domingo, 28 de julho de 2013

Colcha de Retalhos A 27

                                  
 O Escândalo de Santa Maria
     
           Passados seis meses, os quatro principais acusados já foram há algum tempo condicionalmente liberados pela justiça, através de decisão em segunda instância (desembargadores). Deveriam tê-los mantido mais tempo atrás das grades, não só em respeito aos 242 mortos pelo criminoso incêndio da boate Kiss, senão para que se evite a sua fuga do país, a qual, dada a proximidade das fronteiras, e a sua permeabilidade nessa região ensejam possibilidades para tanto assaz concretas.
           Por outro lado, o Prefeito Cesar Schirmer (PMDB) voltou atrás da promessa feita de pagar todos os valores gastos pelas famílias com a tragédia, independentemente de a prefeitura ser responsabilizada ou não pelo incêndio.
           Em termos de promessas, feitas quando do desastre da boate, por governo federal, estadual e municipal, nenhuma delas foi honrada por Dilma Rousseff, Tarso Genro e Cesar Schirmer.
           Além da óbvia responsabilidade dos governos estadual e municipal, em termos de licenças do local e de oportunas vistorias (inclusive no que tange aos bombeiros), causa estranheza que o prefeito Schirmer, trocou as promessas anteriores pela seguinte lapidar frase: “Não recebemos recursos federais, e eu não vou pagar enterro para rico, é claro que não. Não havia compromisso.”
            A juventude universitária de Santa Maria merece melhor sorte e mais respeito. Não se fala somente dos mortos pela irresponsabilidade de que são acusados os quatro réus do processo criminal: os dois sócios-proprietários Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor  do grupo musical, Luciano Bonilha Leão (todos acusados de homicídio doloso qualificado).
             A par dos 242 mortos, é forçoso considerar a questão dos sobreviventes, sobretudo as vítimas cuja convalescença se estendeu por meses e meses a fio (há pouco teve  alta a última paciente submetida a tratamento intensivo por mais de cinco meses).
              Será que os responsáveis pela tragédia, e as autoridades referidas têm idéia não só do sofrimento desses jovens, mas também do que significam as lesões sofridas e o que podem implicar em termos de cerceamento de atividades na existência de moças e rapazes que pensavam ter uma vida sem peias nem cuidados pela frente ?
 

O  deboche da propaganda política obrigatória   

 
             A chamada propaganda política obrigatória – que de gratuita não tem nada  - constitui um aborrecido incômodo para os telespectadores. É um escândalo que os congressistas legislem em causa própria e tenham nos últimos anos causado um incremento em proporção geométrica para a pulverização partidária que se apossou do país.
             O Supremo Tribunal Federal em uma de suas mais mal-avisadas sentenças considerou inconstitucional a limitação da representação dos partidos. Tinha sido desejo do legislador manter o número de partidos dentro dos parâmetros do bom senso. A exemplo de sólidas democracias – como na Alemanha – perdem a licença partidária as agremiações que não obtiverem mais de 5% dos sufrágios.
             A lei que o Supremo fulminou como inconstitucional era muito mais modesta do que a germânica. O resultado é a atual multiplicação do absurdo. Para tudo existe o limite do bom senso. Assegurar a representação das diversas ideologias é um mandamento que deve igualmente respeitar os limites do ridículo.
             Além dos grandes partidos, temos uma infinidade de outros que apenas representam a si próprios, além de disporem da oportunidade de uma janela eleitoral no chamado horário gratuito. Muitos desses partidos são convenientes legendas de aluguel.
             De uns tempos para cá, algum luminar de Brasília terá julgado oportuno multiplicar a presença desses senhores na telinha e nas nossas casas em aparições em geral constrangedoras pela pobreza das ideias e das propostas.
             Temos a cada quatro anos a sárcina de aguentar os candidatos nanicos a presidente e a governador. Pergunto-me qual o escopo dessa patacoada.
              E agora que resolveram invadir o horário nobre longe da época consignada para a propaganda eleitoral, não é que todos sem exceção – tanto os grandes, quanto os médios e os nanicos - aderiram aos objetivos e programas das passeatas de junho?
             Será que essa demonstração de cinismo generalizado – ou alguém pensará que os partidos no poder, ou os menores, que ambicionam vereanças e prefeituras - tem alguma intenção de abraçar os princípios e os objetivos dos jovens de junho ?
              Ao vê-los na telinha, eu não posso deixar de recordar-me do personagem de Henfil – Gastão o vomitador.  Quanto ele vomitaria se o traço veraz de Henfil estivesse ainda entre nós?!

 
A visita de Papa Francisco ao Rio (1)

 
               No New York Times o correspondente Simon Romero se refere ao toque populista do Santo Padre.  Com essa expressão, de forma um tanto canhestra o diário americano deseja aludir aos contatos de Papa Francisco com favela carioca, além de suas observações em que condena a corrupção, a desigualdade e a pobreza.
               Em contexto latino-americano, o populismo é o contrário dessa franca postura do Pontífice. Os populistas – e o termo em geral se aplica a políticos – são em geral desonestos e tentam ganhar as boas graças do povo não através de medidas que contribuam para a real melhoria de sua situação, e sim por meio de artifícios e de falsas vantagens. Tal era, por exemplo, a prática de Adhemar de Barros, que foi governador de São Paulo e concorreu várias vezes à presidência da república.
               Dizer que o Papa tem um toque populista na visita à favela é uma expressão incorreta e preconceituosa, eis que colocá-lo no mesmo nível da atual safra populista e neo-populista (a pulular na América Latina) não poderia estar mais longe da verdade, eis que o propósito de Francisco é de conscientizar os moradores desses espaços marginalizados, e não de engabelá-los, como é a prática de tais políticos.

 
A visita de Papa Francisco (2)

 
                  Acompanharam a missa de envio da Jornada Mundial da Juventude três presidentes da América do Sul.  Em uma tribuna reservada a altas autoridades, na praia de Copacabana, assistiram à cerimônia religiosa, as Presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner (Argentina), e o Presidente Evo Morales (Bolívia).
                 Foi anunciado pelo Sumo Pontífice que a próxima Jornada será em Cracóvia, na Polônia, o que representa ulterior homenagem a Papa Wojtyla (João Paulo II) que deverá ser canonizado no final do ano. 
                 A partida do Papa, ao cabo de uma presença marcante na cidade do Rio de Janeiro, deverá ser no fim dessa última jornada, em que Sua Santidade cumpriu um programa bastante intenso e muito exitoso. Tal se deve notadamente a seu carisma, sua extrema simpatia e simplicidade, com que conquistou não só os cariocas, mas as multidões que participaram dos vários eventos que lhe assinalaram a visita.
 

 
Perderá o sono o presidente Yanukovytch, da Ucrânia ?

               Sofre por acaso o presidente Viktor Yanukovytch algum desgaste político maior pela condenação política infligida por dócil justiça à líder da oposição na Ucrânia Yulia Timoshenko (sete anos de prisão !) ?
               Na verdade, a cínica perseguição política à Timoshenko -  que ora padece em ignoto hospital-carcerário na cidade interiorana de Kharkov – não parece causar, na opinião pública mundial muitos problemas ao seu algoz.
               As eventuais notícias aparecem raramente na imprensa internacional, e de forma brutal refletem a benévola negligência dispensada ao escandaloso tratamento inflingido à antiga Primeira Ministra da Ucrânia. Agora, se espreme  uma nota do fiscal de direitos humanos das Nações Unidas, sediado em Genebra, que censura as condenações na Ucrânia e no Tadjikistão “como motivadas politicamente”, e manda que ambas essas repúblicas (que antes faziam parte da defunta URSS) cuidam que os juízes sejam imparciais.                  
              Se Yanukovytch semelha pronto a pagar o preço de ter congelado o pedido de relação especial com a União Européia, não há outras ondas de porte que tenham condições de fazê-lo mudar de ideia, e de cessar com o iniquo tratamento dispensado à Timoshenko.  Diante do fogo brando que tem recebido a grave infração à democracia e aos direitos humanos, o tratamento dado à Timoshenko tem correspondido aos  cínicos cálculos políticos do tirano Yanukovytch.
               Dado o sofrimento de Yulia Timoshenko, e a inarredável circunstância de que sofreu injusta condenação pela ameaça democrática que representa para o virtual ditador de Kiev, não seria o caso de submeter-lhe a indicação para o Nobel da Paz, a ser considerado pela Comissão de Oslo ?  

 
O veredito da Alta Corte de Direitos Humanos sobre Khodorkovsky          

 
              De um certa forma, as altas expectativas colocadas sobre os juízos da Corte Européia de Direitos Humanos muitas vezes não correspondem à realidade.
                Não é novela de Dickens, romancista inglês do século dezenove, mas pode apresentar algumas semelhanças. Em tal sentido, a Corte Européia de Direitos Humanos, de Estrasburgo, tarda muito em pronunciar-se – o que salga demasiado a conta em honorários advocatícios – e nem sempre a resposta que dá às partes que a ela recorrem, por se sentirem defraudadas pela justiça nacional, lhe enche  as  medidas.
                 Quanto ao primeiro processo (de 2005) – que lhe determinou a perda da sua grande empresa petrolífera – a Corte de Estrasburgo baixou sentença que na melhor das hipóteses seria considerada ambígua para com a colocação de Mikhail B. Khodorkovsky (que até hoje está atrás das grades, por ter a primeira condenação oportunamente estendida em recente ulterior sentença) de que toda a ação judicial contra o então magnata movida pelo governo russo, de crimes de fraude e de evasão fiscal, teria sido na verdade de motivação política.
                 Com efeito, a Alta Corte de Direitos Humanos sentenciou que não foram encontradas provas que apoiassem a causa de Khodorkovsky (e do co-autor Platon A. Lebedev).  Não obstante tal veredito, a Corte assinalou que “ alguns funcionários governamentais tinham suas próprias razões  para levarem avante a acusação das Partes”.     
                  De toda maneira, os juízes concluíram que “uma mera suspeita de  que as autoridades  tenham se valido de seus poderes  para propósitos ulteriores não era suficiente para provar a violação”  (do artigo da lei europeia que protege os cidadãos da perseguição política).
                  Como se verifica, a sentença da Corte Européia de Estrasburgo é uma vitória para  Vladimir Putin, que na visão da mídia desencadeou a ação contra Khodorkovsky por que este empresário estaria financiando a oposição.

 

(Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo, International Herald Tribune, Globo on-line )     

Nenhum comentário: