Nove governadores
encerraram seus mandatos em 2018 com um déficit de R$ 71 bilhões para os
sucessores (Tesouro Nacional). Não deixar dinheiro em caixa suficiente para bancar as despesas de sua gestão é
prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no
Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje
ninguém haja sido responsabilizado formalmente.
A informação prestada pelos
governos estaduais confirma a tendência apontada por levantamento anterior, do
Estadão, que já mostrava o risco de novos governadores herdarem o caixa no
vermelho. Os dados são o retrato da situação delicada das contas desses Estados,
que continuam com folhas de pagamento em atraso e negociam com o governo
federal um pacote de socorro.
Goiás, Mato Grosso, Minas
Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe encerraram 2018 com um
déficit que soma R$ 67,9 bilhões. Em praticamente todos eles faltou tanto dinheiro não-vinculado (ou seja, que pode ser
usado livremente em qualquer despesa) quanto vinculado (carimbado apenas para
determinado gasto,como em saúde e educação).
Outros dois Estados
(Pernambuco e Tocantins) e o Distrito Federal deixaram um rombo somado de R$ 3
bilhões apenas em recursos não-vinculados . Em tese, o dinheiro carimbado seria
suficiente para cobrir essa insuficiência,mas na prática essa aplicação
violaria a legislação. Ou seja, eles também descumpriram a regra da
responsabilidade fiscal.
(Fonte:
O Estado de S. Paulo - seção Economia & Negócios )
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