Estelionato Fiscal?
A aprovação pelo
Congresso do projeto de lei que flexibiliza
a meta do superávit primário – em que a redação da L.D.O. havia sido rechaçada pela Oposição, com a ajuda da Situação
na semana passada - será reapresentada na jornada de hoje aos
senhores congressistas.
Não por
coincidência, a Presidenta editou decreto
que prevê – vejam só que agrado ! – R$ 747,5 mil adicionais a cada um
dos 513 deputados e 81 senadores, o que enseja a destinação por Suas
Excelências de mais recursos a seus redutos eleitorais.
E tampouco de
forma sutil, o governo Dilma I avisou que a dita verba só será liberada se os
senhores parlamentares derem o necessário aval – negado na semana passada – às mudanças
nas regras da política fiscal.
Nesse
contexto, duas observações cabem: (a)
esse desvirtuamento – que nada tem de sutil – nas regras do superávit primário
(de resto básicas para a recuperação da economia) como deve ser entendido no
quadro do introito à suposta nova política fiscal sem os truques e as mágicas
fiscais do conhecido armazém Mantega
& Arno Augustin ? e
(b)
como fica no foto o que a oposição – reportando-se ao decreto, mas na
verdade apontando para o dito pacote, classificara de ‘chantagem’ e ‘desrespeito ao
Legislativo?
E se indagação
cabe, como interpreta o mercado e adjacências essa audaz manobra, que tanto se
parece com os procedimentos do Dilma I (que muitos pensaram superados)? E nesse
quadro, tão reminiscente das estranhas regras – e que produziram o arreganho de
descalabro que aí está – como tudo isso se encaixa com as implícitas, risonhas
promessas de o que será a nova
administração fazendária, sob a avisada direção do sorridente novel Ministro da
Fazenda, Joaquim Levy ?
Déficit
Comercial
Mais um déficit para roer com nossas reservas.
Com as importações superando as exportações em novembro último, o rombo mensal será de US$ 2,35 bilhões. E semelha, por conseguinte, inevitável que
após catorze anos de superávits anuais, a balança em 2014 fechará no vermelho.
A derradeira
vez em que o balanço foi negativo aconteceu em 2000, sob o governo de FHC.
Então as importações ultrapassaram as exportações em US$ 732 milhões.
No corrente
ano de 2014, dispomos de um déficit acumulado de US$ 4,221 bilhões (de
janeiro a novembro). A notar que em 1998
(igualmente sob FHC), o saldo ficou negativo
em US$ 6,112 bilhões. Tal
saldo é bastante grande para tornar pouco provável a quebra do recorde por um
saldo em dílmica administração (que seria superior a US$ 1,891 bilhão).
Oportuna
observação
Foi com o
consueto prazer que li o comentário de mestre Carlos Heitor Cony sobre a
peculiar preferência de Dilma Rousseff pelo termo Presidenta. A mim sempre pareceu eivado de alguma vulgaridade.
Para Cony,
o equívoco inicial – se corresponde à realidade que a primeira Magistrada da
República teria dúvidas sobre a respectiva escolha – ‘demonstra que a
presidente da República não está nada segura de suas preferências’.
No que me
concerne, presidenta é um manto que
não casa com a elevação do cargo.
E ao cabo,
Cony nos brinda com clássica cadência em assertivas que tem um quê de
virgiliano: Nada tenho... Mas desconfio
das escolhas...
(Fontes: Estado de S. Paulo, O Globo, Folha de
S. Paulo).
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