Saída do Pântano ?

Afinal houve acordo entre os dois campos em Honduras quanto ao encaminhamento para a solução da crise. Determinou-se, assim, que caberá ao Congresso decidir sobre a recondução de Manuel Zelaya à presidência da república e em que condições.
Para tanto, segundo transpirou, as pressões americanas aumentaram bastante, de modo a induzir o Presidente interino, Roberto Micheletti a ceder, e a não mais contribuir para a paralisação nas negociações. O Congresso era a opção privilegiada pelo presidente deposto, na suposição de que aí terá melhores possibilidades de poder no que resta de seu mandato.
Que Washington tenha ao cabo intervindo, e de forma a romper com o impasse, mostra a um tempo tanto as diferenças, quanto as constantes nas relações interamericanas.
Semelha óbvio que em épocas pregressas, o impasse hondurenho dificilmente se teria configurado, pois qualquer posição considerada como adversa à vontade do State Department se teria desfeito quase com a rapidez das névoas diante dos raios do sol.
Por outro lado, o traço constante ora evidenciado está na capacidade singular de que acrescida pressão dos Estados Unidos faça com que o representante do estamento dominante naquele país centro-americano concorde com termos de acordo que não eram exatamente os de sua preferência.
Em tal cenário, a missão chefiada por Thomas Shannon, secretário-assistente para o hemisfério ocidental, prevê que ‘no mais tardar até 5 de novembro’ se instale ‘governo de unidade e de reconciliação nacional, integrado por representantes dos diversos partidos políticos e organizações sociais’.
Está mantida a data das eleições para Presidente e Congresso, a 29 de novembro, assim como a de 27 de janeiro para a posse do novo Presidente. Comissão de verificação ficará encarregada de supervisionar o cumprimento do acordo, sob supervisão da OEA, e em coordenação com instituições hondurenhas e ‘membro da comunidade internacional’.
Acha-se igualmente prevista a formação de comissão de verdade, no primeiro semestre do próximo ano, a fim de ‘esclarecer os fatos ocorridos antes e depois de 28 de junho de 2009.’
O documento subscrito ratifica a transferência do comando das Forças Armadas ao Tribunal Eleitoral, o que, de resto, já aconteceu, de conformidade com a legislação hondurenha, que o determina a um mês da data das eleições.
A premissa do acordo, aceita pelas partes, é a proibição de Zelaya tentar convocar ou promover, direta ou indiretamente, uma Assembleia Constituinte. Como se sabe, esta foi a justificativa para a sua deposição.
Caberá ao Congresso votar o aludido acordo, que será acompanhado de parecer não-vinculante da Corte Suprema.
Em entrevista ao enviado da Folha de São Paulo, Manuel Zelaya frisou que não é seu cargo que está em discussão, e sim ‘a restituição da democracia e do país’. No caso de o Congresso rechaçar o acordo, Zelaya declarou que continuará ‘lutando pelo que tenho direito.’
Uma vez ratificado pelo Congresso hondurenho o acordo obtido pela delegação chefiada por Shannon, e reintegrado Manuel Zelaya na presidência dentro dos parâmetros estabelecidos, será interessante verificar da posição das respectivas influências no eventual cenário pós-crise. A par da reconfirmada influência estadunidense, sob o estilo do Presidente Barack Obama, restará determinar das demais situações.
Se a ausência de qualquer menção de Zelaya ao seu antigo protetor Hugo Chávez significa um decréscimo de importância, ou omissão oportunista, causada por conveniências na disputa com a facção de Micheletti, só o futuro poderá indicar.
Por outro lado, a participação brasileira, acatando a proposta primitiva de utilização da embaixada como virtual base avançada da postulação de Zelaya, pelas próprias características, teve papel secundário no processo decisório para a solução da da crise.
A esse respeito, a OEA (outro ator de que o protagonismo não se assinalou pela eficácia) através de seu Secretário-Geral, José Miguel Insulza, manifestou preocupação com a Embaixada do Brasil cuja ‘situação não está contemplada no cronograma do acordo’.

(Fonte: Folha de São Paulo)