A morte de Thomaz Bastos
Considerado o decano dos advogados, a ênfase
da atribuição informal se devia menos à antiguidade na função, do que à
influência na classe, influência essa decorrente do próprio valor intrínseco, e
do consequente respeito que lhe votavam juízes e causídicos.
Morreu na
manhã da quinta-feira, dia 20 de novembro de 2014. Internado há dias no Sírio Libanês para tratamento de
problemas pulmonares, trabalhou, à revelia do médico Roberto Kalil, até a
véspera do falecimento (comandava a defesa das empreiteiras Camargo Corrêa e Odebrecht na Operação Lava-Jato).
Bastos – e
isto não é floreio de necrológio – foi o mais influente advogado de uma geração
de criminalistas que participou ativamente do processo de redemocratização do
país, com o seu norte na defesa dos direitos humanos.
Conhecera Lula
em 1979, numa palestra no ABC. Escolhido
pelo ex-dirigente sindical para ser Ministro da Justiça, a sua presença nessas
funções seria marcante, e não só em termos cronológicos. Regularmente
consultado pelo Presidente na indicação de ministros para o Supremo, a
instituição e a República agradeceriam. Indicou ou avalizou as escolhas de Eros
Grau, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e
Joaquim Barbosa.
Foi
determinante, outrossim, na revisão da decisão de Lula de cancelar o visto do
jornalista Larry Rohter, do New York Times, que em 2004 escrevera sobre o presidente e a bebida.
Com a carta branca de Lula, Thomaz Bastos definiria a relação com a Polícia
Federal, a política de segurança para os
Estados, e teve papel marcante na relação entre Governo e Justiça.
Em
desenvolvimento característico da condição humana, Thomaz Bastos não manteve o
mesmo prestígio e influência sob Dilma Rousseff, de quem nunca fora próximo,
como indica Vera Magalhães, do Painel
da Folha. A Presidenta não seguiu Lula no hábito de consultá-lo sobre indicações para o Supremo, nem em
outros setores.
O
ex-presidente Lula compareceu ao velório na Assembleia Legislativa de São Paulo. Também foi – e segurou a mão da viúva
– a Presidente Dilma Rousseff. Igualmente compareceram ministros do STF e do governo federal.
Dentre os comentários alusivos, registrados
pela Folha, recorto os seguintes:
“Foi um corajoso defensor da lei, apaixonado pela ideia de um Brasil melhor. Um
homem raro e que muito contribuiu para mudar a história do país” (Luiz
Inácio Lula da Silva); “Marcio Thomaz Bastos será sempre inspiração
para a defesa do estado de direito, dos valores constitucionais e dos
fundamentos de uma sociedade civilizada”, (Marcus Vinicius F. Coêlho,
presidente da OAB); e “Exemplar
ministro da Justiça e defensor criminal de primeira linha”, (Joaquim
Barbosa, ex-presidente do STF).
A Recusa de Trabuco
Segundo se
noticia, o Presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, declinou do convite de
Dilma Rousseff. Consoante a versão para
consumo público, ele não foi liberado pela instituição, pois se prepararia para
assumir a presidência do Conselho de Administração do banco.
Ainda sem
nome para suceder a Guido Mantega, consoante a imprensa a Presidenta analisaria
agora as seguintes opções: estariam sendo considerados Joaquim Levy (secretário
do Tesouro no governo Lula e hoje no Bradesco), Nelson Barbosa (ex-número dois
da Fazenda), e Alexandre Tombini, atual presidente do Banco Central.
Se
excetuarmos Tombini, que vem sendo regularmente referido na dança de posições
para a Fazenda, a ausência de qualquer menção dos próximos de Dilma (como Arno
Augustin, hoje no Tesouro) fala com maior eloquência sobre o relativo
desprestígio da atual administração fazendária. O que se explica pela mera circunstância
de que não subsistem muitas dúvidas sobre quem será ministro da Fazenda no
Dilma II.
Nesse
contexto, quanto pagaria em linguagem turfística a pule de Henrique Meirelles,
que foi presidente do Banco Central sob Lula, e que foi afastado de
considerações por Dilma desde que reivindicou a famigerada autonomia para o
Banco Central ?
A eventual
indicação de Meirelles para a Fazenda seria decerto enorme surpresa, na medida
em que sinalizaria a decisão de Dilma de não ser também a ministra daquela
Pasta.
A Reforma Imigratória
de Obama
Parece que
os correspondentes dos jornalões brasileiros em Tio Sam todos rezam pela cartilha do GOP. O que em termos de vanguarda do atraso, é um desenvolvimento
que em Administração de Presidente democrata não contribui de forma excessiva
para a adequada informação do leitor.
Não faz
muito adiantara no blog do intuito de
Barack Obama de fazer a reforma imigratória por via de decreto (executive order) (V. A Reforma da Imigração do Presidente Obama –
Colcha de Retalhos B 43).
Entristece o
viés do noticiário dos coleguinhas que estão nos Estados Unidos, porque eles dão
a impressão de que a alegada verdade estaria com os dinossauros do GOP. Falam assim de raios e trovões
contra a alegada invasão de poderes em termos migratórios, quando a realidade
está mais próxima do modesto latino, que mostra um cartaz com os dizeres :‘Gracias,
presidente Obama’.
Os
republicanos, máxime pela paralisia em Washington (dominam a Camara Baixa e em
breve também a Alta) barraram o caminho de uma reforma moderada da imigração.
Com a
caução do respeitado Attorney General Eric Holder, o Presidente americano dá um
viés mais positivo (e menos repressivo)
para o tratamento da imigração nos EUA.
Através disso, atende a compromissos de campanha, a par da necessidade de
dar tratamento mais humano (e, por conseguinte, mais inteligente e socialmente
produtivo) para a questão da imigração nos Estados Unidos.
(Fontes: Folha de S. Paulo, O
Globo, The New York Times)
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