Rescaldo de Fim de Ano

                                                  
Alterar a lei da responsabilidade fiscal?

              O senhor Guido Mantega continua na ordem do dia. A proposta do Governo Dilma de flexibilizar da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) terá sido avalizada por ele. Pelo menos, todas as ressurreições de antigas práticas do tempo da inflação (e da heterodoxia fiscal), assinaladas por colunas de economistas tem tido endereço de remetente certo.

              Nem Lula da Silva teve a coragem de mexer com essa lei. Pode ter achado ótimo o instituto da capitalização, que lhe permitia gastar o que fiscalmente o Estado não possuía, através da canhestra esperteza de fazer a operação com o BNDES e o Tesouro.
              Com dona Dilma e seu solícito ministro, tudo é possível. Desenvolvimentista, ela nos quer fazer acreditar que o dragão pode ser engodado com assertivas tão vazias quanto retumbantes, como ‘combateremos a inflação de forma impiedosa’, enquanto coloca o BC sob a asa da Fazenda, lhe tira qualquer parecença de autonomia, junto com a poda do seu controle da carestia através dos juros.
              Voltou com força o sopão dos índices, esse resquício da correção monetária que sabe-se lá por que se cortou só pela metade.  Conhecemos da função precípua dessa floresta de índices. É a retroalimentação da inflação, que se reflete na ganância dos pequenos aumentos da virada do ano, que desta feita não devem ser tão pequenos assim.
               Ao invés da reforma fiscal que não teve a coragem de propor, Dilma & Mantega procuram alavancar a economia através da folia das desonerações fiscais. Não se estimula a poupança, mas o endividamento das classes C e D, nessa contínua valsa de preços que supostamente arrebentam a banca.
               Não é à toa que a LRF é considerada uma das leis mais importantes do país. Ela complementa o Plano Real, ao impor o controle de gastos da União, estados e municípios, condicionando-o à arrecadação de tributos. A lei evitou o que antes era demasiado comum: políticos em fim de mandato promoviam o incremento de gastos, enquanto deixavam a conta para seus sucessores serem responsabilizados.
               Com o seu sofrível relacionamento com o Congresso, o orçamento ficou para ser aprovado depois do Carnaval. Dessarte, sem espaço para conceder desonerações e incentivos fiscais, a União decide mexer com preocupante desenvoltura em um dos princípios fundamentais da LRF que é contar com a estimativa do excesso de arrecadação como contrapartida para cobrir as despesas. A legislação determina que, em tais casos, é mister impor nova fonte de recursos, quer pelo aumento de tributos, quer pelo corte de gastos.
                Inquieta essa insensibilidade da Presidenta com uma Lei que vale como chave de abóbada da responsabilidade fiscal. Confrange que saia do Planalto um projeto de lei que poderia ser assinado por Cristina de Kirchner. A sensação de desconforto aumenta com o repúdio de especialistas, do Tribunal de Contas da União, e de parlamentares – os responsáveis – tanto da oposição, quanto da situação.
                Por vezes se tem a impressão que a presidenta esteve fora do país durante a década perdida e a enxurrada de planos heterodoxos (Bresser, Collor, e um vastíssimo etcetera). Como diria o outro, ela não está nem aí.

 

Na Índia, a Morte viaja de ônibus

 

                Os protestos violentos encheram as praças da Índia, por causa de um crime hediondo, pelo qual com sádica violência um bando de boçais estupradores atacara uma fisioterapeuta que cometera a imprudência de ingressar em um ônibus meio vazio, em que o motorista era cúmplice de uma armadilha encomendada.

                Posto que seja tarde demais, a pobre mulher sucumbiu a tantas taras (teve inclusive o intestino retirado porque os assaltantes sexuais até se serviram de canos de metal) para morrer em terra estrangeira, porque não encontraram hospitais na Índia à altura de tanta humana baixeza.
               Tampouco a polícia, a despeito dos ingentes, frenéticos chamados, encontrou tempo para acudir a uma mulher em perigo de vida. A indiferença da polícia, que não intervém para socorrer a vítima, integra o problema, dentro de uma suposta cultura machista em que os estupros de mulheres são ignorados, como se fossem expressão de um desequilíbrio menor, coisa a passar sob silêncio.
                Agora a multidão exige pena de morte para os estupradores. Para a inominada vítima, a severidade da pena de nada servirá. 
                Na doce Índia, que realça a própria humanidade pela recusa do sacrifício de animais, o estupro ou a ameaça de, pode constar de um relacionamento não-voluntário, como indução ao casamento.
                Em outras terras, como diria aquele político – que  pretendia ser a expressão da moderação – pode-se até ouvir: estupra, mas não mata !

 

 O P.T. e o Mensalão

 

               O Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, como já assinalado neste blog, tem uma atitude que se diferencia bastante da posição partidária, que verbera o mensalão e o Supremo (chegou agora até à mesquinharia de vedar uma homenagem pelo legislativo baiano ao Presidente Joaquim Barbosa).  A ele está reservado o apoio crescente da sociedade civil e não serão caras de enfado que lhe cortarão as homenagens autênticas do dia-a-dia da opinião publica.

               O veterano militante petista afirma que o PT deve virar a página do julgamento do mensalão. A ação penal 470 terminou com a condenação de 25 réus (dos quais cinco petistas).  E Tarso frisa: “Falamos o suficiente sobre isso. Para nós, é história agora.”
               Para ele, “a ampla maioria das condenações foi adequada”. As únicas exceções seriam José Dirceu e José Genoino que, segundo o governador gaúcho, foram condenados sem prova, devido à pressão política muito forte” sob o STF e ao ‘prejulgamento’ da mídia.
                Sem embargo, Tarso minimiza a influência: “(O STF) acolheu (as pressões) por livre e espontânea vontade”.
                Por outro lado, uma nova expressão do PT, Fernando Haddad – que graças ao apoio de Lula da Silva conseguiu bater José Serra – é também partidário de esquecer o mensalão. Em vez de ruminar sobre os pretensos agravos sofridos, o mui próximo Prefeito de São Paulo recomenda bola pra frente. Segundo ele, o resultado do julgamento do mensalão deve ser acatado. Para Haddad, os ministros do STF agiram com independência. A esse respeito, o futuro prefeito não crê que recursos a um tribunal internacional sejam bem-sucedidos.
 

 

O Escândalo do Lixo pós-eleitoral na Baixada

                Às vésperas da passagem do poder na esfera municipal, O Globo estampa como manchete na edição de sábado :  “ Descaso na Gestão Pública – Prefeitos não reeleitos deixam caos em cidades “ Emocionante, não ?  O fenômeno ocorreu em capitais como Recife, Natal, Manaus e Teresina, e cidades das regiões metropolitanas do Rio (como Caxias) e São Paulo.

                 Mais do que pesadelo, o sistemático atraso na coleta do lixo, e a não-coleta principiaram logo depois do segundo turno da eleição, quando o prefeito-candidato à reeleição foi derrotado (ou em outros casos, quando o seu aliado ou sucessor designado foi igualmente rejeitado pelo eleitor). Essa situação, no que tange à Caxias, foi empurrada para o noticiário televisivo (tipo RJ-tevê), mas não mereceu qualquer cobertura maior de parte da grande imprensa.
                 Assim a estranha punição de Zito ao corpo eleitoral de Caxias, malgrado as consequências sanitárias do acúmulo do lixo durante mais de dois meses, não mereceu especial atenção dos jornalões. Nem houve notícia de ação do Ministério Público a respeito.
                É preocupante, não acham ? Só porque são moradores de áreas suburbanas, cidades dormitório da metrópole, não se deve acaso noticiar a calamidade pública que é o acúmulo do lixo, por semanas a fio, para gáudio dos ratos, cães e porcos ?  Só agora, quando o candidato-eleito a prefeito de Caxias pelo PSB, Alexandre Cardoso teve condições de providenciar  a retirada do lixo, é que se fala de ação por improbidade administrativa ?                 ´
  

             

(Fontes:  O  Globo, Folha de S. Paulo )