Problemas no Governo

Vazamento da Prova do Enem
O Ministro Fernando Haddad, da Educação, que é havido como uma das poucas luzes no inchado e medíocre ministério do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, veio a público, no horário nobre da televisão, para avisar quem ainda não soubesse que, por força de vazamento da prova, tinha determinado um adiamento de pelo menos 45 dias na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
O aludido Exame estava marcado para amanhã, sabado, e domingo, com a participação de 4,1 milhões de alunos. A importância do Enem cresceu bastante, eis que, de simples aferição do conhecimento, passa a fazer as vezes, na prática, do vestibular para ingresso nas universidades.
Se uma parte dos estudantes não viu com maus olhos o adiamento, pela oportunidade dada de aprofundar a respectiva preparação para as provas, outra ficou compreensivelmente revoltada, com a falha na organização. Os narizes de palhaço e as faixas mostradas – Enganação Nacional do Ensino Médio, Enem é uma Piada !Essa corrupção tem de parar, Querem nos Fazer de Idiotas – expressam a raiva e a indignação com a intempestiva mudança nos planos do MEC. No campo estudantil houve apenas uma exceção : a UNE, que é aliada do governo Lula, se manteve quieta, longe dos protestos de rua.
Não sei se o Presidente Lula, regularmente ausente no exterior (posto que desta feita, esperemos, com bom motivo) terá ocasião de dar puxão de orelhas em um de seus pupilos preferidos. Se se intenta empurrar a culpa do acontecido a obscuros responsáveis de escalões inferiores, os ministros de estado não estão aí tão só para as honrarias e a aceitação de cumprimentos.
Dada a importância atribuída ao Enem pelo próprio governo – e todo o empenho demonstrado em levar as universidades a aplicá-lo ao invés do antigo vestibular -, sem esquecer a adaptação que se exigiu do corpo discente, com todos os óbices de exercício feito em regime de urgência, a implantação e a realização do Enem deveria ter merecido do Ministro Haddad maior atenção não só no que concerne ao seu conteúdo, mas também quanto às indispensáveis providências de segurança.
Em um país em que pululam os exemplos de jeitinhos e de vazamentos de provas – reflexo da corrupção que parece estar em toda a parte – não se poderia ter aceito que a Polícia Federal, com participação prevista no edital, se haja desobrigado de fazê-lo, invocando alegada proibição pelo Tribunal de Contas.
Ora, análise serena não deveria admitir que o instrumento federal de proteção, em caso de tal relevância, se eximisse de efetiva participação. Pela falta de fiscalização do Congresso, o Tribunal de Contas da União tem, em várias oportunidades, extrapolado na respectiva competência. Esta é seguramente uma delas, dada a gritante necessidade do recurso à polícia federal.
O imprescindível inquérito determinará das causas específicas do vazamento. As investigações da Polícia Federal terão por fulcro o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Provoca espécie, outrossim, que uma das empresas do consórcio contratado pelo MEC já teve exames anulados por suspeita de fraude e plágio. Com efeito, a Universidade Estadual da Bahia (Uneb) teve o gabarito das provas elaborado pela Consultec – a mesma responsável pelo Enem neste ano – mas a informação vazou e as provas tiveram a sua aplicação adiada. Passados nove meses, até hoje a Uneb não tem resposta sobre o que ocorreu e quem são os responsáveis pela fraude.

Polêmica entre Banco Central e Ministério da Fazenda

O aumento dos gastos correntes e a diminuição do superávit fiscal primário, com o consequente incremento da dívida pública, tem sido objeto de diversos comentários neste blog.
Para tentar justificar o que, na verdade, à luz da ortodoxia economica-financeira se afigura injustificável, o Secretário da Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apodou ontem de ‘terrorismo fiscal’ as avaliações de que a política governamental pressione a inflação e possa levar o Banco Central a elevar os juros no futuro.
Segundo o Secretário Nelson Barbosa haveria “tentativa de terrorismo fiscal para provocar uma expectativa de elevação dos juros”. Por outro lado, as autoridades monetárias afirmam que a elevação dos gastos do governo, máxime com o funcionalismo, poderia ser um fator importante para aumentar a inflação em 2010, o que acarretaria eventual alça dos juros pelo Comitê de Política Monetária.
Não há dúvidas de que incrementar os dispêndios nos gastos correntes com o funcionalismo – que não são despesas flexíveis – ao invés de privilegiar investimentos com a sua contribuição para a expansão da economia terá consequências no aquecimento da demanda, sem a correspondente contrapartida no setor da oferta de produtos.
Compreende-se, por conseguinte, a preocupação da autoridade monetária. A heterodoxia econômica provoca muitos intentos de explicação, de efeitos inócuos a médio prazo. Se o governo Lula voltasse – o que hoje se afigura pouco provável – à boa administração financeira, tais polêmicas tenderiam a desaparecer. Em economia, semelha difícil discutir com os números.