O escândalo da prisão indefinida de Aung San Suu Kyi
Mais uma vez continua a farsa da prisão indefinida a que a junta militar de Myamar submete a líder da oposição Aung San Suu Kyi. Os protestos internacionais, as gestões de funcionários da ONU, não nos devem iludir quanto à indiferença das grandes potências em permitir a continuação dessa pantomima.
O regime militar corrupto e assassino não levaria tão longe o cínico desprezo da justiça e da democracia se não gozasse do cúmplice silêncio da República Popular da China e da União Indiana. Dado o arremedo de política de não-intervenção, esses dois países têm a sua quota de responsabilidade na continuada opressão do povo birmanês.
A política de isolacionismo extremo da junta castrense não conhece limites. Pelo xenofóbico medo da junta ao contágio democrático, os militares chegaram ao ponto de recusar a ajuda humanitária estrangeira, com grave prejuízo para a população abandonada e sem recursos, por ocasião da última catástrofe climática.
O presente ‘processo judicial’ em que Aung San Suu Kyi é julgada por supostamente desrespeitar as regras de sua prisão domiciliar reúne todos os elementos do escárnio e do desrespeito aos direitos humanos que imaginar-se possa.
Nesse arremedo de processo se insere a estranha aparição do americano John William Yettaw na casa da líder política. Tal irrupção se afigura demasiado favorável aos desígnios da ditadura militar para que não pareça descabida a suspeita de eventual conluio.
Aliás, em termos de conluio, com o atroador silêncio das grandes potências, a pobre filha do herói birmanês Aung San aguarda a continuação do dito julgamento na próxima sexta-feira, cinco de junho. Ao cabo da farsa, é penosamente provável que a causa da justiça volte a ser enxovalhada, e a cruel detenção de Aung San Suu Kyi uma vez mais prorrogada.
Coronel Fanfarrão desafia a debate ex-intelectual, mas depois se arrepende
O Presidente Hugo Chávez desafiou a 29 de maio o escritor Mario Vargas Llosa “e outros intelectuais de direita” a participar, no programa Alô Presidente, de debate ao vivo. Talvez o coronel não contasse com a aceitação do chamado ‘ex-intelectual’ por seu Ministro da Cultura, ou, o que se afigura mais crível, amarelou.
Por isso, deu o dito por não dito, dizendo que Vargas Llosa, o ex-chanceler Jorge Castañeda e o também mexicano Enrico Krauze debateriam com ‘intelectuais socialistas’.
O recuo do coronel fanfarrão trai uma certa insegurança acerca da força de sua argumentação bolivariano-socialista.
Barrada da Celebração do Dia D, a Raínha da Inglaterra se Irrita
Está prevista para o próximo dia seis de junho a comemoração na França (Normandia) do 65º aniversário do Dia D. Divulgada a notícia de que compareceriam, a convite de Nicolas Sarkozy o Presidente Barack Obama e o Primeiro-Ministro Gordon Brown, provocou espécie no Palácio de Buckingham (e no Reino Unido) que a Rainha Elizabeth II não houvesse sido convida. Afinal, a soberana, de 83 anos, é a única Chefe de Estado viva a ter prestado serviço militar durante a Segunda Guerra Mundial.
Elizabeth II está indignada diante dessa desatenção. Os tabloides britânicos noticiaram amplamente a respeito e o Palácio de Buckingham, de forma bastante sintomática, fez questão de não desmentir.
Tudo leva a crer que seja mais uma trapalhada do Primeiro Ministro Gordon Brown. Se de resto buscarmos responsáveis pela omissão do convite real, de acordo com a velha regra cui prodest ( a quem aproveita) o principal suspeito será Brown, embora não se exclua Nicolas Sarkozy.
Tropeço dos reservas do C.R.V.G. em Campo de Grama e Areia
A torcida vascaína não está satisfeita com a decisão do técnico Dorival Júnior ao pôr em campo na partida contra o Paraná, pela Série B, um time de reservas. Em má hora, o técnico reedita estratégia que no passado se mostrou desastrosa.
Com efeito, no campeonato brasileiro do ano passado, Renato Portalupi, que naquela época dirigia o Fluminense, optou por escalar sistematicamente reservas para as partidas na Série A. Isto era feito para poupar o time titular na sua campanha pela Libertadores.
Em resultado, como se sabe, o Fluminense despencou na classificação na série A, ficando por bastante tempo na zona de retrocesso. Entrementes, o esquema tampouco funcionaria para a Libertadores, terminando com surpreendente eliminação.
A despeito de advertido dos riscos dessa manobra, Dorival colheu apenas – é verdade que com a determinante colaboração do juiz Wilton Pereira - melancólica derrota por 3x1 contra o fraco Paraná (que tinha somente um ponto ganho).
É lamentável que a ótima campanha até agora do Vasco da Gama seja interrompida. Dorival Júnior pode dizer que a competição é longa, mas a perda da invencibilidade afeta a confiança dos jogadores.
Não creio que tenha sido a maneira mais adequada de lidar com o calendário. Apesar da importância da Taça do Brasil, a óbvia prioridade do CRVG está na campanha pelo pronto retorno à série A.
Sinceramente desejo que a torcida vascaína – que tem dado tantas manifestações de apoio à equipe – tenha motivos para esquecer muito em breve essa desastrada opção.
domingo, 31 de maio de 2009
sábado, 30 de maio de 2009
A Via-crúcis de Carlos Minc
Não é espetáculo agradável o progressivo enfraquecimento de Carlos Minc e de seu Ministério. Como esse sentimento nada tem de pessoal, será causa suplementar para maior inquietação com a situação do meio ambiente no Brasil.
Apesar das características midiáticas do Ministro, a sua gestão não tem sido apresentada sob luz favorável pelos jornais, como se depreende pelas seguintes manchetes: “Minc diz que foi traído por ministros” (O Globo, 29.V.09); “Acuado por derrotas, Minc vai a Lula reclamar de colegas” (Folha, 29.V.09); “Minc critica publicamente colegas ministros” ( O Globo, 30.V.09 ).
Ao contrário da discrição da antecessora, a Senadora Marina Silva, que preferiu retirar-se de cena a trazer a público as razões de sua exoneração (mais do que o choque com a Ministra Dilma Rousseff, a falta de apoio de seu velho correligionário, o Presidente Lula ), conforme ao próprio estilo, Minc não parece trepidar em divulgar as pedras que lhe são postas à frente, assim como, o que decerto alça o tom da refrega, quem as coloca.
Em sua luta pela sobrevivência política, não se entrevêem à sua volta manifestações de simpatia, seja na imprensa, seja entre os próceres do ambientalismo. Há uma certa e preocupante frieza a acompanhá-lo, em atitude de distanciamento reservada àquelas personagens marcadas como vítimas a caminho do inexorável sacrifício.
Despojando-se da gravitas que era antes apanágio dos ministros (para não falar de outrem), como se de inútil lastro na sua luta, semelha incerto o ganho que há de colher. Fica, de início, a dúvida quanto ao real e precípuo escopo do esforço, se o interesse nacional na defesa do meio ambiente, ou a preservação pessoal no posto.
Dir-se-á em seu favor que não há no momento presente motivo de distinguir os dois propósitos, que se confundiriam na extrema dedicação à causa. No entanto, o Ministro brande com talvez excessiva ênfase a possibilidade de seu afastamento. A esse respeito, a sabedoria popular ensina que não se deve recorrer em excesso às ameaças, mesmo implícitas. Dessarte, elas tendem a banalizar-se e a perder qualquer efeito dissuasório.
Não só ao bater à porta de Lula, senão ao divulgar, à guisa de transparência, o teor de suas queixas e a alegada promessa presidencial, será difícil crer que escapa ao Ministro Carlos Minc que está apelando para uma problemática ultima ratio.
Já ali chegou enfraquecido pelos picadores impiedosos, com derrotas inflingidas por decretos presidenciais ( o das cavernas, que as entrega à sanha destruidora das explorações industriais; e a rebaixa da compensação ambiental, a ser paga pelas empresas em obras de impacto natural).
Quem são, na verdade, os verdadeiros inimigos do Ministro Minc (e do Meio Ambiente) ? Seriam o Ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes (com a pavimentação, a revelia do Ministério do Meio Ambiente, da rodovia BR-319, que liga Porto Velho a Manaus) e o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger (que apresentou a Lula documento com texto final sobre licenciamento ambiental, sem que o Ministério do Meio Ambiente haja sido consultado) ? Seriam acaso aqueles ministros – aí incluído Reinhold Stephanes, da Agricultura – que com ‘suas machadinhas’ cortam matérias caras ao meio ambiente, sempre de forma autônoma e sem qualquer concertação com o colega Carlos Minc ?
O Ministro Minc, por tática ou convicção, timbra em isentar o Chefe do Governo dessa situação. E, não obstante, como a hirsuta cabeça de uma hidra, a questão, dadas as penosas circunstâncias, torna a se colocar.
Carlos Minc retornou da audiência presidencial embalado pelas palavras de Sua Excelência de que iria pôr ordem na casa. Se o passado tem nisto alguma valia, será motivo de escarmentada reserva.
Alguém, porventura, acredita que o presente estado de coisas não tem causas conhecidas e que os ministros das machadinhas agem dessa forma por sua alta recreação ?
Ou verão nos tropeços anteriores a confirmação do falso enigma de Lula e da consequente autorização para que continuem a bater nesta Geni que, tristemente, semelha ser o Meio Ambiente em nossa terra ?
Apesar das características midiáticas do Ministro, a sua gestão não tem sido apresentada sob luz favorável pelos jornais, como se depreende pelas seguintes manchetes: “Minc diz que foi traído por ministros” (O Globo, 29.V.09); “Acuado por derrotas, Minc vai a Lula reclamar de colegas” (Folha, 29.V.09); “Minc critica publicamente colegas ministros” ( O Globo, 30.V.09 ).
Ao contrário da discrição da antecessora, a Senadora Marina Silva, que preferiu retirar-se de cena a trazer a público as razões de sua exoneração (mais do que o choque com a Ministra Dilma Rousseff, a falta de apoio de seu velho correligionário, o Presidente Lula ), conforme ao próprio estilo, Minc não parece trepidar em divulgar as pedras que lhe são postas à frente, assim como, o que decerto alça o tom da refrega, quem as coloca.
Em sua luta pela sobrevivência política, não se entrevêem à sua volta manifestações de simpatia, seja na imprensa, seja entre os próceres do ambientalismo. Há uma certa e preocupante frieza a acompanhá-lo, em atitude de distanciamento reservada àquelas personagens marcadas como vítimas a caminho do inexorável sacrifício.
Despojando-se da gravitas que era antes apanágio dos ministros (para não falar de outrem), como se de inútil lastro na sua luta, semelha incerto o ganho que há de colher. Fica, de início, a dúvida quanto ao real e precípuo escopo do esforço, se o interesse nacional na defesa do meio ambiente, ou a preservação pessoal no posto.
Dir-se-á em seu favor que não há no momento presente motivo de distinguir os dois propósitos, que se confundiriam na extrema dedicação à causa. No entanto, o Ministro brande com talvez excessiva ênfase a possibilidade de seu afastamento. A esse respeito, a sabedoria popular ensina que não se deve recorrer em excesso às ameaças, mesmo implícitas. Dessarte, elas tendem a banalizar-se e a perder qualquer efeito dissuasório.
Não só ao bater à porta de Lula, senão ao divulgar, à guisa de transparência, o teor de suas queixas e a alegada promessa presidencial, será difícil crer que escapa ao Ministro Carlos Minc que está apelando para uma problemática ultima ratio.
Já ali chegou enfraquecido pelos picadores impiedosos, com derrotas inflingidas por decretos presidenciais ( o das cavernas, que as entrega à sanha destruidora das explorações industriais; e a rebaixa da compensação ambiental, a ser paga pelas empresas em obras de impacto natural).
Quem são, na verdade, os verdadeiros inimigos do Ministro Minc (e do Meio Ambiente) ? Seriam o Ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes (com a pavimentação, a revelia do Ministério do Meio Ambiente, da rodovia BR-319, que liga Porto Velho a Manaus) e o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger (que apresentou a Lula documento com texto final sobre licenciamento ambiental, sem que o Ministério do Meio Ambiente haja sido consultado) ? Seriam acaso aqueles ministros – aí incluído Reinhold Stephanes, da Agricultura – que com ‘suas machadinhas’ cortam matérias caras ao meio ambiente, sempre de forma autônoma e sem qualquer concertação com o colega Carlos Minc ?
O Ministro Minc, por tática ou convicção, timbra em isentar o Chefe do Governo dessa situação. E, não obstante, como a hirsuta cabeça de uma hidra, a questão, dadas as penosas circunstâncias, torna a se colocar.
Carlos Minc retornou da audiência presidencial embalado pelas palavras de Sua Excelência de que iria pôr ordem na casa. Se o passado tem nisto alguma valia, será motivo de escarmentada reserva.
Alguém, porventura, acredita que o presente estado de coisas não tem causas conhecidas e que os ministros das machadinhas agem dessa forma por sua alta recreação ?
Ou verão nos tropeços anteriores a confirmação do falso enigma de Lula e da consequente autorização para que continuem a bater nesta Geni que, tristemente, semelha ser o Meio Ambiente em nossa terra ?
Juíza Sotomayor: da excelência da seleção à previsível oposição
Cuidadosa Seleção.
Com o seu largo conhecimento jurídico, experiência prática de político, advogado e professor universitário, Barack Obama se preparou para a indicação ao Senado de novo juiz-associado para a Suprema Corte, mesmo antes que a vaga surgisse. Por intermédio de Rahm Emanuel, chefe de seu gabinete na Casa Branca, foi solicitada a elaboração de estratégia por Ronald A. Klain, cuja experiência no setor remonta à tumultuada designação por Bush senior de Clarence Thomas, como sucessor do grande juiz (e primeiro afro-americano na Corte) Thurgood Marshall.
A regra básica para a escolha se fundou no sigilo. Por outro lado, o grupo encarregado esforçou-se sempre em evitar as armadilhas e os percalços do passado. Assim, os ativistas liberais convidados há duas semanas para discutir a seleção de candidat(a), foram instruidos a não fazer campanha na mídia por seus favoritos, ou depreciar aqueles a que se opunham.
Desde o início a juíza Sonia Sotomayor esteve entre os principais candidatos. Tinha, além de impressionante crônica de vida, credenciais das melhores instituições de ensino superior, ótimo histórico como juíza (tanto distrital, quanto de apelação), sendo, outrossim, mulher e hispânica. Preenchia, dessarte, todos os critérios válidos para a designação.
Durante o processo, porém, se ela se manteve na chamada ‘short list’ (lista curta), o Presidente Obama teve dúvidas. Procurou-se informar-se mais acerca de sua fama de brusquidão. A principal adversária foi a juíza Diane P. Wood, sua conhecida de Chicago. Entretanto, após densa discussão sobre direito constitucional, o que equivaleu a uma sabatina presidencial na última quinta-feira na Casa Branca, Obama se convenceu de que Sonia Sotomayor era a melhor candidata.
O processo de seleção não foi exercício de amadores. Tendo presente indicações pretéritas que se atolaram por causa de investigações deficientes, a equipe da Casa Branca encarregou dois advogados para examinar os discursos e as sentenças de cada candidato, assim como recrutou bancas de advogados para examinar-lhes a ficha financeira, tributária, o passado clínico e os aspectos éticos.
Com Sotomayor e a sua principal desafiante, a lista final se cingiu a nove candidatos: a Solicitadora Geral Elena Kagan; a Secretária para a Segurança Interna Janet Napolitano; governadora Jennifer M. Granholm, de Michigan; a Juiza-presidente da Suprema Corte da Georgia, Leah Ward Sears; o Juiz Carlos R. Romero, da Suprema Corte da Califórnia; a Juíza Merrick B. Garland, da Corte de Apelação para o Distrito de Columbia; e o Juiz Ruben Castillo, da Corte distrital para o Illinois do norte.
A seleção da Juíza Sonia Sotomayor, da Corte de Apelações de New York, igualmente mostrou característica do Presidente Barack Obama que o distingue de seus antecessores. Obama telefonou para todos os membros titulares da Comissão Judiciária do Senado, que tem, entre suas competências, a realização de audiências sobre designações judiciais. A esse respeito, o Senador Charles E. Grassley, Republicano de Iowa, deu o seguinte testemunho: “Ele me perguntou se eu tinha sugestões para candidatos. Esta é a primeira vez que recebi telefonema de Presidente sobre designação para a Suprema Corte, seja Republicano ou Democrata”.
Previsível Oposição.
A despeito de suas veleidades de conquistar maior parcela do voto hispânico, muitos republicanos conservadores reagiram instintivamente contra a candidata designada pelo Presidente para suceder ao Juiz-Associado Souter na Suprema Corte.
Se a estridente reação de Rush H. Limbaugh, um radialista cujo radicalismo de direita motiva uma faixa desse público, já não pode surpreender, o mesmo não se pode dizer de outros republicanos, como Scott Reed, o gerente da malograda campanha de Bob Dole para a Presidência em 1996 : “O partido tem que opor-se. É com isso que a base e os conservadores sociais realmente se importam. Precisamos estigmatizá-la como uma esquerdista (liberal), com algumas posições radicais. Esqueçam acerca de cosméticos e de herança étnica, e focalizem nos seus antecedentes.”
No entanto, na sua visceral disposição inicial de contestar a designação da juíza Sotomayor, o público republicano evidencia a crise no G.O.P. (grand old Party), com a predominância da facção evangélica e o virtual esmagamento de sua ala moderada. Restrita a uns poucos representantes, e sobretudo da Nova Inglaterra, os moderados não só não tem espaço no partido, como são constrangidos a abandoná-lo (vide o caso do Senador pela Pennsylvania, Arlen Specter, que, para tentar sobreviver politicamente, se bandeou para o partido Democrata). Ao exacerbar a tendência direitista – acentuada por Bush júnior – o Partido Republicano corre o risco de confinar-se no gueto político do radicalismo evangélico.
Alguns elementos mais argutos na oposição tem alertado para o perigo de tentar impedir a aprovação da candidata de Obama. Nesse sentido, o consultor republicano Phil Musser reconhece “o hábil toque político demonstrado por Obama com esta escolha.” Assim, “aceitar uma briga com mulher hispânica que galgou esta posição por seu próprio mérito, é correr um grande risco, e só deve ser feito por um ótimo motivo.”
As insídias políticas de tentar barrar a candidatura de Sonia Sotomayor tem sido alertadas pelo setor mais esclarecido dos republicanos. A única exceção que justificaria a seu ver investidas mais pesadas seria o aparecimento de particulares na biografia da candidata que lhes dessem cobertura política para tal ingrata tarefa.
Ora, posto que não se possa descontar de plano o surgimento de fato novo, ele se afigura deveras improvável, dada a competência manifestada na seleção presidencial.
Talvez o bom senso prevaleça, e a ala mais radical dos republicanos se limite a manifestar o próprio desagrado, a par de intentos pro forma de colocar a juíza Sotomayor em alguma situação mais difícil. Dada a habilidade demonstrada pela juíza, superando o árduo processo de escolha, o mais provável é que seja ela a virar a jogo...
De qualquer forma, será interessante acompanhar a evolução do embate.
( do International Herald Tribune )
Com o seu largo conhecimento jurídico, experiência prática de político, advogado e professor universitário, Barack Obama se preparou para a indicação ao Senado de novo juiz-associado para a Suprema Corte, mesmo antes que a vaga surgisse. Por intermédio de Rahm Emanuel, chefe de seu gabinete na Casa Branca, foi solicitada a elaboração de estratégia por Ronald A. Klain, cuja experiência no setor remonta à tumultuada designação por Bush senior de Clarence Thomas, como sucessor do grande juiz (e primeiro afro-americano na Corte) Thurgood Marshall.
A regra básica para a escolha se fundou no sigilo. Por outro lado, o grupo encarregado esforçou-se sempre em evitar as armadilhas e os percalços do passado. Assim, os ativistas liberais convidados há duas semanas para discutir a seleção de candidat(a), foram instruidos a não fazer campanha na mídia por seus favoritos, ou depreciar aqueles a que se opunham.
Desde o início a juíza Sonia Sotomayor esteve entre os principais candidatos. Tinha, além de impressionante crônica de vida, credenciais das melhores instituições de ensino superior, ótimo histórico como juíza (tanto distrital, quanto de apelação), sendo, outrossim, mulher e hispânica. Preenchia, dessarte, todos os critérios válidos para a designação.
Durante o processo, porém, se ela se manteve na chamada ‘short list’ (lista curta), o Presidente Obama teve dúvidas. Procurou-se informar-se mais acerca de sua fama de brusquidão. A principal adversária foi a juíza Diane P. Wood, sua conhecida de Chicago. Entretanto, após densa discussão sobre direito constitucional, o que equivaleu a uma sabatina presidencial na última quinta-feira na Casa Branca, Obama se convenceu de que Sonia Sotomayor era a melhor candidata.
O processo de seleção não foi exercício de amadores. Tendo presente indicações pretéritas que se atolaram por causa de investigações deficientes, a equipe da Casa Branca encarregou dois advogados para examinar os discursos e as sentenças de cada candidato, assim como recrutou bancas de advogados para examinar-lhes a ficha financeira, tributária, o passado clínico e os aspectos éticos.
Com Sotomayor e a sua principal desafiante, a lista final se cingiu a nove candidatos: a Solicitadora Geral Elena Kagan; a Secretária para a Segurança Interna Janet Napolitano; governadora Jennifer M. Granholm, de Michigan; a Juiza-presidente da Suprema Corte da Georgia, Leah Ward Sears; o Juiz Carlos R. Romero, da Suprema Corte da Califórnia; a Juíza Merrick B. Garland, da Corte de Apelação para o Distrito de Columbia; e o Juiz Ruben Castillo, da Corte distrital para o Illinois do norte.
A seleção da Juíza Sonia Sotomayor, da Corte de Apelações de New York, igualmente mostrou característica do Presidente Barack Obama que o distingue de seus antecessores. Obama telefonou para todos os membros titulares da Comissão Judiciária do Senado, que tem, entre suas competências, a realização de audiências sobre designações judiciais. A esse respeito, o Senador Charles E. Grassley, Republicano de Iowa, deu o seguinte testemunho: “Ele me perguntou se eu tinha sugestões para candidatos. Esta é a primeira vez que recebi telefonema de Presidente sobre designação para a Suprema Corte, seja Republicano ou Democrata”.
Previsível Oposição.
A despeito de suas veleidades de conquistar maior parcela do voto hispânico, muitos republicanos conservadores reagiram instintivamente contra a candidata designada pelo Presidente para suceder ao Juiz-Associado Souter na Suprema Corte.
Se a estridente reação de Rush H. Limbaugh, um radialista cujo radicalismo de direita motiva uma faixa desse público, já não pode surpreender, o mesmo não se pode dizer de outros republicanos, como Scott Reed, o gerente da malograda campanha de Bob Dole para a Presidência em 1996 : “O partido tem que opor-se. É com isso que a base e os conservadores sociais realmente se importam. Precisamos estigmatizá-la como uma esquerdista (liberal), com algumas posições radicais. Esqueçam acerca de cosméticos e de herança étnica, e focalizem nos seus antecedentes.”
No entanto, na sua visceral disposição inicial de contestar a designação da juíza Sotomayor, o público republicano evidencia a crise no G.O.P. (grand old Party), com a predominância da facção evangélica e o virtual esmagamento de sua ala moderada. Restrita a uns poucos representantes, e sobretudo da Nova Inglaterra, os moderados não só não tem espaço no partido, como são constrangidos a abandoná-lo (vide o caso do Senador pela Pennsylvania, Arlen Specter, que, para tentar sobreviver politicamente, se bandeou para o partido Democrata). Ao exacerbar a tendência direitista – acentuada por Bush júnior – o Partido Republicano corre o risco de confinar-se no gueto político do radicalismo evangélico.
Alguns elementos mais argutos na oposição tem alertado para o perigo de tentar impedir a aprovação da candidata de Obama. Nesse sentido, o consultor republicano Phil Musser reconhece “o hábil toque político demonstrado por Obama com esta escolha.” Assim, “aceitar uma briga com mulher hispânica que galgou esta posição por seu próprio mérito, é correr um grande risco, e só deve ser feito por um ótimo motivo.”
As insídias políticas de tentar barrar a candidatura de Sonia Sotomayor tem sido alertadas pelo setor mais esclarecido dos republicanos. A única exceção que justificaria a seu ver investidas mais pesadas seria o aparecimento de particulares na biografia da candidata que lhes dessem cobertura política para tal ingrata tarefa.
Ora, posto que não se possa descontar de plano o surgimento de fato novo, ele se afigura deveras improvável, dada a competência manifestada na seleção presidencial.
Talvez o bom senso prevaleça, e a ala mais radical dos republicanos se limite a manifestar o próprio desagrado, a par de intentos pro forma de colocar a juíza Sotomayor em alguma situação mais difícil. Dada a habilidade demonstrada pela juíza, superando o árduo processo de escolha, o mais provável é que seja ela a virar a jogo...
De qualquer forma, será interessante acompanhar a evolução do embate.
( do International Herald Tribune )
sexta-feira, 29 de maio de 2009
De Jornais Não - Identificados
Penúltimas da ‘democracia’ bolivariana do Coronel Hugo Chávez
A alta periculosidade do agente do imperialismo Mario Vargas Llosa, em visita a Caracas, forçou agentes policiais do regime de Chávez a retê-lo uma hora para informações, nas dependências do aeroporto de Maiquetia. A sua bagagem foi passada no pente fino pelos zelosos funcionários. De estranho, foram apenas detectados alguns livros de poesia.
Advertido por funcionário que, como estrangeiro, não teria ele o direito de fazer declarações políticas, o ex-intelectual – assim definido pela celebridade Héctor Soto, Ministro da Cultura chavista – obtemperou que estando na terra de Bolivar, libertador da América do Sul, ninguém podia impor restrições ao livre pensamento e à livre expressão e que, por conseguinte, falaria com toda a liberdade, como sempre faz.
Indiscrições de militar reformado venezuelano em reunião na Bahia com ex- líder sindical
Na sequência trimestral dos seus importantes encontros bilaterais, o Presidente Hugo Chávez foi recebido na Bahia pelo Presidente Lula da Silva. As conversações entre os dois estadistas – que não costumam jogar conversa fora – abrangeram as negociações entre as estatais PDVSA e Petrobrás, a entrada da Venezuela no Mercosul e pedido de financiamento pelo BNDES para o metrô de Caracas. A agenda do próximo encontro trimestral já está decidida, pois em nenhum dos ítens acima houve avanços a registrar.
O sistema baiano de som funcionou muito bem, quiçá bem demais, pois captou o dito facecioso do Caudilho de que não pretendia nacionalizar nenhuma empresa brasileira. A Presidente Cristina Kirchner, disto informada enquanto experimentava trajes para o próximo mês de junho, ficou um pouco irritada, sendo muy amiga do señor Chávez e já tendo dificuldades para explicar a seus patrícios dos motívos da desapropriação de três siderúrgicas do grupo argentino Techinti. Ao telefone, o militar tranquilizou a paisana, afirmando tratar-se apenas de uma ‘brincadeira’.
Meritória atividade de congressista em dia reservado ao descanso (quinta-feira)
Jackson Barreto, deputado pelo PMDB de Sergipe, protocola na quinta-feira a emenda do terceiro mandato ! Sua Excelência colheu 180 assinaturas, das quais 20 são do PSDB e do DEM. Não foi possível determinar os motivos pelos quais os nobres deputados da oposição querem ver Lula mais quatro anos no Planalto.
Em Tempo: Reação das direções do PSDB e DEM teria ‘persuadido’ os seus deputados a ‘reconsiderarem’ a adesão à emenda. Nem sempre é gratificante o insano trabalho desenvolvido pelos ‘prorrogacionistas’.
A alta periculosidade do agente do imperialismo Mario Vargas Llosa, em visita a Caracas, forçou agentes policiais do regime de Chávez a retê-lo uma hora para informações, nas dependências do aeroporto de Maiquetia. A sua bagagem foi passada no pente fino pelos zelosos funcionários. De estranho, foram apenas detectados alguns livros de poesia.
Advertido por funcionário que, como estrangeiro, não teria ele o direito de fazer declarações políticas, o ex-intelectual – assim definido pela celebridade Héctor Soto, Ministro da Cultura chavista – obtemperou que estando na terra de Bolivar, libertador da América do Sul, ninguém podia impor restrições ao livre pensamento e à livre expressão e que, por conseguinte, falaria com toda a liberdade, como sempre faz.
Indiscrições de militar reformado venezuelano em reunião na Bahia com ex- líder sindical
Na sequência trimestral dos seus importantes encontros bilaterais, o Presidente Hugo Chávez foi recebido na Bahia pelo Presidente Lula da Silva. As conversações entre os dois estadistas – que não costumam jogar conversa fora – abrangeram as negociações entre as estatais PDVSA e Petrobrás, a entrada da Venezuela no Mercosul e pedido de financiamento pelo BNDES para o metrô de Caracas. A agenda do próximo encontro trimestral já está decidida, pois em nenhum dos ítens acima houve avanços a registrar.
O sistema baiano de som funcionou muito bem, quiçá bem demais, pois captou o dito facecioso do Caudilho de que não pretendia nacionalizar nenhuma empresa brasileira. A Presidente Cristina Kirchner, disto informada enquanto experimentava trajes para o próximo mês de junho, ficou um pouco irritada, sendo muy amiga do señor Chávez e já tendo dificuldades para explicar a seus patrícios dos motívos da desapropriação de três siderúrgicas do grupo argentino Techinti. Ao telefone, o militar tranquilizou a paisana, afirmando tratar-se apenas de uma ‘brincadeira’.
Meritória atividade de congressista em dia reservado ao descanso (quinta-feira)
Jackson Barreto, deputado pelo PMDB de Sergipe, protocola na quinta-feira a emenda do terceiro mandato ! Sua Excelência colheu 180 assinaturas, das quais 20 são do PSDB e do DEM. Não foi possível determinar os motivos pelos quais os nobres deputados da oposição querem ver Lula mais quatro anos no Planalto.
Em Tempo: Reação das direções do PSDB e DEM teria ‘persuadido’ os seus deputados a ‘reconsiderarem’ a adesão à emenda. Nem sempre é gratificante o insano trabalho desenvolvido pelos ‘prorrogacionistas’.
quinta-feira, 28 de maio de 2009
As Prorrogações de Mandato na Política Brasileira
Poder-se-ía pensar que somente em um Congresso desmoralizado como o atual se examinaria a possibilidade de emenda constitucional que prorrogasse os mandatos de Presidente da República, Senadores, Deputados federais e estaduais. Valendo-se de ridícula desculpa da conveniência de que todos os mandatos terminem simultaneamente em 2012, os parlamentares se auto-outorgariam a esdrúxula permanência nas respectivas funções.
No entanto, a veleidade da prorrogação de mandatos é uma doença endêmica da democracia brasileira. Se não falarmos da introdução da reeleição em nossa prática constitucional – de que a política nacional ficou devedora a Fernando Henrique Cardoso e ao Ministro Sergio Mota -, a única prorrogação de mandato presidencial se deu em congresso já maculado pela cassação de diversos senadores e deputados. Nos primeiros anos da ditadura militar, o Marechal Castelo Branco teve estendido o seu mandato revolucionário por um ano.
Em tempos constitucionais, que tais projetos não hajam vingado, não terá sido decerto por falta de empenho dos respectivos promotores. Durante a presidência de Juscelino Kubitschek, houve deputado que, com os argumentos habituais, intentou tramitar proposta nesse sentido. Para progredirem, esses intentos carecem dos favores do principal interessado. Com Juscelino, que jamais esqueceu o próprio juramento, morreram à míngua de qualquer apoio.
Com Lula, as coisas não se afiguram tão nítidas. No segundo mandato, bafejado pelos altos níveis nas pesquisas de sua popularidade, urdiu-se um primeiro plano para emenda constitucional que abrisse um terceiro mandato.
A resposta de Lula, antecipando a campanha presidencial, através do lançamento de sua Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como candidata a sucedê-lo, fez arrefecer a iniciativa dos áulicos de plantão.
Todavia, talvez fosse melhor atentar para as sábias palavras “o futuro a Deus pertence”, ditas por Armando Falcão, ex-Ministro da Justiça de JK e da ditadura militar. Não é que o destino interveio com a enfermidade da Ministra Dilma, e a consequente fragilização de sua candidatura ?
Como referiu a revista Veja, o terceiro mandato voltou então a ser o Plano A, diante do nervosismo das hostes situacionistas e da exiguidade dos prazos constitucionais para a viabilização da emenda salvadora.
O Presidente Lula voltou a desmentir qualquer desígnio continuista, mas, engraçado, as suas declarações jamais conseguem fechar por inteiro a janela do glorioso projeto. De alguma forma, por descuido ou matreirice, fica sempre uma fresta para não desencorajar os sôfregos partidários.
O novo avatar do projeto traz inclusive proposta de consulta à Nação através de plebiscito. Quão sul-americana essa ideia ! Tem cores colombianas, mas não há negar que estão igualmente presentes as tonalidades do espírito do companheiro Hugo Chávez.
A esse respeito, de resto, já se pronunciaram alguns Ministros do Supremo. Como são loquazes os nossos magistrados ! Embora esteja de acordo com o que disseram, para a dignidade da função, preferiria que, como bons juízes, se pronunciassem a seu devido tempo nos autos do processo.
Será acaso demasiado aspirar que algum dia as cláusulas da Constituição deixem de ser provisórias, sempre suscetíveis de emendas ou desvirtuamentos? Se as cartas magnas não são eternas, tampouco são palimpsestos, sempre emendáveis ao bel prazer da ambição dos chefes políticos de turno.
No entanto, a veleidade da prorrogação de mandatos é uma doença endêmica da democracia brasileira. Se não falarmos da introdução da reeleição em nossa prática constitucional – de que a política nacional ficou devedora a Fernando Henrique Cardoso e ao Ministro Sergio Mota -, a única prorrogação de mandato presidencial se deu em congresso já maculado pela cassação de diversos senadores e deputados. Nos primeiros anos da ditadura militar, o Marechal Castelo Branco teve estendido o seu mandato revolucionário por um ano.
Em tempos constitucionais, que tais projetos não hajam vingado, não terá sido decerto por falta de empenho dos respectivos promotores. Durante a presidência de Juscelino Kubitschek, houve deputado que, com os argumentos habituais, intentou tramitar proposta nesse sentido. Para progredirem, esses intentos carecem dos favores do principal interessado. Com Juscelino, que jamais esqueceu o próprio juramento, morreram à míngua de qualquer apoio.
Com Lula, as coisas não se afiguram tão nítidas. No segundo mandato, bafejado pelos altos níveis nas pesquisas de sua popularidade, urdiu-se um primeiro plano para emenda constitucional que abrisse um terceiro mandato.
A resposta de Lula, antecipando a campanha presidencial, através do lançamento de sua Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como candidata a sucedê-lo, fez arrefecer a iniciativa dos áulicos de plantão.
Todavia, talvez fosse melhor atentar para as sábias palavras “o futuro a Deus pertence”, ditas por Armando Falcão, ex-Ministro da Justiça de JK e da ditadura militar. Não é que o destino interveio com a enfermidade da Ministra Dilma, e a consequente fragilização de sua candidatura ?
Como referiu a revista Veja, o terceiro mandato voltou então a ser o Plano A, diante do nervosismo das hostes situacionistas e da exiguidade dos prazos constitucionais para a viabilização da emenda salvadora.
O Presidente Lula voltou a desmentir qualquer desígnio continuista, mas, engraçado, as suas declarações jamais conseguem fechar por inteiro a janela do glorioso projeto. De alguma forma, por descuido ou matreirice, fica sempre uma fresta para não desencorajar os sôfregos partidários.
O novo avatar do projeto traz inclusive proposta de consulta à Nação através de plebiscito. Quão sul-americana essa ideia ! Tem cores colombianas, mas não há negar que estão igualmente presentes as tonalidades do espírito do companheiro Hugo Chávez.
A esse respeito, de resto, já se pronunciaram alguns Ministros do Supremo. Como são loquazes os nossos magistrados ! Embora esteja de acordo com o que disseram, para a dignidade da função, preferiria que, como bons juízes, se pronunciassem a seu devido tempo nos autos do processo.
Será acaso demasiado aspirar que algum dia as cláusulas da Constituição deixem de ser provisórias, sempre suscetíveis de emendas ou desvirtuamentos? Se as cartas magnas não são eternas, tampouco são palimpsestos, sempre emendáveis ao bel prazer da ambição dos chefes políticos de turno.
quarta-feira, 27 de maio de 2009
Colcha de Retalhos X
O teste nuclear da Coreia do Norte
Talvez nenhum outro país na comunidade internacional mais faça por merecer a designação de ‘Estado bandido’ (rogue country) como a ditadura comunista de Kim Jong-il, filho do fundador Kim Il-sung. Depois de romper as negociações realizadas pelo chamado Grupo dos Seis, e de disparar um míssil de longa distância, Pyongyang afronta o mundo com nova explosão nuclear subterrânea. Realizada no mesmo sítio da anterior, de 2006, as primeiras estimativas é que tenha potência superior ao 0.8 kiloton daquele teste. Continuaria na classe dos artefatos que originaram as tragédias de Hiroshima e Nagasaki, e à primeira vista indicaria algum progresso no caminho da maior potência. Quanto a sua eventual miniaturização (o que ensejaria a sua colocação em ogiva nuclear de foguete de longo alcance), felizmente muito resta a ser feito.
Como se dizia da antiga Prússia, a Coreia do Norte é um país de que o verdadeiro detentor é o exército. Com população de 22,6 milhões de habitantes, o seu exército tem um efetivo de um milhão de soldados, o que o situa entre as forças armadas mais poderosas do mundo. Com sua participação desproporcional no PNB, elevando-se a um quinto da riqueza nacional, pela escassez de recursos e pela ineficiência na produção e distribuição de víveres, a sua população vive sob a perene ameaça da fome. Com efeito, a Coreia do Norte depende da ajuda internacional para evitar que parte de seu povo morra de inanição (como já ocorreu).
Como se explica a impotência das Nações Unidas e da própria superpotência em lidar com o regime de Kim Jong-il ? Por conta do desrespeito às normas internacionais, pela explosão nuclear de outubro de 2006, o Conselho de Segurança das Nações Unidas votou a resolução 1718, que proibia novas explosões assim como impunha sanções.
Reunidos para avaliar a situação, os membros do Conselho de Segurança (inclusive a República Popular da China e a Rússia) “expressaram sua forte oposição e condenação ao teste nuclear conduzido pela República Democrática Popular da Coreia em 25 de maio de 2009, que constitui clara violação da resolução 1.718”. O passado, no entanto, já demonstrou o que valem essas resoluções de condenação.
A despeito da firme declaração do Presidente Obama – “os programas nuclear e balístico da Coreia do Norte constituem grave ameaça para a paz e a segurança no mundo, e eu condeno fortemente a sua irresponsável ação”- qualquer iniciativa supranacional contra o regime norte-coreano dependerá estreitamente da atitude da República Popular da China, a grande protetora desse Estado bandido.
À RPC – que já entronizara Kim Il-sung no poder e interviera com os seus ‘voluntários’ na guerra da Coreia (iniciada pela agressão de Pyongyang) para salvá-lo da derrota diante do exército americano - tem interessado, do prisma geopolítico, manter esse Estado comunista e parcialmente dependente, para contrabalançar a influência da órbita de países como a Coreia do Sul e o Japão, próximos do Ocidente.
Dessa forma, a RPC tem sustentado politicamente a Coreia da Norte, e impedido a eventual implosão do regime, através do veto a eventuais resoluções do Conselho de Segurança que possam fragilizar a construção da dinastia comunista dos Kim.
Em tal quadro, afigura-se difícil conceber possibilidades concretas de que os Estados Unidos possa reverter a curto prazo a presente situação. Não se ignora que as sanções internacionais são arrostadas pelo estado pária com o seu menosprezo pelas condições da respectiva população. Por outro lado, resta determinar o que significa em termos de amplitude de manobra a concordância de Beijing e Moscou com uma nota de condenação do CSNU.
O desrespeito selvagem de um enfermo Kim Jong-il às regras da comunidade internacional pode, no entanto, tornar-se progressivamente desconfortável (inclusive pela vizinhança territorial e as passadas transgressões em termos de proliferação nuclear de Pyongyang) para um país como a China que aspira à posição de crescente poder e influência internacional. Se tais considerações prevalecerem, haverá esperança de certa colaboração da RPC no sentido de que se intente alcançar algum controle desse autêntico canhão solto (loose cannon) no cenário mundial.
Haja vista o terrível retrospecto, é uma perspectiva decerto precária, mas que não deve ser abandonada.
A Primeira Indicação do Presidente Obama para a Suprema Corte
Ao apresentar à imprensa, na Casa Branca, a juíza da Corte de Apelação Sonia Sotomayor, como sua indicada para suceder ao juiz associado David H. Souter na Suprema Corte, o simbolismo da iniciativa comoveu a muitos dos presentes. O primeiro negro Presidente do Estados Unidos submetia ao Senado a primeira mulher de ascendência hispânica.
O juiz Souter, apesar de indicado pelo republicano Bush senior, sempre se associou à maioria liberal da Corte, maioria essa que, não obstante os dois mandatos de Bill Clinton, se acha bastante ameaçada, pelas indicações de Bush júnior do Presidente da Corte (Chief Justice) John G. Roberts, Jr. e do Juiz Samuel A. Alito, ambos de linha conservadora.
A juíza Sotamayor, de 54 anos de idade, nasceu no Bronx, filha de trabalhador porto-riquenho que não falava inglês. Indicada para a magistratura pelo Presidente George Bush senior, e elevada à corte de apelação pelo Presidente Bill Clinton, Sonia Sotomayor, segue orientação liberal, dentro da melhor tradição jurídica estadunidense.
Nada indica, porém, que a sua aprovação pelo Senado seja tranquila. Já se assinalou que Sotomayor será a sexta católica na Corte. Tal não reflete a proporção de católicos nos EUA, que correspondem a apenas um quarto do país. Se os democratas estão próximos do número mágico dos sessenta (com voto para o fechamento da chamada ‘fillibuster’, que é o direito das minorias de impedir a aprovação de um projeto ou de uma indicação), a primeira reação dos republicanos terá sido morna, na melhor das hipóteses.
Entretanto, se a bancada republicana não encontrar nada de desabonador na conduta pregressa da juíza Sotomayor, é praticamente impensável que logrem impedir a aceitação pelo Senado Federal da indicação presidencial.
É importante referir que, em substituindo o juiz Souter, a juíza Sotomayor não altera a presente situação na Corte, em que, na prática, o voto de Minerva tem cabido ao juíz Anthony M. Kennedy (nascido em 1936), que é um conservador peculiar, eis que em determinadas questões vota com os liberais.
Nesse contexto, Bush júnior se esforçou em criar maioria conservadora para a Suprema Corte, e quase o conseguiu. Somou aos juízes ultra-conservadores Anthony Scalia (nascido em 1936) e Clarence Thomas (nascido em l948), o novo Presidente Roberts (nascido em 1955) e o juiz Samuel Alito (nascido em 1950), ambos também conservadores. Excluido o juiz Anthony M. Kennedy, há três juízes de tendência liberal, v.g., John Paul Stevens (nascido em 1920), Ruth Bader Ginsburg (nascida em 1933), e Stephen G. Breyer (nascido em 1938) A nomeação de Sonia Sotomayor, portanto, deixaria a Corte com a mesma composição ideológica da atualidade.
Talvez nenhum outro país na comunidade internacional mais faça por merecer a designação de ‘Estado bandido’ (rogue country) como a ditadura comunista de Kim Jong-il, filho do fundador Kim Il-sung. Depois de romper as negociações realizadas pelo chamado Grupo dos Seis, e de disparar um míssil de longa distância, Pyongyang afronta o mundo com nova explosão nuclear subterrânea. Realizada no mesmo sítio da anterior, de 2006, as primeiras estimativas é que tenha potência superior ao 0.8 kiloton daquele teste. Continuaria na classe dos artefatos que originaram as tragédias de Hiroshima e Nagasaki, e à primeira vista indicaria algum progresso no caminho da maior potência. Quanto a sua eventual miniaturização (o que ensejaria a sua colocação em ogiva nuclear de foguete de longo alcance), felizmente muito resta a ser feito.
Como se dizia da antiga Prússia, a Coreia do Norte é um país de que o verdadeiro detentor é o exército. Com população de 22,6 milhões de habitantes, o seu exército tem um efetivo de um milhão de soldados, o que o situa entre as forças armadas mais poderosas do mundo. Com sua participação desproporcional no PNB, elevando-se a um quinto da riqueza nacional, pela escassez de recursos e pela ineficiência na produção e distribuição de víveres, a sua população vive sob a perene ameaça da fome. Com efeito, a Coreia do Norte depende da ajuda internacional para evitar que parte de seu povo morra de inanição (como já ocorreu).
Como se explica a impotência das Nações Unidas e da própria superpotência em lidar com o regime de Kim Jong-il ? Por conta do desrespeito às normas internacionais, pela explosão nuclear de outubro de 2006, o Conselho de Segurança das Nações Unidas votou a resolução 1718, que proibia novas explosões assim como impunha sanções.
Reunidos para avaliar a situação, os membros do Conselho de Segurança (inclusive a República Popular da China e a Rússia) “expressaram sua forte oposição e condenação ao teste nuclear conduzido pela República Democrática Popular da Coreia em 25 de maio de 2009, que constitui clara violação da resolução 1.718”. O passado, no entanto, já demonstrou o que valem essas resoluções de condenação.
A despeito da firme declaração do Presidente Obama – “os programas nuclear e balístico da Coreia do Norte constituem grave ameaça para a paz e a segurança no mundo, e eu condeno fortemente a sua irresponsável ação”- qualquer iniciativa supranacional contra o regime norte-coreano dependerá estreitamente da atitude da República Popular da China, a grande protetora desse Estado bandido.
À RPC – que já entronizara Kim Il-sung no poder e interviera com os seus ‘voluntários’ na guerra da Coreia (iniciada pela agressão de Pyongyang) para salvá-lo da derrota diante do exército americano - tem interessado, do prisma geopolítico, manter esse Estado comunista e parcialmente dependente, para contrabalançar a influência da órbita de países como a Coreia do Sul e o Japão, próximos do Ocidente.
Dessa forma, a RPC tem sustentado politicamente a Coreia da Norte, e impedido a eventual implosão do regime, através do veto a eventuais resoluções do Conselho de Segurança que possam fragilizar a construção da dinastia comunista dos Kim.
Em tal quadro, afigura-se difícil conceber possibilidades concretas de que os Estados Unidos possa reverter a curto prazo a presente situação. Não se ignora que as sanções internacionais são arrostadas pelo estado pária com o seu menosprezo pelas condições da respectiva população. Por outro lado, resta determinar o que significa em termos de amplitude de manobra a concordância de Beijing e Moscou com uma nota de condenação do CSNU.
O desrespeito selvagem de um enfermo Kim Jong-il às regras da comunidade internacional pode, no entanto, tornar-se progressivamente desconfortável (inclusive pela vizinhança territorial e as passadas transgressões em termos de proliferação nuclear de Pyongyang) para um país como a China que aspira à posição de crescente poder e influência internacional. Se tais considerações prevalecerem, haverá esperança de certa colaboração da RPC no sentido de que se intente alcançar algum controle desse autêntico canhão solto (loose cannon) no cenário mundial.
Haja vista o terrível retrospecto, é uma perspectiva decerto precária, mas que não deve ser abandonada.
A Primeira Indicação do Presidente Obama para a Suprema Corte
Ao apresentar à imprensa, na Casa Branca, a juíza da Corte de Apelação Sonia Sotomayor, como sua indicada para suceder ao juiz associado David H. Souter na Suprema Corte, o simbolismo da iniciativa comoveu a muitos dos presentes. O primeiro negro Presidente do Estados Unidos submetia ao Senado a primeira mulher de ascendência hispânica.
O juiz Souter, apesar de indicado pelo republicano Bush senior, sempre se associou à maioria liberal da Corte, maioria essa que, não obstante os dois mandatos de Bill Clinton, se acha bastante ameaçada, pelas indicações de Bush júnior do Presidente da Corte (Chief Justice) John G. Roberts, Jr. e do Juiz Samuel A. Alito, ambos de linha conservadora.
A juíza Sotamayor, de 54 anos de idade, nasceu no Bronx, filha de trabalhador porto-riquenho que não falava inglês. Indicada para a magistratura pelo Presidente George Bush senior, e elevada à corte de apelação pelo Presidente Bill Clinton, Sonia Sotomayor, segue orientação liberal, dentro da melhor tradição jurídica estadunidense.
Nada indica, porém, que a sua aprovação pelo Senado seja tranquila. Já se assinalou que Sotomayor será a sexta católica na Corte. Tal não reflete a proporção de católicos nos EUA, que correspondem a apenas um quarto do país. Se os democratas estão próximos do número mágico dos sessenta (com voto para o fechamento da chamada ‘fillibuster’, que é o direito das minorias de impedir a aprovação de um projeto ou de uma indicação), a primeira reação dos republicanos terá sido morna, na melhor das hipóteses.
Entretanto, se a bancada republicana não encontrar nada de desabonador na conduta pregressa da juíza Sotomayor, é praticamente impensável que logrem impedir a aceitação pelo Senado Federal da indicação presidencial.
É importante referir que, em substituindo o juiz Souter, a juíza Sotomayor não altera a presente situação na Corte, em que, na prática, o voto de Minerva tem cabido ao juíz Anthony M. Kennedy (nascido em 1936), que é um conservador peculiar, eis que em determinadas questões vota com os liberais.
Nesse contexto, Bush júnior se esforçou em criar maioria conservadora para a Suprema Corte, e quase o conseguiu. Somou aos juízes ultra-conservadores Anthony Scalia (nascido em 1936) e Clarence Thomas (nascido em l948), o novo Presidente Roberts (nascido em 1955) e o juiz Samuel Alito (nascido em 1950), ambos também conservadores. Excluido o juiz Anthony M. Kennedy, há três juízes de tendência liberal, v.g., John Paul Stevens (nascido em 1920), Ruth Bader Ginsburg (nascida em 1933), e Stephen G. Breyer (nascido em 1938) A nomeação de Sonia Sotomayor, portanto, deixaria a Corte com a mesma composição ideológica da atualidade.
terça-feira, 26 de maio de 2009
O Medo como Advogado da Tortura
Mark Danner volta à tortura como denunciada por Relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, em aditamento a seu artigo em The NewYork Review, de nove de abril p.p. Exposta a tortura conforme prática de interrogatório utilizada pela Administração Bush com relação a detentos da chamada guerra contra o terror, trata-se agora de analisar este instrumento, rejeitado pelo Presidente Obama, em suas eventuais implicações com o futuro, de acordo com o discurso do ex-vice-Presidente Dick Cheney.
Ao contrário de seu chefe, o Presidente George Bush, que nega a prática da tortura por sua Administração – ‘nós não torturamos’- e se refere apenas a ‘procedimentos alternativos de interrogatório’, o vice-Presidente Cheney, embora não o declare explicitamente, não tem pelos na língua a chegar aos limites de virtual admissão das práticas “duras, mesquinhas, sujas, desagradáveis” indispensáveis “para preservar a segurança nacional”.
Conquanto Cheney esteja entre os homens públicos americanos mais impopulares, paradoxalmente a sua habilidade e impiedosa postura como político o catapultou à posição de anti-Obama.
Conforme seu modo de ver, que tem repetido como se fora um mantra, a tortura – ou ‘interrogatórios duros, ásperos, incrementados’ – está no âmago das terríveis políticas de segurança nacional. Ao preconizar que ‘se faça tudo o que for necessário para proteger o povo americano’, Cheney procura tornar evidente que a Administração Obama, ao abolir tais procedimentos, colocará o país de novo em risco.
A tecla do medo, que o ex-vice-Presidente emprega sem rebuços, mexe com determinado público, que atenta menos para a repulsiva prática em si mesma, do que para os seus supostos resultados: “quando temos gente que está mais preocupada a propósito de ler os direitos (menção à celebre decisão Miranda da Corte Suprema, que obriga o policial a ler para o detido os seus direitos) para um terrorista da Al Qaeda, do que em proteger os Estados Unidos de pessoas que estão totalmente engajadas em tudo fazer para matar americanos, então eu fico inquieto... Eles são gente má. E nós não vamos vencer essa luta oferecendo a outra face.”
Perguntado pelo reporter John King, da CNN, se “ao tomar esses passos... o Presidente dos Estados Unidos tornara os americanos menos seguros”, Dick Cheney acolheu a deixa enfaticamente: “Sem dúvida. Penso que esses programas foram absolutamente essenciais para o sucesso que obtivemos ao coletar as informações (intelligence) que nos permitiram derrotar todas as tentativas posteriores para lançar ataques contra os Estados Unidos depois do onze de setembro. Eu a considero como uma grande e bem-sucedida história.”
Pouco dias depois, o Presidente Obama respondeu : “Discordo fundamentalmente de Dick Cheney. Acredito que o Vice-Presidente Cheney tem estado à frente de um movimento com a ideia de que, de alguma forma, não podemos reconciliar os nossos valores básicos, nossa Constituição, nossa crença que nós não torturamos, com os nossos interesses de segurança nacional... Esta atitude, esta filosofia tem causado um incrível dano para a nossa imagem e posição no mundo.”
Duas posições antagônicas aqui se defrontam. Se sob os aspectos ético e legal não subsistem dúvidas quanto àquela que é a postura correta – e que, de resto, prevalece na tradição jurídica e política estadunidense -, no entanto, conforme assinala Mark Danner em seu artigo “O Relatório da Cruz Vermelha sobre a Tortura: o que significa”, o que se acha em jogo na campanha de Cheney é a feição política da questão.
A oportuna mudança de rumo introduzida pela Administração Obama tenderá a colher a aprovação da maioria. A dificuldade surgiria se ocorresse novo ataque terrorista, com vítimas americanas, ataque este que seria imputado à responsabilidade da nova Administração, e suas políticas democráticas e legalistas.
Toda a argumentação de Dick Cheney se baseia na alegada capacidade dos ‘métodos alternativos de interrogatório’ de inviabilizar novos ataques contra os Estados Unidos. O Vice-Presidente não tem dúvidas sobre o êxito de tais métodos. Perguntado, no entanto, acerca de casos concretos, ele lamenta não poder dar exemplos, por serem as informações concernentes de caráter confidencial ou secreto...
Ao dizer que “os fatos não corroboram a posição de Cheney”, Obama se está referindo ao prejuízo político causado pela tortura e às dificuldades por ela provocadas nos processos judiciários dos prisioneiros. Segundo Danner, o presidente não se estaria referindo àqueles fatos mencionados pela Administração anterior, a saber, que a tortura haja prevenido ataques e, dessa forma, protegido o país e salvado vidas.
Para desmontar a tática de Cheney, que instrumentaliza o segredo para alicerçar a sua defesa da tortura – e, para tanto, se vale do medo como o advogado da tortura - seria necessário expor o seu eventual blefe de que os ‘métodos alternativos’ velaram pela segurança estadunidense.
Existem indícios de que toda esta construção feita pelo ex-vice-Presidente seria somente uma coleção de mitos, viabilizada pela audácia do proponente e a presente indisponibilidade do material informativo pertinente. A esse propósito, Mark Danner cita Lawrence Wilkerson, chefe de gabinete do Secretário de Estado Colin Powell:
“Nunca chegou ao meu conhecimento de forma convincente (...) que qualquer informação significativa tenha sido obtida de detidos em Guantánamo - um punhado de inequívocos chefes e seus companheiros, não mais de uma ou duas dúzias dos prisioneiros. Mesmo suas supostas contribuições de informações concretas e operacionais são intensamente questionadas pelas respectivas comunidades, tais como inteligência e repressão (law enforcement).”
A despeito dos desmentidos acerca da eficiência das práticas incrementadas, o próprio Wilkerson reconhece que a “retórica estridente” de Dick Cheney persiste, continuando a ser um fato político no debate sobre segurança nacional.
Como fazer para que o debate deixe de ser sobre levianas afirmações a respeito de informações (intelligence) “ainda classificadas” e, portanto, inacessíveis ao público ? A única solução estaria em constituir “comissão bipartidária da verdade”, em que seus membros estariam autorizados a vistoriar todos os documentos pertinentes, classificados ou não. No entender de Mark Danner, seria “a única maneira de confrontar o poder político da questão, e evitar a reaparição da própria prática (da tortura), é examinar detidamente as autênticas ‘provas empíricas dos últimos cinco anos, anos difíceis’, e expor, de forma clara e credível,o que esta história realmente representa.”
Ao contrário de seu chefe, o Presidente George Bush, que nega a prática da tortura por sua Administração – ‘nós não torturamos’- e se refere apenas a ‘procedimentos alternativos de interrogatório’, o vice-Presidente Cheney, embora não o declare explicitamente, não tem pelos na língua a chegar aos limites de virtual admissão das práticas “duras, mesquinhas, sujas, desagradáveis” indispensáveis “para preservar a segurança nacional”.
Conquanto Cheney esteja entre os homens públicos americanos mais impopulares, paradoxalmente a sua habilidade e impiedosa postura como político o catapultou à posição de anti-Obama.
Conforme seu modo de ver, que tem repetido como se fora um mantra, a tortura – ou ‘interrogatórios duros, ásperos, incrementados’ – está no âmago das terríveis políticas de segurança nacional. Ao preconizar que ‘se faça tudo o que for necessário para proteger o povo americano’, Cheney procura tornar evidente que a Administração Obama, ao abolir tais procedimentos, colocará o país de novo em risco.
A tecla do medo, que o ex-vice-Presidente emprega sem rebuços, mexe com determinado público, que atenta menos para a repulsiva prática em si mesma, do que para os seus supostos resultados: “quando temos gente que está mais preocupada a propósito de ler os direitos (menção à celebre decisão Miranda da Corte Suprema, que obriga o policial a ler para o detido os seus direitos) para um terrorista da Al Qaeda, do que em proteger os Estados Unidos de pessoas que estão totalmente engajadas em tudo fazer para matar americanos, então eu fico inquieto... Eles são gente má. E nós não vamos vencer essa luta oferecendo a outra face.”
Perguntado pelo reporter John King, da CNN, se “ao tomar esses passos... o Presidente dos Estados Unidos tornara os americanos menos seguros”, Dick Cheney acolheu a deixa enfaticamente: “Sem dúvida. Penso que esses programas foram absolutamente essenciais para o sucesso que obtivemos ao coletar as informações (intelligence) que nos permitiram derrotar todas as tentativas posteriores para lançar ataques contra os Estados Unidos depois do onze de setembro. Eu a considero como uma grande e bem-sucedida história.”
Pouco dias depois, o Presidente Obama respondeu : “Discordo fundamentalmente de Dick Cheney. Acredito que o Vice-Presidente Cheney tem estado à frente de um movimento com a ideia de que, de alguma forma, não podemos reconciliar os nossos valores básicos, nossa Constituição, nossa crença que nós não torturamos, com os nossos interesses de segurança nacional... Esta atitude, esta filosofia tem causado um incrível dano para a nossa imagem e posição no mundo.”
Duas posições antagônicas aqui se defrontam. Se sob os aspectos ético e legal não subsistem dúvidas quanto àquela que é a postura correta – e que, de resto, prevalece na tradição jurídica e política estadunidense -, no entanto, conforme assinala Mark Danner em seu artigo “O Relatório da Cruz Vermelha sobre a Tortura: o que significa”, o que se acha em jogo na campanha de Cheney é a feição política da questão.
A oportuna mudança de rumo introduzida pela Administração Obama tenderá a colher a aprovação da maioria. A dificuldade surgiria se ocorresse novo ataque terrorista, com vítimas americanas, ataque este que seria imputado à responsabilidade da nova Administração, e suas políticas democráticas e legalistas.
Toda a argumentação de Dick Cheney se baseia na alegada capacidade dos ‘métodos alternativos de interrogatório’ de inviabilizar novos ataques contra os Estados Unidos. O Vice-Presidente não tem dúvidas sobre o êxito de tais métodos. Perguntado, no entanto, acerca de casos concretos, ele lamenta não poder dar exemplos, por serem as informações concernentes de caráter confidencial ou secreto...
Ao dizer que “os fatos não corroboram a posição de Cheney”, Obama se está referindo ao prejuízo político causado pela tortura e às dificuldades por ela provocadas nos processos judiciários dos prisioneiros. Segundo Danner, o presidente não se estaria referindo àqueles fatos mencionados pela Administração anterior, a saber, que a tortura haja prevenido ataques e, dessa forma, protegido o país e salvado vidas.
Para desmontar a tática de Cheney, que instrumentaliza o segredo para alicerçar a sua defesa da tortura – e, para tanto, se vale do medo como o advogado da tortura - seria necessário expor o seu eventual blefe de que os ‘métodos alternativos’ velaram pela segurança estadunidense.
Existem indícios de que toda esta construção feita pelo ex-vice-Presidente seria somente uma coleção de mitos, viabilizada pela audácia do proponente e a presente indisponibilidade do material informativo pertinente. A esse propósito, Mark Danner cita Lawrence Wilkerson, chefe de gabinete do Secretário de Estado Colin Powell:
“Nunca chegou ao meu conhecimento de forma convincente (...) que qualquer informação significativa tenha sido obtida de detidos em Guantánamo - um punhado de inequívocos chefes e seus companheiros, não mais de uma ou duas dúzias dos prisioneiros. Mesmo suas supostas contribuições de informações concretas e operacionais são intensamente questionadas pelas respectivas comunidades, tais como inteligência e repressão (law enforcement).”
A despeito dos desmentidos acerca da eficiência das práticas incrementadas, o próprio Wilkerson reconhece que a “retórica estridente” de Dick Cheney persiste, continuando a ser um fato político no debate sobre segurança nacional.
Como fazer para que o debate deixe de ser sobre levianas afirmações a respeito de informações (intelligence) “ainda classificadas” e, portanto, inacessíveis ao público ? A única solução estaria em constituir “comissão bipartidária da verdade”, em que seus membros estariam autorizados a vistoriar todos os documentos pertinentes, classificados ou não. No entender de Mark Danner, seria “a única maneira de confrontar o poder político da questão, e evitar a reaparição da própria prática (da tortura), é examinar detidamente as autênticas ‘provas empíricas dos últimos cinco anos, anos difíceis’, e expor, de forma clara e credível,o que esta história realmente representa.”
segunda-feira, 25 de maio de 2009
O Falso Enigma: Lula e o Meio Ambiente (II)
Passados em revista os últimos desenvolvimentos no que concerne à concertada campanha contra a legislação ambiental brasileira, individuadas as principais personagens deste drama, e ensejados alguns elementos acerca do real significado da preservação e da utilização sustentável do meio ambiente no Brasil, creio que o leitor terá podido descortinar um aparentemente confuso mosaico do panorama da ecologia no presente momento nacional.
Falta apenas uma peça para que o quebra-cabeça se complete e se aclare. E não será decerto difícil antever que o que falta neste quadro é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Presidente Lula, por idiossincrasia ou por necessidade, prefere governar através de um primeiro ministro. Por comodidade, exerce tal função para ele o Chefe da Casa Civil. Foi, assim, no caso do Ministro José Dirceu – que chegou a pronunciar a frase “no meu governo”; derrubado este pelo escândalo do mensalão, a responsabilidade passou para a Ministra Dilma Rousseff, hoje indicada como ‘a candidata’ do oficialismo.
No entanto, a experiência tem indicado que Lula não delega a atribuição de designar nem a de demitir. O próprio José Dirceu amargou uma derrota quando quis atravessar essa linha de giz.
Tampouco se deveria alvitrar que a Ministra Dilma terá decidido sozinha acerca das malfadadas termoelétricas que aceitou , na contramão do ambientalismo, para lidar com o deficit energético. Não será apenas pela pressa que se terá tomado esta opção chinesa. Ao desdenhar a energia limpa – de que no Brasil existe o embaraço da escolha – o governo Lula fez outra e relevante sinalização: reiterou o seu menosprezo pelo ambientalismo e, por conseguinte, mostrou aos olhos cúpidos da malta desmatadora que a sua profissão de fé ecológica era mais retórica do que verdadeira.
Dessarte, dentro de sua postura mais para chefe de estado do que de governo (similar ao regime gaullista francês), existem certas áreas em que Lula se acha mais próximo do dia-a-dia. O meio ambiente será uma dessas. Se bastassem as declarações retóricas, haveria tranquilidade para o arraial ambientalista. Acaso o interesse porventura demonstrado, como na hábil pergunta de Lula a Klaus Schwab, presidente do Forum Econômico Mundial, sobre projetos de economia verde, dará algum reforço suplementar às esperanças dos ambientalistas ?
O alemão Schwab terá satisfeito a curiosidade presidencial, mas as demais indicações tendem a mostrar que foi pedido de circunstância, sem maior interesse por trás dele. Podemos, no entanto, dispensar esse frágil indício, porque infelizmene dispomos de outros de maior peso.
No passado, as penalidades contra os desmatadores do estado de Blairo Maggi, se formalmente mantidas, obtinham generosa suspensão de prazo. Em outras palavras, a ameaça oca, desta vez não, mas da próxima... Agora, já se enjeitam essas inócuas mesuras, para substituí-las com disposições detrimentais à causa do Ministério do Meio Ambiente. É a redução da taxa de compensação ambiental para empreendimentos, são os ganhos incrementais que os decretos presidenciais vão proporcionando, é a crescente desenvoltura de ministérios que inserem na pletora de MPs emendas cada vez mais danosas, como a que prevê que o Ibama só pode multar e embargar quem licencia, inviabilizando dessa forma a fiscalização na Amazônia, o que, segundo o Ministro Minc, seria o fim do trabalho do ministério.
Pior do que esta negligência maligna, será o que ela sinaliza para a malta de inimigos do ambientalismo.
O secretário do PT para o meio ambiente poderá admoestar o Ministro Minc “por falta de posição firme no interior do governo para defender as conquistas ambientais e fazer avançar a agenda do desenvolvimento sustentável”. Se o Ministro Minc não tem tido eficácia, se-lo-á menos por falta de vontade do que por intrínseca fraqueza de força política.
Acredito, outrossim, que é passado o tempo das condescendências e das interrogações vazias. O Presidente Lula, até o presente, tem favorecido o agro-negócio, a agricultura do desmatamento e do estúpido malbaratamente de nossos recursos naturais. Todas as notícias, como o suspenso anúncio da expansão do cultivo no entorno do Pantanal, apontam na direção do desrespeito ao meio ambiente. Parece que Sua Excelência abraça a posição chinesa de afronta ao ambientalismo justamente no momento em que a liderança comunista da RPC dá os primeiros sinais de revisão na sua estratégia de poluição.
Perguntado na entrevista da Folha sobre se Lula está sensibilizado com a pressão ruralista, o Ministro Minc sai pela tangente, declarando que “o presidente não se manifestou sobre isso”. Se o Presidente silencia quando a causa ambientalista sofre tais ataques, só podem enganar-se aqueles que se aferram a piedosas ilusões.
Acaso se organizaria esta ofensiva e ganharia a dimensão que ora evidencia, se não contassem os ruralistas com a benevolente neutralidade presidencial ? Acaso se animariam tanto, se não contassem com o pontual apoio da caneta do Primeiro Mandatário ?
Por um instante, esqueçamos a importância externa que reveste a causa do ambientalismo. Esqueçamos, que seja por um átimo, a relevância de seus argumentos, como a própria entrevista de Vinod Thomas o patenteia sobejamente.
À vista das ponderações acima, impõe-se a pergunta, que dirigimos a quem de direito:
Senhor Presidente, como fundador e principal dirigente histórico do PT, o senhor não pode ignorar a memória de Chico Mendes e de tantos outros que tombaram defendendo as causas ambientais. Precisamos defender os recursos naturais do Brasil e não malbaratá-los de acordo com o míope e estúpido programa do ruralismo desmatador.
Porventura, Senhor Presidente Lula, é sua intenção passar para a história como o coveiro do desenvolvimento sustentável no Brasil, com todas as desastrosas consequências para a nossa economia ?
Falta apenas uma peça para que o quebra-cabeça se complete e se aclare. E não será decerto difícil antever que o que falta neste quadro é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Presidente Lula, por idiossincrasia ou por necessidade, prefere governar através de um primeiro ministro. Por comodidade, exerce tal função para ele o Chefe da Casa Civil. Foi, assim, no caso do Ministro José Dirceu – que chegou a pronunciar a frase “no meu governo”; derrubado este pelo escândalo do mensalão, a responsabilidade passou para a Ministra Dilma Rousseff, hoje indicada como ‘a candidata’ do oficialismo.
No entanto, a experiência tem indicado que Lula não delega a atribuição de designar nem a de demitir. O próprio José Dirceu amargou uma derrota quando quis atravessar essa linha de giz.
Tampouco se deveria alvitrar que a Ministra Dilma terá decidido sozinha acerca das malfadadas termoelétricas que aceitou , na contramão do ambientalismo, para lidar com o deficit energético. Não será apenas pela pressa que se terá tomado esta opção chinesa. Ao desdenhar a energia limpa – de que no Brasil existe o embaraço da escolha – o governo Lula fez outra e relevante sinalização: reiterou o seu menosprezo pelo ambientalismo e, por conseguinte, mostrou aos olhos cúpidos da malta desmatadora que a sua profissão de fé ecológica era mais retórica do que verdadeira.
Dessarte, dentro de sua postura mais para chefe de estado do que de governo (similar ao regime gaullista francês), existem certas áreas em que Lula se acha mais próximo do dia-a-dia. O meio ambiente será uma dessas. Se bastassem as declarações retóricas, haveria tranquilidade para o arraial ambientalista. Acaso o interesse porventura demonstrado, como na hábil pergunta de Lula a Klaus Schwab, presidente do Forum Econômico Mundial, sobre projetos de economia verde, dará algum reforço suplementar às esperanças dos ambientalistas ?
O alemão Schwab terá satisfeito a curiosidade presidencial, mas as demais indicações tendem a mostrar que foi pedido de circunstância, sem maior interesse por trás dele. Podemos, no entanto, dispensar esse frágil indício, porque infelizmene dispomos de outros de maior peso.
No passado, as penalidades contra os desmatadores do estado de Blairo Maggi, se formalmente mantidas, obtinham generosa suspensão de prazo. Em outras palavras, a ameaça oca, desta vez não, mas da próxima... Agora, já se enjeitam essas inócuas mesuras, para substituí-las com disposições detrimentais à causa do Ministério do Meio Ambiente. É a redução da taxa de compensação ambiental para empreendimentos, são os ganhos incrementais que os decretos presidenciais vão proporcionando, é a crescente desenvoltura de ministérios que inserem na pletora de MPs emendas cada vez mais danosas, como a que prevê que o Ibama só pode multar e embargar quem licencia, inviabilizando dessa forma a fiscalização na Amazônia, o que, segundo o Ministro Minc, seria o fim do trabalho do ministério.
Pior do que esta negligência maligna, será o que ela sinaliza para a malta de inimigos do ambientalismo.
O secretário do PT para o meio ambiente poderá admoestar o Ministro Minc “por falta de posição firme no interior do governo para defender as conquistas ambientais e fazer avançar a agenda do desenvolvimento sustentável”. Se o Ministro Minc não tem tido eficácia, se-lo-á menos por falta de vontade do que por intrínseca fraqueza de força política.
Acredito, outrossim, que é passado o tempo das condescendências e das interrogações vazias. O Presidente Lula, até o presente, tem favorecido o agro-negócio, a agricultura do desmatamento e do estúpido malbaratamente de nossos recursos naturais. Todas as notícias, como o suspenso anúncio da expansão do cultivo no entorno do Pantanal, apontam na direção do desrespeito ao meio ambiente. Parece que Sua Excelência abraça a posição chinesa de afronta ao ambientalismo justamente no momento em que a liderança comunista da RPC dá os primeiros sinais de revisão na sua estratégia de poluição.
Perguntado na entrevista da Folha sobre se Lula está sensibilizado com a pressão ruralista, o Ministro Minc sai pela tangente, declarando que “o presidente não se manifestou sobre isso”. Se o Presidente silencia quando a causa ambientalista sofre tais ataques, só podem enganar-se aqueles que se aferram a piedosas ilusões.
Acaso se organizaria esta ofensiva e ganharia a dimensão que ora evidencia, se não contassem os ruralistas com a benevolente neutralidade presidencial ? Acaso se animariam tanto, se não contassem com o pontual apoio da caneta do Primeiro Mandatário ?
Por um instante, esqueçamos a importância externa que reveste a causa do ambientalismo. Esqueçamos, que seja por um átimo, a relevância de seus argumentos, como a própria entrevista de Vinod Thomas o patenteia sobejamente.
À vista das ponderações acima, impõe-se a pergunta, que dirigimos a quem de direito:
Senhor Presidente, como fundador e principal dirigente histórico do PT, o senhor não pode ignorar a memória de Chico Mendes e de tantos outros que tombaram defendendo as causas ambientais. Precisamos defender os recursos naturais do Brasil e não malbaratá-los de acordo com o míope e estúpido programa do ruralismo desmatador.
Porventura, Senhor Presidente Lula, é sua intenção passar para a história como o coveiro do desenvolvimento sustentável no Brasil, com todas as desastrosas consequências para a nossa economia ?
domingo, 24 de maio de 2009
O Falso Enigma: Lula e o Meio Ambiente (I)
Não é decerto por acaso que o Presidente Lula e o Meio Ambiente tem sido objeto de diversos blogs. Há uma crise que se vai exacerbando nesta área, conforme o evidenciam os blogs ‘O Presidente Lula e o Meio Ambiente’ (20 de maio), ‘Amazônia como Divisor de Águas’ (13 de maio), ‘O Governo Lula e o Meio Ambiente’ (19 de abril), a par de tópicos mais breves, ambos de abril, como ‘Tática Estadual’ na Colcha VI, e ‘Meio Ambiente entre perplexidade e descrença’, na Colcha IV.
No momento existe uma campanha coordenada contra o ambientalismo, com o objetivo de desfigurar e emascular a legislação existente. É uma hidra com muitas cabeças (Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura; Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura; Mangabeira Unger, Secretário de Assuntos Estratégicos; a bancada ruralista no Congresso; Blairo Maggi, governador do Mato Grosso, etc.).
Tampouco será simples coincidência que nos últimos tempos assistimos a diversas iniciativas no Congresso e fora dele, contra o Código Florestal. No mesmo sentido, a aprovação pela Câmara da MP 452, que flexibiliza o licenciamento ambiental de estradas, e da MP 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia.
Nota do Secretário do PT.
Diante desta ofensiva, Júlio Barbosa, secretário do PT de Meio Ambiente e Desenvolvimento, resolveu afinal intervir. Em nota, assinala que os ataques “tem como tropa de choque a bancada ruralista no Congresso Nacional” e “são liderados pelo ministro da Agricultura e o Secretário de Assuntos Estratégicos.” Visam à legislação ambiental, em particular ao código florestal, mas não se limitam a tanto.
Júlio Barbosa afirma: “Somos contra a regularização das terras a troca de nada. O grileiro ocupa terra que estava ocupada por um ribeirinho. É regularizar aquilo que os movimentos sociais na Amazônia repudiam. Tem gente que ocupou e que deveria estar na cadeia e não ter seu grilo regularizado.”
E o secretário ambiental do PT acrescenta oportuna observação, que ora semelha esquecida pelo governo de seu partido: “O PT (...) não pode ficar na contramão de sua própria história. As memórias de Chico Mendes, Paulo Vinhas, Margarida Alves e tantos outros que tombaram defendendo as causas ambientais não devem ser esquecidas”.
A par de Stephanes e Mangabeira Unger, critica também outro ministro. Trata-se de Carlos Minc, do Meio Ambiente, de quem se cobra posições mais firmes contra as ofensivas ao Meio Ambiente e à Amazônia.
A nota do Partido dos Trabalhadores assevera, por fim, que “o PT, seus parlamentares e o seu governo não podem passar para a história como os coveiros do desenvolvimento sustentável” (meu o grifo).
Entrevista do Ministro Minc à Folha.
Perguntado se a atual pressão se assemelha àquela que levou Marina Silva a pedir demissão, Minc disse que o paralelo não é perfeito, mas que o momento é difícil. Existe mobilização da CNA, com reuniões aterrorizando o pessoal. “Pegaram a agricultura familiar de massa de manobra para sustentar a demanda ruralista. Se isso se consolida, acabou.”
Minc, perguntado se o Presidente está sensibilizado com essa pressão, declarou : “O Presidente não se pronunciou sobre isso”. Nesse contexto, o Ministro se reportou aos seus esforços junto a agricultura familiar para construir uma aliança. Após referir seus contatos com a Contag, a Fetraf (ligada à CUT), e com o MPA (ligado ao MST), e com os ambientalistas (“todos os importantes”), afirma: “fizemos um pacto da agricultura familiar com os ambientalistas”. Não se trata, explicou, de um pacto contra as mudanças no código florestal, mas sim de aliança em torno de tratamento diferenciado para a agricultura familiar, ou seja entre 50 a 400 hectares, dependendo da região do país.
Cultivo da cana-de-açúcar no entorno do Pantanal. Questionado pela Folha quanto ao adiamento por Lula, há pelo menos seis meses, do anúncio do zoneamento da cana-de-açúcar, um compromisso de que o Brasil vai aumentar a produção de biocombustível sem dano ao meio ambiente. A dúvida existente seria permitir ou não a expansão do cultivo no entorno do Pantanal.
Minc respondeu: “Isso aí não é aceitável, eu não assino o zoneamento dessa forma.” Reportou-se em seguida às principais preocupações ambientalistas sobre o Brasil no exterior: a primeira é a Amazônia, a segunda, o biocombustível.
Licenciamento ambiental acelerado para rodovias. Minc respondeu: “Falei na Casa Civil que não tem acordo. Vou pedir ao Presidente que vete isso. Acho decurso de prazo para licenciamento ambiental indecente.”
“ E tem algo pior em curso no Congresso. Estávamos negociando as competências sobre licenciamento e, na última hora, houve uma interferência, não sei se de algum ministério. Uma mudança prevê que o Ibama só pode multar e embargar quem licencia. Traduzindo, significa só o seguinte: acabou a fiscalização na Amazônia, é o fim do trabalho do ministério.
Ao término, a Folha se referiu ao risco crescente de retrocesso na área ambiental, indicado pela Senadora e ex-Ministra Marina Silva.
O Ministro Carlos Minc disse: “A pressão é nesse sentido. (...) Vem em parte do setor econômico, em parte do Parlamento, e isso naturalmente repercute dentro do Governo. Eu tenho de fazer face a isso porque o governo assinou um plano de mudanças climáticas, que estipula metas. Sempre, quando chega eleição, PAC, obra, o afã produtivista faz parecer que é inexorável, mas é possível resistir.”
Entrevista de Vinod Thomas, diretor-geral do IEG (Grupo de Avaliação Independente) do Banco Mundial.
V. Thomas aponta a necessidade de investir em reforma na previdência, inovação tecnológica e preservação ambiental. “O Brasil tem uma vantagem enorme (sobre os demais Brics) em três áreas onde ele não está investindo ou está investindo mal. Veja a proporção entre gastos do governo em bens públicos divididos por bens privados, que incluem a Previdência. Bens públicos incluem infraestrutura, educação, ambiente, etc. Essa razão deveria ser alta, não baixa. O Brasil tem a razão mais baixa entre os Brics. O governo investe mais em coisas privadas – subsídios a capitais, crédito dirigido, previdência e gastos burocráticos – do que em coisas públicas. Em segundo lugar, está a inovação. Em inovação, patentes, ciência e tecnologia, o Brasil poderia ter uma vantagem, mas investe pouco. (...) A terceira é a área na qual o Brasil tem a maior força no mundo: recursos naturais. Não há dúvida de que esses recursos serão cada vez mais valorizados nos próximos 50 anos. O Brasil tem a razão mais favorável de terra, água e floresta per capita do que qualquer outro país, então deveria ser uma área na qual o país estivesse investindo, não destruindo ! Mas essa área tem uma dificuldade: ela depende da valorização global de recursos como o carbono de florestas. E o mercado para isso não está desenvolvido.
Se investir em terra, significar destruir floresta, você ganha de um lado e perde do outro. Se a coisa fica só na mão dos agentes privados locais, e não há direitos de propriedade, esses agentes explorarão a terra e destruirão a floresta. Se há direitos de propriedade e a valoração reflete o que o Brasil pode ganhar do global ao longo dos anos, o valor de cortar a floresta fica reduzido.
Há um cálculo comparando o valor de um hectare de pasto com um hectare de carbono: são US$ 200 contra US$10.000 por ano.
Perguntado se preservar é trocar dinheiro certo e saldo comercial positivo por uma possibilidade futura, Thomas respondeu: Na velha mentalidade, você precisava eliminar a floresta para criar gado. Hoje, temos evidências de que ambos podem coexistir em grandes extensões. Há exemplos na Amazônia colombiana. Mas se a situação ficar como está, os ganhos futuros pela preservação da floresta serão muito reduzidos, e o Brasil jogará fora a maior carta que tem, que é a mesma que a Escandinávia tinha, para se desenvolver de maneira dramática.
(Assim,) o Brasil pode ser melhor que a Suécia, porque a Suécia tem uma fração da floresta que o Brasil tem. No entanto, o Brasil precisa de três coisas que a Escandinávia teve: um, práticas sustentáveis de extração de madeira; dois, investir os ganhos no aumento do valor agregado da cadeia produtiva. (...) E três, mudança de pensamento, no sentido de achar que proteger florestas é desenvolvimento, em vez de pensar que você tem de eliminar os recursos naturais para se desenvolver.
A Folha aponta que em artigo Thomas critica o retrocesso da mudança da lei para permitir a pavimentação da BR-319, que corta extensa área preservada na Amazônia, sem estudo de impacto ambiental.
Em resposta à pergunta se a infraestrutura no Brasil ainda é feita com a mentalidade antiga, Thomas afirma que há espaço para fazer infraestrutura com sustentabilidade muito maior. Mas como nem a China, nem a Índia o fazem, ele usa o termo ‘liderança’: o Brasil poderia ser líder em combinar infraestrutura com preservação ambiental. O que se tem a ganhar com maior cuidado ambiental é muito mais no Brasil, do que na China ou na Índia. O planejamento ambiental faz mais diferença para o Brasil do que para esses países. A esse respeito, um bom exemplo seria empreender maiores esforços para combinar gado e floresta. O Brasil tem muito a ganhar. Na Índia e na China não sobrou muita coisa. (Continua amanhã)
No momento existe uma campanha coordenada contra o ambientalismo, com o objetivo de desfigurar e emascular a legislação existente. É uma hidra com muitas cabeças (Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura; Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura; Mangabeira Unger, Secretário de Assuntos Estratégicos; a bancada ruralista no Congresso; Blairo Maggi, governador do Mato Grosso, etc.).
Tampouco será simples coincidência que nos últimos tempos assistimos a diversas iniciativas no Congresso e fora dele, contra o Código Florestal. No mesmo sentido, a aprovação pela Câmara da MP 452, que flexibiliza o licenciamento ambiental de estradas, e da MP 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia.
Nota do Secretário do PT.
Diante desta ofensiva, Júlio Barbosa, secretário do PT de Meio Ambiente e Desenvolvimento, resolveu afinal intervir. Em nota, assinala que os ataques “tem como tropa de choque a bancada ruralista no Congresso Nacional” e “são liderados pelo ministro da Agricultura e o Secretário de Assuntos Estratégicos.” Visam à legislação ambiental, em particular ao código florestal, mas não se limitam a tanto.
Júlio Barbosa afirma: “Somos contra a regularização das terras a troca de nada. O grileiro ocupa terra que estava ocupada por um ribeirinho. É regularizar aquilo que os movimentos sociais na Amazônia repudiam. Tem gente que ocupou e que deveria estar na cadeia e não ter seu grilo regularizado.”
E o secretário ambiental do PT acrescenta oportuna observação, que ora semelha esquecida pelo governo de seu partido: “O PT (...) não pode ficar na contramão de sua própria história. As memórias de Chico Mendes, Paulo Vinhas, Margarida Alves e tantos outros que tombaram defendendo as causas ambientais não devem ser esquecidas”.
A par de Stephanes e Mangabeira Unger, critica também outro ministro. Trata-se de Carlos Minc, do Meio Ambiente, de quem se cobra posições mais firmes contra as ofensivas ao Meio Ambiente e à Amazônia.
A nota do Partido dos Trabalhadores assevera, por fim, que “o PT, seus parlamentares e o seu governo não podem passar para a história como os coveiros do desenvolvimento sustentável” (meu o grifo).
Entrevista do Ministro Minc à Folha.
Perguntado se a atual pressão se assemelha àquela que levou Marina Silva a pedir demissão, Minc disse que o paralelo não é perfeito, mas que o momento é difícil. Existe mobilização da CNA, com reuniões aterrorizando o pessoal. “Pegaram a agricultura familiar de massa de manobra para sustentar a demanda ruralista. Se isso se consolida, acabou.”
Minc, perguntado se o Presidente está sensibilizado com essa pressão, declarou : “O Presidente não se pronunciou sobre isso”. Nesse contexto, o Ministro se reportou aos seus esforços junto a agricultura familiar para construir uma aliança. Após referir seus contatos com a Contag, a Fetraf (ligada à CUT), e com o MPA (ligado ao MST), e com os ambientalistas (“todos os importantes”), afirma: “fizemos um pacto da agricultura familiar com os ambientalistas”. Não se trata, explicou, de um pacto contra as mudanças no código florestal, mas sim de aliança em torno de tratamento diferenciado para a agricultura familiar, ou seja entre 50 a 400 hectares, dependendo da região do país.
Cultivo da cana-de-açúcar no entorno do Pantanal. Questionado pela Folha quanto ao adiamento por Lula, há pelo menos seis meses, do anúncio do zoneamento da cana-de-açúcar, um compromisso de que o Brasil vai aumentar a produção de biocombustível sem dano ao meio ambiente. A dúvida existente seria permitir ou não a expansão do cultivo no entorno do Pantanal.
Minc respondeu: “Isso aí não é aceitável, eu não assino o zoneamento dessa forma.” Reportou-se em seguida às principais preocupações ambientalistas sobre o Brasil no exterior: a primeira é a Amazônia, a segunda, o biocombustível.
Licenciamento ambiental acelerado para rodovias. Minc respondeu: “Falei na Casa Civil que não tem acordo. Vou pedir ao Presidente que vete isso. Acho decurso de prazo para licenciamento ambiental indecente.”
“ E tem algo pior em curso no Congresso. Estávamos negociando as competências sobre licenciamento e, na última hora, houve uma interferência, não sei se de algum ministério. Uma mudança prevê que o Ibama só pode multar e embargar quem licencia. Traduzindo, significa só o seguinte: acabou a fiscalização na Amazônia, é o fim do trabalho do ministério.
Ao término, a Folha se referiu ao risco crescente de retrocesso na área ambiental, indicado pela Senadora e ex-Ministra Marina Silva.
O Ministro Carlos Minc disse: “A pressão é nesse sentido. (...) Vem em parte do setor econômico, em parte do Parlamento, e isso naturalmente repercute dentro do Governo. Eu tenho de fazer face a isso porque o governo assinou um plano de mudanças climáticas, que estipula metas. Sempre, quando chega eleição, PAC, obra, o afã produtivista faz parecer que é inexorável, mas é possível resistir.”
Entrevista de Vinod Thomas, diretor-geral do IEG (Grupo de Avaliação Independente) do Banco Mundial.
V. Thomas aponta a necessidade de investir em reforma na previdência, inovação tecnológica e preservação ambiental. “O Brasil tem uma vantagem enorme (sobre os demais Brics) em três áreas onde ele não está investindo ou está investindo mal. Veja a proporção entre gastos do governo em bens públicos divididos por bens privados, que incluem a Previdência. Bens públicos incluem infraestrutura, educação, ambiente, etc. Essa razão deveria ser alta, não baixa. O Brasil tem a razão mais baixa entre os Brics. O governo investe mais em coisas privadas – subsídios a capitais, crédito dirigido, previdência e gastos burocráticos – do que em coisas públicas. Em segundo lugar, está a inovação. Em inovação, patentes, ciência e tecnologia, o Brasil poderia ter uma vantagem, mas investe pouco. (...) A terceira é a área na qual o Brasil tem a maior força no mundo: recursos naturais. Não há dúvida de que esses recursos serão cada vez mais valorizados nos próximos 50 anos. O Brasil tem a razão mais favorável de terra, água e floresta per capita do que qualquer outro país, então deveria ser uma área na qual o país estivesse investindo, não destruindo ! Mas essa área tem uma dificuldade: ela depende da valorização global de recursos como o carbono de florestas. E o mercado para isso não está desenvolvido.
Se investir em terra, significar destruir floresta, você ganha de um lado e perde do outro. Se a coisa fica só na mão dos agentes privados locais, e não há direitos de propriedade, esses agentes explorarão a terra e destruirão a floresta. Se há direitos de propriedade e a valoração reflete o que o Brasil pode ganhar do global ao longo dos anos, o valor de cortar a floresta fica reduzido.
Há um cálculo comparando o valor de um hectare de pasto com um hectare de carbono: são US$ 200 contra US$10.000 por ano.
Perguntado se preservar é trocar dinheiro certo e saldo comercial positivo por uma possibilidade futura, Thomas respondeu: Na velha mentalidade, você precisava eliminar a floresta para criar gado. Hoje, temos evidências de que ambos podem coexistir em grandes extensões. Há exemplos na Amazônia colombiana. Mas se a situação ficar como está, os ganhos futuros pela preservação da floresta serão muito reduzidos, e o Brasil jogará fora a maior carta que tem, que é a mesma que a Escandinávia tinha, para se desenvolver de maneira dramática.
(Assim,) o Brasil pode ser melhor que a Suécia, porque a Suécia tem uma fração da floresta que o Brasil tem. No entanto, o Brasil precisa de três coisas que a Escandinávia teve: um, práticas sustentáveis de extração de madeira; dois, investir os ganhos no aumento do valor agregado da cadeia produtiva. (...) E três, mudança de pensamento, no sentido de achar que proteger florestas é desenvolvimento, em vez de pensar que você tem de eliminar os recursos naturais para se desenvolver.
A Folha aponta que em artigo Thomas critica o retrocesso da mudança da lei para permitir a pavimentação da BR-319, que corta extensa área preservada na Amazônia, sem estudo de impacto ambiental.
Em resposta à pergunta se a infraestrutura no Brasil ainda é feita com a mentalidade antiga, Thomas afirma que há espaço para fazer infraestrutura com sustentabilidade muito maior. Mas como nem a China, nem a Índia o fazem, ele usa o termo ‘liderança’: o Brasil poderia ser líder em combinar infraestrutura com preservação ambiental. O que se tem a ganhar com maior cuidado ambiental é muito mais no Brasil, do que na China ou na Índia. O planejamento ambiental faz mais diferença para o Brasil do que para esses países. A esse respeito, um bom exemplo seria empreender maiores esforços para combinar gado e floresta. O Brasil tem muito a ganhar. Na Índia e na China não sobrou muita coisa. (Continua amanhã)
sábado, 23 de maio de 2009
Obama e sua política antiterrorismo
Terminados os primeiros cem dias da Presidência de Barack Obama, não causa surpresa que a nova Administração deve enfrentar obstáculos e mesmo amargar algum revés.
O Senado e a Câmara de Representantes denegaram, de forma maciça, a autorização de fundos para fechar, no prazo de um ano, o campo de Guantánamo. Preocupa a opinião americana o destino a ser dado aos 240 detentos que aí se encontram, em função de suspeitas de terrorismo relativas ao período iniciado com os ataques de onze setembro de 2001.
Diante da inquietação pública, as maiorias democratas no Senado e na Câmara, associando-se aos opositores republicanos, não trepidaram em contrariar o desígnio presidencial. Resta determinar o que significa a primeira derrota parlamentar da Administração Obama.
De um lado, evidenciando a própria têmpera e a convicção em seus propósitos, o Presidente não acenou com qualquer modificação de seu plano de fechar o campo de Guantánamo em 22 de janeiro de 2010.
Em discurso solene no Arquivo Nacional de Washington, à frente de mostruário de páginas da Constituição americana, o Presidente Obama prometeu trabalhar com o Congresso para estabelecer um sistema seguro e justo para lidar com aqueles detentos que não podem ser processados, “a despeito de colocarem manifesto perigo para o povo americano”. Ao aduzir que “se outros países enfrentaram esta questão, também nós devemos fazê-lo”, acrescentou: “Nosso escopo é construir uma legítima estrutura legal para os detentos de Guantánamo, e não tentar evitá-la. Em nosso sistema constitucional, a detenção prolongada não deve ser decisão de um só homem.”
Assumindo posição que consoante os adversários republicanos o torna vulnerável, Obama asseverou que a maneira pela qual os suspeitos de terrorismo foram tratados em Guantánamo demonstrou ser um approach injusto e imprevisível que minou a posição (standing) do país e a segurança dos americanos.
Não obstante as intenções hostis de alguns detentos de Guantánamo, segundo o Presidente, os cidadãos estadunidenses não devem inquietar-se se um número relativamente pequeno ficar encarcerado no território continental americano. “Tenham presente o seguinte fato: ninguém jamais escapou de nossas prisões federais de segurança máxima, em que se concentram centenas de terroristas condenados.” Nessas prisões se acham Ramzi Yousef, que tentou fazer explodir o World Trade Center em 1993, e Zaccarias Moussaoui, denominado pelo Presidente “o vigésimo sequestrador de onze de setembro”.
Dick Cheney e a oposição do Partido Republicano.
O principal contestador do discurso presidencial foi o ex-Vice Presidente Dick Cheney. Depois de caótica fase inicial, que patenteou a confusão nas fileiras republicanas – a ponto do radialista de direita Rush Limbaugh ganhar certa notoriedade – a velha raposa Cheney vem assumindo progressivamente o papel do anti-Obama. Chefe de Gabinete do Presidente Ford, deputado republicano pelo Wyoming, Secretário da Defesa de Bush senior, Cheney exerceria durante a Administração de Bush júnior verdadeira Vice-Presidência executiva.
Se ao fim do governo Bush, a relação entre Vice e Presidente se resfriou, por Bush se haver negado a conceder perdão presidencial ao ex-chefe de gabinete de Cheney, Lewis ‘Scooter’Libby, o retraimento do antigo Chefe abriu caminho para Dick Cheney transformar-se no contestador oficioso do Presidente Obama.
Para tanto, ele bate sobretudo na tecla do medo. Como os alarmes que, no passado eram utilizados por Cheney e seu aliado – e antigo protetor – Donald Rumsfeld para manter vivo junto à opinião pública o temor do terrorismo, o ex-vice presidente joga com a ameaça do ressurgimento de ataques terroristas, viabilizados pela postura mais branda da nova Administração.
Cheney não deixa muitas dúvidas quanto à importância que para ele reveste a tortura (nas suas palavras, o ‘ interrogatório áspero’. Na sua opinião, “na luta contra o terrorismo não há área intermediária, e meias-medidas deixam o povo americano meio-exposto”. Dentro dessa linha de demonizar o perigo, a nova administração estaria fazendo cálculo profundamente falho e arriscado de que os ataques de onze de setembro de 2001 foram, em realidade, evento único e não permanente ameaça existencial.
O Presidente Barack Obama, malgrado o próprio carisma, habilidade oratória, e sólido embasamento jurídico, depara talvez o seu maior desafio nessa direita enrijecida, que maneja sem maiores escrúpulos os temores das trevas e do imponderável. A dupla Bush-Cheney só logrou afirmar-se na presidência depois dos ataques de onze de setembro, e a histeria que através da intimidação reforçou os métodos fascistóides dessa Administração republicana.
Não se deve minimizar os escolhos e as ameaças que se desenham no futuro, desejosos de golpear-lhe a popularidade e de tornar Obama o presidente de único mandato.
No meu entender, porém, a direita raivosa de Dick Cheney encontrou alguém que está em condições de derrotá-la na sua solitária empreitada do medo. Mas, como o próprio Obama reconhece, a tarefa não será nada fácil.
O Senado e a Câmara de Representantes denegaram, de forma maciça, a autorização de fundos para fechar, no prazo de um ano, o campo de Guantánamo. Preocupa a opinião americana o destino a ser dado aos 240 detentos que aí se encontram, em função de suspeitas de terrorismo relativas ao período iniciado com os ataques de onze setembro de 2001.
Diante da inquietação pública, as maiorias democratas no Senado e na Câmara, associando-se aos opositores republicanos, não trepidaram em contrariar o desígnio presidencial. Resta determinar o que significa a primeira derrota parlamentar da Administração Obama.
De um lado, evidenciando a própria têmpera e a convicção em seus propósitos, o Presidente não acenou com qualquer modificação de seu plano de fechar o campo de Guantánamo em 22 de janeiro de 2010.
Em discurso solene no Arquivo Nacional de Washington, à frente de mostruário de páginas da Constituição americana, o Presidente Obama prometeu trabalhar com o Congresso para estabelecer um sistema seguro e justo para lidar com aqueles detentos que não podem ser processados, “a despeito de colocarem manifesto perigo para o povo americano”. Ao aduzir que “se outros países enfrentaram esta questão, também nós devemos fazê-lo”, acrescentou: “Nosso escopo é construir uma legítima estrutura legal para os detentos de Guantánamo, e não tentar evitá-la. Em nosso sistema constitucional, a detenção prolongada não deve ser decisão de um só homem.”
Assumindo posição que consoante os adversários republicanos o torna vulnerável, Obama asseverou que a maneira pela qual os suspeitos de terrorismo foram tratados em Guantánamo demonstrou ser um approach injusto e imprevisível que minou a posição (standing) do país e a segurança dos americanos.
Não obstante as intenções hostis de alguns detentos de Guantánamo, segundo o Presidente, os cidadãos estadunidenses não devem inquietar-se se um número relativamente pequeno ficar encarcerado no território continental americano. “Tenham presente o seguinte fato: ninguém jamais escapou de nossas prisões federais de segurança máxima, em que se concentram centenas de terroristas condenados.” Nessas prisões se acham Ramzi Yousef, que tentou fazer explodir o World Trade Center em 1993, e Zaccarias Moussaoui, denominado pelo Presidente “o vigésimo sequestrador de onze de setembro”.
Dick Cheney e a oposição do Partido Republicano.
O principal contestador do discurso presidencial foi o ex-Vice Presidente Dick Cheney. Depois de caótica fase inicial, que patenteou a confusão nas fileiras republicanas – a ponto do radialista de direita Rush Limbaugh ganhar certa notoriedade – a velha raposa Cheney vem assumindo progressivamente o papel do anti-Obama. Chefe de Gabinete do Presidente Ford, deputado republicano pelo Wyoming, Secretário da Defesa de Bush senior, Cheney exerceria durante a Administração de Bush júnior verdadeira Vice-Presidência executiva.
Se ao fim do governo Bush, a relação entre Vice e Presidente se resfriou, por Bush se haver negado a conceder perdão presidencial ao ex-chefe de gabinete de Cheney, Lewis ‘Scooter’Libby, o retraimento do antigo Chefe abriu caminho para Dick Cheney transformar-se no contestador oficioso do Presidente Obama.
Para tanto, ele bate sobretudo na tecla do medo. Como os alarmes que, no passado eram utilizados por Cheney e seu aliado – e antigo protetor – Donald Rumsfeld para manter vivo junto à opinião pública o temor do terrorismo, o ex-vice presidente joga com a ameaça do ressurgimento de ataques terroristas, viabilizados pela postura mais branda da nova Administração.
Cheney não deixa muitas dúvidas quanto à importância que para ele reveste a tortura (nas suas palavras, o ‘ interrogatório áspero’. Na sua opinião, “na luta contra o terrorismo não há área intermediária, e meias-medidas deixam o povo americano meio-exposto”. Dentro dessa linha de demonizar o perigo, a nova administração estaria fazendo cálculo profundamente falho e arriscado de que os ataques de onze de setembro de 2001 foram, em realidade, evento único e não permanente ameaça existencial.
O Presidente Barack Obama, malgrado o próprio carisma, habilidade oratória, e sólido embasamento jurídico, depara talvez o seu maior desafio nessa direita enrijecida, que maneja sem maiores escrúpulos os temores das trevas e do imponderável. A dupla Bush-Cheney só logrou afirmar-se na presidência depois dos ataques de onze de setembro, e a histeria que através da intimidação reforçou os métodos fascistóides dessa Administração republicana.
Não se deve minimizar os escolhos e as ameaças que se desenham no futuro, desejosos de golpear-lhe a popularidade e de tornar Obama o presidente de único mandato.
No meu entender, porém, a direita raivosa de Dick Cheney encontrou alguém que está em condições de derrotá-la na sua solitária empreitada do medo. Mas, como o próprio Obama reconhece, a tarefa não será nada fácil.
sexta-feira, 22 de maio de 2009
Mais Uma do P.M.D.B.
Em razão da chamada CPI da Petrobrás, que surgiu nas condições descritas no blog ‘Teatro das Sombras’, de dezenove do corrente, a diretoria do PMDB agora antecipa a cobrança pelo comando da Diretoria de Exploração e Produção da estatal.
É a diretoria mais importante da Petrobrás, atualmente ocupada pelo geólogo Guilherme Estrella. Conhecido por sua posição em favor do monopólio estatal, tem o apoio do PT e do PCdoB. Tem comandado com entusiasmo e competência as atividades exploratórias que conduziram às descobertas no pré-sal.
Por ser a mais relevante da Petrobrás, a diretoria da E & P – que tem em sua carteira cerca de 600 projetos a exigirem investimentos de R$ 188 bilhões de 2009 a 2013 não surpreende que desperte a cobiça de políticos corruptos que almejariam dela ‘participarem’. Na sua malfadada presidência da Câmara, Severino Cavalcanti disse que queria ‘a diretoria que fura poço e acha petróleo’. Para felicidade da Nação, em movimento liderado por Fernando Gabeira nos veríamos livres desse parlamentar (por quanto tempo não se sabe).
Causa algum espanto a despudorada reivindicação do PMDB ? Depois da entrevista à Veja de Jarbas Vasconcelos e da pífia reação da diretoria desta grande frente partidária, nada mais pode provocar espécie quanto aos procedimentos desvergonhados com que o PMDB atua.
A tal propósito, Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos externaram a própria indignação com a exigência do partido. Caberia, no entanto, lembrar aos nobres Senadores, que se dissociam das características do PMDB a que estão filiados – e por isso estão marginalizados – que eles assinaram o requerimento de criação da CPI. Em assim fazendo, muito contribuíram para que a escusa manobra dos caciques peemedebistas surtisse efeito.
Ao assinarem o documento, deveriam ter sopesado melhor a situação. Ao invés de golpearem o governo do presidente Lula, alegadamente o objetivo do PSDB, eles, os incorruptíveis do PMDB, davam ajuda determinante àqueles que ambicionam ter mãos livres nos seus manifestos propósitos contra a estatal do petróleo.
A diretoria do PMDB não está preocupada com aparências. O PMDB dispõe de vastos números seja no Senado, seja na Câmara. A sua ideologia é a do ganho e se prevalece de uma suposta desvantagem – a de não possuir líderes em condições seja de chefiá-lo, seja de batalhar pela presidência da república. Na anonimidade da massa está a sua força.
Não seria mistério que o governo de Lula, ao mesmo tempo que recorre ao PMDB para ‘controlar’ a CPI, admite – pelo menos na argumentação peculiar de Sarney, Temer, Jucá, Geddel et al. – tornar-se refém desta frente partidária.
De resto, não se vá procurar em meio a esta gente compostura, moderação, ou mesmo acanhamento. A desfaçatez faz parte do jogo e por conseguinte não farão as costumeiras homenagens da discrição ou da hipocrisia. Apresentam de saída a conta antecipada dos futuros trabalhos congressuais. É salgada para o Planalto. Resta saber se o Presidente Lula deseja bater de frente contra essa chantagem.
O Brasil gostaria que o fizesse. Fará ?
É a diretoria mais importante da Petrobrás, atualmente ocupada pelo geólogo Guilherme Estrella. Conhecido por sua posição em favor do monopólio estatal, tem o apoio do PT e do PCdoB. Tem comandado com entusiasmo e competência as atividades exploratórias que conduziram às descobertas no pré-sal.
Por ser a mais relevante da Petrobrás, a diretoria da E & P – que tem em sua carteira cerca de 600 projetos a exigirem investimentos de R$ 188 bilhões de 2009 a 2013 não surpreende que desperte a cobiça de políticos corruptos que almejariam dela ‘participarem’. Na sua malfadada presidência da Câmara, Severino Cavalcanti disse que queria ‘a diretoria que fura poço e acha petróleo’. Para felicidade da Nação, em movimento liderado por Fernando Gabeira nos veríamos livres desse parlamentar (por quanto tempo não se sabe).
Causa algum espanto a despudorada reivindicação do PMDB ? Depois da entrevista à Veja de Jarbas Vasconcelos e da pífia reação da diretoria desta grande frente partidária, nada mais pode provocar espécie quanto aos procedimentos desvergonhados com que o PMDB atua.
A tal propósito, Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos externaram a própria indignação com a exigência do partido. Caberia, no entanto, lembrar aos nobres Senadores, que se dissociam das características do PMDB a que estão filiados – e por isso estão marginalizados – que eles assinaram o requerimento de criação da CPI. Em assim fazendo, muito contribuíram para que a escusa manobra dos caciques peemedebistas surtisse efeito.
Ao assinarem o documento, deveriam ter sopesado melhor a situação. Ao invés de golpearem o governo do presidente Lula, alegadamente o objetivo do PSDB, eles, os incorruptíveis do PMDB, davam ajuda determinante àqueles que ambicionam ter mãos livres nos seus manifestos propósitos contra a estatal do petróleo.
A diretoria do PMDB não está preocupada com aparências. O PMDB dispõe de vastos números seja no Senado, seja na Câmara. A sua ideologia é a do ganho e se prevalece de uma suposta desvantagem – a de não possuir líderes em condições seja de chefiá-lo, seja de batalhar pela presidência da república. Na anonimidade da massa está a sua força.
Não seria mistério que o governo de Lula, ao mesmo tempo que recorre ao PMDB para ‘controlar’ a CPI, admite – pelo menos na argumentação peculiar de Sarney, Temer, Jucá, Geddel et al. – tornar-se refém desta frente partidária.
De resto, não se vá procurar em meio a esta gente compostura, moderação, ou mesmo acanhamento. A desfaçatez faz parte do jogo e por conseguinte não farão as costumeiras homenagens da discrição ou da hipocrisia. Apresentam de saída a conta antecipada dos futuros trabalhos congressuais. É salgada para o Planalto. Resta saber se o Presidente Lula deseja bater de frente contra essa chantagem.
O Brasil gostaria que o fizesse. Fará ?
quinta-feira, 21 de maio de 2009
Dos Jornais
O GLOBO 17.05.2009
21.05.2009
O JUDICIÁRIO E O CARRO OFICIAL
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução sobre a utilização do carro oficial pelos senhores Juízes. Já causa espécie que o CNJ careça de intervir neste campo, pois pareceria óbvio a um leigo que o carro oficial não pode ser usado para passeios, idas ao supermercado, compras do cônjuge ou levar crianças a escola. O carro tem chapa branca – aliás,muitos já utilizam placas que não são suscetíveis de fácil identificação – justamente para que a sua função oficial e de serviço seja de público conhecimento.
Estranha, assim, que os senhores magistrados, sejam ministros de tribunais superiores, sejam desembargadores e juízes ordinários, precisem ser relembrados desta característica do carro oficial. Mais bizarra ainda é a tentativa em curso dos senhores desembargadores do Rio de Janeiro no sentido de eludir a regulamentação do CNJ.
Como se sabe, existem 180 desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado. Cada um dos excelentíssimos senhores 180 desembargadores tem direito a um carro oficial, com motorista, e a trezentos litros por carro, o que perfaz para o TJ um total mensal de 54 mil litros de combustível.
Diante da resolução do CNJ, que detalha em trinta artigos o que é permitido e o que não é permitido fazer com os carros oficiais – inclusive proibição expressa de ser utilizado por parentes de magistrados - os inquietos desembargadores desejam tornar a coisa mais simples, através de lei a ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Assim, para contra-arrestar o que julgam intervenção na autonomia dos tribunais, os senhores magistrados querem que se aprove logo legislação estadual que deixará tudo como está.
O GLOBO 21.05.2009
DOS DELITOS E DAS PENAS
Já me referi neste blog ao Marquês de Beccaria, Cesare Bonesana, que renovou no século XVIII o Direito Penal com o seu livro Dos Delitos e das Penas. Dentro da ótica do século de luzes, procurou ele corrigir os inúmeros problemas então enfrentados pelo direito penal da época (processo secreto, tortura, desigualdade dos castigos segundo as pessoas, a desumanidade dos suplícios, combate à pena capital).
Ao examinar-se com cuidado a lista dos problemas daquela época, há de ficar, nos dias de hoje, a impressão de que as reformas preconizadas pelo Marquês de Beccaria carecem de detida análise na terra de Pindorama.
Infelizmente, na atualidade, faltam muitas coisas a corrigir do prisma de Beccaria, que é a partir dos direitos do réu. Quando se fala, v.g., de desigualdade de castigos segundo as pessoas, poderemos afirmar que tais privilégios não se aplicam ao Brasil ? Basta ver a impunidade que, na prática, desfrutam os senhores parlamentares, tanto federais, quanto estaduais, por força do foro privilegiado, para determinar que há muito ainda por fazer .
No entanto, também do prisma do Estado, existe em nosso país muito espaço para que um novo Beccaria se aventure a sugerir reformas na legislação penal, que atualmente virou um verdadeiro labirinto, em que o fio de Ariadne só serve para a fuga legal dos criminosos e o desvirtuamento da justiça.
Na crônica policial, resumo a seguir duas ocorrências, cuja alegada desimportância faz com que o jornal as noticie sob o mesmo título e em canto de uma página interna:
Menina de Oito Anos baleada na cabeça - dois assaltantes pularam o muro de residência particular em Rio Claro (a 232 km de São Paulo). No interior, renderam a babá e duas gêmeas de oito anos. Havendo disparado o alarme,um dos bandidos se assustou e atirou em uma das crianças. Baleada na cabeça, e transferida para o hospital Albert Einsteins, a menina se acha em estado grave.
Assalto em Barueri (grande São Paulo) - três pessoas morreram em consequência de assalto residencial. Pai, de 66 anos, e filho, de 21, foram baleados e faleceram, por causa dos ferimentos. A mãe do rapaz ao ver marido e filho atingidos, teve um infarto e morreu.
Comentário. Os nossos legisladores e o Ministério da Justiça deveriam ocupar-se de uma sistematização das normas penais no Brasil. A desordem presente é tal que equivale a anomia. De um lado existem disposições severas, mas de outro há uma série de normas que hábeis advogados utilizam, seja para reduzir a sentença (progressões de pena), transformar a pena de encarceramento a ponto de torná-la irreconhecível (saidas diurnas, com obrigação de retorno à noite) , ou para declarar a prescrição da pena.
A última intervenção do Supremo que declara somente admissível a prisão do réu quando a sentença passar em julgado equivale a uma quase impunidade, como tem ocorrido com assassinos confessos que continuam em liberdade. Com efeito, no Brasil, a permissividade é seletiva, em geral somente acessível a pessoas de posses que contratem bons advogados. A igualdade de todos perante a lei se torna deveras questionável, diante desse dédalo de leis e normas contrastantes, a par da especiosa e astuta utilização que pode ser feita de um código de processo penal bastante desatualizado.
Se não há carência de juízes e desembargadores em nossa terra – como a notícia acima exemplifica – a capacidade da justiça varia muito de acordo com o Estado.
Por fim, cabe a pergunta por que a União, por intermédio do Ministério da Justiça, não avoca a responsabilidade de atualizar o sistema penal no Brasil. A perdurar tal omissão, cresce a estranheza diante desta não-assunção de precípua e urgente responsabilidade.
21.05.2009
O JUDICIÁRIO E O CARRO OFICIAL
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução sobre a utilização do carro oficial pelos senhores Juízes. Já causa espécie que o CNJ careça de intervir neste campo, pois pareceria óbvio a um leigo que o carro oficial não pode ser usado para passeios, idas ao supermercado, compras do cônjuge ou levar crianças a escola. O carro tem chapa branca – aliás,muitos já utilizam placas que não são suscetíveis de fácil identificação – justamente para que a sua função oficial e de serviço seja de público conhecimento.
Estranha, assim, que os senhores magistrados, sejam ministros de tribunais superiores, sejam desembargadores e juízes ordinários, precisem ser relembrados desta característica do carro oficial. Mais bizarra ainda é a tentativa em curso dos senhores desembargadores do Rio de Janeiro no sentido de eludir a regulamentação do CNJ.
Como se sabe, existem 180 desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado. Cada um dos excelentíssimos senhores 180 desembargadores tem direito a um carro oficial, com motorista, e a trezentos litros por carro, o que perfaz para o TJ um total mensal de 54 mil litros de combustível.
Diante da resolução do CNJ, que detalha em trinta artigos o que é permitido e o que não é permitido fazer com os carros oficiais – inclusive proibição expressa de ser utilizado por parentes de magistrados - os inquietos desembargadores desejam tornar a coisa mais simples, através de lei a ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Assim, para contra-arrestar o que julgam intervenção na autonomia dos tribunais, os senhores magistrados querem que se aprove logo legislação estadual que deixará tudo como está.
O GLOBO 21.05.2009
DOS DELITOS E DAS PENAS
Já me referi neste blog ao Marquês de Beccaria, Cesare Bonesana, que renovou no século XVIII o Direito Penal com o seu livro Dos Delitos e das Penas. Dentro da ótica do século de luzes, procurou ele corrigir os inúmeros problemas então enfrentados pelo direito penal da época (processo secreto, tortura, desigualdade dos castigos segundo as pessoas, a desumanidade dos suplícios, combate à pena capital).
Ao examinar-se com cuidado a lista dos problemas daquela época, há de ficar, nos dias de hoje, a impressão de que as reformas preconizadas pelo Marquês de Beccaria carecem de detida análise na terra de Pindorama.
Infelizmente, na atualidade, faltam muitas coisas a corrigir do prisma de Beccaria, que é a partir dos direitos do réu. Quando se fala, v.g., de desigualdade de castigos segundo as pessoas, poderemos afirmar que tais privilégios não se aplicam ao Brasil ? Basta ver a impunidade que, na prática, desfrutam os senhores parlamentares, tanto federais, quanto estaduais, por força do foro privilegiado, para determinar que há muito ainda por fazer .
No entanto, também do prisma do Estado, existe em nosso país muito espaço para que um novo Beccaria se aventure a sugerir reformas na legislação penal, que atualmente virou um verdadeiro labirinto, em que o fio de Ariadne só serve para a fuga legal dos criminosos e o desvirtuamento da justiça.
Na crônica policial, resumo a seguir duas ocorrências, cuja alegada desimportância faz com que o jornal as noticie sob o mesmo título e em canto de uma página interna:
Menina de Oito Anos baleada na cabeça - dois assaltantes pularam o muro de residência particular em Rio Claro (a 232 km de São Paulo). No interior, renderam a babá e duas gêmeas de oito anos. Havendo disparado o alarme,um dos bandidos se assustou e atirou em uma das crianças. Baleada na cabeça, e transferida para o hospital Albert Einsteins, a menina se acha em estado grave.
Assalto em Barueri (grande São Paulo) - três pessoas morreram em consequência de assalto residencial. Pai, de 66 anos, e filho, de 21, foram baleados e faleceram, por causa dos ferimentos. A mãe do rapaz ao ver marido e filho atingidos, teve um infarto e morreu.
Comentário. Os nossos legisladores e o Ministério da Justiça deveriam ocupar-se de uma sistematização das normas penais no Brasil. A desordem presente é tal que equivale a anomia. De um lado existem disposições severas, mas de outro há uma série de normas que hábeis advogados utilizam, seja para reduzir a sentença (progressões de pena), transformar a pena de encarceramento a ponto de torná-la irreconhecível (saidas diurnas, com obrigação de retorno à noite) , ou para declarar a prescrição da pena.
A última intervenção do Supremo que declara somente admissível a prisão do réu quando a sentença passar em julgado equivale a uma quase impunidade, como tem ocorrido com assassinos confessos que continuam em liberdade. Com efeito, no Brasil, a permissividade é seletiva, em geral somente acessível a pessoas de posses que contratem bons advogados. A igualdade de todos perante a lei se torna deveras questionável, diante desse dédalo de leis e normas contrastantes, a par da especiosa e astuta utilização que pode ser feita de um código de processo penal bastante desatualizado.
Se não há carência de juízes e desembargadores em nossa terra – como a notícia acima exemplifica – a capacidade da justiça varia muito de acordo com o Estado.
Por fim, cabe a pergunta por que a União, por intermédio do Ministério da Justiça, não avoca a responsabilidade de atualizar o sistema penal no Brasil. A perdurar tal omissão, cresce a estranheza diante desta não-assunção de precípua e urgente responsabilidade.
quarta-feira, 20 de maio de 2009
O Presidente Lula e o Meio Ambiente
Como a leitura de várias edições do blog tem sobejamente demonstrado, a posição do governo do Presidente Lula com relação ao meio ambiente se mostra na essência bastante negativa.
A despeito da retórica de declarações supostamente favoráveis à política de defesa ambiental, na realidade o que se tem visto é um quadro preocupante, no qual duas linhas de ação se complementam.
Por um lado, temos série de medidas em que incrementalmente há uma tendência geral para a deterioração de diversos ítens de política ambiental digna deste nome.
Em tal sentido, o decreto presidencial, publicado no Diário Oficial de sexta-feira, quinze de maio, semelha deveras ilustrativo. A nova regra reduziu o valor da compensação ambiental, a ser paga por empreendimentos, como a construção de rodovias e hidrelétricas, por seus impactos no meio ambiente. Se antes o piso era de 0,5% sobre o valor total da obra, agora o valor arbitrado por Lula passa a ser 0,5% sobre uma parcela do valor da obra (o Ministério do Meio Ambiente pleiteara aumentar a contribuição para 2 %).
Além disso, o decreto de Lula prevê ainda que as empresas poderão recorrer do valor fixado pelo Ibama, o que, na prática, pode retardar bastante que a diminuída contribuição venha a ser utilizada na sua finalidade específica, que é o uso na conservação de parques nacionais e áreas federais de proteção ambiental.
Em um cenário que se vem repetindo na elaboração de decretos sobre assuntos ambientais, o Ministro Carlos Minc foi voto vencido perante a coligação de Dilma Rousseff (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Édison Lobão (Minas e Energia), e Alfredo Nascimento (Transportes).
A par do recente decreto sobre cavernas, já objeto de consideração por esta coluna, e que foi condenado pelos ecologistas, acha-se em exame pelo Governo Lula a liberação do plantio de cana na borda do Pantanal. Como em posturas anteriores, o viés é acentuadamente negativo em termos ambientais. Haveria a tendência de permitir a expansão do cultivo da cana-de-açúcar na bacia do Alto Paraguai – em área equivalente ao território de Alagoas, no entorno do Pantanal mato-grossense.
O aumento da área cultivada é combatido pelos ambientalistas, eis que o lançamento acidental de vinhoto produzido pelas usinas de álcool nos rios ameaça contaminar diretamente o Pantanal.
Com a simpatia do Governo Lula, duas MPs com perspectivas bastante danosas para a defesa do meio ambiente se acham ora em apreciação pelo Congresso Nacional. Em uma tática de diversificação, os inimigos do meio ambiente introduzem modificações em legislações ambientais, que abrem novas e sombrias perspectivas para o desmatamento ( cerceamento das licenças na construção de rodovias, inclusive com vias asfaltadas, incremento da pecuária às custas da preservação florestal, etc.).
Como assinalado em blog anterior, sob a liderança da Senadora Katia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, se busca, ainda que de forma inconstitucional alargar esta ofensiva, com modificações nos códigos florestais (v. g., a ruinosa redução da área da mata ciliar). Em atitude de marcada irresponsabilidade ecológica, máxime por um estado como Santa Catarina que acaba de ser flagelado por grandes inundações – com perdas de vidas humanas e enormes prejuízos materiais -, tais modificações em código federal por estatuto estadual tiveram o demagógico apoio da Assembleia Legislativa, e do próprio Governador.
Outrossim, que ulterior sinal passa aos Blairo Maggi, Katia Abreu et caterva o Presidente Lula ao sequer associar-se a medidas ambientalistas no nível da retórica ? Mais do que lamentável essa indiferença presidencial, como evidenciada ao não receber em audiência os atores Christiane Torloni, Juca de Oliveira e Victor Fasano, com o seu manifesto de um milhão e cem mil assinaturas em defesa da Amazônia.
O campo ambientalista se acha em situação precária, ao não possuir, em alto nível governamental, paladinos de peso. O Ministro Carlos Minc serve muito bem aos desígnios dos desmatadores e agressores do meio ambiente, não decerto por suas convicções ecológicas, mas pela marcada fraqueza de sua posição política e por sua aparente falta de vontade de traçar uma linha em que não mais se disporá a referendar documentos com os quais não está de acordo.
O Ministro Minc pode ter sido um bom Secretário do Meio Ambiente no Estado do Rio, em que os seus adversários não tinham a força política dos que ora encontra em âmbito federal.
Nesse contexto, nos reportamos às duas linhas de ação do Presidente, a que aludimos nos parágrafos iniciais deste artigo. Se de forma incremental a posição de Lula se reflete em uma pluralidade de iniciativas que por fragmentárias não têm maior impacto junto à opinião pública (e nisso incluiria a sua omissão de receber a tríade de atores), a falta de convicção ideológica e da resultante atitude da pouca valorização política da defesa do ambientalismo, em outras palavras a carência de empenho específico implicará em resultados potencialmente ainda mais danosos.
Esta segunda linha de ação decorre de uma postura aberta em matéria de meio ambiente. Se à primeira vista se confunde com a outra vertente, na verdade implica em uma propensão a escolhas mais detrimentais para a causa do meio ambiente. Se confrontado com um interesse econômico determinado, e se o proponente tiver força política própria, no frigir dos ovos as conveniências ambientais serão preteridas, de preferência em decisão que não o desrespeita formalmente – como no caso do adiamento para o ano seguinte (o que equivale a postergação para as calendas gregas) – mas, se não houver alternativa, o interesse ambiental não será atendido. Nesse aspecto, para dar um exemplo, o presidente Lula não se tem oposto às pretensões do governador Blairo Maggi.
Talvez seja um tanto fora de medida asseverar que o Presidente Lula haja demonstrado, quer no varejo, quer no atacado, que, em termos ambientalistas está mais para Bush júnior, do que para Obama. Não obstante, se nos ativermos aos resultados efetivos, e não computarmos a habilidade política de apresentar conteúdo negativo em um invólucro mais atraente, seria esta a conclusão a que chegaríamos.
Para a causa ecológica, parece mais útil – e talvez mais efetivo em termos políticos – que fossem evitadas posturas similares à da Senadora Marina Silva. Por apreço e mesmo respeito ao seu chefe político, a Senadora pelo Acre prefere debitar a más influências ou a assessorias deficientes eventuais avaliações equivocadas do Presidente Lula que impliquem em favorecimento aos argumentos de Mangabeira Unger, Blairo Maggi et al. , em detrimento dos de sua antiga companheira de partido. Não terá sido, dessarte, por acaso que ela optou por uma discretíssima saída da nau governamental.
A causa do meio ambiente é demasiado importante para ficar refém de falsos adeptos ou de amigos que, malgrado verazes, não têm condições de defendê-la eficazmente.
A despeito da retórica de declarações supostamente favoráveis à política de defesa ambiental, na realidade o que se tem visto é um quadro preocupante, no qual duas linhas de ação se complementam.
Por um lado, temos série de medidas em que incrementalmente há uma tendência geral para a deterioração de diversos ítens de política ambiental digna deste nome.
Em tal sentido, o decreto presidencial, publicado no Diário Oficial de sexta-feira, quinze de maio, semelha deveras ilustrativo. A nova regra reduziu o valor da compensação ambiental, a ser paga por empreendimentos, como a construção de rodovias e hidrelétricas, por seus impactos no meio ambiente. Se antes o piso era de 0,5% sobre o valor total da obra, agora o valor arbitrado por Lula passa a ser 0,5% sobre uma parcela do valor da obra (o Ministério do Meio Ambiente pleiteara aumentar a contribuição para 2 %).
Além disso, o decreto de Lula prevê ainda que as empresas poderão recorrer do valor fixado pelo Ibama, o que, na prática, pode retardar bastante que a diminuída contribuição venha a ser utilizada na sua finalidade específica, que é o uso na conservação de parques nacionais e áreas federais de proteção ambiental.
Em um cenário que se vem repetindo na elaboração de decretos sobre assuntos ambientais, o Ministro Carlos Minc foi voto vencido perante a coligação de Dilma Rousseff (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Édison Lobão (Minas e Energia), e Alfredo Nascimento (Transportes).
A par do recente decreto sobre cavernas, já objeto de consideração por esta coluna, e que foi condenado pelos ecologistas, acha-se em exame pelo Governo Lula a liberação do plantio de cana na borda do Pantanal. Como em posturas anteriores, o viés é acentuadamente negativo em termos ambientais. Haveria a tendência de permitir a expansão do cultivo da cana-de-açúcar na bacia do Alto Paraguai – em área equivalente ao território de Alagoas, no entorno do Pantanal mato-grossense.
O aumento da área cultivada é combatido pelos ambientalistas, eis que o lançamento acidental de vinhoto produzido pelas usinas de álcool nos rios ameaça contaminar diretamente o Pantanal.
Com a simpatia do Governo Lula, duas MPs com perspectivas bastante danosas para a defesa do meio ambiente se acham ora em apreciação pelo Congresso Nacional. Em uma tática de diversificação, os inimigos do meio ambiente introduzem modificações em legislações ambientais, que abrem novas e sombrias perspectivas para o desmatamento ( cerceamento das licenças na construção de rodovias, inclusive com vias asfaltadas, incremento da pecuária às custas da preservação florestal, etc.).
Como assinalado em blog anterior, sob a liderança da Senadora Katia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, se busca, ainda que de forma inconstitucional alargar esta ofensiva, com modificações nos códigos florestais (v. g., a ruinosa redução da área da mata ciliar). Em atitude de marcada irresponsabilidade ecológica, máxime por um estado como Santa Catarina que acaba de ser flagelado por grandes inundações – com perdas de vidas humanas e enormes prejuízos materiais -, tais modificações em código federal por estatuto estadual tiveram o demagógico apoio da Assembleia Legislativa, e do próprio Governador.
Outrossim, que ulterior sinal passa aos Blairo Maggi, Katia Abreu et caterva o Presidente Lula ao sequer associar-se a medidas ambientalistas no nível da retórica ? Mais do que lamentável essa indiferença presidencial, como evidenciada ao não receber em audiência os atores Christiane Torloni, Juca de Oliveira e Victor Fasano, com o seu manifesto de um milhão e cem mil assinaturas em defesa da Amazônia.
O campo ambientalista se acha em situação precária, ao não possuir, em alto nível governamental, paladinos de peso. O Ministro Carlos Minc serve muito bem aos desígnios dos desmatadores e agressores do meio ambiente, não decerto por suas convicções ecológicas, mas pela marcada fraqueza de sua posição política e por sua aparente falta de vontade de traçar uma linha em que não mais se disporá a referendar documentos com os quais não está de acordo.
O Ministro Minc pode ter sido um bom Secretário do Meio Ambiente no Estado do Rio, em que os seus adversários não tinham a força política dos que ora encontra em âmbito federal.
Nesse contexto, nos reportamos às duas linhas de ação do Presidente, a que aludimos nos parágrafos iniciais deste artigo. Se de forma incremental a posição de Lula se reflete em uma pluralidade de iniciativas que por fragmentárias não têm maior impacto junto à opinião pública (e nisso incluiria a sua omissão de receber a tríade de atores), a falta de convicção ideológica e da resultante atitude da pouca valorização política da defesa do ambientalismo, em outras palavras a carência de empenho específico implicará em resultados potencialmente ainda mais danosos.
Esta segunda linha de ação decorre de uma postura aberta em matéria de meio ambiente. Se à primeira vista se confunde com a outra vertente, na verdade implica em uma propensão a escolhas mais detrimentais para a causa do meio ambiente. Se confrontado com um interesse econômico determinado, e se o proponente tiver força política própria, no frigir dos ovos as conveniências ambientais serão preteridas, de preferência em decisão que não o desrespeita formalmente – como no caso do adiamento para o ano seguinte (o que equivale a postergação para as calendas gregas) – mas, se não houver alternativa, o interesse ambiental não será atendido. Nesse aspecto, para dar um exemplo, o presidente Lula não se tem oposto às pretensões do governador Blairo Maggi.
Talvez seja um tanto fora de medida asseverar que o Presidente Lula haja demonstrado, quer no varejo, quer no atacado, que, em termos ambientalistas está mais para Bush júnior, do que para Obama. Não obstante, se nos ativermos aos resultados efetivos, e não computarmos a habilidade política de apresentar conteúdo negativo em um invólucro mais atraente, seria esta a conclusão a que chegaríamos.
Para a causa ecológica, parece mais útil – e talvez mais efetivo em termos políticos – que fossem evitadas posturas similares à da Senadora Marina Silva. Por apreço e mesmo respeito ao seu chefe político, a Senadora pelo Acre prefere debitar a más influências ou a assessorias deficientes eventuais avaliações equivocadas do Presidente Lula que impliquem em favorecimento aos argumentos de Mangabeira Unger, Blairo Maggi et al. , em detrimento dos de sua antiga companheira de partido. Não terá sido, dessarte, por acaso que ela optou por uma discretíssima saída da nau governamental.
A causa do meio ambiente é demasiado importante para ficar refém de falsos adeptos ou de amigos que, malgrado verazes, não têm condições de defendê-la eficazmente.
terça-feira, 19 de maio de 2009
O Teatro das Sombras e a CPI da Petrobrás
O teatro das sombras, originário da China, muito difundido na Indonésia, mostra um segundo plano da realidade, e é muito rico nos aspectos alusivos. As suas imagens, consideradas precursoras da cinematografia, devem ser interpretadas, e não reduzidas simplesmente ao que parecem ser.
Como interpretaríamos a formação de mais esta Comissão Parlamentar de Inquérito, agora para investigar a Petrobrás ? Uma opera buffa napolitana que não pretende ir além de sua encenação cômica ? Ou ainda no plano italiano, agora siciliano, uma vendetta dei capi (vingança dos chefes) mafiosos contra ofensas mal-digeridas ?Ou uma reedição do teatro das sombras, com todos os condimentos acima?
Não nos apressemos em conclusões. Se examinarmos detidamente a gênese desta enésima CPI, o pesquisador, armado de máscara cirúrgica e de luvas assépticas, deverá encontrar indícios tendentes a corroborar as hipóteses acima elencadas, e quiçá mesmo outra. Como não ver a comédia (ou a chanchada) nos farcescos episódios relativos à instituição da CPI ? Ou a vendetta dei capi no cenário de sua formação ? Ou ainda as ambiguidades do teatro das sombras, em que o neo-liberal volta a atacar a Petrobrás ? Ou, quem sabe, com um pouco dos ingredientes supra-indicados, as lamúrias presidenciais, ouvidas através do Atlântico, de que os senadores signatários “não têm outra coisa para fazer” ?
Opera buffa. A leitura do requerimento de formação da CPI, por um presidente de mesa ad hoc, trazido por um providencial jatinho de propriedade de companheiro do PSDB, perante plenário vazio, decerto ouvido por sistema de som pelo Presidente do Senado, José Sarney, que, embora presente em seu gabinete, por razões não tão estranhas, preferiu agir como se ausente estivesse. Este entreato fora precedido por outro, no dia anterior, caracterizado pelo próprio líder da bancada do PSDB no Senado como virtual tentativa de golpe, malograda por falta de força, inclusive a do som dos microfones.
Vendetta dei capi. Ricardo Noblat, em sua coluna de O Globo, enumera os diversos líderes do PMDB que, por diversos motivos, não veriam com desagrado a formação de uma CPI da Petrobrás. Além do já citado José Sarney, avultam nessa grande liga partidária Romero Jucá, Geddel Vieira e Renan Calheiros. Romero Jucá, apesar do nobre título de Líder do Governo no Senado Federal, por causa das demissões do irmão e da cunhada da Infraero, ardia por retribuir o agravo recebido pelo governo do Presidente Lula. Por isso, esqueceu a própria liderança, e não mexeu uma palha para obstaculizar a criação da CPI. Os motivos de Geddel seriam baianos e envolvem composições complexas que o baiano José Gabrielli, presidente da Petrobrás, pode atrapalhar. Os motivos de Renan Calheiros têm a ver com águas passadas, que ainda movem moinhos. Não faz muito, o Senador escapou de ser cassado pelo uso de um lobista de empreiteira. Escapou com o voto do PT, mas teve de renunciar à presidência do Senado. Desde então, vem urdindo, com a respectiva tropa de choque, a sua volta às aras do poder, e no caminho repagando afrontas passadas.
Teatro das Sombras. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sendo presidente da Petrobrás o senhor Henri-Philippe Reichstul, depois de exitosa operação de eliminação das gorduras da super-estatal, se passou, aparentemente em conexão com a iniciativa anterior, a uma estranha manobra, alegadamente de marketing, pela qual se reputava imprescindível mudar o nome da Petrobrás para Petrobrax. Sem pestanejar, o senhor Reichstul justificou a emenda por conta de ensejar maior penetração no exterior para a companhia, o que se veria facilitado por um inocente x ao invés do s. A reação na opinião pública, no entanto, que não se sabe o porquê, suspeitou das intenções de o que se queria fazer passar por anódina correção, veio a inviabilizar a jogada em apreço.
Em um país de memória curta, se poucos se recordavam desse episódio do governo neo-liberal de Fernando Henrique, talvez ao singularizar de novo a Petrobrás, hoje transformada em massa de manobra nas refregas pré-eleitorais, este ainda não esclarecido intento com relação à empresa símbolo da luta pela exploração do petróleo, criada por Getúlio Vargas nos anos cinquenta, possa ser igualmente estudado.
Por ora, o governo do Presidente Lula, que julga impatriótica esta CPI, estaria empenhado em controlar os trabalhos da Comissão. Disporá de cômoda maioria (oito membros contra três das oposições). No papel, não haveria motivos de temer a banda de música de PSDB/DEM, reeditando aquela da extinta UDN. O condicional, no entanto, não entra aí por acaso.
Com esta CPI, o governo Lula e o PT viram refém do PMDB. Essa grande frente partidária que, na verdade, é uma coalizão de partidos regionais – paródia talvez dos partidos republicanos estaduais da República Velha (aquela que se esboroou em 1930) – sem um líder nacional ( o primeiro e último foi o Dr. Ulysses Guimarães, morto em 1992). O PMDB tem a ideologia do poder, quiçá com uns salpicos esquerdizantes, e supera a sua inerente carência de grandes nomes nacionais, com eventuais chances de candidatura à presidência, por meio de seus números amorfos, com marcada presença em Senado e Câmara Federal. Não se sabe se para o PMDB a corrupção constitui solução (segundo a visão crítica de seu membro Jarbas Vasconcelos), ou problema (de acordo com outros correligionários).
Mas não há negar que o PMDB, através de seus caciques e bancadas, tem considerável peso e nesse teatro de sombras da CPI da Petrobrás poderá, uma vez mais, fazer valer a própria força.
Agora, como tudo isso irá acabar é outra estória. (a continuar)
Como interpretaríamos a formação de mais esta Comissão Parlamentar de Inquérito, agora para investigar a Petrobrás ? Uma opera buffa napolitana que não pretende ir além de sua encenação cômica ? Ou ainda no plano italiano, agora siciliano, uma vendetta dei capi (vingança dos chefes) mafiosos contra ofensas mal-digeridas ?Ou uma reedição do teatro das sombras, com todos os condimentos acima?
Não nos apressemos em conclusões. Se examinarmos detidamente a gênese desta enésima CPI, o pesquisador, armado de máscara cirúrgica e de luvas assépticas, deverá encontrar indícios tendentes a corroborar as hipóteses acima elencadas, e quiçá mesmo outra. Como não ver a comédia (ou a chanchada) nos farcescos episódios relativos à instituição da CPI ? Ou a vendetta dei capi no cenário de sua formação ? Ou ainda as ambiguidades do teatro das sombras, em que o neo-liberal volta a atacar a Petrobrás ? Ou, quem sabe, com um pouco dos ingredientes supra-indicados, as lamúrias presidenciais, ouvidas através do Atlântico, de que os senadores signatários “não têm outra coisa para fazer” ?
Opera buffa. A leitura do requerimento de formação da CPI, por um presidente de mesa ad hoc, trazido por um providencial jatinho de propriedade de companheiro do PSDB, perante plenário vazio, decerto ouvido por sistema de som pelo Presidente do Senado, José Sarney, que, embora presente em seu gabinete, por razões não tão estranhas, preferiu agir como se ausente estivesse. Este entreato fora precedido por outro, no dia anterior, caracterizado pelo próprio líder da bancada do PSDB no Senado como virtual tentativa de golpe, malograda por falta de força, inclusive a do som dos microfones.
Vendetta dei capi. Ricardo Noblat, em sua coluna de O Globo, enumera os diversos líderes do PMDB que, por diversos motivos, não veriam com desagrado a formação de uma CPI da Petrobrás. Além do já citado José Sarney, avultam nessa grande liga partidária Romero Jucá, Geddel Vieira e Renan Calheiros. Romero Jucá, apesar do nobre título de Líder do Governo no Senado Federal, por causa das demissões do irmão e da cunhada da Infraero, ardia por retribuir o agravo recebido pelo governo do Presidente Lula. Por isso, esqueceu a própria liderança, e não mexeu uma palha para obstaculizar a criação da CPI. Os motivos de Geddel seriam baianos e envolvem composições complexas que o baiano José Gabrielli, presidente da Petrobrás, pode atrapalhar. Os motivos de Renan Calheiros têm a ver com águas passadas, que ainda movem moinhos. Não faz muito, o Senador escapou de ser cassado pelo uso de um lobista de empreiteira. Escapou com o voto do PT, mas teve de renunciar à presidência do Senado. Desde então, vem urdindo, com a respectiva tropa de choque, a sua volta às aras do poder, e no caminho repagando afrontas passadas.
Teatro das Sombras. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sendo presidente da Petrobrás o senhor Henri-Philippe Reichstul, depois de exitosa operação de eliminação das gorduras da super-estatal, se passou, aparentemente em conexão com a iniciativa anterior, a uma estranha manobra, alegadamente de marketing, pela qual se reputava imprescindível mudar o nome da Petrobrás para Petrobrax. Sem pestanejar, o senhor Reichstul justificou a emenda por conta de ensejar maior penetração no exterior para a companhia, o que se veria facilitado por um inocente x ao invés do s. A reação na opinião pública, no entanto, que não se sabe o porquê, suspeitou das intenções de o que se queria fazer passar por anódina correção, veio a inviabilizar a jogada em apreço.
Em um país de memória curta, se poucos se recordavam desse episódio do governo neo-liberal de Fernando Henrique, talvez ao singularizar de novo a Petrobrás, hoje transformada em massa de manobra nas refregas pré-eleitorais, este ainda não esclarecido intento com relação à empresa símbolo da luta pela exploração do petróleo, criada por Getúlio Vargas nos anos cinquenta, possa ser igualmente estudado.
Por ora, o governo do Presidente Lula, que julga impatriótica esta CPI, estaria empenhado em controlar os trabalhos da Comissão. Disporá de cômoda maioria (oito membros contra três das oposições). No papel, não haveria motivos de temer a banda de música de PSDB/DEM, reeditando aquela da extinta UDN. O condicional, no entanto, não entra aí por acaso.
Com esta CPI, o governo Lula e o PT viram refém do PMDB. Essa grande frente partidária que, na verdade, é uma coalizão de partidos regionais – paródia talvez dos partidos republicanos estaduais da República Velha (aquela que se esboroou em 1930) – sem um líder nacional ( o primeiro e último foi o Dr. Ulysses Guimarães, morto em 1992). O PMDB tem a ideologia do poder, quiçá com uns salpicos esquerdizantes, e supera a sua inerente carência de grandes nomes nacionais, com eventuais chances de candidatura à presidência, por meio de seus números amorfos, com marcada presença em Senado e Câmara Federal. Não se sabe se para o PMDB a corrupção constitui solução (segundo a visão crítica de seu membro Jarbas Vasconcelos), ou problema (de acordo com outros correligionários).
Mas não há negar que o PMDB, através de seus caciques e bancadas, tem considerável peso e nesse teatro de sombras da CPI da Petrobrás poderá, uma vez mais, fazer valer a própria força.
Agora, como tudo isso irá acabar é outra estória. (a continuar)
segunda-feira, 18 de maio de 2009
O Brasil, seu Governo e sua Gente
É elogiável a iniciativa do jornal O Globo de trazer para a edição dominical a análise de questões em maior profundidade. Na edição de dezessete de maio, foi escolhida matéria, a um tempo oportuna e preocupante. Reporto-me à progressão da dengue em nosso país.
No passado, os dois primeiros embates do governo federal contra o Aedes aegypti foram bem sucedidos. No governo de Getúlio Vargas, no início dos anos quarenta, com participação americana, fora eliminado um foco no Nordeste. Posteriormente, no governo Juscelino Kubitschek, em 1958, o Brasil foi declarado livre da infestação pelo mosquito da dengue.
Mais tarde, o Aedes aegypti retornou. Não se sabe ao certo por onde o mosquito reingressou em nosso território. Não se pode excluir que tenha vindo da Venezuela. Antes de adentrarmos o período coberto pela reportagem de O Globo, que é de 1995 a 2008, acredito caibam algumas considerações preliminares.
Há algum tempo li assertiva de especialista que pronuncia como irrealizável a meta de que no futuro se logre de novo erradicar a dengue do Brasil. Intuo a dificuldade da empresa, dadas a extensão do território, as características de nossas autoridades (federal, estadual e municipal), e as condições sanitárias em que vive boa parte dos brasileiros.
Já houve personalidade estrangeira que mandara retirar do próprio dicionário o vocábulo impossível. Conquanto hesite em seguir-lhe literalmente o exemplo – o infeliz acabou mal seus dias, em esquecida ilhota – confesso o meu ceticismo defronte desse fatalismo supostamente científico. Se não há nada de novo debaixo do sol em termos de costumes, é mister reconhecer que, com o esquisito pássaro dodo à frente, muitas espécies animais e vegetais já desapareceram das vistas do deus Hélio.
Por isso, reluto em acreditar, agora com as benesses da informação e de tecnologias mais avançadas, que não se consiga eliminar uma vez mais este vetor da dengue. Descendentes de portugueses e bandeirantes, que tantas terras desbravaram, poderiamos, não digo imitar a versão hodierna – que é o do desmatamento sem limites – mas dela retirar a obstinada disposição, jogando fora tudo o mais que de estúpido e negativo possui.
Creio que já devo afastar a cortina introdutória para sinalizar ao leitor que não teve acesso às páginas do jornal, os dados sombrios do progresso da doença. O mapa do Brasil em 1995, com as áreas infestadas em vermelho, ainda nos acena com espaços livres da dengue, sobretudo no norte, no sul (e a partir do Paraná, qual um corredor que de longe ladeia a costa). Naquele ano, há 1.753 municípios infestados, e a concentração é maior no centro-oeste, litoral do Ceará e Bahia. Treze anos depois, o mapa do Brasil é o reflexo dos 4.006 municípios infestados. No Sul, Rio Grande do Sul (este infestado no noroeste) e sobretudo Santa Catarina continuam livres do Aedes aegypti. No norte, somente as regiões florestais do Amazonas não registram o avanço do mosquito transmissor.
Tudo o mais é uma grande mancha vermelha. Não terá sido decerto intencional. Toda essa vermelhidão, contudo, me parece espelhar a mixórdia que se oculta por trás das estatísticas do sofrimento de nossa gente.
Esse monturo de lixo reflete não só a falta de políticas sérias, coordenadas nos três níveis da administração. A par da desidia e da incompetência, haverá também a corrupção, essa malfadada e inelutável presença nos diversos planos da burocracia.
Mas há outros tipos de desvio de fundos. A política de privilegiar os compromissos financeiros – à frente, os altos níveis do superavit primário – afeta negativamente os dispêndios com a saúde, a educação, as obras de infra-estrutura sanitária e de transporte.
Com efeito, os mapas tingidos de vermelho são uma espécie de retrato do avesso do Brasil. Da incapacidade dos governos que só pensam em aumentar a carga tributária do contribuinte, mas que não conseguem verter este sacrifício em instrução, segurança, saúde...
O povo brasileiro precisa acordar. Para exigir seus direitos, como, v.g. um combate sustentado contra a dengue e, por que não falar, contra a febre amarela, que ora ronda as cidades. Não é solução rotulá-la de ‘silvestre’ para eludir a sua importância. Não foi com eufemismos que Oswaldo Cruz a erradicou de terras cariocas no começo do século passado.
No passado, os dois primeiros embates do governo federal contra o Aedes aegypti foram bem sucedidos. No governo de Getúlio Vargas, no início dos anos quarenta, com participação americana, fora eliminado um foco no Nordeste. Posteriormente, no governo Juscelino Kubitschek, em 1958, o Brasil foi declarado livre da infestação pelo mosquito da dengue.
Mais tarde, o Aedes aegypti retornou. Não se sabe ao certo por onde o mosquito reingressou em nosso território. Não se pode excluir que tenha vindo da Venezuela. Antes de adentrarmos o período coberto pela reportagem de O Globo, que é de 1995 a 2008, acredito caibam algumas considerações preliminares.
Há algum tempo li assertiva de especialista que pronuncia como irrealizável a meta de que no futuro se logre de novo erradicar a dengue do Brasil. Intuo a dificuldade da empresa, dadas a extensão do território, as características de nossas autoridades (federal, estadual e municipal), e as condições sanitárias em que vive boa parte dos brasileiros.
Já houve personalidade estrangeira que mandara retirar do próprio dicionário o vocábulo impossível. Conquanto hesite em seguir-lhe literalmente o exemplo – o infeliz acabou mal seus dias, em esquecida ilhota – confesso o meu ceticismo defronte desse fatalismo supostamente científico. Se não há nada de novo debaixo do sol em termos de costumes, é mister reconhecer que, com o esquisito pássaro dodo à frente, muitas espécies animais e vegetais já desapareceram das vistas do deus Hélio.
Por isso, reluto em acreditar, agora com as benesses da informação e de tecnologias mais avançadas, que não se consiga eliminar uma vez mais este vetor da dengue. Descendentes de portugueses e bandeirantes, que tantas terras desbravaram, poderiamos, não digo imitar a versão hodierna – que é o do desmatamento sem limites – mas dela retirar a obstinada disposição, jogando fora tudo o mais que de estúpido e negativo possui.
Creio que já devo afastar a cortina introdutória para sinalizar ao leitor que não teve acesso às páginas do jornal, os dados sombrios do progresso da doença. O mapa do Brasil em 1995, com as áreas infestadas em vermelho, ainda nos acena com espaços livres da dengue, sobretudo no norte, no sul (e a partir do Paraná, qual um corredor que de longe ladeia a costa). Naquele ano, há 1.753 municípios infestados, e a concentração é maior no centro-oeste, litoral do Ceará e Bahia. Treze anos depois, o mapa do Brasil é o reflexo dos 4.006 municípios infestados. No Sul, Rio Grande do Sul (este infestado no noroeste) e sobretudo Santa Catarina continuam livres do Aedes aegypti. No norte, somente as regiões florestais do Amazonas não registram o avanço do mosquito transmissor.
Tudo o mais é uma grande mancha vermelha. Não terá sido decerto intencional. Toda essa vermelhidão, contudo, me parece espelhar a mixórdia que se oculta por trás das estatísticas do sofrimento de nossa gente.
Esse monturo de lixo reflete não só a falta de políticas sérias, coordenadas nos três níveis da administração. A par da desidia e da incompetência, haverá também a corrupção, essa malfadada e inelutável presença nos diversos planos da burocracia.
Mas há outros tipos de desvio de fundos. A política de privilegiar os compromissos financeiros – à frente, os altos níveis do superavit primário – afeta negativamente os dispêndios com a saúde, a educação, as obras de infra-estrutura sanitária e de transporte.
Com efeito, os mapas tingidos de vermelho são uma espécie de retrato do avesso do Brasil. Da incapacidade dos governos que só pensam em aumentar a carga tributária do contribuinte, mas que não conseguem verter este sacrifício em instrução, segurança, saúde...
O povo brasileiro precisa acordar. Para exigir seus direitos, como, v.g. um combate sustentado contra a dengue e, por que não falar, contra a febre amarela, que ora ronda as cidades. Não é solução rotulá-la de ‘silvestre’ para eludir a sua importância. Não foi com eufemismos que Oswaldo Cruz a erradicou de terras cariocas no começo do século passado.
sábado, 16 de maio de 2009
Colcha de Retalhos IX
Estripulias do Caudilho Venezuelano
Acreditando-se detentor de um poder absoluto, Hugo Chávez Frias se vai tornando como todo tirano cada vez menos tolerante com a oposição. Cercada por áulicos, a sua mente, já alienada da realidade, se compraz em fabricar estranhas ideias e esquemas, com que deseja alicerçar as fantasias do próprio ego, transformadas em salvadoras iniciativas para a sua gente.
A par de não admitir visões discrepantes, ele as confunde, como era típico dos ditadores militares da chamada Redentora, não com posições de adversários políticos, mas sim de inimigos. Os seus argumentos – e os brandidos pela malta de pressurosos esbirros que o cercam – contra a TV Globovisión (a bola da vez no seu plano de eliminar as vozes dissonantes da democracia das ondas herzianas) parecem saídos ou das fábulas de La Fontaine, ou das páginas de Orwell.
Julgando-se dono da verdade carece ao ditador um mínimo senso de ridículo. Acusar a TV Globovisión de “querer apropriar-se das funções do ministro da Informação” , não é só farcesco, mas também penoso. A autoridade, por mais incompetente que seja, costuma apegar-se ao que reputa ser prerrogativas suas.
A comunicação que o coronel Chávez e seus fâmulos increpam à Globovisión, é julgá-la culpada de transmitir à população, antes das autoridades, a notícia de um terremoto que atingiu Caracas. Não sendo alarmista, mas autêntica, cabe perguntar qual o prejuízo trazido para a comunidade, se a entidade privada é menos ineficiente do que a pública, na divulgação de notícias de interesse geral.
Por outro lado, graças a suas intermináveis conversas televisivas, o caudilho ora anuncia uma revolução cultural. Depois de selecionar o mágico número de cem obras consideradas instrutivas, Chávez põe em marcha o seu Plano Revolucionário de Leitura (PLR). De acordo com o Ministério da Cultura venezuelano, o plano objetiva nada menos do que “desmontar o imaginário do capitalismo e contextualizar de outra forma a História”.
Entrementes, o Presidente Chávez encontrou tempo para rápida visita ao casal Kirchner, seu aliado argentino. Então reuniu-se com a Presidenta Cristina Kirchner, para acordar estratégias comuns na sua luta contra os reprováveis desígnios de seus opositores.
A Tragédia da Birmânia (Mianmar) ( Contd.)
Na antiga Birmânia, atual Mianmar, existe uma perene ditadura militar, em que a crueldade institucional rivaliza com a corrupção. Esse país infeliz é conhecido internacionalmente pela resistência pacífica de Aung San Suu Kyl, a líder da oposição e prêmio Nobel da Paz. Pelo crime de haver ganho as eleições gerais de 1990, desde então os militares, com o cinismo que caracteriza o regime, tem mantido, com vários pretextos, sob prisão domiciliar Aung San, filha de herói da independência e a dirigente política mais conhecida e popular em seu país.
Agora um estranho episódio vem a calhar para a ditadura militar. Por motivos não esclarecidos até o momento, um americano, John William Yettaw, teria atravessado um lago a nado e invadido a residência de Aung San. Por alegada infração às determinações da prisão domiciliar (cujo prazo de cinco anos estava por terminar), a líder democrática birmanesa foi levada para uma prisão. O desenvolvimento mais provável - dentro de enredo dominado pela ditadura militar xenofóbica e corrupta – será a prorrogação da prisão domiciliar por outros cinco anos.
O que pouco transpira no noticiário internacional é que seria difícil imaginar a durabilidade e o tratamento da população dispensado por esta tirania se, por motivos econômicos, o regime não tivesse o discreto mas eficiente apoio da República Popular da China e da Índia.
Obama e os Tribunais Militares em Guantánamo
Conforme tem sido amplamente divulgado pelos meios de comunicação, o Presidente Obama teria voltado atrás a uma promessa feita em sua campanha, e cumprida em seu primeiro dia de governo. Como se há de imaginar, reporto-me às comissões militares para julgar suspeitos de terrorismo.
Na verdade, o que a mídia tem veiculado como ‘recuo’ do presidente americano, se examinado com atenção implica tão só em desdobramento do exame governamental desse delicado aspecto da herança da Administração de Bush júnior.
Com efeito, em janeiro Obama suspendera por quatro meses as comissões militares, com vistas a determinar como os julgamentos em curso deveriam prosseguir. Nesta mesma ocasião, o presidente determinara o fechamento da prisão de Guantánamo, a efetivar-se em doze meses.
Após a avaliação, ao optar pela manutenção dos 'tribunais militares', Obama assinalou que as comissões militares têm uma longa tradição nos Estados Unidos, e que são apropriadas para julgar inimigos que violam leis de guerra, desde que sejam bem estruturadas e administradas.
As alterações que Obama quer implementar – que carecem de aprovação pelo Congresso – incluem a proibição de recurso a informações obtidas sob tortura, e transferem para a acusação o ônus da prova de que rumores ou discussões de terceiros são suficientemente críveis para serem trazidos a juízo.
Segundo Rupert Cornwell, em artigo do Independent publicado pela Folha, a decisão de Barack Obama representa na realidade que ‘ele esteja só fazendo o melhor em uma situação adversa’.
Se em tese, não há motivo para que as poucas pessoas que serão julgadas pelas comissões militares não o sejam pela Justiça comum em território americana (como foi no caso de Zacharias Moussaioui), qualquer esforço para transferir os prisioneiros ao sistema judicial normal deflagraria uma tempestade no Congresso e na opinião pública.
Consoante refere Cornwell, a Casa Branca concluiu que a solução mais prática é levar adiante os julgamentos em comissões militares reformuladas. Por força do prazo de um ano estabelecido para o fechamento de Guantánamo, é essencial no processo a rapidez.
Menos de vinte pessoas devem ser submetidas ao juízo das comissões. Dentre estas pessoas, está Khalid Sheikh Mohammed e outros envolvidos na organização dos ataques de onze de setembro.
Quanto aos demais – dentro dos 241 presos - a maioria deve ser bem menos importante, em termos de alegada culpabilidade. O fato de muitos deles estarem detidos naquela prisão há seis anos ou mais constitui decerto uma mancha para a Justiça americana, delonga esta reprovada pela própria Suprema Corte, em mais de uma vez.
A herança de Bush júnior, em especial no que concerne aos ditos combatentes inimigos, ainda trará dificuldades para a Administração Obama. Pior do que o erro, é aferrar-se nele. E Obama, pela sua bagagem jurídica e abertura democrática, dispõe das condições necessárias para lidar da melhor maneira possível com as consequencias das práticas do seu antecessor.
Acreditando-se detentor de um poder absoluto, Hugo Chávez Frias se vai tornando como todo tirano cada vez menos tolerante com a oposição. Cercada por áulicos, a sua mente, já alienada da realidade, se compraz em fabricar estranhas ideias e esquemas, com que deseja alicerçar as fantasias do próprio ego, transformadas em salvadoras iniciativas para a sua gente.
A par de não admitir visões discrepantes, ele as confunde, como era típico dos ditadores militares da chamada Redentora, não com posições de adversários políticos, mas sim de inimigos. Os seus argumentos – e os brandidos pela malta de pressurosos esbirros que o cercam – contra a TV Globovisión (a bola da vez no seu plano de eliminar as vozes dissonantes da democracia das ondas herzianas) parecem saídos ou das fábulas de La Fontaine, ou das páginas de Orwell.
Julgando-se dono da verdade carece ao ditador um mínimo senso de ridículo. Acusar a TV Globovisión de “querer apropriar-se das funções do ministro da Informação” , não é só farcesco, mas também penoso. A autoridade, por mais incompetente que seja, costuma apegar-se ao que reputa ser prerrogativas suas.
A comunicação que o coronel Chávez e seus fâmulos increpam à Globovisión, é julgá-la culpada de transmitir à população, antes das autoridades, a notícia de um terremoto que atingiu Caracas. Não sendo alarmista, mas autêntica, cabe perguntar qual o prejuízo trazido para a comunidade, se a entidade privada é menos ineficiente do que a pública, na divulgação de notícias de interesse geral.
Por outro lado, graças a suas intermináveis conversas televisivas, o caudilho ora anuncia uma revolução cultural. Depois de selecionar o mágico número de cem obras consideradas instrutivas, Chávez põe em marcha o seu Plano Revolucionário de Leitura (PLR). De acordo com o Ministério da Cultura venezuelano, o plano objetiva nada menos do que “desmontar o imaginário do capitalismo e contextualizar de outra forma a História”.
Entrementes, o Presidente Chávez encontrou tempo para rápida visita ao casal Kirchner, seu aliado argentino. Então reuniu-se com a Presidenta Cristina Kirchner, para acordar estratégias comuns na sua luta contra os reprováveis desígnios de seus opositores.
A Tragédia da Birmânia (Mianmar) ( Contd.)
Na antiga Birmânia, atual Mianmar, existe uma perene ditadura militar, em que a crueldade institucional rivaliza com a corrupção. Esse país infeliz é conhecido internacionalmente pela resistência pacífica de Aung San Suu Kyl, a líder da oposição e prêmio Nobel da Paz. Pelo crime de haver ganho as eleições gerais de 1990, desde então os militares, com o cinismo que caracteriza o regime, tem mantido, com vários pretextos, sob prisão domiciliar Aung San, filha de herói da independência e a dirigente política mais conhecida e popular em seu país.
Agora um estranho episódio vem a calhar para a ditadura militar. Por motivos não esclarecidos até o momento, um americano, John William Yettaw, teria atravessado um lago a nado e invadido a residência de Aung San. Por alegada infração às determinações da prisão domiciliar (cujo prazo de cinco anos estava por terminar), a líder democrática birmanesa foi levada para uma prisão. O desenvolvimento mais provável - dentro de enredo dominado pela ditadura militar xenofóbica e corrupta – será a prorrogação da prisão domiciliar por outros cinco anos.
O que pouco transpira no noticiário internacional é que seria difícil imaginar a durabilidade e o tratamento da população dispensado por esta tirania se, por motivos econômicos, o regime não tivesse o discreto mas eficiente apoio da República Popular da China e da Índia.
Obama e os Tribunais Militares em Guantánamo
Conforme tem sido amplamente divulgado pelos meios de comunicação, o Presidente Obama teria voltado atrás a uma promessa feita em sua campanha, e cumprida em seu primeiro dia de governo. Como se há de imaginar, reporto-me às comissões militares para julgar suspeitos de terrorismo.
Na verdade, o que a mídia tem veiculado como ‘recuo’ do presidente americano, se examinado com atenção implica tão só em desdobramento do exame governamental desse delicado aspecto da herança da Administração de Bush júnior.
Com efeito, em janeiro Obama suspendera por quatro meses as comissões militares, com vistas a determinar como os julgamentos em curso deveriam prosseguir. Nesta mesma ocasião, o presidente determinara o fechamento da prisão de Guantánamo, a efetivar-se em doze meses.
Após a avaliação, ao optar pela manutenção dos 'tribunais militares', Obama assinalou que as comissões militares têm uma longa tradição nos Estados Unidos, e que são apropriadas para julgar inimigos que violam leis de guerra, desde que sejam bem estruturadas e administradas.
As alterações que Obama quer implementar – que carecem de aprovação pelo Congresso – incluem a proibição de recurso a informações obtidas sob tortura, e transferem para a acusação o ônus da prova de que rumores ou discussões de terceiros são suficientemente críveis para serem trazidos a juízo.
Segundo Rupert Cornwell, em artigo do Independent publicado pela Folha, a decisão de Barack Obama representa na realidade que ‘ele esteja só fazendo o melhor em uma situação adversa’.
Se em tese, não há motivo para que as poucas pessoas que serão julgadas pelas comissões militares não o sejam pela Justiça comum em território americana (como foi no caso de Zacharias Moussaioui), qualquer esforço para transferir os prisioneiros ao sistema judicial normal deflagraria uma tempestade no Congresso e na opinião pública.
Consoante refere Cornwell, a Casa Branca concluiu que a solução mais prática é levar adiante os julgamentos em comissões militares reformuladas. Por força do prazo de um ano estabelecido para o fechamento de Guantánamo, é essencial no processo a rapidez.
Menos de vinte pessoas devem ser submetidas ao juízo das comissões. Dentre estas pessoas, está Khalid Sheikh Mohammed e outros envolvidos na organização dos ataques de onze de setembro.
Quanto aos demais – dentro dos 241 presos - a maioria deve ser bem menos importante, em termos de alegada culpabilidade. O fato de muitos deles estarem detidos naquela prisão há seis anos ou mais constitui decerto uma mancha para a Justiça americana, delonga esta reprovada pela própria Suprema Corte, em mais de uma vez.
A herança de Bush júnior, em especial no que concerne aos ditos combatentes inimigos, ainda trará dificuldades para a Administração Obama. Pior do que o erro, é aferrar-se nele. E Obama, pela sua bagagem jurídica e abertura democrática, dispõe das condições necessárias para lidar da melhor maneira possível com as consequencias das práticas do seu antecessor.
sexta-feira, 15 de maio de 2009
O Jogador brasileiro de futebol - simples mercadoria ?
A exploração predatória por empresários e clubes europeus do talento futebolístico de nossa gente é prática que se estende de longa data e que tem motivado algumas dessultórias tentativas de pôr cobro ao que constitui permanente escândalo e, por que não dizê-lo, uma vergonha para o Brasil.
Estaremos tratando com o mesmo país que se jacta de ser a oitava economia mundial, que é um dos líderes do chamado ‘G-20’, que desde muito postula um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, e cujo presidente acaba de ser distinguido como ‘o cara’ pelo carismático Barack Obama ?
Seria como se continuasse a reeditar, já nos albores do século XXI, e no terceiro milênio da era cristã, um antigo tráfico, ora vestido com outros trajes, mas que guarda com o nefando comércio que formalmente terminaria no século XIX algumas turbadoras semelhanças ?
Atualmente se nos depara um intercâmbio de pessoas que, ao invés de decrescer e de restringir-se, outra coisa não faz senão aumentar e não só nos fluxos antes conhecidos, mas alargar-se despejadamente para novos celeiros, em ativismo que se não fere os condicionamentos legais – e há sobejas dúvidas nesta área – decerto arranha o aspecto ético da questão.
Há muito os clubes nacionais são literalmente saqueados pelas incursões em seus plantéis de jogadores por empresários a mando de empresas esportivas européias. É sabido que os clubes brasileiros são frágeis criaturas, se cotejadas com os seus congêneres da União Européia. Sabemos igualmente que, a despeito de tentativas, como a Lei Pelé, para o fortalecimento destas sociedades no Brasil, contam-se nos dedos de u’a mão os times que dispõem de alguma solidez financeira e consequente capacidade de manter equipes estruturadas e com bons jogadores.
Estranha deveras que esporte tão popular e tão entranhado no ethos de nossa terra, venha a sofrer as contingências a que tristemente os torcedores se submetem, qual seja a sua transformação em verdadeiras plataformas, em que craques e bons jogadores pouco demoram, arrancados de e/ou vendidos por (os dois lados se complementam) diretorias impotentes para os gramados de além-mar ? E para mais sublinhar a humilhante sujeição, tais transferências se fazem durante suposta ‘janela’ do Campeonato brasileiro ? Antiga prática do torcedor, v.g. a memorização da equipe de sua preferência, hoje se afigura verdadeira tarefa de Sísifo, a tal ponto mudam – e seguramente não para melhor – os times brasileiros !
É velho costume nosso atribuirmos males como este a artimanhas estrangeiras. Não se diga que esse comércio desbragado não se realize sem a conivência dos clubes europeus e dos empresários. No entanto, forçoso será reconhecer que os clubes brasileiros, a C.B.D., as federações estaduais, o Congresso Nacional e a própria sociedade civil tem a sua parte nesta versão hodierna do tráfico que representa uma vergonha para o nosso país, e grave falha na proteção da juventude nossa concidadã.
A ganância dos traficantes pode constituir a semente de sua própria perdição. Lemos na revista Veja desta semana reportagem de capa sobre ‘o milionário negócio de descobrir, treinar e vender para a Europa “craques-bebês” brasileiros’. Esta nova faceta do tráfico de jogadores de futebol acentua a ignomínia e o absurdo dessa prática. Aí o principal perdedor é a criança ou jovem, individuada com supostos dotes esportivos que justifiquem o ‘investimento’de transplantá-lo a país estrangeiro, fundados na aposta – e na lei das probabilidades – de que a inversão será lucrativa tanto para os familiares, quanto para o clube que vai bancar o negócio. Neste assunto, obviamente, quem tem mais a perder é o alegado beneficiário, a que se arranca de seu meio, sua cidade e seu país, no encalço de uma excelência que, ironicamente, o próprio transplante para ultramar pode inviabilizar.
Quando as coisas chegam a tais funduras, parafraseando a famosa frase de Clemenceau, creio que o futebol e os negócios relativos aos jogadores constituem tema demasiado importante para ser entregue a diretorias de clubes e a paredros de federações e confederações. É tempo de a sociedade civil avocar este assunto e exigir do Congresso Nacional e do Governo atitude séria, conforme à imagem do país que desejam fazer acreditar no exterior. Basta de tráfico de jogador de futebol !
Estaremos tratando com o mesmo país que se jacta de ser a oitava economia mundial, que é um dos líderes do chamado ‘G-20’, que desde muito postula um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, e cujo presidente acaba de ser distinguido como ‘o cara’ pelo carismático Barack Obama ?
Seria como se continuasse a reeditar, já nos albores do século XXI, e no terceiro milênio da era cristã, um antigo tráfico, ora vestido com outros trajes, mas que guarda com o nefando comércio que formalmente terminaria no século XIX algumas turbadoras semelhanças ?
Atualmente se nos depara um intercâmbio de pessoas que, ao invés de decrescer e de restringir-se, outra coisa não faz senão aumentar e não só nos fluxos antes conhecidos, mas alargar-se despejadamente para novos celeiros, em ativismo que se não fere os condicionamentos legais – e há sobejas dúvidas nesta área – decerto arranha o aspecto ético da questão.
Há muito os clubes nacionais são literalmente saqueados pelas incursões em seus plantéis de jogadores por empresários a mando de empresas esportivas européias. É sabido que os clubes brasileiros são frágeis criaturas, se cotejadas com os seus congêneres da União Européia. Sabemos igualmente que, a despeito de tentativas, como a Lei Pelé, para o fortalecimento destas sociedades no Brasil, contam-se nos dedos de u’a mão os times que dispõem de alguma solidez financeira e consequente capacidade de manter equipes estruturadas e com bons jogadores.
Estranha deveras que esporte tão popular e tão entranhado no ethos de nossa terra, venha a sofrer as contingências a que tristemente os torcedores se submetem, qual seja a sua transformação em verdadeiras plataformas, em que craques e bons jogadores pouco demoram, arrancados de e/ou vendidos por (os dois lados se complementam) diretorias impotentes para os gramados de além-mar ? E para mais sublinhar a humilhante sujeição, tais transferências se fazem durante suposta ‘janela’ do Campeonato brasileiro ? Antiga prática do torcedor, v.g. a memorização da equipe de sua preferência, hoje se afigura verdadeira tarefa de Sísifo, a tal ponto mudam – e seguramente não para melhor – os times brasileiros !
É velho costume nosso atribuirmos males como este a artimanhas estrangeiras. Não se diga que esse comércio desbragado não se realize sem a conivência dos clubes europeus e dos empresários. No entanto, forçoso será reconhecer que os clubes brasileiros, a C.B.D., as federações estaduais, o Congresso Nacional e a própria sociedade civil tem a sua parte nesta versão hodierna do tráfico que representa uma vergonha para o nosso país, e grave falha na proteção da juventude nossa concidadã.
A ganância dos traficantes pode constituir a semente de sua própria perdição. Lemos na revista Veja desta semana reportagem de capa sobre ‘o milionário negócio de descobrir, treinar e vender para a Europa “craques-bebês” brasileiros’. Esta nova faceta do tráfico de jogadores de futebol acentua a ignomínia e o absurdo dessa prática. Aí o principal perdedor é a criança ou jovem, individuada com supostos dotes esportivos que justifiquem o ‘investimento’de transplantá-lo a país estrangeiro, fundados na aposta – e na lei das probabilidades – de que a inversão será lucrativa tanto para os familiares, quanto para o clube que vai bancar o negócio. Neste assunto, obviamente, quem tem mais a perder é o alegado beneficiário, a que se arranca de seu meio, sua cidade e seu país, no encalço de uma excelência que, ironicamente, o próprio transplante para ultramar pode inviabilizar.
Quando as coisas chegam a tais funduras, parafraseando a famosa frase de Clemenceau, creio que o futebol e os negócios relativos aos jogadores constituem tema demasiado importante para ser entregue a diretorias de clubes e a paredros de federações e confederações. É tempo de a sociedade civil avocar este assunto e exigir do Congresso Nacional e do Governo atitude séria, conforme à imagem do país que desejam fazer acreditar no exterior. Basta de tráfico de jogador de futebol !
quinta-feira, 14 de maio de 2009
Em Surdina se prepara a Batalha pelo Plano Geral de Saude
Na campanha eleitoral, na fase das primárias em que se digladiaram pela indicação do Partido Democrata Barack Obama e Hillary Clinton, um dos tópicos mais discutidos pelos dois rivais foi o da necessidade de instituição de plano geral de saúde para a população americana.
Na época, a Senadora por New York – que conduzira, durante o governo de Bill Clinton, a tentativa malograda de implantação de Plano Público de Saúde nos Estados Unidos – advogava por programa de cobertura total, enquanto o Senador por Illinois preconizava versão um pouco menos abrangente.
Decididas indicação e eleição, o Presidente Obama, que priorizara na campanha mudanças no sistema de saúde estadunidense, ora procedeu à cerimônia relativa ao próximo lançamento da avaliação legislativa de projeto de lei sobre a matéria.
A solenidade – que a imprensa americana consignou às páginas internas – reuniu no jardim da Casa Branca o Presidente, a ‘speaker’ (presidente) da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, o Vice-Presidente Joe Biden, e outros dirigentes da Câmara. O escopo foi anúncio de que em fins de julho os deputados poderão já debater projeto de lei concernente a uma cobertura de saúde mais ampla e democrática para os cidadãos americanos.
Como se sabe, atualmente cerca de 50 milhões de americanos não dispõem de qualquer cobertura de plano de saúde. Os atuais dois planos públicos de saúde, que datam de meados dos anos sessenta, sob a presidência de Lyndon Johnson, são o Medicare, para as pessoas maiores de 65 anos, e Medicaid, para aqueles segmentos com menores rendas.
Na cerimônia no jardim de rosas da Casa Branca, nem o Presidente, nem a Speaker Pelosi, forneceu qualquer outro elemento de informação acerca do projeto a ser submetido à consideração dos Representantes.
Haja vista os erros incorridos pela tentativa anterior, a reação hábil e enganosamente orquestrada pelas grandes associações da medicina particular, e a maneira inglória em que o programa da Administração de Bill Clinton iria fracassar, compreende-se a prudência dos democratas, e de Obama em especial.
Conquanto o presente Congresso difira bastante daquele dos tempos do Presidente Clinton, seria ingênuo esperar que não reajam os grandes interesses atingidos pela reforma, por mais necessária e urgente que ela se afigure a um observador imparcial.
Não obstante o êxito do programa de cobertura total que vige no Canadá, os grandes laboratórios e os planos privados de saúde – habituados às benesses e aos favorecimentos recebidos durante o governo de Bush júnior, conforme denunciados pela dra. Marcia Angell – não se conformarão facilmente às transformações legislativas de plano moderno e eficiente de saúde.
Não ignora o Presidente Obama que a qualidade do novo plano, a ser aprovado pelo Congresso, será um dos fatores determinantes no julgamento pelo povo americano da Administração democrata. Dentre esses elementos, avulta decerto a sua real abrangência para a totalidade da população.
Na época, a Senadora por New York – que conduzira, durante o governo de Bill Clinton, a tentativa malograda de implantação de Plano Público de Saúde nos Estados Unidos – advogava por programa de cobertura total, enquanto o Senador por Illinois preconizava versão um pouco menos abrangente.
Decididas indicação e eleição, o Presidente Obama, que priorizara na campanha mudanças no sistema de saúde estadunidense, ora procedeu à cerimônia relativa ao próximo lançamento da avaliação legislativa de projeto de lei sobre a matéria.
A solenidade – que a imprensa americana consignou às páginas internas – reuniu no jardim da Casa Branca o Presidente, a ‘speaker’ (presidente) da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, o Vice-Presidente Joe Biden, e outros dirigentes da Câmara. O escopo foi anúncio de que em fins de julho os deputados poderão já debater projeto de lei concernente a uma cobertura de saúde mais ampla e democrática para os cidadãos americanos.
Como se sabe, atualmente cerca de 50 milhões de americanos não dispõem de qualquer cobertura de plano de saúde. Os atuais dois planos públicos de saúde, que datam de meados dos anos sessenta, sob a presidência de Lyndon Johnson, são o Medicare, para as pessoas maiores de 65 anos, e Medicaid, para aqueles segmentos com menores rendas.
Na cerimônia no jardim de rosas da Casa Branca, nem o Presidente, nem a Speaker Pelosi, forneceu qualquer outro elemento de informação acerca do projeto a ser submetido à consideração dos Representantes.
Haja vista os erros incorridos pela tentativa anterior, a reação hábil e enganosamente orquestrada pelas grandes associações da medicina particular, e a maneira inglória em que o programa da Administração de Bill Clinton iria fracassar, compreende-se a prudência dos democratas, e de Obama em especial.
Conquanto o presente Congresso difira bastante daquele dos tempos do Presidente Clinton, seria ingênuo esperar que não reajam os grandes interesses atingidos pela reforma, por mais necessária e urgente que ela se afigure a um observador imparcial.
Não obstante o êxito do programa de cobertura total que vige no Canadá, os grandes laboratórios e os planos privados de saúde – habituados às benesses e aos favorecimentos recebidos durante o governo de Bush júnior, conforme denunciados pela dra. Marcia Angell – não se conformarão facilmente às transformações legislativas de plano moderno e eficiente de saúde.
Não ignora o Presidente Obama que a qualidade do novo plano, a ser aprovado pelo Congresso, será um dos fatores determinantes no julgamento pelo povo americano da Administração democrata. Dentre esses elementos, avulta decerto a sua real abrangência para a totalidade da população.
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