O embate entre
o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa,
e os presidentes das associações de classe da magistratura, originou-se do
áspero diálogo dos respectivos participantes, em reunião aberta à imprensa pelo
atual presidente do STF. Segundo
assinala a coluna de Ilimar Franco,
em O Globo, Barbosa se teria
inspirado no presidente Itamar Franco, que abrira para os
jornalistas audiência em que o então senador Antonio Carlos Magalhães se propunha entregar-lhe suposto dossiê de
corrupção no governo.
No entanto, se
a jogada de ACM foi exposta e deu
chabu, as consequências da decisão do presidente do STF foram assaz diversas. Assinala-se um acirramento nas relações,
diante dos comentários de Barbosa de que os quatro novos tribunais teriam sido
aprovados de forma ‘sorrateira’ e na surdina. O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria no Senado, disse da tribuna que se sentiu ofendido com a fala do Ministro: “Nunca fiz nenhuma negociata, nunca fiz nada sorrateiramente, o texto tramitou no Congresso Nacional e ainda foi votado no Conselho Nacional de Justiça.”
As entidades classistas apoiaram as novas unidades em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Sem embargo, a sua estimativa de custos suplementares (um bilhão), é contestada pela presidência do STF, com previsão de R$ 8 bilhões.
Persistem dúvidas quanto à constitucionalidade da iniciativa, que não foi tramitada pela instância judicial competente. Por outro lado, consoante refere o professor Joaquim Falcão, a alternativa está em ‘criar novos tribunais, cargos, salários, prédios, estimados em cerca de R$ 1 bilhão ao ano, como a associação quer, (ou) criar câmaras recursais, que a própria Constituição prevê e dispensam tais gastos.’
Como reagiram as instituições de classe, representadas pelos respectivos presidentes, v.g., Nino Toldo (Associação dos Juízes Federais –AJUFE); Nelson Calandra (Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB); e João Bosco de Barcelos Coura ( Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA)?
A reunião entre o Presidente do Supremo e os representantes das associações de magistrados transcorreu em atmosfera tensa. Na oportunidade, foi feita ao Presidente Barbosa tradição de documento de três páginas descrito como ‘Propostas que consignam o sentimento e preocupações dos juízes brasileiros, voltados à valorização e fortalecimento do Poder Judiciário, da Magistratura Nacional e do Estado Democrático de Direito”.
A tal propósito, observou o Presidente do STF: “Os senhores acham que o Estado de Direito está enfraquecido? Temos seguramente a mais sólida democracia da América Latina e me causa uma certa estranheza um pedido para que não seja permitido que haja um enfraquecimento da instituição democrática.”
A tensão aumentou quando o Presidente Barbosa criticou a emenda que cria os quatro TRFs: “Foi tudo feito à base de conversas de pé de ouvido.”
Nesse instante, foi ele interrompido pelo vice-presidente da Ajufe, Ivanir Cesar Ireno Júnior, que afirmou ter havido debate no próprio CNJ (que Barbosa ora preside).
“Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação”, assinalou Barbosa.
“Sorrateira, não, ministro, democrática e transparente”, respondeu Ireno Júnior.
O presidente do Supremo então asseverou que eles eram “responsáveis na surdina”, o que deixou o representante da Ajufe mais incomodado.
Nesse quadro, o Ministro Joaquim Barbosa acrescentou: “O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal”. Em resposta, o juiz observou que não estava gritando.
“Então só me dirija a palavra quando eu lhe pedir”, encerrando Barbosa o diálogo.
Nesse contexto, as associações de juízes divulgaram no dia seguinte nota pela qual o presidente Joaquim Barbosa agira de “forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa.” A tal respeito, a nota refere: “Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes.”
E mais adiante diz que a seu ver o presidente do Supremo tem “enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas”.
Dentro do quadro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também reagiu à observação do Ministro Barbosa de que a criação dos tribunais servirá para dar emprego aos advogados : as citadas declarações foram “inexatas, impertinentes e ofensivas” aos advogados.
Procurado pelos jornalistas, o presidente do Supremo preferiu abster-se de ulteriores comentários.
Ainda no STF, a imprensa colheu do Ministro Marco Aurélio Mello a assertiva de que o episódio é “muito ruim para a instituição e para todos os magistrados”.
A franqueza do Ministro Joaquim Barbosa, máxime pelos seus votos e comentários, na qualidade de Relator, durante os trabalhos da Ação Penal 470 (Mensalão), já eram sobejamente conhecidos da sociedade brasileira. Nesse sentido, a sua postura lhe tem valido amplo percentual de aprovação na opinião pública.
Agora, já encetada a sua presidência do Supremo Tribunal Federal, que é de dois anos, a que acumula com a direção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dadas as diferenças atinentes a tais funções, o Presidente Joaquim Barbosa terá de fazer as adequações necessárias ao pleno desempenho do múnus de sua recente elevação à mais alta posição no Judiciário brasileiro. Mas enganam-se aqueles que pensam em modificações radicais de atitude. Pois, como nos ensina Buffon[1] ‘ o estilo é o homem mesmo’, e será dessarte através da respectiva coerência que a própria personalidade refletirá os novos desafios de sua trajetória na magistratura.
(Fontes: Estado de S.
Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo )
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