terça-feira, 16 de outubro de 2012

Ó Tempos, ó Costumes

      A frase é de Marco Tulio Cícero, na sua primeira Catilinária em que acusa o trêfego Lucio Sergio Catilina, por conspiração contra a república. Cícero careceria de mais três discursos para condenar Catilina. A República Romana entrava no seu último século que, com as lutas entre Cesar e Pompeu, levaria a seu término, com a vitória de Octavio sobre Marco Antonio, e a instauração do Império, na sua fase do Principado.  A ironia histórica da frase - Ó tempos, ó costumes -  está no seu relativismo, eis que o futuro mostraria que tais tempos e costumes tinham uma infinda capacidade de decair sempre mais.
    
Invasão do Jardim Botânico

      O Globo noticia acerca do desenvolvimento de um processo judicial que, pela própria existência, já parece discrepar da lógica. Nele a Advocacia Geral da União entra com recurso junto ao Tribunal de Contas da União pedindo a suspensão  do acórdão de setembro, que fixara prazos e regras para a retirada dos invasores do Jardim Botânico.
      Como se sabe - e tal ocorrência só é crível no permissivismo imperante - houve uma invasão no terreno do Jardim Botânico no Rio de Janeiro - aquele fundado pelo Príncipe-Regente D. João - de cerca de seiscentas casas.
      Tolerada por bastante tempo,  procedeu-se afinal a ação para devolver ao Jardim Botânico toda a área que lhe foi destinada.
      Agora. a AGU quer retardar a implementação do dito acórdão a pretexto dos prazos para a solução do problema.
      O peculiar nesse desenvolvimento é que a União participa desta ação em seus dois polos, e o recurso ora impetrado, de caráter processual, visa a ganhar tempo com o retardamento de decisão de interesse... federal.
      Tudo isso é deveras estranho. Afinal, a AGU representa o Poder Executivo Federal, D. Dilma em todo o seu poder. A quem aproveita retardar a execução de o que se propõe a ação ? Se se deseja realmente liberar a área própria do Jardim Botânico, indevidamente invadida, está claro onde se situa o verdadeiro interesse da União. Causa espécie, por isso, que a Presidência da República emita sinais conflitantes nesse sentido.

O Caos aéreo   

      O episódio ocorrido no sábado último, em Viracopos, é outro exemplo desses vexames que só parecem ocorrer no Brasil e, em especial, no setor aéreo.
      Um avião cargueiro, de companhia americana e procedente dos Estados Unidos, ao aterrissar nesse aeroporto próximo de Campinas, estourou  um de seus pneus. Em decorrência, a aeronave ficou danificada e a pista (única disponível)fora de serviço.
      Com o acidente - estaria o avião levando carga excessiva ? - entrou em funcionamento o anti-sistema nacional de atendimento a emergências. De um lado a Infraero, com a sua característica eficiência. Apesar de cuidar (?) da infraestrutura aeroportuária, a citada Estatal não está nem aí para  ser parte eficiente na solução de tais acidentes, que tem notório efeito cumulativo no nosso sobrecarregadíssimo esquema aeronáutico.
      Montada na sua arrogância e ineficiência, o problema para a Infraero não existia, porque, dentro de sua lógica burocrática, não era da sua competência. Quem tinha que resolver a confusão, de acordo com a lógica,  o interesse do sistema aeroviário e a própria designação da estatal, era a Infraero, mas ela o deixou por conta do infrator - no caso a companhia americana. Frise-se que não se trata de determinação de culpas ou de cobrança de multas. Se houve responsabilidade da transportadora, a punição é devida, mas tal não implica em cruzar os braços e deixar a solução por conta do infrator. Afinal, a norma não é Relaxa e Goza, mas atentar para o interesse de todos, para evitar o caos aéreo que se criou.
     Mais este acidente mostrou - se preciso fora - o caráter indispensável de uma autêntica reforma em nosso sistema aeroportuário.  Não é necessário ser profeta para vaticinar o que ocorrerá, com danos imprevisíveis para o país, se o presente anti- sistema for mantido para a Copa da Mundo e as Olimpíadas.  

( Fonte:  O Globo )

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