A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge,
pediu ao Superior Tribunal de Justiça acesso à investigação do assassínio da
vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes para apurar
"indícios de autoria intelectual" do crime por parte do conselheiro
afastado do Tribunal de Contas do Estado
do Rio,Domingo Inácio Brazão.
Para a PGR, ele pode ter usado
a estrutura de seu cargo público para tentar obstruir a investigação do caso,
sob a responsabilidade da Delegacia de Homicídios da Capital. Procurado,
Brazão classificou a suspeita como 'absurda'.
O
parecer da PGR se baseou em informações obtidas por procuradores do Ministério
Público Federal. A Polícia Federal
entrou no caso a pedido da Procuradoria-Geral da República, para apurar uma
suposta obstrução na apuração do
assassinato no âmbito da Polícia Civil.
O relatório produzido pela PF tem
600 páginas. Em seu pedido ao STJ, Dodge
observou que um dos suspeitos do crime, o miliciano Orlando de Curicica, preso
na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) disse em depoimento que Brazão seria o
possível mandante da execução. Na época, Orlando afirmou que foi pressionado
por policiais da DH para assumir a autoria intelectual do crime.
Como Brazão tem foro
privilegiado por ainda ser conselheiro do TCE-RJ, os indícios sobre sua
eventual participação no crime levariam o inquérito para o STJ. Atualmente, o
caso é acompanhado tanto pela Justiça estadual, quanto pela Federal, por conta
da "investigação da investigação."
A PGR fez o pedido para ter
acesso ao inquérito estadual porque depoimentos e provas obtidos pela Polícia
Federal indicavam a existência de uma trama para desviar o foco da investigação
da DH. Um dos personagens principais do inquérito conduzido pela delegacia é o
PM Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferrei- rinha, que afirmou ter
trabalhado como motorista de Orlando de
Curicica. Ele contou à polícia ter presenciado um encontro entre o miliciano e
o vereador Marcelo Siciliano (PHS), num restaurante, onde teriam reclamado que
Marielle estaria prejudicando seus negócios na Zona Oeste. A advogada de
Ferreirinha, Camila Moreira, também é investigada. A suspeita é de que a
denúncia tenha sido parte de uma manobra para encobrir os verdadeiros
responsáveis pela morte da vereadora e de seu motorista.
Na última sexta-feira, o
ministro do STJ Raul Araújo determinou que a 28ª Vara Criminal do Rio entregue
o inquérito à PGR, o que havia sido negado sob o argumento de "segredo de
Justiça". Porém Dodge argumentou que a negativa "obstrui o
conhecimento do promotor natural, a
procuradora-geral da República, de eventuais indícios da autoria
intelectual de pessoa com prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de
Justiça" e "mantém o grave estado atual de incerteza em relação aos
mandantes do crime."
Dodge escreveu ainda, em sua solicitação,
que o conselheiro afasta-do do TCE teria usado um funcionário de seu gabinete,
o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa, para interferir na
investigação da DH. Ele estaria por trás do falso testemunho de Ferreirinha. A
PF levanta suspeitas de que o conselheiro tenha ligação com o grupo de
matadores de aluguel conhecido como Escritório do Crime, que pode estar por
trás do duplo homicídio.
Dodge,agora, pode
pedir que Brazão seja investigado pelo STJ ou suscitar junto à corte superior
um "incidente de deslocamento de competência", que significaria federalizar
a investigação. A Procuradora-Geral também fez críticas ao fato de ninguém
ter sido, até hoje, denunciado como mandante do crime.
Brazão, ao comentar
a medida da PGR, disse que já prestou esclarecimentos às autoridades
policiais e está à disposição para colaborar.
- Não sei a quem
interessa insistir nesse absurdo. Já estive voluntariamente na sede da
Polícia Federal na condição de testemunha e reitero minha disposição de
colaborar. É muita falta de respeito com a família da vereadora e com a minha, afirmou o conselheiro.
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