No seu turno à frente do Supremo, o Ministro Luiz Fux marca linha progressista, em contraponto à pauta conservadora do Planalto. Assim, em contraposição à linha conservadora do Palácio, Fux contraria a linha de Dias Tóffoli, seu antecessor, que mostrara proximidade com o presidente Bolsonaro, eis que Fux vem mantendo postura distante, sem trocas de afagos públicos.
Dessarte, em menos de três meses na chefia do Poder Judiciário, Fux já instituíu cotas para negros em estágios na Justiça, criou observatório no Conselho Nacional de Justiça para questões conexas ao meio ambiente e costurou mudança no Regimento do STF para evitar novas derrotas da Lava Jato em julgamentos.
Com efeito, os contrastes entre Fux e Bolsonaro ficaram explícitos na semana passada. Responsável por definir os casos que serão analisados pelos colegas nas sessões plenárias, o atual presidente do STF colocou na pauta do Tribunal um caso que discute se a injúria racial (ofender alguém por motivo de raça e cor) é uma espécie de racismo, v.g. crime imprescritível, inafiançável e sujeito a pena de reclusão.
O citado julgamento foi agendado por Fux após a comoção provocada pela morte de João Alberto Freitas (escândalo no Carrefour), homem negro assassinado em armazém do Carrefour, em Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra. Por sua vez, Bolsonaro - e seu Vice-Presidente - negaram exista problema de racismo no Brasil.
O tema também ganhou tratamento prioritário de Fux no Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável não só por punir juizes, senão por desenvolver políticas que melhorem o funcionamento da Justiça. Uma das primeiras medidas aprovadas pelo CNJ, sob a gestão Fux, foi a reserva de pelo menos 30% das vagas de estágio na Justiça para candidatos negros.
Por sua vez, o presidente Bolsonaro já declarou reiteradas vezes ser contrário a ações afirmativas nesse sentido: "Nossa gestão se baseia em cinco eixos: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica para a otimização da economia, o combate à corrupção, o acesso à justiça digital e o fortalecimento da vocação constitucional do STF."
Segundo elementos colhidos pelo Estadão, a agenda do ministro do STF não é uma resposta direta a Bolsonaro (nem tentativa de oposição ao Planalto) mas expõe que "os princípios e as prioridades" de cada um são diversos. Assim, como o jornal deduz , Bolsonaro e Fux manteriam convívio meramente protocolar e institucional.
Dadas as características de Bolsonaro e aquelas do atual presidente do STF, o relacionamento dos dois tenderá a contrapô-los. De qualquer forma os contatos serão diversos daqueles da linha que prevalecera no tempo de Dias Tóffoli.
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
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