quinta-feira, 7 de maio de 2009

Colcha de Retalhos VII

Mexida na Poupança

O Governo Federal prepara a mudança de regra para a remuneração das cadernetas de poupança. Segundo referem os jornais, a data da mexida será em junho. Assumindo atitude supostamente de compreensão com os investidores, se anuncia que o poupador poderá permanecer com o dinheiro corrigido pela taxa referencial (TR) mais 0,5% de juros (a regra atual) pelo menos até o primeiro aniversário seguinte.
Como a caderneta de poupança é o refúgio do pequeno investidor, é uma surpresa desagradável para esse público que, diante da redução da taxa Selic de juros para 10,25%, por causa da crise internacional, o governo do PT sequer pense na possibilidade de que os bancos procedam a readequação das taxas bancárias, de forma a que a inversão nos fundos continue a ser rentável.
Embora as manipulações na poupança sejam ressentidas pelos pequenos inversores – que formam nesta faixa o grosso das aplicações -, o Ministério da Fazenda, com o aval do Presidente Lula, decidiu fazer com que a caderneta de poupança ‘pague a conta’ da queda dos juros. Digno de nota, é que, se bem estejam os juros ainda altos em termos internacionais (continuam nos dois dígitos), já se considera indispensável que a poupança ceda espaço no mercado financeiro. Como se vê, a voracidade dos bancos teima em não admitir qualquer concorrência, nem mesmo a da velha poupança.

Os Escândalos no Legislativo (Contd.)

O Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) é o relator, no Conselho de Ética, do processo contra o Deputado Edmar Moreira, o dono do notório castelo em Minas Gerais.
Surpreenderá acaso a atitude de Moraes não só em declarando a própria disposição de arquivar o caso, mas também ao afrontar a opinião pública, afirmando que se “está lixando” para ela ?
Com a crescente desmoralização do Congresso, como interpretar a postura de seus integrantes cada vez mais alienada do povo a que alegadamente representam ? Provocação ? Instinto suicida ? Burrice corporativa ? Ou simplesmente influência do miasma ambiente que chega até a atingir aos que antes nos pareciam achar-se em um reduzido núcleo de justos acima de qualquer suspeita ? A recente admissão – uma vez exposta a transgressão – do Senador Eduardo Suplicy de também estar na farra das passagens significaria talvez que lá não há mais ninguém que saiba distinguir entre o dinheiro público e o privado ?

Os Estados Unidos e o Tribunal Penal Internacional (I.C.C.)

O chamado ‘espírito Obama’ poderá em breve encontrar limites na sua aplicação nas relações internacionais. Especula-se na Haia sobre a possibilidade de que os Estados Unidos afinal se associem ao Tribunal Penal Internacional. À primeira vista, Barack Obama semelha um simpatizante natural para a ICC, dado o seu apoio à ação internacional para combater a atrocidade, assim como o seu banimento da tortura no combate ao terrorismo. A negociação para a criação do Tribunal teve a participação importante do governo de Bill Clinton. A despeito de o Presidente Clinton haver assinado o tratado que constitui o Tribunal, ele aconselhou que os Estados Unidos não o integrassem como membro. A motivação dessa atitude aparentemente contraditória residiria na alegada falta de garantias para a proteção das forças militares estadunidenses no exterior.
Durante os oito anos de Bush júnior, foi demonstrada aberta hostilidade contra essa Corte Internacional. Expoente deste radicalismo foi John Bolton que, ao anunciar a retirada da assinatura americana, declarou a I.C.C. “um corpo fundamentalmente ilegítimo”. Decorrência desta estranha suspicácia são os mais de cem acordos assinados pelos EUA com diversos países que deles tem assistência militar, de que nunca entregariam pessoal americano de serviço à jurisdição da Corte.
Compreende-se, dessarte, o interesse da ICC em vir a dispor da associação dos Estados Unidos, sob o Presidente Obama. Representaria um apoio importante, vindo de resto do único país importante que continua a não manter qualquer relação com a ICC.
Todavia, uma série de representantes americanos, legais e militares, tem manifestado reservas sobre eventual participação. Entra aqui a chamada lógica do império. Associando-se à ICC, não estaria Obama colocando em risco os seus militares no exterior de serem submetidos à jurisdição dessa Corte ? Como poderá a superpotência admitir essa possibilidade, diante da qual tantas disposições internacionalistas se ‘derretem’, em vista da postura da maioria da opinião pública americana que acredita estarem os seus co-nacionais acima de tais contingências ?
Quiçá esta aceitação do poder supranacional não seja possível nesta geração. Nesse sentido, especula-se na viabilidade de que Obama logre retirar os EUA do limbo em que o colocou a raivosa oposição de Bush júnior, e que se encontre composição que abra o caminho para a cooperação dos EUA com a ICC – que afinal é também uma criatura sua.

2 comentários:

Mauro disse...

Sobre a poupança, concordo que o que está ocorrendo estaria mais com um governo do PSDB do que do PT. Mas pelo menos neste caso o fator de ligação é a responsabilidade. Seria uma perigosa e custosa hipocrisia populista manter as regras da poupança, e quem se beneficiaria mais não seriam os pequenos, mas sim as enormes fortunas que migrariam para lá atrás do lucro fácil. No fim quem pagaria a conta seria a população brasileira e os mais pobres, já que o governo teria de cobrir o spread, tirando do tesouro e dos investimentos. O que o governo deveria fazer é encontrar uma forma de remunerar os pequenos poupadores que não distorça o mercado. O estranho é que ninguém reclama que a poupança (e os fundos obrigatórios como FGTS e FAT) paga muito menos do que outras aplicações, na prática transferindo recursos baratos da população para o governo e os bancos.

Mauro M. de Azeredo disse...

Agradeço o comentário, com o qual estou basicamente de acordo. Aliás, como assinalam os jornais de hoje, o Presidente Lula terá matizado o próprio assentimento a uma 'mexida' na poupança. Visa dessarte a preservar não só as inversões dos pequenos poupadores, mas também e sobretudo a prevenir eventuais efeitos políticos negativos para o seu governo que uma reforma mais radical nas regras da poupança poderia produzir junto à sua base de apoio.