sábado, 22 de dezembro de 2012

Notícias diretíssimo do Front


                                       
A decisão do Ministro Joaquim Barbosa

         A negação do Presidente do Supremo, Ministro Joaquim Barbosa, acabou surpreendendo a gregos  e troianos. O Procurador-Geral Roberto Gurgel terá feito a petição não só para manter o ritmo na implementação da justiça na Ação Penal 470 (mencionou a necessidade de evitar que fosse relegada aos porões da ineficácia), senão porque contaria com a probabilidade do assentimento do Relator do Mensalão.
         Por sua vez, o Presidente Marco Maia, da Câmara dos Deputados, levou sua certeza a construir uma complexa estrutura de enfrentamento, através da concessão de discutível asilo a deputados condenados que o solicitassem.
         Essa mesma convicção perpassou ao PT e sobretudo aos prováveis alvos da sentença, que agiram e se movimentaram como se a premissa fosse iminente, iniqua e indiscutível.
         A oposição, por sua vez, haverá, por motivos compreensivelmente diversos, admitido seja a certeza, seja a extrema probabilidade de que a sugestão do Procurador-Geral fosse acolhida.
         Não foi ouvida nenhuma voz discordante, se a eventual discordância cingir-se a dúvidas sobre que decisão tomaria o Presidente do STF. Se a maior parte da opinião, como esta coluna, não se adiantou, tal se cinge a elementar prudência que cerca às ações de outrem. Por mais afastada que pareça a alternativa, será sempre oportuno esperar por quem de direito, ainda mais enquanto se trate de autoridade judicial.
        E, no entanto, para um leitor atento ao comportamento do Ministro Joaquim Barbosa, a resposta à petição do Procurador-Geral tinha antecedentes que explicam a sua presente negativa.
       Ao denegar o pedido de Roberto Gurgel, o presidente do STF, no recesso do Judiciário, decidiu não divergir da maioria dos ministros do Supremo. A tal respeito, assinalou que, em julgamento anterior, a Corte, contra o voto dele relator, entendera que os condenados em ação penal só devem ser presos após julgamento de todos os recursos, o que ainda não ocorreu.
        Por outro lado, decerto para minorar as apreensões do Procurador-Geral,  o ministro Barbosa ressaltou que “já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país sem prévio conhecimento e autorização do Supremo.”
        Se previsões ainda são cabíveis,  parece provável que o Presidente Joaquim Barbosa utilize o tempo restante até fevereiro para a ultimação do Acórdão. Uma vez aprovado o referido documento pela Corte e publicado na imprensa oficial, surgiriam os recursos e os embargos. Dentro dessa intenção presumível da presidência do STF, o erro seria presumir que os tempos serão os mesmos do que aqueles registrados nas demais ações. Ledo engano que não creio seja partilhado por muitos.


A  Indicação do Senador John Kerry  para Secretário de Estado

 
          Dado o andor da carruagem, não despertou qualquer surpresa a indicação pelo presidente Barack Obama do Senador John Kerry, democrata pelo estado de Massachusetts e atual presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, para o posto a ser deixado vago por Hillary Clinton, no Departamento de Estado.
         Hillary se despedia sob aplausos gerais pelo seu trabalho nos últimos anos – em que obtivera nível de aprovação junto ao povo americano muita vez superior ao do próprio Presidente – eis senão quando intervém o sério incidente na missão estadunidense em Benghazi, na Líbia. Arrasta-se, sob o fogo da oposição republicana, uma investigação parlamentar da ocorrência, em que foram mortos vários americanos e, em especial, o embaixador Christopher Stevens.  Busca responsabilizar-se a Administração como se houvesse sido responsável indireta da tragédia, sobretudo pela não-tomada de providências relativas à segurança. O assunto fica mais complicado se se levar em conta que  deputados republicanos, através de Comissão da Câmara, cortaram verbas destinadas a aumentar a proteção dos diplomatas e agentes na missão da Líbia.
         Por outro lado, a primeira candidata do Presidente foi a atual Embaixadora nas Nações  Unidas, Susan E. Rice. Posto que não tivesse sido oficializada, não subsistiam dúvidas quanto às preferências de Obama.  Considerada um autêntico alter-ego do Presidente, de uma lealdade a toda prova, Susan foi objeto de ação concertada pela minoria republicana no Senado, que se valeu de uma série de entrevistas dadas por Susan às principais redes de tevê americanas – e valendo-se de talking points preparados pelos órgãos de segurança. Ela foi submetida a um verdadeiro ordálio de longas reuniões com diversos senadores (e senadora) do GOP, que ao cabo se diziam insatisfeitos.
        Na verdade, tudo não passou de execução encomendada, porque a bancada do GOP previu (e até indicou) que o próximo pré-candidato seria o próprio Kerry, candidato derrotado por Bush em 2004 (com as mentirosas alegações de um grupo de ex-combatentes no Vietnam, que pretendiam manchar o justo renome da premiada coragem de John Kerry, justamente contra Bush júnior, que se refugiara dos campos do Vietnam, ficando na cômoda reserva). Foi a conhecida – e deplorável – armação dos swift boaters (barqueiros velozes).
        Não há dúvida que para a bancada republicana a escolha de John Kerry é uma dádiva (e não de grego), porque abre vaga na bancada do Massachusetts (a outra senadora é a democrata Elizabeth Warren). Os republicanos gostariam de ter de volta no Senado Scott Brown, derrotado pela precedente, e que ora teria nova chance, porque lá não existe a excrescência dos suplentes e haveria no futuro uma eleição para preencher o restante do mandato de Kerry.  O ruim para os democratas reside na circunstância de que a sua maioria pode sofrer uma redução, caso Brown logre recuperar o assento perdido. 
      Daí, todas as dificuldades encontradas por Susan Rice que foi combatida pelas suas qualidades e não por seus alegados defeitos de excessiva franqueza e de duras palavras para os adversários de Tio Sam...
     Quanto a John Kerry é de prever-se que o seu processo de aprovação como Secretário de Estado avance como em céu de brigadeiro. Além do interesse da bancada do GOP acima aludido, Kerry tem estatura e conhecimento na matéria, e pode ser um sucessor no nível de Hillary Clinton.
 


(Fontes:  O  Globo, International Herald Tribune )

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