O Asilo de Zelaya na Embaixada do Brasil

O presidente de Honduras, José Manuel Zelaya, 85 dias após a sua deposição, ingressou clandestinamente no país, procedente da Guatemala, em viagem de quinze horas pelas montanhas, até chegar à acanhada chancelaria brasileira em Tegucigalpa. Segundo despacho de Fabiano Maisonnave, da Folha, a esposa, Xiomara Castro, foi à embaixada para transmitir ao encarregado de negócios a.i., Conselheiro Francisco Chagas Catunda Resende, que Zelaya estava nas cercanias, e desejava refugiar-se na representação brasileira.
De acordo com esta versão de imprensa, não teria sido recebido qualquer aviso prévio. Feita a consulta ao Itamaraty – possivelmente ao próprio Ministro Amorim, que se encontrava em New York, para a abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas – foi então autorizada a entrada do Presidente Manuel Zelaya.
Como se observa, as modalidades deste asilo diferem de o que geralmente ocorre em tais casos. Assim, o asilo diplomático costuma ser concedido a naturais do país em que esteja acreditada a missão do Brasil, pelo fato de se encontrarem ameaçados de detenção injusta ou mesmo em perigo de vida. O asilo é concedido pela Chancelaria de país acreditado junto ao governo local para ensejar à pessoa refugiada o salvo-conduto, a ser outorgado pelas autoridades locais, para que possa sair do país.
Ao invés da situação anterior, ora quem se asila na Embaixada o faz para ter pleno retorno a seu país, no caso, reassumindo a presidência da república.
Segundo asseverado por autoridade competente, Zelaya não é considerado asilado pela Embaixada, porque para o Brasil ele continua a ser o presidente constitucional de Honduras.
Se a assertiva possui base jurídica formal, para fins de assegurar a necessária proteção ao ilustre refugiado, a inviolabilidade do espaço da chancelaria brasileira, acrescida da circunstância de asilo diplomático mutatis mutandis, constituem fatores importantes para dar todas as garantias a Manuel Zelaya na sua presente condição de asilado sui generis.
Informado pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, o Secretário-Geral da OEA, José Miguel Insulza obteve do Conselho da Organização o necessário apoio para que se implemente a reassunção de Zelaya na presidência de Honduras, consoante o plano de mediação de Oscar Arias.
Tomada alegadamente de surpresa pelo asilo de Zelaya na embaixada brasileira, a Secretária de Estado Hillary Clinton afirmou que é a oportunidade de quebrar o impasse existente, com a reassunção de Zelaya na Presidência. Com isso concordou o Presidente Oscar Arias,também em New York para a abertura da Assembléia Geral. A propósito, aduziu caber a aplicação do Acordo de São José, por ele negociado. E acrescentou: não existe nenhum plano ‘B’.
Por sua vez, o governo de Roberto Micheletti negou, a princípio, a presença de Zelaya em Tegucigalpa. Após ser informado pelo chanceler brasileiro, mudou a atitude, com a decretação de toque de recolher, a partir de quatro da tarde de ontem, segunda-feira, e válido até às seis da tarde desta terça-feira.
Por outro lado, o Presidente Micheletti fez apelo, obviamente pro forma, ao governo do Brasil para que Zelaya seja entregue ‘ às autoridades competentes’. Para tal exigência, Micheletti se baseou na circunstância de que Zelaya está com a prisão preventiva decretada.
É de augurar-se que de parte a parte se mostre a necessária boa vontade para que se ultime sem maior tardança o entendimento que possibilitará o retorno de José Manuel Zelaya à Casa Presidencial de Honduras. Condições jurídicas para tanto já existem, configuradas pelo acordo de mediação negociado pelo prêmio Nobel da Paz e Presidente da Costa Rica, Oscar Arias.
Com vistas a mostrar o seu empenho na questão, o State Department suspendeu toda ajuda não humanitária ao Governo de Honduras, com o que reforça as suas mensagens no sentido de obtenção de acordo que garanta a reassunção de Zelaya, a realização das eleições, e a devida sucessão presidencial já no próximo ano.
O Brasil, que recebeu do presidente José Manuel Zelaya a distinção de ter sido a repartição diplomática a escolhida para o seu refúgio na própria capital hondurenha, carece de corresponder a essa prestigiosa confiança, e contribuir de forma pró-ativa, por intermédio de representantes para tanto qualificados, com vistas a coroar de êxito o intento de Zelaya para o feliz término da longa crise da democracia em Honduras.