O Ministério Público Federal ontem denunciou
à Justiça 29 pessoas, entre as quais os dez deputados, presos na Operação Furna da Onça, mais uma vez o
ex-governador Sérgio Cabral - que coleciona condenações - ex-secretários de
Estado e gestores da cúpula do Detran
- acusados de participarem em um esquema no Legislativo fluminense, que teria
movimentado cerca de R$ 75
milhões em propinas, por meio de loteamento de cargos e indicação de
funcionários fantasma.
Cabral é o caso extremo. Já condenado a 198 anos em outras ações penais (sobretudo na área da Lava Jato), o ex-governador também é
acusado de ter repassado propina em troca de apoio dos deputados estaduais na
votação de projetos de seu interesse.
Esses vinte e nove são acusados de
corrupção e organização criminosa. As penas de prisão previstas para tais
crimes variam de dois a doze anos (corrupção) e de três a oito anos (organização criminosa). O
próprio Cabral, ao contrário de outras ações, que o puniam por corrupção
passiva, desta vez inova, respondendo também por corrupção ativa...
Dos R$ 75 milhões que teriam
sido movimentados por meio de pagamento de propina, R$ 30 milhões teriam sido
destinados ao então presidente da Alerj, Paulo
Melo (MDB) e outros R$ 15 milhões a Jorge
Picciani (MDB), que à época nem sequer mandato tinham. Os valores, contudo,
não foram embolsados in totum pelos
dois, segundo o MPF. Por exercerem influência sobre outros deputados, cabia à
dupla fazer a distribuição do dinheiro desviado.
A operação Furna da Onça
investigou esquemas de propinas mensais e 'prêmios' a deputados aliados.
Consoante o procurador Carlos Aguiar "esse loteamento de
cargos persistiu mesmo depois da Administração Sérgio Cabral". E "a
população ficou de joelhos."
Segundo os procuradores do
M.P.F., deputados que participaram do esquema da Alerj tinham
"direito" a indicar funcionários para agências do Detran e outros
órgãos estaduais.
Nem todas as indicações de
funcionários resultavam, todavia, no aumento de pessoal nesses órgãos ou mesmo
nos gabinetes dos deputados. Há também indícios de que existiriam funcionários fantasmas.
"Se você pegar os cargos comissionados na Alerj, vai perceber como são
inchados os gabinetes. Não vai caber todo mundo no mesmo espaço, se todos
forem trabalhar no mesmo dia", segundo disse o Procurador. Além disso, há
indícios de que existiriam funcionários
fantasmas.
Nesse contexto de
transgressões, é importante notar a
participação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Os procuradores não
quiseram confirmar se outros deputados estaduais também possam estar comprometidos.
Parece ser o caso da
investigação feita pelo Coaf no
gabinete de deputado filho do Presidente eleito, hoje senador. que determinou a
existência de depósitos na conta do agente
Queiroz da PM, como de resto indicado alhures por este blog.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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