Desmate e o Projeto Aldo Rebelo

           As hostes ruralistas e seus aliados – e já os tem bastantes na mídia – sempre tentaram contestar a provável devastadora contribuição de um novo Código Florestal, se mantidas as irresponsáveis modificações introduzidas pelo anteprojeto do deputado Aldo Rebelo.
           Além das emendas de estampo ruralista – abandono virtual das APPs na sua preservação das matas ciliares, fragmentação da regulamentação em benefício das assembleias estaduais mais compreensivas – pairava alto o incentivo ao desmate, pelo perdão das multas aos abatedores, e o inominável demagógico calote à União de dívida de R$ 8 bilhões.
           O relator, com seus ares de suposta equanimidade, e o coro de estranhos apoios, formulados em editoriais e reportagens de jornalões e semanários, sempre intentaram afastar tal suspeita, como se não tivera nenhum fundamento, coisa urdida por paranóicos temores ambientalistas.
           Pois não é que de agosto de 2010 e abril de 2011, na Amazônia o desmatamento disparou, crescendo 27% ? E esse crescimento pode ter sido ainda maior, eis que 80% da superfície do Pará – o estado tristemente líder do abate – estava encoberta pelas nuvens, impossibilitando a verificação ?
           Embora a sólita defensora das causas ruralistas a Senadora Kátia Abreu (DEM a caminho do PSD), haja procurado baralhar as cartas – “meia dúzia” pode ter feito isso -, a ‘pegadinha’, ou melhor, o alçapão preparado por Rebelo irrompe insofismável.
           Bastou desenhar-se no horizonte a feliz nova do perdão das multas, para que o crime do desmatamento se tornasse ainda mais compensador. Assim, sómente no Mato Grosso foram destruídos 733 km de mata nativa nos últimos nove meses, acréscimo de 47% em relação ao total anterior.
           Para quem não tenha a vista toldada pela má-fé ou por alguma estupidez congênita, os avisos contra a calamidade que demagogos irresponsáveis e seu séquito de néscios aproveitadores – a que não assusta a desolação da Malásia e de todos os países que se despojaram dos próprios recursos a troco de lucros de fôlego curto e de devastação certa -, tais avisos, repito, chegam em muito boa hora.
           A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, classificou o desmatamento em Mato Grosso como “assustador” e “atípico”.
           Parece mais do que oportuno transcrever as suas palavras: “Ainda não sabemoso que está acontecendo. Quem vai informar detalhadamente são os secretários de Meio Ambiente dos estados e o que nós estamos apurando na base. Quero dizer claramente: quem apostar no desmatamento para botar boi vai ter seu boi apreendido e destinado ao Programa Fome Zero. Quem apostar no desmatamento para plantar, vai ter sua produção apreendida e destinada ao programa Fome Zero. A ordem é sufocar o crime ambiental.”
           Apesar das assertivas da Ministra – que montou gabinete de crise para acompanhar diariamente a região – de que não há elementos ainda para relacionar o fenômeno com as ‘incertezas’ do projeto de Código Florestal, para o Greenpeace a expectativa de afrouxamento do Código tem levado produtores a devastarem rapidamente áreas que podem vir a ser legalizadas com a aprovação do novo texto.
           Como frisa Nilo d’Ávila, coordenador de políticas públicas do Greenpeace: “O desmatamento foi realizado em ‘área privada, o que demonstra muito claramente uma aposta na anistia.”
           Para combater os abates na floresta, o governo federal anunciou ontem que, além dos fiscais do Ibama, a Polícia Federal e a Força Nacional atuarão em operações contra o desmatamento. Avalia-se inclusive o recurso ao Exército.
           Espero que tudo isso não seja fogo de palha, nem vazias ameaças que, como o passado já o demonstrou sobejamente, não funcionam. Os desmatadores – e a sua coorte de insufladores – devem sentir a mão forte da lei. Mão forte esta que deveria igualmente apresentar-se no Congresso, para que se tomem as providências indispensáveis a fim de que os arroubos ruralistas venham a cair na realidade.
           Mesmo em Brasília, há um limite para a demagogia e a irresponsabilidade. Não se trata aqui de ganhos imediatos por falsas benesses. A intenção é aprovar um Código Florestal, digno deste nome, e do documento legal que se pretende substituir.
           Não se trata – é bom relembrar - de códigos de deflorestamento, nem de instrumentos irresponsáveis de perdão de multas devidas pelos desmatadores.
           Dilma não pode esquecer o seu compromisso com os eleitores de cobrar o pagamento dessa dívida, por muito tempo postergado pela demagogia do antecessor.


( Fontes: O Globo e Folha de S. Paulo )