Empreguismo Oficial

À primeira vista, não é decerto fácil de entender o porquê do inchaço na máquina de funcionários públicos. Para um país que tem necessidade de reformas – e aí estão, ano após ano, a reclamar o empenho de um governo que se proponha a equipar o Estado e a Sociedade para os desafios do futuro. Delas muito se fala em campanhas eleitorais, porém forçoso semelha reconhecer que está mais do que fundamentado o ceticismo do eleitor diante das vazias promessas dos candidatos. E não se faça neste capítulo exceção entre postulantes na esfera federal, estadual e municipal. Se um décimo dos solenes compromissos feitos ao ensejo dos prélios nas urnas fossem cumpridos, o Brasil hoje seria um país com melhor qualidade de vida.
Desde que passei a existir politicamente, recordo-me de um único candidato a presidente que apresentou programa sério e, uma vez eleito, fê-lo cumprir - Juscelino Kubitschek de Oliveira. Não será, portanto, por acaso, que no século XX Getúlio Vargas e JK sejam os grandes vultos da Nação.
Lembro-me da esperança que saudou o operário Luiz Inácio Lula da Silva como aceno de renovação e de reformas democráticas. Tenho ainda presentes as mesas de idealistas e estudiosos que o candidato percorria em seu programa eleitoral. Tais mesas eram formadas por respeitados intelectuais e profissionais em seus campos respectivos, que se tinham associado ao PT, não por oportunismo, mas pelos programas e perspectivas apontadas pela trajetória do Partido dos Trabalhadores.
A par do respeito aos parâmetros encetados pelo Plano Real e à ortodoxia econômica-financeira, já no primeiro mandato de Lula se depararia, com consternação, que no seu governo aqueles grandes nomes foram enjeitados – um deles chegou a ser demitido pelo telefone – em proveito de outras políticas e práticas, conduzidas por grei muito diversa daquela a que o deferente candidato cumprimentara sob os olhos de esperançosos eleitores.
A expansão do ministério, acentuada no segundo mandato, em padrões que pouco tem a ver com os princípios da governabilidade moderna, encontra melancólica correspondência no incrível aumento do funcionalismo público. Na contramão dos preceitos da boa governança, que recomenda as reformas estruturais, os investimentos na infraestrutura sanitária e de transportes, o governo Lula cuidou de inchar os cargos públicos. Com isso, sobrecarregou os gastos correntes, que não têm a produtividade e a flexibilidade de outros dispêndios.
De 2003 para cá, houve um aumento líquido de 57.102 de novas vagas. Dentre as 160,7 mil vagas autorizadas, uma vez descontadas as substituições por aposentadoria, falecimento e outras exclusões, temos o acréscimo líquido nessas 57 mil vagas.
O Executivo já ultrapassou a marca do milhão de servidores ativos: 543,1 mil servidores civis e 428,7 mil militares. Ao todo, a União, com os funcionários do Banco Central, Ministério Público da União e Empresas públicas, conta – se computados os 93,2 mil do Poder Judiciário e os 24,6 mil do Legislativo, - com l,13 milhão de servidores, que passam para 2,1 milhão, se incluídos os aposentados e pensionistas dos três Poderes.
Privilegiar o número de contratados ao invés da qualidade do estipêndio terá sido outro equívoco, que compõe o erro de inchar o funcionalismo estatal. Bem sabemos das abstrusas disparidades existentes nas remunerações atribuídas aos funcionários e contratados do Legislativo – e do Judiciário – em detrimento dos baixíssimos níveis marcados para os profissionais da educação.
Bem sei que um primeiro esforço pelo Ministério da Educação de elevar os salários dos mestres do ensino primário e secundário tem encontrado resistência de certos executivos estaduais, que demonstram, no capítulo, lamentável cegueira.
Se com uma parcela das grossas despesas em que incorre o orçamento com as novas contratações, se desse primazia à reestruturação dos salários dos professores primários, secundários e universitários – hoje um verdadeiro escárnio, se cotejados até com remunerações de pessoal auxiliar do Legislativo – o governo Lula mostraria real preocupação no futuro de nosso País, assegurando o incentivo indispensável para todos os nossos mestres, e, em consequência, a melhoria em todos os níveis da educação no Brasil.
Ao invés dessa custosa bolha do inchaço do empreguismo, que melhor investimento poderíamos ambicionar para o futuro de nossos jovens ?

( Fonte: O Globo )