Pif Paf (VI)

                                                 
Luz Amarela no Supremo

        

        Os dois novos Ministros no Supremo Tribunal Federal já deram o seu recado. A posição firmada anteriormente pelo S.T.F. no sentido de que com a condenação passada em julgado de parlamentar –  estava automaticamente decretada a perda do mandato – o que provocara forte reação do presidente da Câmara, Henrique Alves, posteriormente superada – deixou de ser o entendimento prevalente na Alta Corte.
       Com efeito, os votos de Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso fizeram a balança pender para que no processo do Senador Ivo Cassol (PP-Ro) haja mais estágios nessa decisão, com a possibilidade nada negligenciável de que, no caso o Senado por voto secreto - que ainda permanece a despeito das promessas condicionadas pelas manifestações de junho – possa vir a não assentir com a determinação judicial.
       Em sendo assim – e nada é hipotético em Pindorama – apesar de condenado, sem mais direito a recurso, teríamos uma espécie de limbo jurídico (a que álacres assentiram os dois novos ministros), com alguém condenado pelo Supremo e, no entanto, com o mandato confirmado pelo Legislativo.
       Apesar dos impulsos corporativistas, semelha inegável que a condenação pelo Supremo – dada a sua longa tramitação e a possibilidade de valer-se de todos os recursos possíveis – deveria pôr fim ao processo, dada a manifesta incompatibilidade entre um réu condenado definitivamente e a sua permanência como parlamentar da República.
        De resto, essa alteração na composição da vontade do STF não pressagia bons augúrios para a confirmação das condenações da Ação Penal 470.  Depois do longo processo, como repercutirá essa potencial reviravolta jurídica, ensejada pelos tais embargos infringentes (que a ex-Ministra Ellen Gracie demonstrou em recente artigo não mais terem validade, com base em parecer do decano Celso de Mello).
        Será que mais esta conquista da sociedade civil brasileira irá morrer na praia?

 

A Gaiola de Ouro não é mais um remanso

 

        Trazidas pelos bons ares das manifestações de junho, as chamadas invasões da Câmara de Vereadores no Rio de Janeiro poderão ter salutar efeito sobre os costumes dos senhores edis – e das correspondentes decisões – com o consequente ganho da sociedade civil.
        Essa presença ativa do povo carioca – desde que se afaste da violência e de eventuais depredações, o que é inadmissível – poderá ser muito positiva na sua interação com a vereança, há muito habituada a fruir de um remanso de indiferença pública, o que não é decerto o entorno mais favorável para que o interesse da sociedade e o respeito dos respectivos vereadores seja mantido.
        Essa marcação acalorada e acauteladora do interesse público – como o é no caso de entregar a presidência de CPI dos Transportes para o íntegro vereador Eliomar Coelho  (PSOL) – é um movimento visando a evitar a transformação em pizza do resultado da CPI, a exemplo de passadas comissões. Os manifestantes colocam a renúncia da Comissão dos quatro vereadores governistas – Francisco Brazão (presidente) e ‘Professor’ Uóston (relator) – e a designação como presidente de Eliomar, que teve a iniciativa do requerimento.
        O que paira é a alegada intenção da situação – representada pela bancada do PMDB e o líder Guaraná – representante direto do Prefeito Eduardo Paes – de transformar em pizza as recomendações da CPI, a exemplo de tantas outras no passado.  
        Por ora, o plenário da Câmara permanece ocupado. Não obstante, exigências anteriores, o presidente Jorge Felippe  (PMDB) receberá nesta manhã de sábado comissão dos manifestantes. Dentre as diversas idéias, circula inclusive a alternativa de uma Comissão paralela sobre os ônibus.            
 

 

(Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo, O Globo on-line)