Não
será decerto jornada a ser relembrada a decisão do Supremo Tribunal Federal ao
voltar atrás de sua anterior sentença. Com a reviravolta final do atual
presidente, Dias Toffoli, ressurgiu por seis votos a cinco a nova ordem,
abrindo de novo as comportas para que as assembleias legislativas possam anular
as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça.
Por
sua parte, o presidente Dias Toffoli, que tinha dado voto
considerado intermediário: declarara que as assembléias não poderiam reverter
prisões, só suspender ações penais desses parlamentares. Já na sessão de ontem,
oito de maio, Sua Excelência mudou de posição, votando pela imunidade total dos
parlamentares estaduais.
Também votaram, mas em sentidos opostos, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Barroso, cuja presença no tribunal tem
crescido, se alinhou com a posição ética. Segundo ele, a norma que dá ao
Congresso a palavra final sobre prisões em flagrante por crime inafiançável se
aplica apenas quando a prisão é feita por autoridade policial, não quando a
ordem for fundamentada por um juiz.
Já Lewandowski - que comemorou a mudança de Toffoli - integrava, como seria de esperar, a posição que
virou majoritária.
Para o Rio de Janeiro, a reviravolta do Supremo prenuncia um recuo
lamentável enquanto concerne à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Embora ainda haja nuvens no céu de suas excelências atualmente presas - são
cinco, o que reflete o nível ético que envergonha o Palácio Tiradentes, que no
passado abrigara o Congresso Nacional. Por isso, a presente decisão do STF não
abre apenas brecha para a soltura de suas excelências - anuncia um lamentável recuo nas perspecti-vas do respeito pela ética na assembleia que representa a mui leal e heróica
cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro e seu estado.
(
Fontes: O Globo e Rede Globo)
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