Diário da Mídia XXXIV

                           

De novo, a censura judicial

 

                A direção do jornal “Diário da Região”, de São José do Rio Preto (SP), decidiu recorrer ao Tribunal Regional Federal  da 3ª Região contra a decisão do juiz Dasser Lattiere Júnior, da 4ª Vara Federal na cidade. O Juiz em tela autorizou a quebra dos sigilos telefônicos do jornalista Allan de Abreu e de todos os ramais do veículo de comunicação.

                 O escopo do juiz é descobrir a fonte de reportagem publicada pelo jornalista, com base em informações de um inquérito aberto pela Polícia Federal, em 2011, relativo a esquema de corrupção implicando fiscais de trabalho na cidade.

                A esse propósito, assim se manifestou o editor-chefe do jornal, Fabrício Carareto: “A decisão é uma afronta à liberdade de imprensa e uma tentativa de violar o que está previsto na Constituição Federal, que é o sigilo da fonte.  Um repórter não quebra segredo de Justiça, ele só divulga as informações. Tanto o indiciamento (do repórter) quanto a quebra do sigilo são decisões arbitrárias e abusivas”.

               É importante notar que processo semelhante foi movido contra jornalistas da “TV Tem”, retransmissora da TV Globo em São José do Rio Preto, por divulgarem as mesmas informações do ‘Diário’.  A decisão da Justiça, no entanto, foi diversa e favorável, como seria de esperar, à liberdade de imprensa, tendo sido o processo  arquivado pela 1ª Vara da Justiça em Rio Preto.  Na oportunidade, ao decidir pelo encerramento do processo, o juiz Adenir Pereira assim se expressou quanto à ação do Ministério Público Federal: colocava em “risco a liberdade de informação, enquanto pilar do regime democrático”.

               Por sua vez, entidades de classe como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram  a decisão do juiz Lattiere Jr. , da 4ª Vara Federal, em Rio Preto (SP).

 

O último discurso de José Sarney ?     

                

                 Sarney fez ontem, 18 de dezembro, discurso para um Senado esvaziado.  A pouca atenção recebida pelo ex-Presidente – que se despede da Câmara Alta – contrastou com o plenário cheio que acompanhara, com emotiva participação, a alocução de despedida do Senador Pedro Simon (PMDB-RS).

                  José Sarney  assinalou que aquela seria a última vez em que ocuparia a tribuna parlamentar. Começara em 1955, com a UDN e, portanto, no Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro, que então era a capital federal. 

                   Em sua oração, tentou defender o Maranhão (no Senado, ele representava o Amapá pelo PMDB), a despeito dos índices negativos do estado natal. Um ato falho cometido pelo ex-presidente foi o de haver chamado de ‘revolução’ o golpe militar de l964.

                      Disse ter sido um ‘erro’ de sua parte, haver continuado na vida pública, disputando cargo eletivo, depois de haver sido presidente da república. Elogiou a propósito a Constituição americana, que proíbe o exercício de cargos eletivos aos presidentes, após dois mandatos.  Na verdade, a proibição se refere à 22ª  emenda à Constituição americana,  aprovada e ratificada pelos Estados Unidos, a 27 de fevereiro de 1951. O intuito da emenda foi o de evitar, no futuro, que se repetissem as  reeleições de Franklin Delano Roosevelt. Antes, pela norma consuetudinária encetada por George Washington, os presidentes americanos concorriam apenas a uma reeleição.

                      Da longa trajetória política de Sarney, registre-se: era governador do estado, quando estourou, em 1964, a chamada ‘revolução’. Com a sua habilidade política, logrou manter-se no cargo. Mais tarde, afastaria o chefe político local, o Senador Vitorino Freire. Sarney passou à Arena, na década de setenta, e mais tarde também presidiu o novo avatar do partido governista, o PDS (Partido Democrático Social)  que igualmente apoiava o regime militar.  Nesse sentido, foi presidente tanto da Arena, quanto do PDS.

                       Com  o enfraquecimento do governo João Figueiredo, José Sarney se aproximou da aliança presidida por Tancredo Neves, e acabou integrando a sua chapa, como candidato a Vice-presidente. A chapa do regime militar era  encimada por Paulo S. Maluf. Após a eleição, com a enfermidade de Tancredo, assumiu como vice-presidente.  Com a subsequente morte de Tancredo, e a negativa de Ulysses Guimarães de substituir o presidente-eleito morto, Sarney foi empossado como presidente, e permaneceu no Planalto de 21.IV.1985 até 14.V.1990,  até a posse  do novo Presidente, Fernando Collor.       

 

Perseguição à imprensa na China                       

 

          Zhao Ziyang, que acreditava na democratização como um vetor contra a corrupção na China – e que pagou caro por sua posição, quando foi destituído de Secretaria-Geral do Partido, e permaneceu em prisão domiciliar até sua morte em 2005 – mostra, contrario sensu, o quanto tem regredido a R.P.C. em matéria de liberdades públicas. Liu Xiaobo, Prêmio Nobel, está trancafiado em masmorra interiorana desde 2010, e em 8 de outubro do mesmo ano, o Comitê Nobel lhe concedeu o prêmio.

           Essa política repressiva, já marcante no governo de Hu Jintao, se acentuou com o atual presidente Xi Jinping. Às vésperas de sua confirmação para a presidência, a Bloomberg News, servindo-se de documentos corporativos e de entrevistas calculou a fortuna do entorno familial de Xi em bens no valor de centenas de milhões de dólares. Como não havia maneira de o Governo chinês explicar o porquê do montante dessa fortuna, a solução foi bloquear na rede o web-site da Bloomberg, que assim permanece até hoje.

            Por conseguinte, e em tal contexto, a expectativa de que o novo Presidente faria ‘abertura política’ se dissipou com a rapidez da névoa matinal.

           O recente livro de Evan Osnos registrou  mídia bastante viva e atuante na RPC, o que se estende à internet.  A sua observação, no entanto, somente aflora o início de Xi, eis que a permanência de Osnos na China grosso modo coincide com a presidência de Hu.

          Nesse contexto, o toque especial de Xi Jinping já se mostra inconfundível: A RPC é o país que mais encarcerou jornalistas  em 2014! São 44 profissionais. Isso sem contar a Liu Xiaobo, que pela sua condição de Prêmio Nobel pode ser considerado hors concours.

            A reativação da repressão sob Xi Jinping, se tivermos presente a reportagem da Bloomberg News, chama a atenção para detalhe relevante. O mártir da democracia Zhao Ziyang (que foi, de resto, quem introduziu a reforma financeira na China,   que se livrou das constraints (limitações) do marxismo-leninismo) achava a reforma política importante porque coibiria o fenômeno da corrupção, que hoje continua florescente, ao valer-se da censura do PCC.

 

( Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo, Prisoner of the State (edited by Bao Pu) e Age of Ambition, de E. Osnos )