segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Rescaldo do Fim de Semana

                                 
Campeonato de absurdos



        O repertório da estupidez humana de muito supera a imaginação dos ficcionistas. Vejam, senhores passageiros, esta que um governo demagógico e estúpido na sua inventiva acaba de aprontar.
        A campanha presidencial, com o seu rol de presentes à custa do interesse público, está lançada. Dona Dilma, em cerimônia com ares propagandísticos  – como a imprensa salienta – sancionou ontem Medida Provisória (até para isso a M.P. serve!) que assegura aos taxistas o direito de transferir suas permissões de exploração de serviço a familiares em caso de morte.
        No país das capitanias, teremos agora rodando pelas ruas das cidades taxistas hereditários! 
        E vejam o discurso da Presidenta: “É uma lei que diminui e dirime qualquer dúvida jurídica. Não é uma transferência de permissão, é um direito de sucessão. Por isso, não é possível haver questionamento de nenhuma ordem.”
        O serviço de taxi na capital federal já é um dos piores no Brasil. Muitos dos choferes despejam nos clientes a sua má-vontade, que decorre de circunstâncias relativas à cidade, suas dimensões e que pouco têm a ver com os usuários. Se se acham mal pagos, e por isso com pouco troco, é de perguntar-se como se portarão doravante, ao receber, à custa do Povo Soberano e da Constituição, esse donativo ridículo e inconstitucional.
        Em clima de arraial, a sanção presidencial foi na sede do sindicato de taxistas do D.F., com a presença de parlamentares e dos presidentes da Câmara e do Senado.
        Este absurdo jurídico, típico do petismo chavista de D.Dilma, segundo professor de direito administrativo, a lei fere o princípio da concorrência para a concessão de serviços públicos. Todavia, não é preciso ser doutor em direito constitucional para se ter um mínimo de respeito pela igualdade de direitos dos cidadãos (e de compostura pela dignidade republicana). Se nem nos tempos de el-Rey vingou o sistema de capitanias hereditárias, que dizer desse despautério ?

 
Condenado a 115 anos por Chacina, o Fazendeiro recorre em Liberdade !

 
        O maior guardião dos direitos constitucionais é o bom senso. É o que a presente maioria da ultra-concessividade no Supremo teima em desmentir.
        Pimenta Bueno, o jornalista que matou por motivo torpe, foi exemplo quase perene desta insensatez, eis que assassino confesso, permaneceu em liberdade até que os seus advogados tivessem gasto todos os recursos acessíveis aos privilegiados.
       Agora, o fazendeiro Adriano Chafik Luedy, condenado a 115 de prisão pela chacina de Felisburgo (MG) (i.e., organizou e participou de ataque a acampamento do MST, causando cinco mortos e doze feridos, inclusive uma criança, que perdeu um olho. Também incendiou 27 casas e a escola dos filhos dos sem-terra!
      A pergunta que fica no ar: por que alguém de tal periculosidade e maldade pode aguardar em liberdade o recurso de sua condenação?  A presunção da inocência, senhores Ministros do STF, tem, além do limite do bom senso, o da ameaça representada por esse senhor em liberdade.
      E de que servem essas gordas penas que, na verdade, mais parecem reses a ser cortadas com os facões da progressão de penas e quejandos, de forma a transformar supostos vereditos draconianos (porém justos) em latidos esganiçados de cãezinhos de madame, que, malgrado as aparências, não hão de reter por muito nas cadeias públicas os facínoras, bandidos, rufiões e criminosos de alvos colarinhos  !
      E viva o País pra Inglês (e americano) ver !

 
Bolsa Família é também para os políticos municipais ?

 
      O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (nome pomposo da repartição que se dedica a prover vários DAS para os funcionários empoleirados na pasta encarregada do assistencialismo da Bolsa Família) identificou 2.168 políticos (entre prefeitos, vices e vereadores) que constavam, mesmo após eleitos, como beneficiários do Bolsa Família.
     O Ministério só terá encontrado as ilegalidades depois de cruzar dados do cadastro do programa com os do TSE. Segundo o dito ministério, todos tiveram os benefícios cancelados.
     Em estranho procedimento, o dito ministério mantém em sigilo os nomes de quem recebeu o benefício irregularmente, assim como dos municípios onde a ilegalidade ocorreu.
     Como houve um delito (apropriação indébita ou falsidade ideológica), causa mais do que estranheza a recusa em revelar os nomes (sem falar dos procedimentos cabíveis no caso – aqui se trataria de prevaricação).  O ministério só confirma que foram investigados 10 prefeitos, 41 vice-prefeitos e 2.221 vereadores eleitos em 2012. Depois do pente-fino do Ministério, o numero ficou em 2.168 (entre os políticos eleitos).
      O dinheiro da viúva, destribuído a rodo pelo PT, não mereceria maior respeito?

    

 

 
(Fonte:  Folha de S. Paulo )

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