Luta pela Democracia

                                                       

O erro de Mohamed Morsi

         Talvez o Presidente do Egito, Mohamed Morsi, haja sido arrastado pela húbris.  Eleito democraticamente pelo povo, terá acreditado que a chancela da legitimidade do sufrágio lhe abrisse recursos excepcionais.

          Contudo, pelo decreto em que se autoconfere poderes discricionários, ele em nada se distingue dos déspotas que o precederam.
          Terá pensado que somente o Judiciário o contestaria. Para sua surpresa, se descobre antagonizado por populares que lhe prepararam o caminho, após as hesitações da Fraternidade Muçulmana, para que democraticamente se empenhasse nas eleições para a sucessão de Hosni Mubarak.
          Agora manda dissolver pela força policial o ajuntamento de milhares de manifestantes que de novo acorreram à praça Tahrir.
          Ao valer-se do arbítrio, Morsi se nivela aos seus antecessores, como Mubarak e a Junta Militar. Ao sair fora da lei, ele perde a legitimidade e incorre nos mesmos riscos e abismos que tragaram aqueles a quem o presidente julgou poder imitar.
         Criticado pelo seu próprio ministro da Justiça, Morsi deveria reconhecer o erro cometido, antes que seja tarde demais.

A  justiça de Hugo Chávez

           A continuada prisão da juíza Maria Lourdes Afiuni é incômoda mostra da precariedade da justiça  na Venezuela chavista. Está encarcerada pelo simples motivo de ter ousado discrepar do caudilho – quando libertou da cadeia o banqueiro Eligio Cedeño, por haver excedido o tempo na prisão sem julgamento. Cedeño, acusado de violar controles cambiais, achava-se detido há três anos, quando a legislação determina o máximo de dois. Ao aplicar a lei, a juíza foi presa em dezembro de 2009, por ordem de Hugo Chávez. Este, no seu programa de transmissão nacional, chegara a afirmar que ela  merecia trinta anos de reclusão.
          Assim, a magistrada Afiuni perdeu a liberdade meramente por cumprir a lei.

          Em consequência, a juíza foi encerrada no cárcere, aonde seria estuprada em 2010. Por força disso, ela abortou, mas continuou a sofrer maus-tratos, como cortes de gilete e queimaduras com guimbas de cigarro, toleradas pelos esbirros do regime, e aplicadas por detentas nessa prisão onde se acham criminosas violentas.
          Hoje, por questões de saúde, ela está em prisão domiciliar. 
          Hugo Chávez continua a denegar-lhe a liberdade, malgrado o desgaste que a detenção de uma juíza cause à  imagem da democracia no regime chavista. Pelo visto, contrariar~lhe a vontade constitui transgressão mais grave do que ater-se ao que dispôe a legislação.
          Nesse quadro, não parece temer que o chamem de tirano. Com efeito, nem mesmo o demove apelo recebido pela libertação da juíza Afiuni de Noam Chomsky, que diz admirar.
          Sem dar-se conta do paradoxo, tal postura só tende a tornar ainda mais gritante a injustiça do todo-poderoso Señor Presidente.

 

( Fontes: Folha de S. Paulo, International Herald Tribune, O Globo ).