As coisas ficaram mais complicadas para o Governo em função do erro cometido na negociação do chamado relatório sobre o projeto de Código Florestal. No papel, a base da administração alcança cerca de 70% da Câmara. Em se tratando de questão que afeta ruralistas e ambientalistas, certas correções para menos devem ser procedidas nesse percentual. Não obstante, a falta de habilidade governamental na matéria fica escancarada pelo fato de o Ministro Antonio Palocci e o líder Candido Vaccarezza (PT-SP) terem admitido a discussão com o relator dos ruralistas, Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em igualdade de condições.
Durante a breve ausência da Presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, que é do PMDB, buscara conciliar as partes. Temer, antigo presidente da Câmara e membro proeminente do PMDB, não entendeu porque foi escanteado posteriormente da questão.
Dois equívocos foram feitos pela Administração. A reforma do Código Florestal é questão relevante, com óbvias implicações para o interesse nacional futuro. Carece, portanto, de ser tratada com o cuidado e a prioridade reservados aos grandes temas. Dispondo de tão portentosa maioria – que fora bastante para derrotar com folga o primeiro desafio ao governo Dilma Rousseff, na oportunidade da votação do novo salário mínimo – custa a crer que a situação não tenha tratado de agregar as respectivas partes componentes. Ao invés, julgou oportuno afastar das negociações o seu mais importante aliado peemedebista, preferindo restringi-las a um virtual tête-à-tête, entre a Administração e o relator do anteprojeto de Código Florestal, Aldo Rebelo.
Além de atribuir peso político e parlamentar que o deputado Aldo Rebelo e a chamada Frente Ruralista não têm, com tal manobra não só Rebelo passou a ter virtual equipolência diante do governo, mas também – o que é ainda mais grave – Palocci e Vaccarezza não deram a devida importância ao aporte de outras forças da maioria, com o PMDB à frente.
O resultado dessa anti-estratégia, o PT colheu ao fim da noite de quarta-feira, quando o líder Vaccarezza se viu constrangido a recuar, ao concordar com requerimento do PSOL, de adiamento da votação para a próxima semana. A confirmação da maneira desastrosa com que fora encaminhada até então a matéria seria dada, e de forma enfática, pelo líder do PMDB, Henrique Alves:
“Líder Vaccarezza, vou mudar também minha indicação de votação, mas aviso:
o PMDB não vai votar nada mais nesta Casa enquanto o Código não for votado.”
Com o ambiente carregado, que resulta de um tratamento inábil da questão, o Governo se deseja evitar um malogro que pesará fundo, o será menos pelos seus efeitos sobre as aptidões negociadoras do Ministro Palocci, mas sobretudo pela aprovação de articulado que não atende ao interesse nacional.
A maioria da sociedade, fundada no bom senso e no parecer da SBPC e dos entendidos na matéria, não deseja um código ruralista. Tal representaria o arranque dos lemingues para o despenhadeiro da ruína ambiental, com o irresponsável desmate, a perda da riqueza florestal, e a nossa associação com a Malásia, a China e a Índia, nessa triste união de poluição, aumento das catástrofes naturais, savanização das antigas matas, e perda considerável de nossa grande, incomensurável riqueza, de que os néscios semelham intentos em despojar-nos, que é a opulência do fator água, a principal dádiva de uma respeitada Mãe Natureza.
Por demasiado tempo, o projeto de Código Florestal quedou-se em mãos que não estão preparadas para enfrentar o desafio da progressão aceitável e realista, por meio do desenvolvimento sustentável, entre Meio Ambiente e atividade agrícola.
Está no interesse de ambos a convivência equilibrada, em que não se abram as comportas das inundações ruinosas, das catástrofes modelo serra fluminense, e em desmates irresponsáveis, que trocam um ganho efêmero por inelutável e permanente ruína.
O Governo precisa tratar tal assunto com a importância que ele merece, e não com a relativa displicência que lhe foi atribuída até o presente. Não será um núcleo retrógrado, por mais convicto que esteja dos calamitosos remédios que deseja adotar, força política bastante para derrotar a maioria governamental.
Os pressupostos dessa assertiva estão na recostura da maioria, dada a relevância do tema, e o que significa para o Brasil um Código Florestal digno do nome. Para tanto, é indispensável a elaboração de um substitutivo desse aleijume ora em pauta, que a ninguém satisfaz.
A receita do eventual êxito nesta grande tarefa está em dar importância a quem efetivamente a tem, e não confundirmos as coisas, com errônea seleção de interlocutores que não tem a importância a que aspiram. É hora de entregar aos verdadeiros líderes a condução da questão.
( Fonte: O Globo )
quinta-feira, 12 de maio de 2011
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