PIF PAF (IX)

                                               
Podando privilégios

 

           No país da igualdade formal (todos os brasileiros são iguais perante a lei) e da desigualdade na prática (Lula: Sarney não pode ser tratado como uma pessoa comum), a decisão da Justiça, determinando que os presos do Mensalão em Brasília tenham regime de visitas igual ao dos demais presos.

           A decisão sucede após pressão da Promotoria e da Defensoria Pública, que requereram o fim dos privilégios aos condenados pela Ação Penal 470.

           O objetivo é dar tratamento igualitário a todos os presos, evitando os privilégios gozados pelos mensaleiros, que vinham recebendo visitas na sexta, dia em que os demais internos na Papuda não as podem receber.

           O juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Bruno André Ribeiro determinou, outrossim,  que todo visitante que não esteja relacionado no cadastro do próprio preso só poderá entrar no presídio se a Vara em apreço assim o decidir, depois de ouvidos o Ministério Público e o Sistema Penitenciário.

          Além disso, o Juiz mandou avaliar a viabilidade da extensão de direito de visita especial a internos do sistema prisional, para saber se é possível ampliar os dias para além das quartas e quintas feiras.

 

Mouros na costa para o foragido Pizzolato

     
      O figurino Salvatore Cacciola – que só desmoronou pelo agrado feito por esse foragido à namorada no passeio a Monte Carlo, aonde foi detido (o governo italiano negara a extradição) – não parece que vá ser a regra para Henrique Pizzolato, o único dos réus da Ação Penal 470 que logrou escapar até agora de mandado de prisão expedido pelo Presidente do STF, Joaquim Barbosa.

       Embora não haja sido localizado formalmente, a presunção é que Pizzolato, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, tenha escapado das garras da lei via Paraguai. Estaria atualmente na Itália.

       Com vistas a determinar tal suposição, o Secretário da Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados (Montecitorio), o Deputado Carlos Sibilia, do Movimento 5 Estrelas (hoje o segundo maior partido italiano), junto com outros sete deputados desse partido interpelou o governo para saber do eventual paradeiro do fugitivo.

       O Gabinete Enrico Letta tem sessenta dias  para responder, segundo Sibilia, “mas pode ser ainda mais tempo”. No caso de agravar-se a questão, “estamos dispostos até a fazer um pedido urgente na comissão. Neste caso, o governo terá uma semana para responder.”

       O Deputado Sibilia defende a extradição de Pizzolato ao Brasil.  No pedido de informações,  se indaga o que o governo italiano pretende fazer com o foragido ítalo-brasileiro, e além disso se há alguma negociação diplomática com o Brasil sobre o caso em tela.

 

Por que o  Mercosul  não  decola ?

 

       O  Mercado Comum Sul-Americano, o Mercosul, não está correspondendo aos sonhos de seus criadores na década dos oitenta. O espírito da integração sul-americana, que norteava os países fundadores – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – não foi forte o suficiente para transformar a Zona aduaneira em um real mercado comum sul-americano.

       Não há dúvida de que a falta de isonomia constituiu um dos motivos principais para esse virtual malogro. Com o PT, sob Lula da Silva e Dilma Rousseff, o imperativo comercial cede o lugar a contingências políticas. Na marra já o finado marido Nestor Kirchner e agora, de forma descarada e continuada, Cristina Kirchner tranca as operações de exportação do Brasil, por motivos de penúria de divisas.

       Esse tipo de operação – que é ilegal – tem sido aceita pelos companheiros do PT, com evidente prejuízo de nossos exportadores. Como não há retorsão das instâncias do comércio exterior brasileiro, a viúva Kirchner impera, eis que retem na marra as exportações de produtos brasileiros, sem pagar qualquer preço, político ou financeiro, pela contumácia.

        Por outro lado, em operação do Governo Dilma, que agiu com prepotência em relação ao pequeno Paraguai, forçando a respectiva suspensão do Mercosul (por causa do impeachment de Fernando Lugo). A dílmica mão forte foi o recurso in extremis para ensejar o ingresso da Venezuela chavista no Mercosul.

        Não se respeitou a isonomia em termos dos estados fundadores (pelo Tratado de Assunção do Mercosul), e se abriu a porta para a Venezuela chavista, malgrado o veto de Assunção à sua entrada.

        O Governo petista de Dilma Rousseff se pautou por um figurino ideológico, que nada tem a ver com a política de Estado sempre seguida pelo Governo brasileiro desde  o Império. Não surpreende que com tais ações a progressão do pobre Mercosul seja uma caricatura cruel de o que entendiam os seus fundadores.

 

( Fontes:  O Globo;  Folha de S. Paulo )