quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Notícias direto do Front

                                

General americano morto no Afeganistão

 
        O major-general Harold J. Greene, com 55 anos de idade, foi morto nesta terça-feira, 5 de agosto, por soldado conscrito, em cerimônia realizada em academia militar afegã.

         O assassínio desse oficial-general – o primeiro desde a guerra do Vietnam – realizado por soldado raso, que atirou a esmo, e não por um talibã, reflete muito provavelmente a difusa raiva contra o prosseguimento da guerra.  O assassino, segundo se assegura, não tem ligações com os rebeldes talibãs, e terá agido em protesto sobretudo contra um governo corrupto que o exército americano, ao retirar-se dessa guerra, deixa no poder.

         O caráter inútil da longa intervenção estadunidense – que recalca outras expedições no passado, igualmente malogradas, e desde o século dezenove, nos tempos do Império Britânico  – terá atiçado tal reação provindas do próprio exército regular.

         A retirada promovida por Obama de uma aventura por que não se sente responsável, afigura-se, portanto, apenas o preâmbulo da inexorável reação do talibã. Esta muito provavelmente empolgará de novo o poder, com as previsíveis consequências.

 

Julgamento de Civis pela Justiça Militar       

 
              Em boa hora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e congressistas questionam a constitucionalidade do julgamento de civis pela Justiça Militar.

              Quanto à existência dessa justiça castrense, o leitor do blog conhece a minha opinião a respeito, que não carece aqui repetir.

               Creio, por isso, de toda oportunidade a iniciativa da Procuradoria-Geral da República de questionar em juízo o julgamento de civis pela Justiça Militar.

               Nesse sentido, há recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que é, como se poderia esperar, contrária a tal prática.

               Espera-se, nesse sentido, que o Supremo Tribunal Federal atue com a presteza necessária e devida.  Trata-se de revogar artigo do Código Penal Militar, de 1969 – em pleno regime militar – que autoriza tais julgamentos.

              O artigo em apreço não foi recepcionado – i.e., não foi aceito – pela Constituição de 1988. É óbvio que em tais condições o Legislativo – ou o próprio Supremo – poderia ter tomado as naturais providências, dado o caráter democrático e o poder civil instituído pela Constituição Cidadã. 

            A matéria em tela, de resto, reflete sobretudo a lentidão do Congresso – e do Supremo – em retirar as consequências jurídicas de um artigo que não  se coaduna com a ordem civil vigente.  Por outro lado, sublinhando tal tendência, nas justiças militares estaduais, foi retirada a jurisdição sobre civis por meio de emenda constitucional de 2004.  Impõe-se, portanto, como assinala o Procurador da República Ivan Cláudio Marx que se dê à matéria em questão um tratamento isonômico.

 

O Escândalo da Vez – A  Farsa na arguição dos diretores da Petrobrás

  

               O escândalo revelado pela última VEJA – que é dentre as CPIs destinadas a virar pizza uma inovação, posto que não no bom sentido – recebe agora mais uma denúncia, que tende a aumentar-lhe o interesse para os faróis da opinião pública.

               Sindicância ou investigação, como remédio para tal procedimento que a PETROBRÁS decerto não merece, a FOLHA em cabeçalho de primeira página aponta: Planalto controlou perguntas e ações da CPI da Petrobrás.

               Segundo se revela, assessores do Palácio do Planalto coordenaram operação entre a Petrobras e a liderança do PT no Senado para combinar a atuação da CPI na investigação da estatal. A coordenação do grupo ficou a cargo do número dois do Ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais). Dessarte, o Secretário-Executivo da pasta (Luiz Azevedo) ajudou a elaborar o plano de trabalho da comissão. O Planalto destacou ainda Paulo Argenta, outro assessor de Berzoini, para evitar que a CPI saísse do controle. Os dois tiveram acesso antecipado a perguntas da comissão.               

                Grita aos céus a necessidade de que as CPIs (Comissões parlamentares de inquérito), para que se assegure o respeito ao cidadão – e não que se dê oportunidade de montar CPIs chapa-branca, como o finado Orestes Quércia preferia para o preparo das pizzas – e por isso se tenha assegurada a participação regimental da Oposição, de forma em que os seus direitos constitucionais sejam assegurados. 

                Grita aos céus que esse Congresso das quartas-feiras elabore lei constitucional para a designação dos membros das ditas CPIs, em que maioria e minoria devem estar representadas, e a par disso e a fortiori, a relatoria deve ser sempre entregue à Oposição, e não à Situação.  Caso contrário, une-se o apetite à vontade de comer, e nada se apura, e ninguém será indiciado, se a iniciativa couber à maioria e não à oposição.  A raposa pode invadir o galinheiro, mas justamente levando em consideração tal fato, não deve ser a encarregada da investigação.

 

(Fontes:  The New York Times;VEJA; Folha de S. Paulo;  O Globo.)    

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