A Administração Barack Obama encontra no Senado imensas dificuldades para fazer aprovar as suas indicações para as chefias de ministérios – que lá se chamam secretarias – e de agências governamentais.
Em outra vertente da chamada paralisia no Congresso, o Partido Republicano se empenha de todo modo para estorvar e até mesmo inviabilizar a plena entrada em funções das unidades administrativas que existem – a precisão aqui se me afigura necessária – não só para atender aos aspectos burocráticos de todo governo, mas também para servir ao cidadão e à sociedade em geral.
Dentro da atmosfera de confrontação que se instalou em Washington – e constitui, de resto, indício preocupante de desfazimento sócio-político nesta fase pós-ataque às torres do World Trade Center e as ruinosas guerras de George W. Bush[1] - a atitude das bancadas do Grand Old Party tanto na Câmara de Representantes (onde é maioria), quanto no Senado torna motivo de chacota qualquer menção a espírito bipartidário.
Se é mais do que compreensível o papel da oposição (que é o da crítica construtiva), decerto esse modelo convencional em todos os parlamentos nada tem a ver com uma disposição que visa a inviabilizar de todas as formas a função de governar, a qual segundo o modelo da democracia ocidental, vale dizer o Parlamento inglês, cabe às maiorias (que no parlamentarismo representam a base do gabinete ministerial, e que no presidencialismo americano sóem tornar possível a Administração eleita governar, enquanto a oposição fiscaliza).
Por uma série de disfunções – em que não cabe aqui entrar – a oposição no Senado estadunidense já dispõe de uma série de instrumentos de controle dos atos e iniciativas da maioria. Como o bom senso aristotélico recomenda, o acerto e a virtude se encontram no meio-termo. A ausência de supervisão configura a desídia, enquanto o abuso dessas medidas descamba para uma postura que é destrutiva, e não mais construtiva. O acerto ou não da iniciativa não entra em consideração. No caso, a oposição republicana aplica, no Senado, mesmo sem o saber, a máxima de Mao Zedong, de que cumpre determinar a origem de cada proposta, eis que do adversário (inimigo) nada de bom pode ser presumido.
No Senado, a maioria democrata – que não é bastante para superar a barreira da filibuster (sessenta senadores) – e tem 55 senadores (em total de cem) se depara com inúmeras dificuldades apenasmente para prover os cargos da Administração Federal. O líder da maioria, Senador Harry Reid (Dem/Nev.) hesita em reformar o regimento do Senado, que,originário de época de espírito bipartidista (quando os republicanos viam os democratas como adversários e não como inimigos) ora se presta a todo gênero de manipulação e de postergação com vista a lançar as propostas da Administração para as ditas calendas gregas (dia de São Nunca).
Dado o volume e a animosidade prevalentes nas atitudes da oposição quanto às indicações da Administração Obama – até o presente o indicado para a Agência que protege o consumidor contra os abusos dos bancos e empresas está impedido, pela contínua postergação do GOP, de assumir o cargo. Infelizmente, essa atitude não é exceção. Dessarte, a respeitada ecologista Gina McCarthy se vê submetida a um acúmulo de atos procrastinatórios. Não se lhe discute os títulos e a competência. Quiçá tal preparo constitua a secreta motivação de que o GOP intente inviabilizar a sua designação para a Agência de Proteção Ambiental.
Para que se tenha idéia da amplitude dessa manobra, tão soez quanto estúpida, a senhora McCarthy recebeu cerca de 1100 perguntas escritas, dos senadores republicanos sobre as suas futuras funções. Para um partido que adota quanto ao meio ambiente – malgrado todos os avisos nada sutis de mãe-Natureza, o último dos quais o furacão Sandy – a postura negacionista, o número desses quesitos, se não é surpresa, carrega um inquietante obtuso radicalismo, que no mundo de hoje só pode ser atribuído à militante má-fé, porque mesmo a burrice encarniçada está circundada e enfraquecida pela profusão de fenômenos e desgraças ambientais.
Por outro lado, o GOP se dispõe a contestar a senhora Penny Pritzker, com mais de vinte anos de experiência de empresas, para o posto de Secretária do Comércio; e a Thomas E. Perez, para Secretário do Trabalho (ele é atualmente advogado em funções no Departamento de Justiça). Para a obstrução cega, o peso do argumento contrário será apenas detalhe, folha de parreira para tentar encobrir a maciça e facciosa rejeição do indicado, pela simples circunstância de sua origem partidária. Assim, Perez é contestado por ser ‘demasiado político’.
É característico deste espírito sectário e obstrucionista, que David Medine, indicado pelo Presidente para encabeçar a Junta de Supervisão da Privacidade e das Liberdades Cívicas, precisou de 510 dias para ser confirmado! E é quase dispensável acrescentar que a sua confirmação não contou com um voto sequer dos senadores republicanos, todos em carneirada optando pelo ‘Não’.
(a continuar)
(Fonte: International Herald Tribune )
[1] De que oportunamente
tratarei, sob o ângulo que já se convencionou denominar o ‘declínio’ da
superpotência americana.
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