Rescaldo do Feriadâo

                                
Luta pela democracia ucraniana

         As eleições legislativas na Ucrânia foram criticadas por observadores da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa.  A esse propósito, Walburga Habsburg Douglas, membro do Parlamento da Suécia, censurou o governo do Presidente Viktor F. Yanukovich: “ Não deveria ser necessário visitar as prisões para saber o que pensam os líderes políticos”.

        Como se sabe, a justiça tem aí constituído uma eficiente linha auxiliar do regime. A antiga Primeiro Ministro Yulia Timoshenko é uma condenada política, assim como outros elementos chave da oposição.
         O resultado do pleito para as 450 cadeiras do Legislativo, segundo a oposição, foi alterado pela pesada mão do regime de Yanukovich e de seu Primeiro Ministro Mykola Azarov. No cômputo oficialista,  os três partidos de oposição obtiveram 178 assentos, enquanto os 272 restantes cabem à situação.
         Nesse quadro, a  Comissão para as Eleições limitou a cinco o número de distritos em que haverá nova votação (de acordo com fontes da oposição, a fraude deu a vitória a candidatos governistas em pelo menos uma dúzia de circunscrições).

Acerca de declarações do Ministro da Justiça

       O Ministro José Eduardo Cardozo classificou como ´medieval´ o sistema prisional no Brasil, afirmando que preferiria morrer a cumprir muitos anos em uma prisão.

        Partindo da autoridade que tem competência sobre o sistema carcerário, compreende-se a reação da Folha, eis que Cardozo nesta área de sua responsabilidade utilizou apenas um quinto da verba disponível para a melhoria das penitenciárias. Por outro lado, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, observou:” Lamento que (Cardozo) tenha falado só agora. É um problema conhecido desde sempre”.
       Ainda no contexto da polêmica levantada pelas penas cominadas por força da Ação Penal 470, em nota o Partido dos Trabalhadores disse que o Supremo se partidarizou.
       O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou ontem documento, com severas críticas ao Supremo.  A posição oficial do PT afirma que houve “partidarização” do STF e que os petistas receberam “penas desproporcionais”.
       A manifestação oficial do PT abrange cinco tópicos sobre o juízo: (a) o STF “não garantiu o amplo direito de defesa”, (b) “deu valor de prova a indícios” , (c) “fez um julgamento político”, (d) “o domínio funcional do fato não dispensa provas” e (e) “ o risco de insegurança jurídica” , eis que “ as decisões do STF em muitos casos prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da presunção de culpa em vez de inocência” .
      Apesar de sublinhar que o partido não sairá às ruas, o documento em apreço assevera que “ o PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da ação penal 470, seja contida.”

A Posse do novo Presidente do Supremo

       Compreende-se a emblemática importância da eleição para a presidência do STF do Ministro Joaquim Barbosa. Será o primeiro afro-brasileiro a ocupar essa curul, e o fato representa um avanço em nossa democracia.

       Terá sido decerto para frisar a relevância da cerimônia, que transcende a considerações pessoais, que o Ministro Barbosa fez questão de entregar pessoalmente o convite para a solenidade a Suas Excelências a Presidente da República Dilma Rousseff, assim como o Senador José Sarney e Deputado Marco Maia, presidentes do Senado e da Câmara.
      A posse oficial de Joaquim Barbosa será no dia 22, em cerimônia para qual foram convidadas – segundo matéria de O Globo – 2500 pessoas.
      A prioridade de Joaquim Barbosa seria a de dar mais atenção aos processos com repercussão geral. Tal classificação é dada a processos que, decididos pelo STF, determinarão a forma como outros tribunais tratarão do mesmo assunto. Há 613 processos desse tipo aguardando o pronunciamento do STF.  Dessa maneira, existem  423.468 ações se acham com o andamento paralisado em tribunais estaduais e federais em todo o país.
      Barbosa pretende, outrossim,  suprimir a regra introduzida pelo então Ministro Cezar Peluso, enquanto Presidente, conforme a qual o sistema de busca  da Corte só exiba iniciais dos investigados, mesmo que o caso não esteja sob segredo de Justiça. Na gestão de Barbosa, a prática será que o processo chegará à Corte em caráter público. Se for o caso, cabe ao relator decretar o sigilo.
     Em função do julgamento do Mensalão, e de sua posição pró-ativa como relator, são públicos os inúmeros choques verbais com o ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Segundo as informações prestadas em reportagem de Carolina Brígido, Barbosa consideraria também como adversários os ministros  Dias Toffoli e Carmen Lúcia.  Havido como aliado de primeira hora, o Ministro Luiz Fux, o novo presidente igualmente consideraria nessa categoria os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.
      Ao assumir a presidência, cada Ministro traz para o cargo a respectiva personalidade e comportamento. O Presidente Carlos Ayres Britto se pautou pela paciência e diplomacia. Ao iniciar-se o biênio do novo presidente, as atenções estarão postas quanto à maneira em que se desenvolverá a condução dos trabalhos pelo Ministro Joaquim Barbosa em que assumirá a curul presidencial do Supremo.

 

( Fontes:  Folha de S. Paulo,  O Globo, International Herald Tribune )