segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Luz no fim do Túnel ?

                            

        Os republicanos não podem afirmar que o presidente Barack Obama não se tenha esforçado em convencê-los da oportunidade de restabelecer um pouco de justiça fiscal em termos de tributos nos Estados Unidos.
       Por duas vezes, o presidente renegou a sua promessa de campanha de restabelecer a alíquota cobrada às camadas mais ricas da população estadunidense. Por uma ‘bondade’ de George W. Bush, ela havia sido rebaixada, criando não só um desequilíbrio fiscal, mas sobretudo contribuindo para o enorme déficit orçamentário que passou a ser a regra, com o advento de Bush jr.
      Com efeito, como é por demais conhecido, o orçamento superavitário dos últimos anos do segundo mandato de Bill Clinton, tinha sido substituído por enormes déficits, devidos às guerras declaradas pelo 43º  presidente, e notadamente por aquela contra Saddam Hussein, fundada em pretextos como o das armas de destruição em massa (WMD), que só existiam nas férteis mentes dos neoconservadores que desejavam trazer a democracia ao Iraque.
      Confiados na característica presidencial do recuo, o GOP, com o Speaker John Boehner e o lider da minoria no Senado, Mitch McConnell, lograram que o presidente cedesse por duas vezes, seja na negociação do fim da última legislatura, seja ao ensejo da crise artificial provocada pelo partido republicano, quando da renovação do teto da dívida pública federal.
      Esta é uma peculiaridade do partido republicano. A sua aliança com os ricos e as camadas mais afluentes da população. Daí, o apoio que recebem das grandes corporações e dos milionários. A própria Suprema Corte, através de uma sentença na causa Citizens United (cidadãos unidos), lhes criou a estranha doutrina que não mais se aplicam os limites às contribuições voluntárias nas eleições para Câmara e Senado. A lei anterior procurava defender a lisura da campanha, evitando que o lado mais abastado viesse a dispor de apoio ilimitado nas eleições distritais e estaduais.
     A Corte, de maioria conservadora, determinou que não mais será  assim. As grandes corporações (pessoas jurídicas) poderão doravante despejar fundos irrestritos na campanha política, fundos esses que muita vez se direcionam para publicidade negativa, com vistas a prejudicar candidatos do Partido Democrata. Por trás da supostamente anódina pessoa jurídica está o dinheiro dos magnatas republicanos (V. por exemplo a ‘contribuição’ dos petroleiros Irmãos Koch) e logo se terá idéia menos abstrata de o que significa tal tipo de campanha, e o quão antidemocrática ela o é em realidade.
     Pelo visto, as coisas vão mudar. O Presidente Obama pretende tornar mais incisiva a sua ação para o restabelecimento da justiça fiscal. Nesta segunda feira, segundo se alvitra, será apresentada  proposta presidencial de nova alíquota para indivíduos que ganhem mais de um milhão de dólares por ano, de forma a garantir que tal camada afluente contribua pelo menos com o percentual equivalente de suas rendas daquele que vem sendo cobrado da classe média.         
     Barack Obama planeja denominar a sua proposta a Regra Buffett, em referência ao bilionário investidor Warren E. Buffett. Este grande financista lamentou que os americanos mais ricos paguem em geral menor parcela de seus rendimentos em impostos federais do que os trabalhadores de classe média, pela simples razão de que os lucros com o investimento são taxados em níveis mais baixos do que os salários.
       Em função do acordo que permitiu um novo teto para a divida federal, se iniciam os trabalhos de comitê conjunto do Congresso, com vistas a entendimento sobre o orçamento (com prazo até fins de novembro p.f.).
      A Casa Branca e os democratas põem na mesa a proposição para reequilibrar a receita estatal, que visa a restabelecer a justiça fiscal. Como se sabe, no início de seu primeiro mandato,  Bush jr. lograra afetar tal equilíbrio, com a sua redução nos impostos devidos pelos mais ricos. Nesse sentido, com tal contrapartida, ficará mais fácil que o partido democrata venha a concordar com cortes futuros nos programas securitários de Medicare (idosos) e Medicaid (mais pobres).
      Mostrando o quão o Grand Old Party (grande e velho partido) preza os seus contribuintes mais ricos, alguns republicanos proeminentes (v.g. Deputado Paul Ryan, presidente do Comitê Orçamentário da Câmara dos Representantes, Senador Lindsey Graham) passaram a designar a taxa mínima para milionários como ‘guerra de classe’.
      Embora os mais calejados, como o lider Mitch McConnell, intentem aparentar que não os impressiona a chamada ‘Regra Buffett’, tal é postura de negociação, eis que somente um energúmeno há de desconhecer o efeito prejudicial comparativo de que o GOP se recuse a restabelecer a justiça fiscal que o próprio respeitado multimilionário Warren Buffett preconiza.
      Nesse contexto, o Senador por Illinois, o democrata Dick Durbin, ataca diretamente o Speaker da Câmara, John Boehner: “ Eu me pergunto se John Boehner tem noção de o que  tal significa, se ele continua a dizer que a posição do Partido Republicano é de que você não pode cobrar mais um centavo sequer em impostos da gente mais rica. Pergunto-me se ele sabe da repercussão em Ohio, onde a gente está lutando para não ficar no vermelho a cada contracheque.”
       A proposta Obama tem poucas possibilidades de virar lei, a menos que os legisladores republicanos – em maioria na Câmara – recuem. Não há dúvida, porém, que, ao visar os americanos mais ricos,  o presidente estará marcando o contraste entre os dois partidos. Uma recusa do GOP forneceria larga base para reforçar um tema importante na campanha de Barack Obama pela reeleição, em novembro de 2012.
       O privilégio é sempre algo difícil em defender.  Associar o próprio partido no presente  momento da economia americana, sobretudo dada a origem do privilégio, e o seu caráter iniquo, será  esforço insano e condenado ao malogro por esses políticos que tantos benefícios buscam fornecer para os grandes contribuintes do GOP. Nesse caso, a defesa do privilégio se torna empresa se não impossível, assaz perigosa pelo implícito risco de desmascarar os respectivos advogados.  Ainda mais com o aval do bilionário Warren Buffett, que mostra, sem meias palavras, ser chegada a hora de os mais ricos contribuirem com a sua parte.

       

( Fonte: International Herald Tribune )

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