É variável o Corte da Ética ?

           Lançada a denúncia pela Folha de S. Paulo, de domingo, quinze de maio, do aumento patrimonial em vinte vezes nos bens declarados pelo deputado Antonio Palocci (PT/SP) num período de quatro anos (2006 a 2010), é chegada a hora das explicações do Ministro-Chefe da Casa Civil e dos comentários e observações de autoridades e membros da oposição.
           A resposta da Casa Civil, em mensagem aos congressistas, busca contextualizar o referido incremento. Nesse contexto, a passagem por cargos como ministro da fazenda e presidente do Banco Central proporciona “uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais do mercado”.
           Reporta-se, dessarte, a ex-ministros da fazenda e ex-presidentes do Banco Central que se tornaram ‘banqueiros’ e ‘consultores de prestígio’, depois de sua passagem pela administração.
           A nota da Casa Civil lista, a propósito, ex-presidentes do B.C. (Pérsio Arida e André Lara Resende) e ex-ministros da Fazenda (Pedro Malan e Maílson da Nóbrega), assinalando que, “se tornaram em poucos anos” bem sucedidos no setor privado.
           Como se sabe, Resende, Arida e Malan integraram o governo do PSDB de Fernando Henrique Cardoso, enquanto Maílson fora ministro do governo de José Sarney.
           O texto encaminhado pela presidência assevera, outrossim, que nada impedia o Deputado Palocci de manter a consultoria Projeto, no período em que exerceu o mandato. Lembra, por oportuno, que pelo menos 273 deputados e senadores da presente legislatura são sócios de empresas.
           Ainda no quadro das explicações do Ministro Palocci, se aduz que o interessado adotou os mesmos ‘mecanismos’ usados por profissionais que fizeram o ‘caminho inverso’, saindo do setor privado para o governo, nesse sentido tomando as “precauções devidas para evitar conflitos de interesse”.
           Em consequência, a nota refere que, em assumindo a chefia da Casa Civil, foi providenciada a entrega da administração da Projeto à empresa especializada na gestão de recursos.
           Essa empresa administradora da Projeto tem autonomia contratual para “realizar aplicações e resgates, de modo a evitar conflito de interesses”. Segundo informe da Comissão de Ética da Presidência da República, a firma escolhida por Palocci é ligada às organizações Bradesco. Assinale-se, outrossim, que o procedimento não discrepa da prática americana de os políticos confiarem as respectivas empresas a trusteeship councils (conselhos de tutela).
          Perguntado a respeito, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, disse que a evolução patrimonial do Ministro Antonio Palocci merece “um olhar mais cuidadoso”.
          Por outro lado, consoante relata a Folha, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, por intermédio de seu presidente, Sepúlveda Pertence, sublinha que Antonio Palocci não fez menção do apartamento de R$ 6,6 milhões e do escritório de R$ 882 mil, ambos adquiridos pela empresa Projeto. A Comissão, é bom que se frise, não vê problema na evolução dos bens, descartando, por conseguinte, ulterior investigação.
          Ainda de parte governamental, o Ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) declarou que “o assunto está encerrado”.
          Tal parecer, sem embargo, não é partilhado pelo DEM e o PPS, que decidiram entrar com pedidos de abertura de inquérito na Procuradoria Geral da República.
          A denúncia da Folha coloca em tela os critérios a serem observados para o estabelecimento dos limites da função pública e os da atividade privada. A fim de evitar conflitos de interesse – assim como o respectivo tráfico – a passagem da função pública para a atuação privada deveria realizar-se com prazos de conveniência, com vistas a separar os dois exercícios e evitar dessarte que informações e influências de um venham a ser utilizadas no outro. Caberia a aplicação de certa ‘quarentena’ no trânsito da atividade pública para aquela privada.
          O direito estadunidense criminaliza o emprego das chamadas ‘informações privilegiadas’. Embora essa matéria não se circunscreva à interação entre público e privado, não deixa de precisar o caráter inaceitável da utilização para fins de ganho privado de informação confidencial de origem pública.
          Como toda questão essencialmente ética, o seu corte pode ter muitas áreas cinzentas, em que o juízo individual e os valores de cada época tenderão a interagir. Tais dificuldades, no entanto, são relativas. Carecem de ser avaliadas sob a lupa dos órgãos competentes, ajudada pela luz da opinião pública. Nesse quadro, afigura-se questionável a assertiva do Secretário-Geral da Presidência de que “o assunto está encerrado”.



( Fonte: Folha de S. Paulo )