Não
há dúvida que o ministro Edson Fachin,
relator da Lava-Jato no STF, é um dos
mais operosos ministros da Corte.
Descrevendo o dia-a-dia naquela Corte, ele coloca uma pilha de papéis
sobre a mesa. Trata-se da relação de processos distribuídos entre os onze
integrantes do Supremo: "Eu
controlo todos os dias o que entra e sai do meu gabinete", diz Fachin, que
assumiu a relatoria da Lava-Jato no
início de 2017, pouco depois do acidente aéreo que vitimara o seu antecessor, Teori
Zawascki.
Dessarte, na véspera da entrevista ao Estado, em princípios de dezembro,
foram 25 novas ações. Já em novembro 707, de que 43% ligadas a questões penais.
A maior parte, como seria de prever-se, ligada à Lava Jato.
Para
enfrentar essa massa cotidiana, duas reuniões por semana com os quatro juízes
instrutores e os nove assessores de seu gabinete. O volume diário de correspondência
não difere daquele que afrontara ao antecessor Zawascki.
"Metade
do tempo é a discussão sobre como nós levaremos a efeito o enfrenta - mento
desta ou daquela matéria", observa Fachin. Ele está no Supremo desde 2015,
nomeado que foi pela ex-presidente Dilma Rousseff.
A
organização e a agilidade na análise dos vários processos é um must no gabinete de Fachin. Nesse sentido, ele destaca que apenas 4 dos
75 inquéritos que relata estão aguardando decisão sua. Trinta desses estão na Polícia Federal, com
vistas às necessárias medidas investigativas.
Com vistas a agilizar a tramitação de ações, o Ministro defende
alterações legislativas no regimento do Supremo. Com efeito, Fachin entende que
é preciso criar filtros para reduzir
o total de ações que se dirigem à Corte, e não só na área penal (da competência
de Fachin). Nesse sentido, o Ministro Edson Fachin é da opinião que a longo
prazo o Tribunal deve buscar a vocação do Tribunal de ser uma corte
constitucional. Nessa ordem de ideias,
ele entende que o STF deve examinar se houver alguma questão constitucional a
partir do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a instância
jurídica imediatamente inferior àquela do STF.
Com
sessenta anos, Fachin declara que tal debate, mais cedo ou mais tarde, terá de
ser enfrentado: "São passos que dependerão de muitas circunstâncias. Mas
vejo que isso se coloca numa linha do horizonte."
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
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