Não é a primeira vez que a imprensa ressalta assertivas bastante críticas do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo.
Há três aspectos que deveriam ser aqui analisados: (1) elas procedem?; (2) em caso afirmativo, deveriam ser formuladas neste nível?; (3) é apropriada a escolha da linguagem?
(1) Não é, decerto, a primeira crítica do
Presidente Joaquim Barbosa. São severas, quando assinala como ‘notórias’ a
ineficiência do Congresso Nacional e por ser “inteiramente dominado pelo Poder
Executivo”. Tampouco poupa os partidos políticos do Brasil que são “de
mentirinha”. Nesse sentido, aduz que “o grosso dos brasileiros não vê
consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos”.
Excetuada a observação de que o
Congresso seja inteiramente dominado pelo Executivo – o que, s.m.j., não corresponde à realidade,
dado o número de vezes em que – como, v.g.,
na votação do Código Florestal -
muitas das posições da Presidência não prevaleceram, semelha difícil não
concordar quanto à ineficiência do Congresso.
Nesse sentido, a chamada ‘judicialização’
semelha indicativo importante, eis que se reporta a uma assunção de competência
pelo Judiciário por vácuo legislativo.Embora a expressão ‘partidos de mentirinha’ deva ser atribuída ao contexto em que foi pronunciada, aí há dois pontos a distinguir: (a) o Supremo, ao derrubar o percentual mínimo a ser preenchido pelos partidos, terá contribuído para a atual situação farsesca, com a explosão de partidinhos e de legendas de aluguel; (b) no meu entender, há limite para a diversidade partidária, senão caímos exatamente onde estamos, em que se leva a pluralidade ideológica muito além do bom senso e do praticado nas grandes democracias, e, por conseguinte, tende a desmoralizar muitas das associações partidárias, por falta de representatividade.
(2) Creio que o Presidente Joaquim Barbosa esteja
desempenhando missão importante, ao vir a público e desvelar o que entende por
aspectos dignos de crítica. Posto que tais ‘puxões de orelha’ se mostrem
amiudados e que não seja usual a prática de um chefe de poder manifestar publicamente
censuras e observações de índole crítica, no que tange a outro poder da
República, tais iniciativas não deveriam ser, prima facie[1],
contestadas eis que revestem óbvia utilidade, por expressarem opiniões que são
compartilhadas por largos segmentos da sociedade.
Talvez, para garantir-lhes a
respectiva eficácia, deva ser considerado pela autoridade que a contundência do
juízo e a contribuição para o aperfeiçoamento das instituições dependerá da sua
seletividade futura, para que tais intervenções não venham a ser desvirtuadas
pelas partes atingidas, a pretexto de uma alegada banalização.(3) A escolha da linguagem, como é de esperar-se, depende do público-alvo. No caso, os comentários foram proferidos durante aula em curso letivo ministrado pelo professor Joaquim Barbosa. Tal explicitação é necessária para sublinhar quem utilizava as expressões não era o presidente do STF, mas mestre universitário.
Não surpreende, de resto, que a mídia colha tais observações e as atribua não ao professor, mas ao presidente. Isso faz parte do jogo, mas não deve ser esquecido.
Por outro lado – e quiçá aqui de minha parte entre o vezo do ofício respectivo, que sempre há de constituir uma segunda natureza – esse tipo de comentário deveria, em princípio, ser vazado de forma cuidadosa, de maneira a que preencha os desígnios de expressar o pensamento de quem as reporte, mas de um modo que não enseje a sua incompreensão ou instrumentalização pela parte eventualmente atingida.
Mas isso talvez vá contrariar outra citação minha amiudada, quanto ao conhecido dito de Buffon[2] de que ‘o estilo é o homem mesmo’.
(Fonte: Folha de S.
Paulo).
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