um novo equilíbrio, senão até mesmo o edifício moral da Igreja pode cair como um castelo de cartas, perdendo a limpidez e a flagrância do Evangelho.”
       A intervenção de Papa Francisco mostra a necessidade de distinguir entre o errante, a quem se deve tratar com respeito e caridade cristã, e o erro, em que a doutrina eclesial prevalece.  Se a aplicação pastoral desse importante princípio no que tange ao aborto, à contracepção e aos gays, é nova, sendo decorrência direta do novo pontificado, não se pode dizer, contudo, que a necessidade epistêmica de tal diferenciação haja sido introduzida por Papa Francisco.
       Mostrando o quanto o novo Papa traz consigo o espírito joanino, esta fundamental distinção entre o erro – que deve ser sempre combatido – e o errante – que deve ser tratado com compreensão e caridade, foi introduzida pela última Encíclica do Papa João XXIII, a Pacem in Terris. Se a dignidade da pessoa humana é um princípio eclesial desde a Rerum Novarum, em 1891, de Leão XIII, a originalidade de Papa Giovanni está na amplitude e no número de direitos que ele deduziu de tal princípio. Dentre esses, ressalta a necessidade de diferenciar entre o movimento e o seu eventual associado. Essa relevante lição pontifical enfatiza a importância de não permitir que a orientação porventura equivocada de um partido ou doutrina política, implique na demonização de seus partidários, que devem ser tratados com respeito e caridade cristã.

 

 

(Fontes: O Globo, International Herald Tribune, Papa João XXIII (de Peter Hebblethwaite))

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[1] O Febeapá, criação de Stanislaw Ponte Preta, voltou nesse governo à atualidade plena.

O que esperar de Rouhani ?

                       

        Sabemos que na teocracia iraniana, o presidente da república não é chefe do Estado, nem a maior autoridade da república islâmica. Sem embargo, em período de tempo relativamente curto, o presidente Hassan Rouhani vem apresentando nova imagem do Irã, com as consequentes expectativas de mudanças positivas.

       Após a lamentável passagem pelo governo de Mahmoud Ahmadinejad – em dois mandatos -, quando se acentuou o isolamento do país e a deterioração de sua economia, o moderado Rouhani tem dado passos relevantes para a normalização das relações com o Ocidente.
       O presidente tem tido o óbvio respaldo de Ali Khamenei. Compreende-se que o Líder Supremo julgue apropriado dar a Rouhani a oportunidade de testar a sua política de abertura. Diante da situação anterior, não é difícil assinalar que Khamenei pôde verificar que o modelo Ahmadinejad fracassou, e que as suas posturas anterior os faziam navegar na marginalidade e no ridículo. Nesse sentido, a negação do Holocausto podia ser vista como simbólica do caráter esquizoide da atitude de Ahmadinejad.
       Não é crível que o Presidente Rouhani esteja avançando no terreno político, sem dispor de autorização do Lider Supremo. Como indicação de posições comuns, tanto Khamenei quanto Rouhani, em alocuções separadas, pediram menor ingerência dos Guardas Revolucionários na política. Dada a precedente desenvoltura dos Guardas, e o poder que eles detêm, restará verificar se a autoridade máxima clerical logrará restringir a presença do braço armado na política iraniana.
      Há múltiplas indicações de mudança nas iniciativas do novel mandatário. Além da sinalização de que está habilitado para negociar um novo acordo nuclear, Rouhani vem adotando medidas pontuais que podem sinalizar fundamentada disposição de abertura política, e de promissoras inflexões em termos diplomáticos.
      Nesse sentido, são elementos relevantes, a troca de cartas entre Rouhani e Barack Obama, a disposição de negociar sem pré-condições o acordo nuclear, enquanto defende o direito de seu país a programa nuclear pacífico, e a assertiva de que o Irã “apoiará qualquer governo eleito pelo povo sírio”.
      Não há negar que os onze presos soltos por Rouhani são apenas uma gota d’água no mar de infelizes que padecem todo gênero de maus tratos nas masmorras  iranianas. Dentre esses, foi libertada a advogada Nasrin Sotoudeh, condenada a seis anos por propaganda contra o regime e ameaçar a segurança nacional.
     Quanto às prisões, a iniciativa, se  é modesta, pode prenunciar um período de distensão e liberdade relativa. Não basta rotulá-la de tokenismo.[1] Diante da atmosfera anterior, seria grave erro  ignorá-las. Deve-se conceder ao moderado Rouhani a abertura e o tempo necessário para tentar modificar as condições pregressas. A força inercial de tais medidas terá presente a capacidade de resistência de um regime tirânico, que há de presumir-se não há de desfazer-se como se fora castelo de cartas. Sem embargo, a ação do novo presidente perderá a credibilidade se não conseguir fazer prevalecer uma nova ordem no Irã.  E, nesse contexto, enquanto estiverem em prisão domiciliar os líderes Mir Hossein Moussavi e Mehdi Kerroubi, do Movimento Verde, ambos esbulhados na vitória eleitoral fraudulenta de Mahmoud Ahmadinejad, haverá mais do que fundados motivos para duvidar do real significado das reformas introduzidas por Rouhani.
      Por isso, é aguardada com  impaciência a próxima vinda de Hassan Rouhani a New York, para discursar na abertura da nova sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas. A sua intervenção poderá sinalizar até que ponto terá condições de, no plano internacional, redesenhar o quadro que tanto contribuíu para engessar a atuação do Irã.
       Ainda no contexto das Nações Unidas, não é tão só um privilégio, ciosamente guardado pelo Itamaraty, que o discurso do Brasil protocolar e tradicionalmente abra os trabalhos da Assembleia Geral. Se antes comparecia à tribuna o nosso Ministro das Relações Exteriores e até mesmo o Embaixador chefe da Missão junto às Nações Unidas, de uns tempos para cá, os presidentes têm timbrado em comparecer. Nesse quadro não é suposição ociosa que, também no corrente ano de 2013, a Presidente  Dilma Rousseff representará o Brasil no ensejo.
     Se o estado geral decerto mudou de 2012 para cá, é importante ter presente que a sinalização política já foi feita, com o mútuo entendimento de Brasília e Washington de adiar a visita de estado, antes programada para outubro. Nesse quadro, é relevante que a tribuna da Assembléia Geral seja empregada para criar condições para que se superem os remanescentes empecilhos ao estreitamento de relações, fundado no respeito mútuo e na secular amizade dos países interessados, que são, e não por acaso, os dois mais importantes das Américas.
 

 

(Fonte subsidiária: O Globo)

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[1] De token, ponto, que não denota tendência bastante.