O Veto ao Código Ruralista

                        

       Até o presente, Dilma Rousseff não tem dado indicações animadoras quanto ao seu apoio à causa ambientalista. Excluído o parêntese oportunista do compromisso assumido às vésperas do segundo turno, quando fez mesuras à mensagem da candidata Marina Silva e os seus  dezenove milhões de votos, Dilma tem dito algumas palavras na defesa do meio ambiente.

      Tal não contribuiu, todavia, até o momento, em fazer que a vontade da opinião pública brasileira seja respeitada por um Congresso eleito sob parâmetros que favorecem aos proprietários rurais e  estados de menor densidade demográfica. Esse grave desequilíbrio – que reedita o fenômeno dos burgos podres na Inglaterra – é uma das grandes falhas da Constituição de cinco de outubro de 1988.
     Na votação pela Câmara do chamado relatório Paulo Piau (MG) – que revogou a versão menos ruim do código aprovada pelo Senado – a presidente se defrontou, inclusive, com a deserção em massa da bancada do PMDB, encabeçada pelo líder Henrique Eduardo Alves (RN), a qual, é bom que se relembre, diz integrar a maioria governamental. Será marca de grave fraqueza nesta ‘base de apoio’ se o trânsfuga – que se jactou da suposta proeza – e o respectivo partido não pagarem pelo voto contrário ao governo.
     Conforme é seu costume, a presidente fez difundir na imprensa que considera a hipótese de vetar, no todo ou em parte, o Código aprovado pela Câmara. Estudava o assunto e, simultaneamente, difundia um propósito ainda não corroborado pela firma irrevogável. Sabe-se que o prazo fatal vence a 25 de maio, nesta sexta-feira.
    Esse procedimento presidencial se quer hábil, não só por auscultar as reações de gregos e troianos, mas também por difundir na sociedade a alegada simpatia da Chefe da Nação com o ambientalismo. O que virá depois será outra estória.
   No passado, o seu criador pautou-se sempre em estender o perdão aos desmatadores, sob a forma de prorrogação do  sursis (suspensão) das multas que deveriam pagar por investirem contra a nossa floresta. Ter-se-á julgado muito esperto, ao manter a indefinição na aplicação da lei. Objetivamente, no entanto, deixava poucas dúvidas sobre quem realmente apoiava.
    A par disso, Dilma Rousseff se filia a um desenvolvimentismo que já tem um olor de coisa passada. O momento é mais de conciliar a preservação de nossa riqueza florestal – única no mundo – com formas de desenvolvimento sustentável. Deparando atitudes de Lula, Dilma e do atual PT, a pergunta irrompe: o que fazia Chico Mendes nesta companhia ? Se a sua vida não houvesse sido covardemente ceifada, onde estaria hoje o seu movimento e a sua pregação ?
    A Folha publica hoje apelo público de dez ex-Ministros do Meio Ambiente[1] à Presidente da República, para que vete integralmente os retrocessos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados que altera o Código Florestal.
     Este veto deveria aplicar-se “a toda e qualquer norma de caráter permanente ou transitório que:

     - Sinalize ao país a possibilidade presente e futura de anistia;

     - Permita a impunidade em relação ao desmatamento;

     - Descaracterize a definição de florestas, que está consagrada na legislação vigente;

     - Reduza direta ou indiretamente a proteção do capital natural associado às florestas;

     -  Fragilize os serviços prestados por elas;

     -  Dificulte, esvazie ou desestimule mecanismos para a restauração;

     -  Ou, ainda, fragilize a governança socioambiental.”

 
     O veto presidencial, se se deseja eficaz e eficiente, terá de ser suprido por M.P., que evite o vácuo legislativo e que, ainda nas palavras do apelo público dos ex-Ministros, estabeleça ‘uma política florestal sustentável – e que, portanto, valorize as funções de conservação, de recuperação e de uso econômico do capital natural associado às nossas florestas’.
    Dilma Rousseff tem sido apresentada como líder enérgica e motivante. Do paço do governo, a hora vai soar para que a sua vontade, como expressão do interesse nacional, motive e leve os parlamentares a seguir linha de pensamento e ação avalizada pela esmagadora maioria da opinião pública.
   Em termos de política de governo, presidentes não fazem apelos a sua maioria parlamentar, mas transmitem o seu sentir para que preceitos básicos sejam por ela respeitados. A menos que seja tropa sem controle, que decide a seu  bel prazer.
   É o que veremos em futuro próximo.

(Fonte: Folha de S. Paulo)

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[1] Carlos Minc, Marina Silva, José Carlos Carvalho, José Sarney Filho, Gustavo Krause, Henrique Brandão Cavalcanti, Rubens Ricupero, Fernando Coutinho Jorge, José Goldemberg e Paulo Nogueira Neto.