As Últimas do Escândalo na Petrobrás

             

         É difícil prever o que vai realmente ocorrer no affaire Petrobrás. Há um repúdio geral às práticas ali verificadas, com a institucionalização da propina em termos tão genéricos que levam a inquinar de suspeitas em termos práticos a um grande número de  transações.

         Graças à delação premiada, os corruptos estão sendo denunciados. No depoimento à CPI mista – que foi retirada de seu letargo pelo trabalho do Juiz federal Sergio Moro – o ex-diretor Paulo Roberto Costa declarou haver mencionado o nome de ‘algumas dezenas’ de políticos na delação premiada. Pouco depois, foi precisado o número de 35 políticos envolvidos no esquema pela Lava-Jato.

        Essa corrupção não faz exceções e ocorre em todo o Brasil. Atinge rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas. Apesar de ‘Paulinho’ (o ex-diretor, hoje delator, desmentiu, a propósito que o Presidente Lula assim o chamasse) se dizer enojado com a corrupção no estatal.

        Para a opinião pública, que está cansada de saber tanto da corrupção (sobre-preços e outros mal-feitos, em dilmês) em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas, o que interessa será não ficar nesse cômodo e cúmplice da denúncia genérica, sem consequências práticas, mas na determinação dos corruptos passivos e ativos no depoimento do delator, e se tais assertivas serão conducentes à condenação dos culpados. O Povo está interessado em que os ladrões – como no passado esses senhores se chamavam – vão para a cadeia, sem regalias, sem excessivos cortes nas penas (que hoje parecem grandes mas são logo podadas pelos artiguetes e a jurisprudência do Supremo).

         Por sua vez, o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, manteve a estratégia de negar envolvimento no esquema e disse desconhecer corrupção na empresa.

         Cerveró só concordou  com Paulo Costa em que a compra da refinaria de Pasadena, que deu enorme prejuízo à estatal, é da responsabilidade do Conselho da Petrobrás, na época presidido pela senhora Dilma Rousseff. Assim  o conhecimento do assunto da futura Presidenta parece discrepar um pouco do rompante no despacho feito em resposta a quesito de jornalista do Estado de São Paulo.

         Ah, já me esquecia que à noite – consoante noticia O Globo – o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki revogou a prisão preventiva do ex-diretor da estatal Renato Duque.  Tenha-se presente que no passado recente o  Juiz Sérgio Moro havia logrado convencer o Ministro Teori Zavascki de não revogar a prisão de outro acusado na Lava-Jato, dado o risco de fuga, por dispor de vultosas contas no exterior.

         Não é possível determinar se o Juiz Moro fez idêntico pedido ao Ministro Zavascki, do STF, para não revogar a prisão preventiva de Renato Duque.

         Com a revogação por Teori Zavascki, através de liminar, da prisão preventiva do ex-Diretor  de Serviços da Petrobrás Renato Duque, abre-se exceção que até o momento não fora aberta na Lava-Jato. Duque fora preso junto com 22 executivos e funcionários de empreiteiras, em 14 de novembro, ele que é acusado de ser o operador do PT no esquema de corrupção na Petrobrás.

           Consoante os delatores, a Diretoria de Serviços, sob a direção de Renato Duque, cobrava propinas de até 3% sobre o valor total de uma obra, e os recursos eram repassados para o PT e para operadores do esquema.

          Segundo o delator Paulo Roberto Costa, Duque foi indicado para a diretoria pelo ex-ministro José Dirceu, condenado pelo Supremo no julgamento do Mensalão do PT.

          Assinale-se, por oportuno, que ao converter a prisão temporária de Duque em preventiva, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, disse que havia risco de fuga e que o ex-diretor  mantém “verdadeira fortuna” em contas bancárias no exterior.

          Por oportuno, é de assinalar-se no que tange ao Sr. Duque, que a 20 de novembro o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, já havia negado um habeas corpus para o senhor Renato Duque.

         Na ocasião, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator, rejeitou o pedido de liberdade, sob o argumento de que havia “risco de reiteração criminosa”.

         Nesse contexto, o ex-diretor de Serviços negou a participação no esquema em depoimento à Polícia Federal.  Ele disse desconhecer casos de corrupção na Petrobrás e duvidou das afirmações de Paulo Roberto Costa.

         Sem embargo, em outro momento, o ex-diretor da Petrobrás confirmou ter recebido R$ 1,6 milhão da construtora UTC – cujos sócios também foram detidos – mas disse que o valor era referente a pagamentos por serviços de consultoria que prestara após deixar a Petróleo Brasileiro S.A.

          Duque também negou ter conhecimento de que um subordinado seu na estatal, Pedro Barusco, houvesse recebido propina ou mesmo que mantivesse contas bancárias no exterior.

          Semelha interessante ter presente que o citado Barusco assinou um acordo de delação premiada no qual se compromete a devolver mais de US$ 100 milhões.

 

( Fontes: O Globo e, subsidiariamente, VEJA )