Rescaldo de Fim de Semana

                                

A Crise no IBGE e alhures

 

        A senadora Gleisi Hoffmann, que deixou a presidência (Casa Civil) pensando dar um pulo no Senado, com vistas a apossar-se, em outubro p.f., da governança do Paraná, pode ter preparada para ela desagradável surpresa.

        O companheiro de partido, e também paranaense, André Vargas, malgrado a proteção do PT (hoje mais para PRI – i.e., o partido revolucionário institucional do México) tem encontro marcado com a Comissão de Ética e parece difícil que escape da votação no plenário (agora, graças às passeatas de abril) com sufrágio aberto – pode criar outras mais desagradáveis surpresas para dona Dilma e sua ex-chefe da Casa Civil.

        O descarado ‘pedido de informações’ que intimidou a direção do IBGE, chocou-se com a determinação dos técnicos e dos estatísticos na tentativa façanhuda de adulterar a Pnad contínua, como se o nosso IBGE se prestasse à pantomima platina organizada por Cristina Kirchner e seu disfuncional governo.

        Prepare-se, portanto, para o protesto dos funcionários e estatísticos (o que a senhora tem contra eles, senadora? A verdade estatística não lhe está a gosto ?).

        Os produtores e industriais brasileiros já pagam alta conta com esse arremedo de Mercosul desfigurado pelo regime em bancarrota da Kirchner. Vamos descambar ainda mais, imitando as falsas estatísticas do reino da fantasia do peronismo kirchnerista ?

         Não é adulterando as estatísticas – como prega a Kirchner e suas imitadoras no Brasil – que vamos modificar a realidade.

         Aliás, essa realidade, de tão corrompida se apresenta, mais parece agonia de  fim de reinado.

 

Provocação Iraniana

        

         Os Estados Unidos é o país em que se situa a sede da Organização das Nações Unidas (ONU), com seu magnífico prédio saído do traço genial de Oscar Niemeyer, e adornado, no hall da Assembleia Geral, pelos painéis Guerra e Paz, obras primas de Candido Portinari. 

         De acordo com a prática diplomática, não cabe a esse poder, enquanto fornecedor do local em que se situam os prédios administrativo e político-diplomático, e onde se processam as questões de interesse de todos os membros das Nações Unidas, atuar como estado territorial simples, no caso das relações bilaterais.

        Dessarte, o chefe de missão do país acreditado junto ao governo de outro país, no qual está situado, carece, para o início de suas funções diplomáticas do chamado agrément, que  é a aceitação (que não precisa de justificativa) de que o embaixador (ou ministro plenipotenciário) é pessoa grata ao governo e povo junto ao qual vem representar os interesses do Estado nacional acreditante.

       Nesse contexto, aos Chefes Permanentes de Missão junto às Nações Unidas não se pressupõem tenham de solicitar agrément da potência hospedeira, porque isso vai contra o bom-senso. Os representantes permanentes estão em Manhattan não para promover as relações de seu país com o governo de Washington (isto é tarefa das missões localizadas na capital americana) mas para defender os interesses nacionais e integrar as relações multilaterais que caracterizam os órgãos ali sediados, notadamente, a Assembleia Geral, onde todos os países-membros e alguns observadores (como a Autoridade Palestina) têm assento, e o Conselho de Segurança, com quinze membros, cinco dos quais permanentes, com direito de veto, e os outros dez escolhidos pela Assembléia Geral e o Conselho, para mandatos bienais.

      Em sendo assim, compreende-se que o visto dos representantes permanentes à Assembléia Geral seja concedido quase automaticamente, pelo privilégio da função. O Estado territorial no caso, como simples hospedeiro, não pode arvorar-se em  estado territorial do regime bilateral. Deve aceitar, e de forma automática, a indicação do país  soberano membro das Nações Unidas, eis que, se a negasse, estaria interferindo no quadro geral, e retirando a necessária liberdade de todos os países de designarem os respectivos chefes de missão àquele órgão de cúpula da diplomacia multilateral.

      Sem embargo de o que está acima estatuído, toda a regra deve submeter-se prima facie ao bom senso. Isto posto, não é dos melhores antecedentes diplomáticos ter participado de  ataque a um corpo de funcionários garantidos por convenções internacionais, cuja responsabilidade se limitava à circunstância de representarem um poder a que o novo regime ideologicamente se opunha. Indicar para a chefia da Delegação Permanente do Irã Hamid Abutalebi, um ex-participante no notório sequestro dos 52 diplomatas americanos, em 1979, ‘castigados’ pela governo clerical-revolucionário iraniano por causa do asilo concedido por Washington ao ex-Xá do Irã, Reza Pahlevi, é uma provocação do governo de Teerã.

      Além de colocar um problema grave de assistência de segurança a alguém manchado por  ato contrário a todas as normas do direito internacional, essa indicação traz no seu bojo óbvio desígnio provocatório, que parece apontar para a falta de controle do governo de Hassan Rouhani sobre os seus diplomatas. Cabe, com efeito, a pergunta: a quem representa o senhor Abutalebi: ao corpo diplomático iraniano, ou a uma franja provocatória, subordinada a potestades que não estão interessadas no desenvolvimento das usuais relações diplomáticas?

 

(Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo, e h.c. Hildebrando Accioly, Tratado de Direito Internacional Público)