Ontem à noite, houve duas votações acerca do Código Florestal. A primeira disse respeito à versão acordada do Código. O texto tem o vício original de haver sido redigido pelo redator do chamado Relatório, que durante toda a travessia mostrara claramente a quem devia fidelidade. Com efeito, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) cuidou sempre dos interesses da Frente Ruralista, de que recebera o encargo.
Não é, de resto, prima facie uma censura, eis que constata realidade factual. Muito dependerá do Senado Federal para introduzir as emendas necessárias ao aperfeiçoamento e eventual correção do articulado e da Presidente Dilma Rousseff para escoimar, pelo veto, redações que forem contrárias ao interesse nacional.
E, em falando de veto, já reponta a emenda do PMDB, votada a seguir, que foi aprovada por 273 sufrágios a favor, e 182 contrários.
A cognominada ‘emenda da vergonha’ foi negociada e apresentada pelo Líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). De acordo com comportamento oligofrênico dessa grande coalizão partidária – o PMDB não parecia integrar o governo e o ministério, com a penca de cargos, em todos os escalões, recebidos da Presidente – o líder peemedebista se permitiu declarar o seguinte, no encaminhamento da votação : “Quero pedir aos ministros do PMDB que não constranjam, não peçam para o (deputado) mudar seu voto. (...) Antes de serem ministros ,são do PMDB, são do meu partido. Não constranjam minha bancada. Até porque não vai adiantar nada.”
Anteriormente, para que não restasse dúvida sobre a posição do Executivo, o lider do governo, Candido Vaccarezza (PT-SP), frisou para o plenário: “Trago a mensagem da presidente: ela considera que essa emenda é uma vergonha para o Brasil.(...) A emenda muda a essência do relatório do Deputado Aldo Rebelo.”
Apesar do claro aviso pela Presidente de que a ‘emenda da vergonha’ será vetada, a estranha fronda ruralista do PMDB seguiu em frente, resultando na primeira grande derrota do governo Dilma Rousseff no Congresso.
Não cabe lamentar a conduta do antigo partido de Ulysses Guimarães. Primeiro, porque essa frente partidária – que no seu descosimento ideológico é reminiscente da coalizão chapa branca de partidos republicanos estaduais nos tempos da República Velha - a par da legenda, nada mais tem em comum com o MDB que lutou contra a ditadura militar e reunia os melhores nomes do Congresso porventura ainda não ceifados pelo AI-5.
Segundo, porque o MDB e o primitivo PMDB, com ínfimas exceções, não dependiam de condicionantes fisiológicas.
Atualmente, o quadro é assaz diverso. Nas palavras do Senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), na célebre entrevista para a revista VEJA: “Boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção.”
A votação pela Câmara da anistia aos desmatadores abre outras perspectivas de confusão legislativa – como a do código florestal estadual de Santa Catarina, que diminuiu as áreas preservadas. Dessa maneira, a emenda nr. 164 do PMDB enseja a participação pelas assembleias legislativas estaduais, eis que atividades agropecuárias não previstas na lei podem ser definidas por cada um deles.
Dessarte, se muita coisa já é afrouxada pelo relatório Rebelo, o panorama se vê muito piorado pela ‘emenda da vergonha’.
Ainda inexperiente em política, o governo Dilma Rousseff é confrontado pela necessidade imperiosa de curso supletivo de rápido aprendizado. Para ficarmos em metáforas agrícolas, não se deve permitir que proliferem o inço e outras plantas daninhas.
Será muito mais fácil extirpá-las quando ainda na tenra fase inicial, do que tardar nas intervenções profiláticas.
Por outro lado, a noite de ontem terá sido rica em ensinamentos, muitos deles amargos, mas que têm utilidade futura.
Na política – máxime aquela escrita com letra minúscula – o governante carece de pautar-se pela memória. Também são de perene valia a caneta e, voltando à imagem bucólica, o porrete e as cenouras.
( Fonte: O Globo )
quarta-feira, 25 de maio de 2011
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