Segundo a manchete de O Globo ‘Planalto cobra de PDT substituição de Lupi’. Pelo visto, o governo da Presidente Dilma Roussef não mais se atém ao artigo 84, inciso I da Constituição da República que determina competir ‘privativamente ao Presidente da República “nomear e exonerar os Ministros de Estado” ’.
Não me venham dizer que a Presidente continua a assinar os decretos correspondentes de nomeação e exoneração dos ministros de estado. No caso, ela se limita a cumprir com formalidade notarial. De Chefe plena do poder executivo, com ministros demissíveis ad nutum, ela se conforma com presidencialismo que, na verdade, é um parlamentarismo caboclo.
Se não, vejamos. Não escolhe os ministros, submetendo-se de bom grado à indicação pelos partidos do nome de quem será o titular da pasta respectiva. Cabe a cada partido a seleção do ministro. Com isso, perde o Presidente e também o país, por transferir à instância partidária competência sua exclusiva.
Se os governos carecem de apoio no Legislativo, não se deve condicionar tal conveniência à necessidade maior de que a Chefe do Executivo escolha para assessorá-la nas pastas respectivas aqueles com maior competência e reputação ilibada.
Esse arremedo de sistema de governo circunda a Presidente com um grupo de encapuçados, que aí estão para encabeçarem os feudos de seus partidos respectivos. A coisa ainda se torna mais grave com o chamado sistema da porteira fechada. Todas as nomeações na dita carteira ministerial incumbem à iniciativa do ministro, que age como donatário do respectivo partido.
Sem qualquer fundamento constitucional, a Presidente se curva diante do esvaziamento de prerrogativa que está na Carta Magna. A pretexto da governabilidade, se transforma o ministério em uma caricatura, que não serve ao país e a seus interesses maiores, mas sim ao fisiologismo intrapartidário.
Como no feudalismo, a que esse regime parece macaquear, o rei reinava, mas não governava. Semelha difícil de entender que tacitamente se concorde com esse simulacro, que não passa de lamentável retrocesso em matéria de governança.
Não sei quem inventou esse anti-sistema, se o presidente Lula da Silva, ou o Ministro José Dirceu que, quando forçado a demitir-se pelo escândalo do mensalão, se referira ao ‘meu governo’ para que não subsistissem dúvidas quanto às suas responsabilidades de virtual ‘primeiro ministro’.
Dessarte, se em sistema presidencialista, por condicionamentos específicos, se adapta o regime a um parlamentarismo branco. Acaso se pensará que todas as modificações são admissíveis ?
A ironia nesse processo de mutações larvares, sem arrimo na letra e no espírito da Carta Magna, está em que ora reverte para quem se encontra singularmente capacitada para exercer na respectiva plenitude as atribuições que lhe são conferidas não por este ou aquele chefete de partido, mas pela própria Constituição Cidadã.
Prover as pastas ministeriais não faz parte de um jogo de empurra. O Ministério do Trabalho, cujo surgimento e relevância se devem ao governo do Presidente Getúlio Vargas, deve ser entregue a políticos que não só perfaçam os requisitos para a nomeação respectiva, mas também assegurem uma gestão republicana da pasta. A Presidente encontrará decerto sem dificuldade – e dentro do próprio PDT - um nome que satisfaça às exigências de exação e competência. Cumpra a Constituição. Será de resto a melhor maneira de atender o interesse da Nação. Que não carece de nomes soprados que podem ou não estar à altura do respectivo encargo.
( Fonte subsidiária: O Globo )
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