Será o Fosso uma Cloaca ?

A audácia dos corruptos e simpatizantes no Congresso parece não conhecer os limites da autopreservação. Afinal, 2010 é também ano de eleições legislativas para Câmara de Deputados e Senado Federal. Suas Excelências não acreditam que seus mandatos respectivos não corram risco de não serem renovados ?
Em meu blog de 30 de setembro último, sob o título O Fosso, ocupei-me do projeto de lei de iniciativa popular, subscrito por um milhão e trezentas mil pessoas, que visa impedir a candidatura dos chamados fichas suja a Câmara e Senado.
Na oportunidade, provocou espécie haver o Presidente da Câmara, Michel Temer, ao receber formalmente da comissão do Movimento de Combate à Corrupção eleitoral (MCCE), o projeto em tela, tenha encontrado, por trás de sorriso contrafeito, vaza para fazer restrições à proposta.
Com efeito, Sua Excelência, na oportunidade, obtemperou: “Deixar na mão de um único juiz é problemático. A tendência será levar a decisão a um órgão colegiado”.
Será apenas problemático, presidente Temer ? Mal entrado na Câmara – protocolado sob o número 518/09, o projeto de lei da ficha limpa já topa com dificuldades na sua tramitação. Na Câmara, 41% de seus integrantes têm problemas com a justiça ou com tribunais de conta, isto é 208 deputados em total de 513.
O próprio Presidente responde a processo em que é acusado em foro especial – o Supremo – de crime ambiental ao mandar construir estrada em área de proteção do meio ambiente. A esse propósito, a lentidão da Polícia Federal em colher testemunhos, a mando do Ministro Joaquim Barbosa, levou este último a comunicar à P.F. o empenho em que a oitiva seja completada com a necessária presteza.
Cabe à Mesa diretora da Câmara, através de seu Presidente, Michel Temer, designar o relator do projeto de lei de iniciativa popular número 518/09. Transcorrido um mês da entrega do projeto, o Presidente Temer ainda não nomeou o relator.
O juiz Marlon Reis, que é um dos coordenadores do MCCE, declara: “Antes mesmo de ser levado à Câmara dos Deputados, soubemos que havia parlamentares trabalhando contra a proposta.(...) Já solicitamos uma audiência com (Michel Temer). Não vamos deixar que engavetem a proposta.”
A resistência ao projeto moralizador também se evidencia no reduzido número de parlamentares que, a pedido das ONGs, até agora o subscreveram: apenas 31.
Se aprovado, será o segundo passo em longa e difícil marcha. A primeira vitória da sociedade civil no combate à corrupção data de dez anos atrás. A lei 9.840/99, originária de projeto de iniciativa popular, que cria regras contra a compra de votos e uso eleitoreiro da máquina administrativa, já forneceu o embasamento jurídico para a cassação de mais de 600 políticos (consoante o MCCE).
Se a sociedade, através da pressão e do voto, lograr do Congresso a aprovação do projeto da ficha limpa, no entender do cientista político Alberto Carlos Almeida, terá que existir maior conectividade do problema da corrupção com o excesso de impostos. A par da faceta ética, existe também a questão pragmática, vale dizer, “você paga muito imposto no Brasil porque tem muita corrupção.”
Será sem dúvida uma luta comprida. E a ênfase na motivação tanto ética, quanto financeira, será importante para que acumule a força inercial necessária para obrigar a relutantes parlamentares o estabelecimento de normas que nos ajudem a limpar os estábulos de Áugeas. Afinal, não temos mais Hércules por perto.

( Fonte: O Estado de São Paulo )