Consequências do Neopopulismo de Lula

A gestão econômico-financeira não é um exercício teórico, na medida em que as escolhas da autoridade competente terão necessariamente seu preço. A orientação ortodoxa que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva soube sensatamente seguir durante seu primeiro mandato e ainda no início do segundo alcançaram inúmeros resultados benéficos para a economia brasileira. A contenção da inflação, o aumento de nossas reservas em divisas, e a consequente melhor situação na dívida pública, contribuíram e muito para imagem externa bastante favorável – simbolicamente corroborada por dispormos de quota de dólares emprestadas ao FMI – e, em especial, pela maneira menos traumática com que a economia brasileira arrostou o desafio da crise financeira internacional.
Infelizmente, de uns tempos para cá – e notadamente após a saída forçada do Ministro Antonio Palocci da Fazenda – o comportamento presidencial, presumivelmene por considerações politico-eleitoreiras, vem mudando de forma bastante sensível.
Tal mudança não é decerto para melhor. Quiçá sem o freio anterior de personalidade a quem aprendera a respeitar, o Presidente Lula começou a agir de forma pouco responsável na macro-direção das questões economico-financeiras. Reapareceu a chamada heterodoxia que por essas bandas não se via desde muito, em atitude típica de alguém que julga chegado o momento de abrir a bolsa para gastar os recursos amealhados até então pelos méritos da agora deslembrada ortodoxia.
Não creio necessário cansar o leitor com detalhes já profusamente tratados em artigos anteriores. Basta mencionar a inchação da máquina estatal, com a abstrusa proliferação de ministérios a beirar o estranho número dos quarenta, o consequente brutal incremento nos gastos correntes (aqueles que asseguram um peso permanente e não-flexível no orçamento), as desonerações fiscais para alavancar as transações em veículos, para gáudio das montadoras estrangeiras, e em perversa contrapartida, a brusca diminuição no superavit fiscal primário (a economia feita pelo Erário para pagar os juros da dívida), com o decorrente e inevitável aumento da dívida em sua relação com o Produto Interno Bruto (PIB).
Acabamos de ser informados de mais um capítulo nessa progressão às avessas da política econômica, segundo apresentada pela dupla do Ministro da Fazenda Guido Mantega e da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Afinal a famosa marolinha de Lula determina que por falta de liquidez – devida não só à queda na arrecadação fiscal, senão ao acima-citado aumento nos gastos públicos – o governo terá de fazer caixa com as receitas destinadas normalmente ao pagamento das restituições do imposto de renda da pessoa física.
Em outras palavras, para cumprir com suas metas fiscais – e evitar inadimplências – o Tesouro brasileiro, que empresta dólares ao FMI terá agora de reter parte da devolução do imposto de renda.
Em termos de números, a sua exposição crua tende a cortar os malabarismos verbais das apresentações oficiais. Assim, o caixa do governo, enquanto de janeiro a agosto, o ano de 2009 indica ligeira diminuição das receitas de 0,8%, já em matéria das despesas, registra para o mesmo período aumento de 19% das despesas ! E, de forma deveras comprometedora, assim se distribui este aumento: despesas de pessoal + 19,3%; investimentos + 9%.
Nunca a irresponsabilidade de uma gestão fica mais marcada do que em tais números. Em tempos de séria crise internacional, se incham os gastos correntes com o funcionalismo. Por sua vez, os dispêndios com investimento – que seria a maneira sensata e indiscussa de combater os efeitos da crise – ficam em patamar que desvela o imediatismo barato e o viés neopopulista que Lula passou a imprimir à gestão economico-financeira.
Não há de surpreender, portanto, que, em tal estado de coisas, tenha de se recorrer a retenções de recursos do imposto de renda pago a maior. Em outras palavras, uma vez mais, sobrou para a classe média.