O Litígio Khodorkowsky
Neste último verão boreal
entrou em tribunal na Haia consórcio de nome GML com o pleito de ressarcimento no montante de US$
50 bilhões.
O processo impetrado contra a Federação Russa se deve
à desapropriação em 2004 da empresa petrolífera Jukos, então de propriedade de Mikhail Khodorkowsky. Além da
propriedade perdida, Khodorkowsky foi condenado a dez anos em prisão russa.
Depois de transcorrer um largo período
nas inefáveis masmorras russas – de que F.
Dostoiewski nos deixou o testemunho imortal de Recordações da Casa dos Mortos – o antes mega-empresário
Khodorkowsky ‘ganhou’ ainda uma extensão de sentença, infligida por um dócil
juiz (que mereceu a maldição da mãe do ex-empresário, então presente à leitura
da ulterior pena).
Com os seus amigos e partidários, o
anterior chefe da Jukos logrou afinal
emigrar dos domínios do Kremlin.
Agora, os investidores defraudados
pela intervenção do governo de gospodin
Putin pensam conseguir judicialmente a indenização pelos prejuízos
incorridos.
O plano de Khodorkowsky e seus
associados é o de lograr judicialmente a paga pela enorme perda incorrida por
força da intervenção do governo russo.
Nunca investidores privados se propuseram
arrancar do governo russo um tal montante a troco de prejuízos sofridos. O
valor da questão é de grandes proporções (corresponderia aos orçamentos
argentino ou da Romênia).
Dadas as suas transações, as
empresas estatais russas Gazprom e Rosneft, assim como a Rosatom, correm o risco de terem os respectivos
ativos penhorados.
Os governos europeus interessados – e
por conseguinte o próprio governo federal alemão – podem se ver a braços com essa questão. Nesse
contexto, Moscou não exclui a possibilidade de retaliar, na defesa dos
respectivos interesses.
A Duma (o parlamento russo) já considera a elaboração de
legislação que possibilite o confisco de propriedades
estrangeiras na Rússia se empresas russas sofrerem prejuízos no exterior.
Da legalidade de tais medidas – e dos
eventuais prejuízos que causariam aos interesses da Federação Russa – à luz dos
Direitos internacional público e privado é decerto uma outra estória.
Segundo a reportagem do Spiegel, o governo alemão estaria
apostando suas cartas em uma barganha, que
afastasse à última hora a iminente guerra de penhores recíprocos. Contra
renúncia – total ou parcial – dos investidores da Jukos de coletarem pagamentos bilionários, o governo russo não mais
levaria adiante procedimentos penais contra antigos gerentes e empregados da Jukos.
Nesse contexto, Moscou poderia
indultar o chefe da segurança da antiga Jukos, Alexei Pitschugin, que foi condenado em processo criminal.
Dessarte, um dos principais investidores do GML
e íntimo de Khodorkowsky, Leonid Newslin,
declarou faz pouco: “Pela liberdade de Pitschugin estamos dispostos a muitos
sacrifícios.”
( Fonte: Der Spiegel (nr. 43/20.10.2014)
Nenhum comentário:
Postar um comentário