quinta-feira, 1 de março de 2012

Notícias do Front (9)

                             
A Liminar do Ministro Lewandowski

             A pedido da Corregedora Eliana Calmon, o Ministro do Supremo Luiz Fux liberou o Conselho Nacional de Justiça para prosseguir com parte das investigações sobre a evolução patrimonial de juízes e servidores do Judiciário.
            No entanto, tendo presente que a liminar, concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, na véspera das férias forenses do Natal, suspendera o CNJ de analisar dados contidos no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre movimentações financeiras acima da média, o Ministro Fux determinou que essa parte permanecesse em suspenso, até a avaliação, provavelmente em abril p.f., pelo plenário da Corte, para decidir se se mantém ou não embargada a parte da investigação baseada em dados do aludido Coaf.
           Como não escapará aos leitores, duas liminares, concedidas separadamente pelos Ministros Marco Aurélio Mello e Lewandowski, se inseriam em campanha, incitada  pela AMB e outras associações de juízes, para emascular o Conselho Nacional de Justiça.
            O ataque mais geral, levado a peito pelo Ministro Mello, pôde ser derrotado, com o voto determinante da novel Ministra Rosa Weber, não obstante as tentativas da minoria, conduzidas pelo Presidente Cezar Peluso e o Ministro relator.
           Resta pendente a liminar de Lewandowski, que suspendeu o exame dos dados do Coaf (que tinham sido, em verdade, solicitados pelo Corregedor anterior, Ministro Gilson Dipp). Há um detalhe que sublinha o clima a caracterizar as tentativas das associações de juizes.  Na terça-feira, consoante noticia O Globo, a Associação dos Magistrados do Brasil enviou ao STF ofício em que levanta suspeita de que a ministra Eliana Calmon teria omitido informações ao Supremo. Nesse sentido, a AMB afirma que, na véspera de mandar explicações sobre o caso ao tribunal, a corregedoria retirara do processo dados encaminhados pelo Coaf em um CD-ROM. Agora, a AMB quer saber o que  tinha na mídia que não poderia (sic) ser  enviado ao Supremo.
           Nesse sentido, Fux determinou que a corregedoria explicasse o episódio. Assinale-se que dentro de sua visão restritiva e reducionista da missão constitucional do Conselho Nacional de Justiça, essa Associação de magistrados sustenta que o CNJ não pode ter acesso a informações protegidas por sigilo bancário ou fiscal, sem que haja uma autorização judicial expressa.
           É uma tese para lá de questionável, pelo simples fato de onde se insere o Conselho Nacional de Justiça, que foi criado para proceder a um controle autônomo do Poder Judiciário. Nesse contexto, com o apoio da sociedade civil, a Ministra Calmon vem procurando exercer, com coragem e determinação,  as respectivas funções.
           Fica, por conseguinte, difícil de entender os óbices que lhe são colocados, dentre os quais se acham  os esforços corporativistas de ocultar movimentações vultosas, feitas por elementos do Judiciário. Se são legais, qual o motivo de temer-lhes a divulgação ?


 A Fome é pacifista    


          Os Junkers, a aristocracia da antiga Prússia, eram ditos, de forma meio-faceciosa, como um exército que tinha um país. A ordem inversa representaria quem de fato teria importância naquela terra que desapareceria por conta do Tratado de Versailles.
           É conhecida  a predominância do estamento militar na Coréia do Norte. Excluído o líder supremo, tudo o mais fica em situação inferior na única nação em nosso planeta que ainda reflete a divisão determinada pela grande conflagração mundial de 1939-1945. Dessarte, o armistício ao cabo da guerra da Coréia consagra, na faixa desmilitarizada do paralelo 38, um impasse que persiste mais pelo apoio da China Comunista ao regime castrense de PiongYang, do que por vontade dos coreanos do norte.
           O excessivo peso do orçamento militar, os privilégios da corporação, têm provocado a fome na povoação civil, e, em especial, a camponesa. São fenômenos recorrentes no paraíso fundado por Kim  Il-Sung . Desta feita, a exacerbação da crise, com a falta de alimentos, forçou o governo de Kim Jong-un – que recém dois meses acaba de dinasticamente suceder a Kim Jong-il – a aceitar a suspensão de seus testes de armas nucleares e do enriquecimento de urânio, assim como moratória no lançamento de mísseis de longo alcance, além de permitir o ingresso de fiscais internacionais para monitorarem  as atividades da principal base de instalações do complexo nuclear.
             O estamento militar norte-coreano admite freiar a frenética preparação militar em troca de toneladas de grão  para a faminta população camponesa. Serão 240 mil toneladas métricas de alimentos, que comporão a contrapartida do acordo, negociado em terras da potência protetora, v.g., a República Popular da China.
           Os antecedentes não induzem a excessos pacifistas. A Coréia do Norte, useira e vezeira em pactuar esse tipo de tratativa in extremis, costuma, outrossim, desrespeitá-la e voltar ao seu brinquedo nuclear, tão logo considere superada a fase aguda do problema. De resto, o comunicado oficial norte-coreano inclui a condição de que o país cumprirá o acordo somente “enquanto as conversações avançarem de forma frutífera.”
         No passado, a parada no programa nuclear foi abandonada por exigências de ulteriores concessões, ou por acusações aos Estados Unidos e seus aliados de renegarem eventuais promessas feitas.
          De qualquer forma, os inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica terão agora o ensejo de verificar in loco a possível evolução norte-coreana, em termos de acumulação de urânio enriquecido. Consoante os cômputos de oficiais de inteligência, o regime de PiongYang terá logrado enriquecer combustível bastante para fabricar de seis a oito artefatos nucleares. Quanto tempo esses fiscais poderão realizar o seu trabalho semelha um alvitre arriscado. A última interrupção na colaboração com a AIEA – a Coreia do Norte formalmente é membro do Tratado de Não Proliferação (TNP) – levou à expulsão dos técnicos e aos testes nucleares  em 2006 e 2009.


A Ministrança Evangélica  


       No caso do Ministro Luiz Sérgio, então no gozo de férias regulamentares, nunca se viu de parte de Sua Excelência a Senhora Presidente Dilma Rousseff aplicação tão estrita da Constitução Cidadã de 5 de outubro de 1988.
       Nada das convolutas e penosas consultas a arrogantes direções partidárias, quase sempre intentas em impor  à  Primeira Magistrada a designação (e eventual permanência) daquele elemento que mais correspondesse aos jogos de poder dentro da agremiação que se julgava concessionária de uma cancela.
      A dizer verdade, a Presidente tinha no passado mostrado simpatia pela situação do Ministro Luiz Sérgio, lamentando o que parecia uma fritura do representante fluminense, então encarregado da Secretaria de Relações Institucionais. O sentimento presidencial terá sido  efêmero, porque o sisudo Luiz Sérgio foi parar no Ministério da Pesca, em troca com a catarinense Idele Salvatti.
      Esse ministério – que em outros tempos constituía obscura e desimportante secretaria – não surgiu com desmedida relevância sob a preclara gestão do hirsuto Ministro, mas tampouco terá causado por acréscimo algum desconforto à Senhora Presidente.
      Haveria motivo, dessarte, de folgarmos com esta intempestiva afirmação da magna atribuição da Primeira Cidadã da República em desfazer-se de modo tão desenvolto e ad nutum desse auxiliar direto ?
     Com os meus respeitos ao ex-Ministro Luiz Sérgio, forçoso será reconhecer – sem ser para tanto harúspice ou adivinho – que os sinais são portentosos quanto ao respectivo acerto da medida, eis que nenhum membro do Partido dos Trabalhadores houve por bem manifestar-se em favor do colega.
     A escolha do Senador Marcelo Crivella (PRB) satisfaz o anseio do político evangélico do PRB, que já pleiteara, pela via das urnas, um cargo executivo. Não importa a subordinação, pois ele se integra na equipe dílmica.
      O acordo foi costurado com o ex-Presidente Lula da Silva, e se propõe ajudar a blindar Fernando Haddad contra defecções evangélicas. Tudo por causa do desmancha prazeres José Serra. Conforme assevera o provável candidato do PSDB, o sonho da Presidência ‘ficará adormecido’.  Com o velho temor de Hannibal ad portas, o PT de dona Dilma corre para fazer esquecer as declarações de Gilberto Carvalho e o ‘kit gay’ do ex-ministro Haddad.



( Fontes:  Estado de S. Paulo, International Herald Tribune, O Globo )

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