segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Saúde: Importante Vitória Democrata

O líder da minoria republicana, Mitch McConnell (Rep-Kentucky) bradou para a bancada majoritária: ‘Não se enganem.Se o povo estivesse orgulhoso disso, eles (os democratas) não estariam forçando a sua passagem no meio da noite.’
Como outras frases de efeito, a apóstrofe do lider da minoria não refletia exatamente a verdade.
Se o líder da maioria democrata, Harry Reid (Dem-Nevada), e todos os senadores democratas se dispunham a sufragar o projeto de lei da Reforma da Saúde a uma hora da madrugada de segunda-feira, 21 de dezembro, tal não ocorria por acaso. Os republicanos se tinham valido de todos os artifícios e expedientes da prática parlamentar para estender ao máximo a discussão do projeto. Como qualquer coesa bancada minoritária, o G.O.P. recorria a toda espécie de truque para procrastinar no que fosse possível a chegada da vigésima-quinta hora.
Por fim, se passou à votação. Que a maioria democrata chegasse àquele limiar diz muito não só da capacidade do líder Harry Reid, senão da disposição da maior parte da bancada de aceitar as concessões exigidas pelos senadores centristas Joe Lieberman (Connecticut) e Ben Nelson (Nebraska) para que os democratas perfizessem o mágico número de sessenta para afastar o perigo da filibuster e de uma eventual inglória morte desta grande reforma.
Decerto que foram concessões penosas – o abandono da opção pública e a não-extensão do Medicare até pessoas com cinquenta e cinco anos de idade – que azedaram e enraiveceram muitos progressistas. Tendo, no entanto, presente o objetivo maior, que se sobrepunha aos cortes impostos pelas circunstâncias, a bancada democrata sufragou, seguindo à risca a linha partidária, por sessenta votos a quarenta, dados pela igualmente compacta minoria, o projeto de lei na sua integridade.
A legislação, se aprovada pelo Congresso, representa enorme mudança no cenário da assistência sanitária. Ela será estendida a mais de trinta milhões de americanos, que atualmente não dispõem de qualquer proteção. Por outro lado, o projeto do Senado contribuirá para diminuir o deficit federal em cerca de US$ 132 bilhões, no correr da próxima década.
Se o projeto de lei vencer os dois subsequentes obstáculos procedimentais no Senado – em votações que também exigem maioria de dois terços (sessenta sufrágios) – a votação conclusiva, que aprovará esta versão do projeto de lei pode ser alcançada apenas por maioria absoluta (51 sufrágios).
Como os projetos de lei da Câmara de Representantes (já aprovado) e o do Senado assinalam entre si não pequenas variações – o da Câmara é mais liberal (progressista), com a opção pública e custos maiores (porque cobre parcela ainda maior da população )– haverá necessidade de que delegações de Senado e Câmara, como já referi no passado, se reunam em conferência para decidirem sobre projeto conjunto.
Dada a possibilidade de que membros do Senado exerçam influência sobre o conteúdo do texto de forma desproporcional à sua força numérica – a tramitação no Senado evidencia o poder de coerção que um senador isoladamente é capaz de exercer – não é difícil prever que o projeto final, em condições de ser ratificado pelas duas Casas, terá necessariamente de respeitar mais as idiossincrasias dos direitistas na maioria do Senado do que naquela da Câmara.
Será o que as lideranças na Câmara, através de Nancy Pelosi, e no Senado, por Harry Reid, não hão de perder de vista. Com a costa que por fim se delineia ao cabo de longa e atribulada travessia não hão de admitir que tanto esforço haja sido somente para levar o projeto a naufragar tão perto do destino.
( Fonte: CNN)

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