O
ministério da Justiça e da Segurança Pública se negou a entregar ao Ministério
Público Federal uma cópia do dossiê elaborado para monitorar grupos
antifascistas, alegando que o assunto agora é da responsabilidade direta do
Ministro André Mendonça. Por tal razão,
o ministério informou que só aceitará ser oficiado pelo
Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
Trata-se de uma ulterior negativa do ministério em abrir o conteúdo dos
relatórios, cuja existência gerara a suspeita entre investigadores de possível
perseguição a opositores do governo Jair Bolsonaro.
Nesse contexto, a posição da Justiça está em um documento de onze
páginas, encaminhado à Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, que, por
conseguinte, instaurara procedimento preliminar - chamado notícia de fato -
para apurar as circunstâncias da elaboração do relatório de monitoramento
dessas pessoas.
É de assinalar-se que a posição da Justiça está em documento de onze páginas
encaminhado à Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, que instaurou um
procedimento preliminar para apurar as circunstâncias da elaboração do
relatório de monitoramento de 579
servidores da área de segurança pública e professores que integrem movimentos ou defendam ações contra o fascismo. É de notar-se,
outrossim, que os dados dessas pessoas foram enviados a diversos órgãos de persecução e investi-gação. O grito de
aviso foi dado pelo portal "Uol".
Em tal sentido, o procurador
regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, que exerce suas
funções no Rio Grande do Sul, instaurou procedimento preparatório de apuração,
que pode, por conseguinte resultar na abertura de inquérito, e nesse sentido
pediu informações ao Ministério da Justiça.
Nesse contexto, entre os pedidos feitos, estava o de encaminhamento de
cópia do relatório preparado pela Seopi.
A tal propósito, o ministério se recusou a repassar o documento ao MPF
na última quinta-feira, dia seis de agosto. Dentro do mesmo espírito, o
ministério tampouco encaminhou cópia do dossiê ao Supremo Tribunal
Federal.
No entanto, a evolução
da questão já tem provocado mudanças na atitude do ministro Mendonça. Tal promessa foi feita em sessão sigilosa na
última sexta-feira, dia sete de agosto, em que o ministro Mendonça foi sabatinado por parlamentares sobre o
assunto, e na qual prometera que vai enviar os relatórios à Comissão Mista de
Controle de Atividades de Inteligência do Congresso, o que no entanto não
ocorreu pelo menos até o fechamento da edição de O Globo de hoje, terça-feira, onze
de agosto corrente.
Já o parecer enviado ao Ministério Público da
União foi elaborado pela consultoria jurídica do Ministério da Justiça, formada
por advogados de União : "não pairam dúvidas de que se revela equivocado o
endereçamento da solicitação ao secretário de Operações Integradas, uma vez que
pela evolução dos acontecimentos a temática foi alçada aos cuida-dos diretos do
ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública", cita o parecer. O documento em tela afirma que tal fato "exige a adaptação e a observância dos
rigores procedimentais aplicáveis aos ministros de Estado, inclusive nas
relações interinstitucionais".
Dessarte,
pelas alegações dos advogados do ministério, o secretário de Operações
Integradas, o delegado da Polícia Civil do D.F. Jeferson Lisboa Gimenes, deixa
de ser o responsável "imediato" pela questão, "Não resta
alternativa além da devolução do expediente ao procurador da República para que,
pelas vias internas adequadas, encaminhe solicitação ao Procurador-Geral da
República," no caso Augusto Aras. Ministros de Estado, como se sabe, têm
fora privilegiado junto ao Supremo.
Nesse sentido, a equipe do ministro da Justiça está pedindo que o assunto
passe a ser tratado no Supremo.
Segundo o
parecer do Ministério da Justiça, a Diretoria de Inteligência da Seopi é a
"agência central" do subsistema de inteligência de segurança pública.
E que, por conseguinte, os relatórios a serem produzidos são sigilosos.
Dadas as
notórias características dessa questão, não é muito provável que o Supremo vá
concordar com esse encaminhamento da questão, dadas as suas implicações
políticas e a clara mudança de orientação que tal postura revestiria. E as
consequências de ser o Brasil pela Constituição de 88 a autêntica democracia
que foi desejada por tal assembléia liderada por Ulysses Guimarães, decerto
sinaliza, de forma muito clara e inequívoca, qual será a atitude a tomar pela
nossa Suprema Corte.
( Fonte: O Globo )
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